O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar a renovação de contratos entre o governo federal e a empresa AC Segurança Ltda, mesmo após esta ter sido formalmente impedida de firmar novos vínculos com a administração pública.

A apuração ocorre após o Ministério da Educação aplicar uma punição à empresa, em março deste ano, determinando sua inabilitação por 12 meses. A sanção, embora publicada no Diário Oficial da União, não foi registrada nos sistemas oficiais de controle em tempo hábil, o que permitiu que outros quatro ministérios e a Controladoria-Geral da União mantivessem contratos com a empresa, somando R$ 14,8 milhões.

O caso se agravou pelo fato de o Ministério da Educação ter descumprido o prazo legal para registrar a sanção no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

A legislação vigente, conforme a Lei 14.133/2021, estipula um prazo máximo de 15 dias úteis para que essas informações sejam disponibilizadas nos sistemas públicos, o que não foi observado.

A ausência desse registro impediu que os demais órgãos da administração fossem alertados sobre a proibição em vigor, o que, na avaliação do Ministério Público junto ao TCU, representa uma falha grave de comunicação administrativa.

Durante o período em que a sanção estava em vigor, mas não constava nos cadastros eletrônicos, os ministérios da Agricultura, da Pesca, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Social, além da CGU, renovaram contratos com a AC Segurança.

A Controladoria-Geral da União, inclusive, chegou a transferir um contrato para outro ministério sem verificar o impedimento formal da empresa.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, autor da representação ao TCU, argumenta que a ausência de registro nos sistemas oficiais não isenta os órgãos públicos da responsabilidade de cumprir a sanção publicada oficialmente no Diário Oficial.

A AC Segurança é alvo de investigações por parte da Polícia Federal, da Receita Federal e da própria CGU, sob a acusação de operar esquemas de fraude em licitações públicas por meio de empresas de fachada e utilização de laranjas.

As operações em curso, como a chamada Operação Dissímulo, identificaram movimentações financeiras suspeitas e contratos firmados com base em concorrências supostamente simuladas. Esse histórico acendeu o alerta dentro do TCU, que agora busca determinar se houve má-fé ou negligência por parte dos gestores que autorizaram a continuidade dos contratos.

A investigação do TCU irá considerar não apenas o impacto financeiro dos contratos renovados, mas também o possível descumprimento de normas administrativas, especialmente no que diz respeito à moralidade e à eficiência na gestão de recursos públicos. Técnicos da Corte de Contas devem avaliar se os contratos podem ser anulados e se os responsáveis pela omissão do registro e pelas prorrogações indevidas podem ser responsabilizados civil e administrativamente.

O caso coloca em evidência falhas nos mecanismos de controle interno do governo federal e levanta questionamentos sobre a eficácia das sanções administrativas aplicadas quando não são corretamente comunicadas aos demais entes públicos. O desfecho da investigação pode ter efeitos relevantes tanto para a responsabilização de gestores quanto para a integridade do sistema de contratações públicas federais.

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A fabrica chinesa de equipamentos de construção LiuGong foi punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) – após falsificar documentos e fraudar licitação de R$ 65 milhões.

A empresa foi declarada inidônea e, portanto, está proibida de participar de licitações no âmbito do governo federal por um ano. Além disso, terá que pagar multa de R$ 2,35 milhões. A punição do TCU ocorreu na sessão do último dia 25. Já a multa aplicada pelo Dnocs é de abril.

A LiuGong havia sido declarada inidônea por 5 anos pelo TCU. Essa decisão, no entanto, logo foi derrubada pelo ministro Jhonatan de Jesus. Agora, em julho, o relator do caso, Walton Alencar, reaplicou a punição de idoneidade, mas reduziu o prazo para um ano.

A companhia chinesa chegou ao Brasil em 2008 e, desde 2015, fabrica equipamentos no país.

A empresa acumula R$ 200 milhões em contratos, entre 2023 e 2024, com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para fornecer retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras e pás-carregadeiras.

De acordo com relatório do TCU, a gigante chinesa apresentou pelo menos três documentos falsos ao participar da licitação no Dnocs, em 2023. A licitação foi aberta pela estatal para comprar retroescavadeiras hidráulicas.

Para participar da licitação, as empresas precisaram entregar uma declaração da rede de assistência técnica autorizada nos nove estados onde atua o Dnocs (Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Bahia, Sergipe e Minas Gerais). Nessas condições, a Liugong apresentou ao menos três documentos falsos – alegando que possuía assistência técnica, o que não era verdade, uma vez que as próprias oficinas negaram a parceria.

Walton Alencar reduziu a suspensão de cinco para um ano sob a justificativa de que a LiuGong se retirou da licitação após o Dnocs identificar a fraude.

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A vereadora da cidade de São Paulo Zoe Martínez (PL) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Erika Hilton (PSol) e contra a vereadora da cidade de São Paulo Amanda Paschoal (PSol) por suscitar a hipótese da prática de improbidade administrativa.

Martínez levanta suspeitas a respeito da contratação de uma empresa de segurança privada pela deputada e pela vereadora. Conforme a petição, organização privada não tem autorização para atuar no segmento.

No Portal da Transparência da Câmara consta que em março deste ano, Erika Hilton fez um pagamento no valor de R$ 8,7 mil para a empresa Mapi Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária, sob o CNPJ 45.930.204/0001-60, situada no bairro de Paraíso, na capital São Paulo.

A despesa aparece dentro da cota parlamentar da deputada e é descrita como “serviço de segurança prestado por empresa especializada”. O questionamento da vereadora é que a empresa contratada pela parlamentar não possui habilitação para atuar no segmento de segurança privada.

O documento da PF é assinado pelo delegado Rodrigo Strini Franco. No ofício, Franco ainda solicita à vereadora o encaminhamento de “maiores informações sobre os serviços supostamente ofertados pela empresa”.

Martínez afirma no documento direcionado para a PGR que o endereço constante no CNPJ da empresa de segurança é um coworking, e, diz ainda, conforme a legislação, é “improvável” que tenha as instalações físicas aprovadas pela PF. O endereço citado é Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº 292, conj. 91, Paraíso, São Paulo, caixa postal 159.

“Esta vereadora, Zoe Martínez, fez questão de ir pessoalmente ao local dos fatos, e questionou sobre a existência das empresas, suas salas, suas atividades, e verificar, primeiramente, se existem fisicamente de fato, e ainda, verificar se cumprem todos os requisitos para poder exercer suas atividades regularmente”, diz trecho do requerimento da vereadora Zoe.

Conforme Martínez, a Mapi também aparece na prestação de contas da vereadora da cidade de São Paulo Amanda Paschoal (PSol) com uma nota fiscal referente a maio deste ano no valor de R$ 9.000,00. O serviço prestado seria de “consultoria e monitoramento das redes sociais”, ou seja, destoa da descrição das atividades constantes no CNPJ.

No documento direcionado para a PGR, Martínez levanta a hipótese de improbidade administrativa. “Atos de impessoalidade na contratação, devem ser investigadas, e, caso comprovadas, penalizar os envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8429/1922, alterada pela Lei nº 14.230/21”, diz trecho do documento.

Descrição das atividades econômicas da Mapi, apontada como autora dos contratos suspeitos:

• Instalação e manutenção elétrica;
• Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado;
• Comércio varejista de material elétrico;
• Consultoria em tecnologia da informação;
• Atividades de vigilância e segurança privada;
• Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico;
• Atividades de investigação particular;
• Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
• Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

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O repórter Hugo Marques aponta que órgãos de prestação de serviços são comandados por servidores que trabalham no próprio governo e com ligações com a primeira dama, Rosângela Lula conhecida como Janja.

Segundo a Veja, em março do ano passado, o presidente Lula assinou um decreto autorizando “organismos internacionais” a participar da preparação de três grandes eventos que o Brasil vai sediar.

:A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, o fórum do Grupo dos Vinte (G20), no Rio de Janeiro, e o encontro de cúpula do Brics, também no Rio e há muitas coincidências que beneficiam pessoas ligadas à Janja.

O mesmo decreto aumentou de de 5% para 10% a taxa de administração que as entidades podem receber pelo serviço e ainda permitiu que elas terceirizem algumas tarefas. O objetivo, segundo a revista, seria de driblar a burocracia, economizar tempo e reduzir custos. Mas as boas intenções, no entanto, têm apontado numa certa direção. Como não há necessidade de licitação, cabe ao governo escolher as entidades capacitadas para realizar o trabalho — e, ao que parece, elas vêm sendo selecionadas de acordo com critérios bastante objetivos.

O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, contratou recentemente a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) para organizar a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, uma reunião preparatória para a COP30. Apesar do nome pomposo, pouco se sabe sobre essa “organização internacional” que recebeu 15 milhões de reais para promover um encontro que será realizado em Brasília na próxima semana.

O site da entidade informa que ela desenvolve atividades de “docência de pós-graduação e outras modalidades de cooperação no campo do desenvolvimento econômico e social e da integração da América Latina e do Caribe”. Parece realmente algo importante, embora amplo demais. Quem responde pela Flacso em Brasília é Rita Gomes do Nascimento, conhecida como Rita Potyguara, uma militante de causas indígenas, professora lotada na Secretaria de Educação do Ceará e próxima ao ministro da Educação, Camilo Santana. Nas redes sociais de Potyguara, são muitas as postagens simpáticas a Lula e ao governo.

A sede da Flacso funciona numa pequena sala no 1º andar da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o que é estranho. A Enap é uma repartição pública ligada ao Ministério da Gestão. Tem-se, portanto uma entidade privada que presta serviços ao governo e funciona dentro de uma instalação do governo como se fosse um órgão de governo.

A revista Veja disse que esteve duas vezes no local. Na primeira, não havia qualquer referência de que lá funcionava um “organismo internacional”. Depois da visita da reportagem, um adesivo foi fixado na porta com o nome da entidade. “A manutenção da sede administrativa da Flacso Brasil nas dependências da Enap se fundamenta na proposição de que ambas as partes reconhecem os mútuos benefícios da conjugação de esforços para a promoção do ensino e pesquisa”, informou, por meio de nota, a direção da escola. A Flacso foi autorizada a ocupar o espaço em 2015, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff.

Veja crava suspeita que deveria ser investigada pela “eficiente Polícia Federal” de Lula que só depois de milhares de denúncias e matérias sobre a farra do INSS conseguiu desbaratar a quadrilha ligada à figurões do governo Lula.

Em fevereiro passado, Rita Potyguara foi nomeada por Camilo Santana para ocupar uma vaga no Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação que define, entre outras coisas, a concessão de bolsas de estudo no exterior. Assim, a professora ocupa um cargo no governo e, ao mesmo tempo, comanda uma entidade que presta serviços em caráter privado ao próprio governo.

No início de abril, deputados encaminharam ao TCU um pedido para que a Corte investigue a relação da primeira-dama Janja com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura. A OEI foi contratada por 478 milhões de reais para organizar a COP30. Janja é uma das coordenadoras da OEI. Mas não é apenas isso que chama atenção. Dias após a assinatura do decreto presidencial, Lula teve uma reunião com Leonardo Barchini, então diretor da OEI. Depois disso, ele foi nomeado secretário-executivo do Ministério da Educação. Na sequência, a entidade formalizou a parceria milionária.

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Matéria original do site Metrópoles

O Comando do Exército cancelou e suspendeu contratos com empresas suspeitas de fraude em licitações milionárias para a compra de materiais como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares.

A participação das empresas se deu em licitações que chegam ao valor de R$ 236,2 milhões.

O Exército cancelou três contratos que já estavam suspensos por suspeita de fraude desde fevereiro de 2023. Somados, os termos rescindidos chegam a R$ 3 milhões. Ainda há outros sob apuração de irregularidades.

As empresas punidas são a Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares. Juntas, elas levaram R$ 18,2 milhões em licitações.

Empresas com sócios e ex-sócios em comum chegaram a competir entre si e inclusive, forneciam atestados de capacidade umas às outras. Esse documento serve para mostrar a pregoeiros que conduzem as licitações que as empresas que estão concorrendo no certame têm condições de entregar o produto. Ele precisa ser assinado por outra empresa ou órgão público para o qual a concorrente tenha prestado serviços no passado.

Essas empresas foram abertas por um mesmo contador, chamado Luiz Romildo de Mello, e contêm em seus registros na Receita Federal um e-mail usado pelo mesmo empresário: Artur Washeck. No entanto, formalmente, estão em nome de jovens de 20 e 21 anos do Rio de Janeiro e de Blumenau (SC), que se alternam em seus quadros societários.

Washeck afirma que abriu as empresas — apesar de não ser formalmente sócio delas — e que as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa Catarina, responsável por participar das licitações no Exército. Além do valor delas, segundo o empresário, ficaram acordadas comissões sobre eventuais contratos.

Formalmente, a empresa não está em nome de Pereira, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital. Antes, estava em nome de um jovem de 20 anos de idade que era do círculo de confiança de Washeck.

O Exército aplicou às empresas penas de inabilitação para novas concorrências. Os contratos ainda são investigados em cinco inquéritos do Ministério Público Militar. Essas empresas participaram de 157 licitações da corporação – em parte delas, competiram entre si.

Em outra frente, o Comando do Exército também conseguiu manter no Tribunal de Contas da União (TCU) o banimento da empresa M R Confecções em uma licitação de R$ 218 milhões. Naquela disputa, ela estava vencendo R$ 58 milhões em lotes do edital. O resultado foi suspenso após o Exército suspeitar da idoneidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa M R Confecções, que está formalmente em nome de Washeck.

A M R Confecções levou parte dos lotes em disputa em uma grande licitação de R$ 217 milhões para compra de camas, mochilas, óculos, barracas, coldres e outros itens. Inicialmente, o Exército suspendeu a contratação porque entendeu que o atestado de capacidade técnica dado à M R Confecções foi emitido por outra empresa que tem Washeck como dono, a Comercial Maragatos.

A empresa contratada recorreu ao TCU, sob o argumento de que o empresário Wascheck ainda não era sócio da Maragatos quando ela emitiu o atestado de capacidade técnica. O TCU acolheu a manifestação da empresa e, inicialmente, suspendeu a determinação do Exército. Em atendimento a um recurso do Exército, porém, o TCU revogou a sua decisão no dia 4 de dezembro.

Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo, relator do caso, afirmou concordar com o argumento da M R, segundo o qual o atestado fornecido por empresas do mesmo grupo, por si só, não é uma irregularidade.

No entanto, ele considerou que, para além disso, há outros indícios de que o atestado fornecido seria mais uma “autodeclaração de capacidade técnica, que não pode ser aceita, sob pena de referendar a prática de fraudes a licitações e tornar inócua a exigência de habilitação em questão”.

“Embora o Sr. Artur Neto somente tenha se tornado proprietário único da MR Confecções e Representações Ltda. em 2021, foram coligidas evidências nos inquéritos militares que ele tem ingerência nas empresas investigadas, dentre elas a subscritora do atestado questionado”, afirma Vital do Rêgo.

O ministro menciona, por exemplo, a coincidência de um e-mail nos registros da empresa que já foi usado por Washeck em licitações no passado. Ainda reforça que, em processos sancionadores, o Exército declarou inidôneas as empresas Duas Rainhas e Camaqua, sob suspeita de serem ligadas ao empresário.

O Exército afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “a instituição conduz seus processos licitatórios de acordo com rigorosa observância da legislação vigente”.

“A grande maioria das informações prestadas aos órgãos de controle externo, como o TCU, por exemplo, são fornecidas pelos órgãos de controle interno da Força, que mantêm constante postura proativa e imparcial, a fim de garantir o cumprimento das normas e a eficiência na gestão da Força. Por fim, a instituição preza pelo constante aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência dos processos administrativos”, afirma.

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A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (28), a Operação Escudeiro contra corrupção no IGES que administra a Saúde no Distrito Federal.

Segundo os investigadores, empresários e agentes públicos praticam corrupção e favorecimento no contrato de fornecimento de alimentos aos pacientes das unidades de saúde administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges). 

A investigação da Polícia Civil aponta vários elementos de que o serviço é prestado de forma precária: há falta de insumos, atrasos nas entregas e carência de equipamentos adequados à produção de alimentos. O contrato vigente tem validade até o final de julho de 2025 e o valor ultrapassa R$ 300 milhões.

Os investigadores dizem que, apesar das falhas na prestação de serviço, a empresa teve o contrato renovado recentemente, com valor acima do anterior.

Além disso, a Polícia Civil afirma que os empresários pagaram propina para que os servidores públicos renovassem o contrato.

Os agentes cumprem 20 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao núcleo empresarial da empresa prestadora dos serviços e a servidores do IGESDF.

Foram alvos de buscas:

• Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, diretor vice-presidente do Iges
• Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, diretor de administração e logística
• A empresa Salutar Alimentação e Serviços LTDA, beneficiária do contrato
• Waldenes Barbosa da Silva, apontado como o corruptor

A sede do instituto, o Hospital de Base e o Hospital Regional de Santa Maria também são alvos das buscas.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, integrar organização criminosa e lavagem de capitais. Se condenados, os alvos podem pegar até 30 anos de prisão.

A operação desta quarta-feira (28) é coordenada pela Delegacia de Repressão à Corrupção, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/DECOR), com apoio do Ministério Público do DF.

O nome da operação faz alusão ao médico dietista Pedro Escudero, pioneiro no desenvolvimento de orientações simples para uma dieta que garante o crescimento, manutenção e desenvolvimento saudáveis.

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