O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) baixou um decreto que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Setor de Recreação Pública Norte (SRPN), nas imediações do Mané Garrincha.

O texto revoga os alvarás de construção para o Centro Esportivo de Brasília, emitidos em março de 2021 e novembro de 2022; sinaliza que a implantação de novas atividades devem adequar-se ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e ao Masterplan da Arena BSB; e indica que, a partir da publicação do decreto, o início de qualquer obra na área fica condicionado à apresentação e aprovação do projeto arquitetônico pelos órgãos distrital e federal de preservação.

O texto do decreto deve ser publicado, em breve, em edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).  

O decreto revoga os alvarás, aponta, ainda, que a obtenção de novo alvará de construção para o endereço fica condicionada à nova habilitação, adequando os usos e atividades previstas na Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A expedição de nova licença de obras fica condicionada à deliberação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF. 

O Decreto diz que “fica garantida a manutenção das atividades exercidas na área na data de publicação deste decreto, condicionadas à adequação ao Masterplan no prazo de até 90 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa fundamentada.” O documento proíbe, ainda, a implantação de novas atividades, ainda que devidamente licenciadas e adequadas ao Masterplan, se não iniciada a efetiva implantação do projeto objeto do concurso em cronograma a ser aprovado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

Na semana passada, ao ter sido informado sobre a construção, o governador determinou a imediata suspensão da obra.

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O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante, na manhã desta quinta-feira (8), em Brasília, por porte ilegal de arma de fogo.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Valdemar foi detido pela Polícia Federal. Os agentes cumprem mandado de busca contra ele expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Valdemar é suspeito de participar da organização de um golpe de Estado. A sede do PL é um dos locais apontados pela investigação como sendo endereço onde ocorreram reuniões para discutir o golpe.

De acordo com fontes na Polícia Federal, a arma estava na casa de Valdemar e estariacom documentos vencidos. Ele foi levado para a sede da corporação para prestar depoimento e deverápassar por audiênciade custódiaamanhã.

. As informações devem ser encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o magistrado decida se mantém a prisão ou se libera Valdemar para responder em liberdade.

A arma de fogo encontrada não tem registro válido.

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Morreu hoje, aos 77 anos, a cantora Gal Costa (foto). A informação foi confirmada pela assessoria dela. No entanto, a causa da morte é desconhecida até o momento.

Em setembro, a artista passou por uma cirurgia para retirar um nódulo na fossa nasal direita, o que fez com que ela suspendesse apresentações, que estavam com volta programada para dezembro.

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Ele estava em liberdade, mesmo tendo sido condenado a mais 70 anos de cadeia

morreu neste sábado (13), aos 68 anos, vítima de um câncer.

Paulo Roberto foi condenado a mais de 70 anos de prisão em processos sobre a Lava Jato, no Paraná. O engenheiro respondia o processo em liberdade por causa dos acordos de colaboração firmados com a Justiça.

Paulo Roberto Costa foi preso junto em março de 2014, quando a Operação Lava Jato foi deflagrada. Dias depois, conseguiu um habeas corpus da Justiça, mas voltou a ser preso.

Costa dirigiu a área de Abastecimento da Petrobras de 2004 a 2012, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT. Sua escolha para o cargo partiu de indicação do PP.

A operação Lava Jato, comandada por Sérgio Moro em Curitiba (PR), foi iniciada em 17 de março de 2014. Costa foi preso 3 dias depois. Na época, o executivo foi detido por destruição de provas em meio à investigação do esquema de corrupção na petroleira. O ex-diretor foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A sentença foi assinada pelo então juiz Sergio Moro.

Foi a partir dos depoimentos de Costa que os policiais desvendaram como funcionava a distribuição de recursos desviados da Petrobras.

Empreiteiras que mantinham contratos com a estatal superfaturavam os valores dos serviços que prestavam, por meio de contratos aditivos às obras.

Parte dos valores do superfaturamento era usado para pagar propina a diretores da Petrobras e também para abastecer o caixa de partidos políticos, no caso o PT, PMDB e PP.

Costa virou diretor da Petrobras por indicação do ex-deputado federal José Janene, que morreu em 2010. Ele permaneceu no cargo até 2012, quando pediu demissão e abriu a empresa de consultoria.

Janene foi eleito pelo PP do Paraná e também esteve envolvido no escândalo do mensalão. Como revelaria mais tarde o doleiro Alberto Youssef, teria partido de Janene a ideia de usar a estrutura da Petrobras para arrecadar dinheiro para pagar a base aliada do governo na Câmara dos Deputados e no Senado, em troca da aprovação de projetos estratégicos para o governo federal.

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Rui Costa Pimenta, afirmou em entrevista ao youtuber Monark que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes estaria liderando um ‘golpe eleitoral’ contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

“A jogada é clara, todo mundo sabe. É uma campanha contra o Bolsonaro. [Alexandre de Moraes tem atuado] É por causa das eleições. Não tem nada a ver com a verdade, nada. É eleição, ponto final. É um golpe eleitoral contra o Bolsonaro”, disse Pimenta que é presidente do Partido da Causa Operária (PCO).

Além do presidente da República, o PCO também passou a ser alvo do inquérito dos atos antidemocráticos instaurado pelo STF Ontem, o ministro ordenou o bloqueio dos perfis do partido em todas as redes sociais.

“Tem golpe contra o Bolsonaro também, tem golpe contra o PT. Tem golpe contra todo mundo que tenta desafiar determinado Poder. O que Alexandre de Moraes está fazendo não tem nenhuma base legal. Nenhuma, nenhuma, nenhuma. Ela se apoia na imprensa, na esquerda e em uma maioria de pessoas que sabe que isso é uma barbaridade e fica quieta”, acusou o líder de extrema esquerda.

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Garigham Amarante, que ocupa atualmente a Diretoria de Ações Educacionais do Ministério será o próximo ministro, segundo informações do anão que mora embaixo da mesa no Palácio do Planalto.

Queda de Milton Ribeiro abriu a brecha para o Centrão assumir o comando do MEC.

Ribeiro foi exonerado ontem (28) pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), após reportagens apontarem que pastores evangélicos, próximos ao ex-ministro estariam cobrando propina para liberar verbas da pasta.

Agora, o terceiro maior orçamento do governo federal, estimado em R$ 159 bilhões será comandado por ValdemarCosta Neto.

Um dos nomes mais cotados para comandar a pasta é o de Garigham Amarante Pinto, advogado ligado ao ex-deputado e presidente do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Quem deverá comandar a pasta até a posse do novo ministro é o secretário-executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, servidor de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU).

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