Não é de hoje que em Brasília existem os amigos dos amigos dos poderosos que decidem os rumos dos pobres mortais no Brasil, e que correm histórias cabeludas de vendas criminosas de decisões.

Alguns desses boatos já tiveram até suspeitas levantadas pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pelo Coaf, antigo órgão que fiscalisava movimentações financeiras suspeitas.

No escândalo da vez, mensagens encontradas no celular de um advogado assassinato em Cuiabá (MT) em dezembro do ano passado, revelaram um esquema de venda de decisões judiciais.

Sem qualquer chance de defesa, o advogado Roberto Zampieri foi alvejado por 12 tiros à queima roupa.

Agora surgem informações de que até um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi mencionando no esquema criminoso.

De acordo com o portal PlatôBR um dos integrantes da quadrilha insinuava ter proximidade com esse ministro, embora não haja provas concretas de que essa relação fosse real ou apenas uma tentativa de vender uma influência inexistente.

O nome do ministro citado é mantido em sigilo. As mensagens foram obtidas por investigadores do Mato Grosso ao acessarem o celular do advogado, que se comunicava com o lobista Andreson Gonçalves, apontado como chefe do esquema que vendia acesso a decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Devido às suspeitas envolvendo o Poder Judiciário, as mensagens foram enviadas pela Polícia Civil de Mato Grosso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que as encaminhou à Polícia Federal e à Justiça Federal.

Com evidências de que o esquema envolvia gabinetes do STJ, a Procuradoria-Geral da República solicitou a transferência do caso para o STF, onde está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

A menção está na íntegra do material obtido por investigadores do Mato Grosso ao ter acesso ao celular do advogado morto. Era por meio desse aparelho que o advogado se comunicava com o lobista Andreson Gonçalves, apontado como chefe de um esquema que vendia acesso privilegiado a decisões de ministros de outra alta corte de Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O esquema de venda de sentenças estava sendo investigado pela Polícia Federal sob sigilo absoluto, mas tornou-se público após uma reportagem da revista “Veja”. De acordo com a matéria, existe um comércio de sentenças que opera há pelo menos quatro anos no Brasil nas mais diversas instâncias, inclusive no STJ.

Hoje, surge a informação desuposta participação até de ministro do Supremo.

 Na esteira dessa investigação, na quinta-feira (24), da semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que agora respinga a sujeira no STF.

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).

As investigações reveladas por Veja atingem diretamente os ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro, titulares dos gabinetes sob investigação e, indiretamente, toda a corte, incluindo, por óbvio, todos os ministros que a compõem.

As provas são fortes e envolvem até decisão efetivamente assinada por integrante do quadro de ministros do STJ em questão, o lobista comemorou quando comparou o rascunho do voto, a que teve acesso depois de negociar o pagamento a um servidor do gabinete, e a decisão assinada oficialmente.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (30) recursos de plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de contas de investigados que fizeram postagens consideradas pelo STF como tendo teor golpista, desinformação ou ataques às instituições.

A votação é no plenário virtual da Corte e os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro.

As plataformas questionam se o bloqueio deve ser dos oerfis de investigados ou pode ser das postagens específicas.

A discussão central é se, nos casos investigados, o bloqueio pode ser feito da conta ou se a restrição deve ser aplicada a postagens específicas.

O argumento central das plataformas é que o bloqueio do perfil representa uma censura prévia, sendo que as ordens deveriam ser para a exclusão de conteúdo específico.

A maioria dos recursos está em sigilo e foi apresentada pela plataforma X. As decisões também foram questionadas por Discord e Rumble.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Alexandre e Moraes e Flávio Dino.

Em seu voto, Moraes defendeu que um provedor não pode recorrer contra o bloqueio da conta de um usuário por ordem judicial provocada a partir de uma investigação. Segundo o ministro, esse questionamento não é cabível porque a plataforma não faz parte da investigação.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, escreveu o ministro.

Moraes ressaltou que “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.

O relator também votou contra um pedido do X para revisar o valor de multas aplicadas pelo descumprimento de ordens de bloqueio, que em média passam de R$100 mil. Para Moraes, “não há reparo a ser feito, diante da capacidade financeira da embargante [X] e da necessária e urgente finalidade coercitiva”.

O prazo para a rede social X cumprir a ordem judicial de instituir um representante legal no Brasil acabou na noite de ontem, quinta-feira (29).

A ordem do ministro Alexandre de Moraes, foi dada na noite desta quarta-feira (28).

Moraes confiscou contas bancárias de outra empresa que Elon Mudk é dono, a StarLink, alegando ser para pargar multas de outra empresa, o X, antigo Twitter.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou e colocou para andar a PEC que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A briga entre o STF e o Congresso começou com uma decisão individual do ministro Flávio Dino. Lira usa como a PEC como resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as chamadas “emendas Pix”.

A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava engavetada nas mãos da Mesa Diretora da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara passa a analisar a PEC a partir de hoje.

A Proposta limita as decisões monocráticas (individuais) no Supremo e em todos os outros tribunais superiores, caso a decisão suspenda a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso.

A proposta já foi criticada publicamente por ministros do STF.

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Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada neste domingo (26) indica que 72% dos deputados federais concordam em limitar as estapafúrdias decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2023, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita esse tipo de decisões por parte do Supremo foi aprovada pelo Senado Federal. A PEC está sendo analisada na Câmara dos Deputados. 

A pesquisa ouviu 183 deputados federais em exercício. As entrevistas foram realizadas de 9 de abril a 21 de maio presencialmente ou online com os parlamentares. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os parlamentares reponderam a pergunta “Concorda com a limitação das decisões monocráticas do STF?” com os seguintes resultados percentuais: 

• concordo – 72%;

• discordo– 15%
•   não concordo, nem discordo – 7%
• não sabe ou não respondeu – 6% 

Entre 9s parlamentares governistas 56% concordam em restringir as decisões dos ministros do STF. Entreos oposicionistas o número percentual sobe para 85%.

Entre os parlamentates que não se identificam com o governo e nem com a oposição, os chamados independentes, 80% querem a limitação das decisões monocráticas do STF.

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O hacker Walter Delgatti, que baseou as decisões do (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aniquilar a Operação Lava Jato e falsificou mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu falsos alvarás no sistema da Justiça Federal.

Entre os alvarás inseridos no sistema eletrônico da Justiça, está o de um criminoso condenado a mais de 200 anos de prisão que quase saiu pela porta da frente do presídio, com a falsificação de Delgatti.

Delgatti também incluiu alvará para a soltura de três outros presos no Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do DF ainda não detalhou se os presos foram soltos ou não.

Condenado a prisão por crimes como homicídios e tráfico internacional de drogas e apontado como um dos chefões do CV em Mato Grosso, Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, por pouco não foi solto da cadeia em 2023 com o alvará de soltura falso, emitido por Walter Delgatti, conhecido como o hacker da “Vaza Jato”.

Com credenciais adulteradas e a partir do perfil falso de um magistrado, Delgatti, no dia 5 de janeiro de 2023, emitiu um falso alvará de soltura concedendo liberdade a Sandro Louco, como se o ato fosse executado pelo juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, que atua na 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

A Justiça doDF não informou quais credenciais foram utilizadas pelo falsificador da Lava Jato para emitir a soltura dos presos da Papuda.

“Não obstante terem sido gerados no âmbito do sistema competente, o conteúdo é falso, já que não houve o prévio regular procedimento interno, nem a assinatura real da autoridade competente”, disse a PGR.

As informações constam em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que denunciou Delgatti e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela também invasão do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi denunciada como mandante deste crime.

Como a Lava Jato foi desmontada pelo STF e PGR?

O STF decidiu que o ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo Paraná, teria atuado com parcialidade ao julgar Lula na Operação Lava Jato e anulou as duas condenações do petista por corrupção com ocultação de bens, o triplex do Guarujá e o Sítio de Atibaia, seguindo o relator do processo, Edson Fachin.

As decisões do STF, baseadas em informações repassadas pelo falsificador Walter Delgatti com a intermediação da ex-deputada federal Manuela d’Ávila do Partido Comunista do Brasil (PCdoB-RS) permitiram que o petista retomasse seus direitos políticos e disputasse a eleição presidencial de outubro de 2022.

Os processos contra Lula teriam de ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal e as provas produzidas pela Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e Ministério Público Federal, quando Sérgio Moro era juiz dos casos se perderam, já que os crimes de Lula prescreveram por demora na justiça em Brasília.

Isso tudo aconteceu depois que a conduta de Sérgio Moro foi considerada suspeita pelo STF, com base no material produzido e que estava sendo vendido para a esquerda brasileira pelo falsificador Delgatti.

Em agosto do ano passado (2023) Delgatti foi condenado a pena de 20 anos e 1 mês de prisão. O juiz da sentença foi Ricardo Augusto Soares Leites, que atua como substituto na Operação Spoofing, voltada ao vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.

“A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”, declarou o juiz. Soares Leites também afirmou que Delgatti tentou negociar a venda do material hackeado por ele para a imprensa, no valor de R$ 200 mil.

O site The Intercept e Manuela D’Avila negam terem repassado esse valor ao falsificador. Lula segue solto. É presidente da República. Seus crimes prescreveram. Delgatti continuou praticando falsificações e invasões na Internet, até ser preso na investigação que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do poder Judiciário.

Quais são as penas para o crime de invasão de dispositivo eletrônico?

O crime de invasão de dispositivo tem pena de detenção, de 3 meses a um ano, e multa. A PGR pede que essa pena seja aumentada de 1/6 a 1/3 do tempo, já que, por causa das invasões, os sistemas ficaram indisponíveis, gerando falta de produtividade e custos de revisão de protocolos.

Já o crime de falsidade ideológica pode levar a até cinco anos de prisão. A coautoria prevê que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

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A rede social X (ex-Twitter) no Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que a rede social vai continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A manifestação apresentada pelos advogados do X no Brasil ocorre dias após o dono da rede social, o bilionário Elon Musk, ter atacado Moraes e dito que não cumpriria ordens de bloqueio de contas emitidas pelo magistrado.

“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, disse a defesa do X no Brasil ao Supremo nesta segunda-feira (15).

No documento, a filial brasileira do X também informa ao STF que a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo, e comprometeu-se a manter Moraes informado de quaisquer informações que recebesse sobre o tema “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual“.

Na sexta-feira (12), o governo suspendeu novos contratos de publicidade com a X, rede onde investiu R$ 5,4 milhões em publicidade, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2023 e 2024, foram R$ 654.152,85.

Nos últimos dias, sem citar Musk, Lula deu algumas declarações atacando o dono do X.

Moraes havia determinado a abertura de inquérito contra Musk por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime depois de ele ter dito que publicaria as demandas do magistrado e supostamente mostraria como essas solicitações violariam “a lei brasileira”.

A última manifestação da defesa do X do Brasil destoa da posição inicialmente adotada pela plataforma no caso. Advogados do X chegaram a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA ao alegarem que não tinham qualquer capacidade de interferir na administração da plataforma, tampouco autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais.

O ministro do Supremo, contudo, rejeitou o pedido da X do Brasil e chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.

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No dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli partiu para cima de uma ONG que fiscalização a corrupção, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse em seu discurso que pautas sobre decisões e mandatos de ministros serão discutidas na Casa.

“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco. 

As falas de Pacheco são um aceno aos líderes da oposição, que passaram a pressionar o presidente do Congresso depois de operações da Polícia Federal contra deputados do PL, como Carlos Jordy (RJ) e Alexandre Ramagem (RJ).

No ano passado, senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. O projeto, no entanto, está parado na Câmara.

Ao finalizar o seu discurso, Pacheco afirmou que o Congresso Nacional vai debater temas relacionados ao sistema eleitoral, como tempo de mandato e a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.

“Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral, codificando preceitos que norteiem a justiça eleitoral, e avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais”, disse Pacheco.

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