A fala, feita em plenário, foi lida como uma alfinetada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como articulador do financiamento milionário do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro, por meio de recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Contexto da pressão pelo impeachment de Moraes

A ofensiva contra Alexandre de Moraes ganhou força após a divulgação de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro, em que o banqueiro teria consultado o magistrado sobre riscos de prisão e possibilidade de deixar o país. Candidatos à Presidência, entre eles Flávio Bolsonaro e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, passaram a defender a saída de Moraes do STF, com pedidos formais de impeachment protocolados no Senado.

Cabe ao presidente do Senado decidir se coloca ou não esses pedidos em pauta. Alcolumbre tem sinalizado a aliados que não pretende abrir caminho para o processo, avaliando que a Casa deve aguardar os desdobramentos das investigações no próprio STF antes de qualquer movimento.

A fala de Alcolumbre e a menção aos R$ 130 milhões

Cobrado por senadores da oposição para dar andamento ao impeachment, Alcolumbre reclamou das “agressões” que diz receber como presidente do Senado e soltou a frase que virou manchete: “Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado sou eu e o ministro Alexandre de Moraes”.

Embora não tenha citado nomes, a referência recaiu sobre Flávio Bolsonaro, que, segundo documentos e conversas divulgados pela imprensa, negociou com Vorcaro o financiamento de “Dark Horse”. O acordo total previa US$ 24 milhões — o equivalente a mais de R$ 130 milhões na cotação da época — para a produção do longa.

O caso “Dark Horse” e o papel de Flávio Bolsonaro

“Dark Horse” é uma cinebiografia sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Reportagens indicam que Flávio Bolsonaro atuou como articulador junto a Vorcaro, dizendo em sabatina na Globo que seu papel se restringiu a “buscar investidores” e “emprestar sua carinha” para angariar recursos.

Levantamentos apontam que pelo menos US$ 10,6 milhões (cerca de R$ 61 milhões) já haviam sido repassados entre fevereiro e maio de 2025 em seis operações para financiar o projeto. Mais recentemente, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou um repasse de US$ 1,66 milhão a Flávio em setembro de 2025, também ligado ao financiamento do filme.

André Mendonça, ministro da Justiça, autorizou a abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar o dinheiro aportado por Vorcaro na produção.

Repercussão e próximos passos

A declaração de Alcolumbre foi interpretada como um recado direto à oposição: antes de cobrar a cabeça de Moraes por supostas irregularidades com Vorcaro, seria preciso explicar o pedido de R$ 130 milhões para o filme.

Enquanto a pressão política segue, o presidente do Senado mantém a estratégia de não pautar o impeachment. Em conversas com aliados, ele avaliou que o momento é de aguardar as apurações no STF e na PF, evitando transformar o Senado em palco de uma disputa antecipada que pode ter desdobramentos judiciais e eleitorais.

Moraes está exposto pela divulgação de trechos de suas conversas com o banqueiro do Master, que indicam crimes graves, que se confirmados podem render longos anos de prisão.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou nesta terça-feira (1) pela nulidade da investigação comandada por André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Uma troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro sinaliza que o ministro discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo.

Os diálogos estão em um relatório enviado pela PF ao STF, que teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça. O material também foi enviado para manifestação da PGR, agora divulgada.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, não deveria pedir apurações sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.

“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, diz o texto.

Paulo Gonet afirma ainda que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.

Ainda de acordo com o PGR, a nulidade foi provocada porque cabe ao plenário do STF processar e julgar um ministro do Corte, sendo que pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, quando surge indício de crime de um magistrado, o material tem que ser encaminhado ao órgão competente para julgamento para que se prossiga na investigação.

“Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, afirma a manifestação.

Menções a Gonet

Mensagens recuperadas pela PF do celular de Daniel Vorcaro também indicam proximidade entre o banqueiro e Paulo Gonet.

O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele foi um dos advogados que impetraram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que autorizou a prisão preventiva de Vorcaro.

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Durante uma agenda em Taguatinga, Celina apoiou a decisão do BRB e disse que os responsáveis por causar prejuízo ao banco devem “responder por isso”.

“As pessoas que tomaram decisões erradas que causam prejuízo à toda população precisam ser punidas. Essa decisão está corretíssima, inclusive foi acompanhada pela nossa procuradora do DF, que acompanhou a reunião. Eu acho que quem fez algo que causou prejuízo tem que responder por isso”, declarou Celina.

Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) aprovaram, nesta segunda-feira (24), medidas de responsabilização civil contra ex-gestores que sejam apontados como responsáveis por prejuízos à instituição financeira envolvendo negócios com o Banco Master e a Reag.

No total, 7.495 acionistas se manifestaram pela aprovação da medida e houve apenas uma abstenção.

O BRB afirmou que as ações visam o “ressarcimento de danos ao patrimônio” do banco.

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Por Victório Dell Pyrro

Após viajar léguas de um continente ao outro para poder falar com o presidente dos EUA, Donald Trump, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve de pagar mais um mico internacional.  Lula acabou tendo que rebater, nesta quarta-feira (17), declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que criticou o cenário político brasileiro após o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Trump afirmou em entrevista coletiva após o G7, que o Brasil “está meio desagradável” e criticou a condenação de Eduardo Bolsonaro, confundindo-o com Flávio Bolsonaro, apontado como possível candidato à Presidência da República.

“Tornou-se um país um pouco complicado, não é? Politicamente. Tem sido um pouco perigoso politicamente” disse Trump sobre o Brasil.

“Tem sido desagradável. Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Fiquei sabendo disso depois que saímos. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas, e o prenderam porque ele deu uma declaração no Texas. Prenderam ele, ou querem prender ele”, declarou o presidente norte-americano.

Em entrevista coletiva, também em Genebra, na Suíça, após sua participação na reunião do G7, Lula afirmou que Trump “não tem o direito” de se meter nas eleições brasileiras, independentemente de suas preferências eleitorais.

“Eu acho que ele tem o direito de ter as preferências eleitorais dele, as preferências ideológicas dele. Eu só espero que ele não fira o Código de Ética entre as nações que querem ser respeitadas em sua soberania. Só espero isso. Para mim, ele pode continuar gostando do Bolsonaro, do pai, do filho, do neto, não tem problema. É um problema dele. Afinal de contas, gosto não se discute. Agora, não se meta nas eleições do Brasil, porque as eleições do Brasil são um problema do Brasil”, disse Lula.

A confusão de Trump entre os filhos de Bolsonaro ocorre um dia depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferir no julgamento do pai que o condenou por trama golpista. Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão.

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Segundo a contestação apresentada pela Advocacia do Senado, as declarações questionadas ocorreram no contexto dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, da qual Alessandro Vieira foi relator, e estão amparadas pela prerrogativa constitucional assegurada aos parlamentares. A argumentação da Casa afirma que o senador não associou diretamente os familiares de Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC), mas mencionou contratos e circulação de recursos para defender a necessidade de aprofundamento das apurações.

A manifestação sustenta ainda que Vieira não imputou aos autores da ação qualquer relação direta com a facção criminosa nem afirmou que o PCC tenha realizado pagamentos ao escritório da família de Moraes. De acordo com a defesa apresentada pelo Senado, o parlamentar fez uma crítica de ordem moral à circulação de recursos então em análise, ressaltando inclusive que não seria razoável afirmar, naquele momento, a ilicitude dos valores mencionados.

A ação foi proposta por Viviane Barci de Moraes e pelos advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro e integrantes do escritório da família. Eles pedem indenização de R$ 20 mil para cada autor, com base em entrevista concedida por Alessandro Vieira ao SBT News em 15 de março, quando o senador afirmou que o Banco Master funcionava como uma “lavanderia” de recursos do PCC.

Na mesma entrevista, Vieira declarou haver informações que apontariam circulação de recursos entre o que chamou de grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Os autores da ação sustentam que a expressão fazia referência ao PCC, enquanto o senador afirma que a menção era ao Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

As declarações que deram origem ao processo estão inseridas no ambiente político da CPI do Crime Organizado, instalada para investigar estruturas financeiras suspeitas e sua eventual utilização por organizações criminosas. Em janeiro, a Rádio Senado informou que o plano de trabalho aprovado pela comissão previa investigar relações entre o Banco Master e o Judiciário, além de possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro identificados pelo colegiado.

Em fevereiro, o Senado voltou a registrar que a CPI iria apurar as fraudes do Banco Master, segundo declaração do próprio Alessandro Vieira. Na ocasião, o relator afirmou que o colegiado poderia recorrer a instrumentos típicos de investigação parlamentar, como convocação de depoentes, requisição de documentos e quebras de sigilo, para aprofundar a apuração sobre as conexões do banco com organizações criminosas.

O embate se intensificou na reta final da CPI. Em abril, o Senado publicou que Alessandro Vieira apresentou relatório pedindo o indiciamento do procurador-geral da República e de ministros do STF por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso Master.

No mesmo dia, a Casa também informou que o relatório final acabou rejeitado pela comissão, encerrando os trabalhos sem aprovação do parecer do relator. O desfecho manteve a disputa política em torno das conclusões de Vieira e ampliou a repercussão institucional do caso, agora também judicializado pela família de Alexandre de Moraes.

A contestação do Senado reforça uma tese recorrente em disputas envolvendo manifestações de parlamentares: a de que falas, votos e opiniões emitidos em conexão com o exercício do mandato estão cobertos pela imunidade material. No entendimento da Advocacia da Casa, essa proteção se estende também a entrevistas concedidas em razão da atuação do senador como relator da CPI.

Com isso, a defesa apresentada pelo Senado tenta deslocar o centro da discussão da esfera da responsabilidade civil para o campo das prerrogativas parlamentares. O caso mantém o confronto entre Senado e Supremo no radar político, ao reunir em um mesmo episódio os desdobramentos da CPI do Crime Organizado, as investigações sobre o Banco Master e os limites da liberdade de expressão parlamentar.

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Ex-presidente, preso na Papudinha, escreve à mão para pedir união no campo conservador e condenar críticas internas à ex-primeira-dama.

Da prisão onde cumpre pena desde novembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escreveu uma carta em que defende a esposa Michelle Bolsonaro (PL) e condena ataques vindos “da própria direita”. O texto, remetido a aliados, surge em meio a um racha público no bolsonarismo, com desavenças entre Michelle e filhos como Eduardo e Flávio sobre alianças políticas do PL.

Na carta, Bolsonaro expressa lamento pelas críticas a Michelle e aliados como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), sem citar nomes diretamente. “Lamento os ataques da própria direita contra Michelle e nossos aliados; apoios devem vir pelo diálogo e convencimento, nunca por pressões ou ataques entre nós”, escreveu, pregando união para os protestos contra Lula e o STF marcados para este domingo. Ele pede que Michelle se envolva menos na política por ora, focando na saúde da filha Laura e nele próprio.

Michelle criticou alianças do PL com Ciro Gomes no Ceará, irritando Flávio e Eduardo, que a acusaram de “atropelar” o pai. Eduardo chegou a falar em “amnésia” dela e de Nikolas quanto ao apoio a uma pré-candidatura de Flávio ao Planalto em 2026. Michelle rebateu nas redes, defendendo seu direito de discordar e pedindo perdão aos enteados, mas reafirmando valores conservadores.

Bolsonaro, que já escreveu cartas românticas à esposa – como uma para os 18 anos de casamento, lida por ela nas redes (“Sou 100% fiel ligado a você”) – usa o novo texto para mediar. Aliados interpretam como recado para preservar Michelle, presidente do PL Mulher, que tem rodado o país fortalecendo o grupo evangélico e feminino.

A carta reforça o apelo à coesão da direita, em momento de atos pró-Bolsonaro e pré-campanha de 2026 neste domingo (1).

Veja imagem da carta de Bolsonaro:

Leia a íntegra da carta:

Dirijo-me a todos que comungam conosco dos mesmos valores — Deus, pátria, família e liberdade — para dizer que lamento as críticas da própria direita dirigidas a alguns colegas e à minha esposa.

A Michelle, pedi para só se envolver na política após março/26, já que a mesma se encontra por demais ocupada no atendimento da nossa filha Laura, recém-operada, bem como nos cuidados à minha pessoa.

Numa campanha majoritária, bem como nas cobiçadas vagas para o Senado, os apoios devem vir pelo diálogo e convencimento, nunca por pressões ou ataques entre aliados.

Meu muito obrigado a todos pelo carinho e consideração.

Da nossa união, o futuro do Brasil.

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Em discurso no congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em Brasília, o petista afirmou que o destino da Venezuela será decidido pelos venezuelanos e não pelo presidente de outra nação. Maduro deu um golpe e nunca apresentou as atas de votação, alegando que ganhou.

“Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela, e o Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil, cada um será ele [próprio]. O que nós defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino, e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba”, disse o líder brasileiro, sem citar Trump explicitamente.

A declaração de Lula acontece em meio à pressão norte-americana contra a Venezuela, com a realização de operações militares dos EUA nas águas do Caribe, próximo à costa venezuelana. Há meses, uma frota de navios de guerra norte-americanos está na região, com o auxílio, ainda, de 1o caças F-35 que foram enviados para Porto Rico.

Além disso, o presidente dos EUA disse, nessa quarta-feira (15), ter dado aval para que a Agência Central de Inteligência (CIA) realize “operações secretas e letais” na Venezuela para impedir a entrada de criminosos venezuelanos e drogas no território norte-americano. O jornal The New York Times, porém, revelou que tais ações teriam como objetivo a queda do governo Maduro, contestado pela Casa Branca.

O evento do PCdoB contou com a presença dos ministros das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; da Previdência Social, Wolney Queiroz; da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, que também é presidente nacional do PCdoB.

A movimentação dos EUA contra a Venezuela coincide com acusações contra o presidente Nicolás Maduro. Recentemente, o líder chavista foi apontado pelo governo norte-americano como o chefe do cartel de Los Soles, grupo reclassificado como organização terrorista por Washington.

Com a mudança — que também englobou outros grupos ligados ao narcotráfico —, o governo Trump encontrou uma brecha para dar legitimidade a operações norte-americanas em outros países, sob a justificativa de guerra ao terror.

Desde então, a administração Trump já anunciou cinco ataques contra embarcações na região, que, supostamente, transportavam drogas. Em nenhuma das operações foram fornecidas provas suficientes da ligação entre os barcos e o tráfico internacional.

Lula faz a declaração um dia depois de Marco Rubio, secretário norte-americano ter se encontrado com chanceler Mauro Vieira para negociar taxas de importação imposta pelos EUA ao Brasil.

Depois da reunião, não houve alteração na taxação.

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O boxeador Acelino Popó usou suas redes sociais durante a madrugada de domingo (28) para se defender e afirmar que foi agredido por membros da equipe de Wanderlei SIlva, conhecido como “Cachorro Louco”.

“Preciso vir aqui fazer esse pronunciamento. Primeiro, pedir desculpas a vocês, eu procurei dar o meu melhor possível, praticar o que eu sempre pratiquei, que é o boxe”, começou o pugilista.

“Infelizmente eu tomei três cabeçadas, e quando encerrou a luta, que o árbitro desclassificou o Wanderlei, o treinador dele foi pra cima de mim, deu um soco, machucou muito. Mas, Wand, foi entre eu e você, nossa briga foi em cima do ringue. Se você deu cabeçada, tô nem aí”, seguiu Popó.

O boxeador disse, ainda, que foi agredido por um dos membros da equipe de Wanderlei e saiu em defesa do filho, Yago, acusado de ter dado um soco que nocauteou o atleta de MMA.

“Infelizmente o Werdum invadiu o ringue covardemente com seu filho, foi pra cima de todo mundo. Vi que te deram um soco, falaram que foi o Yago, não tem nada a ver com o Yago. Só quero que tudo se acalme. Um outro cara ainda tentou me dar um mata-leão, me apagar, depois de levar três cabeçadas”, completou Popó.

Após a briga generalizada, Wanderlei Silva foi levado para o Hospital São Luiz, na Zona Sul de São Paulo, já consciente. O lutador ficou cerca de quatro horas fazendo exames, que não mostraram alterações significativas na cabeça e na coluna cervical, e recebeu alta após passar por uma sutura.

Assista o momento da confusão e nocaute de Wanderley:

Wanderlei foi desclassificado no quarto round após dar três cabeçadas em Popó – esse tipo de golpe é proibido no boxe. Logo depois do árbitro decretar o fim do embate, membros das duas equipes deram início à confusão. Wanderley ficou cerca de quatro minutos desacordado e sangrava muito.

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Políticos e usaram as redes sociais nesta quarta-feira (30) para se manifestar sobre a decisão dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, usada pelo país para punir estrangeiros.

Na prática, a lei significa, segundo o governo americano, que todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como de qualquer empresa que esteja ligada a ele.

Além disso, cidadãos e empresas americanas não podem fazer negócios com o ministro.

Flávio Dino, ministro do STF:

“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF).

Lembro a Bíblia: ISAÍAS 32 “…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME.”

O deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que “o mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais.

Chegou a hora do Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia.

A Tarifa-Moraes, de 50%, é só um sintoma do que se tornou o país: isolado e em conflito com seus próprios cidadãos. Precisamos reconstruir pontes, não muros.

Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade. É hora de virar a página, juntos! No fim, senhores, o caro Chesterton estava completamente certo:

‘Um dos paradoxos eternos da política humana é o fato de que apenas o homem corajoso o suficiente para desafiar os dragões pode descobrir que eles são apenas lagartos'”.

O deputado federal Nikolas Ferrreira (PL-MG) comemorou, nesta quarta-feira (30/7), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O deputado bolsonarista disse que a medida é “um marco contra os abusos de autoridade no Brasil”.

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) exclamou: “GRAVÍSSIMO! EUA sancionam Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. Hoje, somos todos Alexandre de Moraes, pq não é um ataque a um ministro, é um ataque ao Brasil, à nossa soberania!”.

Já Carlos Portinho, líder do PL no Senado disse que “o Brasil passa a ser visto como é: uma ditadura de toga. O Min Alexandre de Moraes se junta a lista de ditadores mundiais exposto pelos EUA. Sim. Democracia aqui não é!

Numa Democracia ha separação e equilíbrio entre Poderes. Há o respeito ao devido processo legal e as competências de foro. Não ha exilados ou perseguição politica. Muito menos censura ou censura previa. A isso nos levaram. Lula e Moraes são agora contagiosos. O Brasil se isola como republiquetas q conhecemos em Cuba e Venezuela, o sonho da esquerda. Parabéns aos envolvidos q fizeram o L”.

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O ex-senador Demóstenes Torres atacou duramente a acusação do Procurador-geral da República Paulo Gonet, durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros, entre eles, o cliente de Demóstenes, almirante Almir Garnier Santos.

Demóstenes também é procurador do Ministério Público de Goiás e defende no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos

Entre os argumentos apresentados na defesa de Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha

• Defendeu que denúncia seja analisada pelo plenário do STF, pela relevância extrema apontada pelo próprio PGR. “Ora se é de extrema importância, deve ser julgado por toda a Corte e não na primeira tutma” disse Demóstenes.
• Dados são insuficientes para caracterizar organização criminosa armada. Demóstenes disse que segundo o próprio PGR, alguns manifestantes portavam um estilingue, pedaços de pau e bolas de gude. Ele ironizou uma tentativa de Golpe de Estado com tais armamentos.
• Organização criminosa começou em julho de 2021, mas militar só foi inserido em novembro de 22, quando assinou nota, com demais comandantes, “a favor da liberdade de expressão. “Se os três assinaram, porque só o Almirante Garnier aderiu ao plano golpista?”; Demóstenes questionou como ele entrou depois para provocar golpe se estariam já planejando golpe, antes da chegada de Garnier, conforme disse a denúncia do PGR, segindo o advogado.
• Disse: “Foram analisados mais de 250 milhões de áudios e mensagens. Nenhum foi enviado ou recebido pelo Almirante Garnier”; Demóstenes apontou a falta de provas contra Garnier na denúncia da PGR.
• Em relação aos crimes de dano e deterioração ao patrimônio tombado, disse que “falta liame subjetivo”. “Precisa haver um mínimo de lastro probatório”;
• Demóstenes por fim, pediu rejeição da denúncia, por falta de justa causa.

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu em pronunciamento no Plenário do Senado na quarta-feira (19), a concessão de anistia aos manifestantes presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para o senador, a proposta busca “corrigir injustiças cometidas contra pessoas detidas sem provas concretas e condenadas a penas desproporcionais”. 

“O projeto de anistia representa um passo necessário para corrigirmos essas injustiças. É inaceitável que centenas de brasileiros sejam condenados a penas severas por expressarem a sua insatisfação com os rumos do país. Isso sim é ditadura! Esse projeto, que agora enfrenta resistência dentro da Câmara dos Deputados, precisa avançar com urgência. Não podemos admitir que o Brasil tenha presos políticos em pleno século 21. O uso do Judiciário como ferramenta de perseguição política deve ser rechaçado por todos que defendem a democracia” disse Izalci.  

Izalci também criticou o tratamento dado aos presos envolvidos nos atos. Ele mencionou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após sofrer um mal súbito. Para o senador, a punição aplicada aos manifestantes contrasta com a impunidade de outros crimes.  

O senador participou no último dia 16 da manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, pela anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023

Izalci esteve ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas e de outros governadores e senadores. Na ocasião Izalci disse que “seguimos firmes na luta pela liberdade e pela justiça, sempre ao lado do povo. Anistia já”, declarou o senador.

Imposto de Renda 

No Plenário na tarde de quarta-feira, Izalci também alertou para os riscos fiscais da proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda, que inclui a isenção a quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, a medida pode resultar em um déficit de R$ 27 bilhões para estados e municípios, já que parte do imposto retido dos servidores deixaria de ser arrecadada. Ele ainda criticou a estratégia do governo de compensar essa perda com o aumento da carga tributária dos contribuintes de alta renda. 

— O governo quer cobrir esse rombo aumentando impostos. Isso é um erro grave e vai prejudicar ainda mais a economia e os contribuintes — afirmou

Fonte: Agência Senado

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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu nesta segunda-feira (10), durante entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, a aplicação de penas diferenciadas para os manifestantes envolvidos nos ataques de vandalismo do 8 de janeiro. Para ele, soltar inocentes ou aqueles com menor participação ajudaria a “pacificar o país”.

“Deveria ter uma dosimetria: tem gente que quebrou uma cadeira, tem gente que armou esse movimento, o golpe, como você diz. Se for tudo comprovado, que este pague. Se foi um golpe, quem organizou que pague. Agora, e aqueles que tomaram seus ônibus, estavam lá tirando foto de celular? Tinha os que entraram quebrando, os que ficaram do lado de fora. Tem todo tipo. Você não pode condenar uma pessoa, dar uma pena da mesma maneira a quem armou, quem financiou e a uma pessoa que foi lá encher o movimento”, afirmou.

Durante a entrevista, o ministro chegou a classificar os ataques em Brasília como “golpe”, mas recuou e argumentou que apenas a Justiça poderá definir se houve uma tentativa real de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ali tinha gente de todo o tipo, tinha os inocentes, tinha os baderneiros, tinha os baderneiros profissionais que foram só para quebrar, mas quebrar derrubava o governo? Quebrar? Havia algum movimento? As figuras que organizaram aquilo, que idealizaram, no dia não apareceram”, declarou.

O ministro de Lula disse que sempre defendeu a continuidade das manifestações em frente ao QG do Exército em Brasília e que ali estavam as famílias de indignados.

“Tem alguns colegas meus que diziam: tem que tirar todo mundo, mas quando eu passava lá e via o soldado varrendo, o banheiro químico posto, quem sabe, por algum militar, eu dizia: há que estabelecer um modo de conviverem, aqui estão as famílias dos indignados, lá tem indignados, legalistas, mas todos convivendo e sem premeditar absolutamente nada. Sem armar absolutamente nada. Tanto que não houve,” disse o ministro.

Múcio também afirmou que os militares estão ansiosos pelo fim do inquérito sobre a trama golpista e que o Ministério da Defesa deseja a conclusão do caso para que os responsáveis sejam identificados e punidos. “Para os militares, a melhor coisa que vai acontecer, por maior que seja o constrangimento, é que os culpados sejam punidos”, disse.

O ministro ressaltou a necessidade de superar a polarização no país e defendeu que o revanchismo seja deixado de lado, sem prejuízo à correção de abusos do passado: “Quando houve o golpe de 1964, esses militares tinham 3 anos, 4, 5 anos de idade. Acho que temos casos que precisamos rever para pacificar esse país, mas nós só pacificaremos esse país quando colocarmos ao lado esse revanchismo”.

Assista:

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A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que a gestão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva cometeu erros na área de segurança e inteligência na invasão às sedes dos Três Poderes.

“Todo o ônus veio para nós [do DF]. [Mas] Você tem falhas no GSI [Gabinete de Segurança Institucional] do Palácio [do Planalto]. Você tem falhas em vários locais. Falhas da própria inteligência de outros Poderes, entendeu? Então não aconteceu só conosco, aconteceu de forma generalizada. Mas quem foi mais penalizado com certeza foi o governo do DF”, afirmou ela, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Ao apontar as falhas da gestão Lula, a governadora em exercício do DF disse:

“O Palácio do Planalto dispensou todo mundo. As portas [foram] abertas. Isso não é responsabilidade da Polícia Militar. Mesmo com todo o vandalismo e a quebradeira que aconteceu, foi a Polícia Militar que restituiu os Poderes. Eu fiquei com 51 homens feridos. Não foi o Exército que restituiu. Foi a Polícia Militar do DF, com toda a dificuldade, com todo o apagão que aconteceu na segurança pública. Essa tentativa de quebrar patrimônio, não vai quebrar as instituições. Elas estão de pé.”

Celina Leão assumiu o governo do Distrito Federal após o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB), que ocorreu por suspeita de omissão diante dos atos de vandalismo no dia 8 de janeirodeste ano. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, horas após o episódio, e confirmada em Plenário pelos demais ministros da Corte.

Na entrevista ao jornal, Celina Leão voltou a afirmar que Ibaneis Rocha foi mal informado sobre questões de segurança pública na Capital. Ela havia feito a mesma declaração em defesa do governador afastado, em reunião dos governadores com o presidente Lula, no mês passado.

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O ministro aposentado do Supremo defende que graça presidencial concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira “não está sujeita a impugnação do Judiciário”, mas vê nova crise entre os Poderes

“O ato do Presidente da República é soberano e não fica sujeito à impugnação do Judiciário.” É o que avalia o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre a graça presidencial concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), na semana passada. Contudo, de acordo com o ex-ministro do STF, ato do chefe do Executivo culmina em um “descompasso nefasto e negativo” e abre uma nova crise entre os Poderes.

“O que começa errado tende a se complicar. Primeiro: a fala do Daniel, para mim, implica quebra de decoro. Segundo: o Supremo julgá-lo em que pese a inviolabilidade quanto a palavras e opiniões. Terceiro: o presidente implementar a graça. Na verdade, o que deveria acontecer era pensar realmente na República, na desigualdade social que temos e tentar corrigi-la e não ficar nesse antagonismo”, apontou.

Daniel Silveira foi condenado pelos ministros do STF, na quarta-feira, a oito anos e nove meses em regime fechado. Ele foi acusado de cometer atos antidemocráticos ao ameaçar os magistrados da Suprema Corte em vídeos e pronunciamentos. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu a graça presidencial ao deputado.

Segundo Marco Aurélio, ainda que o parlamentar seja próximo do chefe do Executivo, não implica desvio de finalidade como acusavam partidos políticos. “Ele (Bolsonaro) foi eleito, é o presidente do país. Podia implementar a graça e o fez. Podemos não gostar da atitude dele, mas foi um ato soberano do presidente da República. O que é benefício próprio? O fato de Daniel ser correligionário? A Constituição Federal não limita em si o benefício. Torno a afirmar que o presidente usou o poder que tinha”, afirmou.

Pela lei, o Supremo Tribunal Federal tem a competência constitucional para processar e julgar parlamentares. Já o presidente da República tem a competência privativa de conceder indultos, mesmo a quem nãoseja parlamentar.

Apesar do indulto presidencial, o deputado ainda pode ter a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato e a consequente inelegibilidade, que não são alcançados pelo decreto de indulto presidencial.

Segundo a Constituição, a suspensão dos direitos políticos será declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Contudo, a Lei da Ficha Limpa dispõe que a inelegibilidade decorre da condenação por um colegiado. Caso se entenda que a punibilidade foi extinta, é possível que se mantenha elegível.

Ao ser questionado sobre a legitimidade de o ministro Alexandre de Moraes relatar o julgamento de Silveira, haja vista que foi alvo direto das ofensas e ataques, bem como da relação conturbada com o presidente Bolsonaro, Marco Aurélio disse que o parlamentar, na verdade, insultou toda a Corte. “Ele ofendeu a própria instituição, ofendeu a todos os ministros. O que incumbia o Supremo oficiar a Câmara e dizendo da quebra do decoro e preconizando por um processo administrativo político para o deputado ser cassado”, comentou.

Quando ainda era ministro, Marco Aurélio votou para arquivar a denúncia contra Silveira, por entender que deputados e senadores não devem responder cível e penalmente por suas opiniões, palavras e votos — é a chamada imunidade parlamentar.

O ex-ministro afirmou que, se ainda integrasse o tribunal, seria também contrário à condenação. “Se colocou em segundo plano a inviolabilidade dos parlamentares”, afirmou ao Valor. “E o que começa errado, tende a continuar errado e a provocar repercussões mil.”

Apesar da sua percepção individual sobre a imunidade parlamentar, Marco Aurélio afirma que o decreto do presidente acentua o descompasso entre os Poderes Executivo e Judiciário, o que é prejudicial ao país e à democracia.

“Não gostaria de estar vivenciando o que estou vivenciando hoje, mas infelizmente é a realidade. Vamos aguardar os desdobramentos que não são animadores”, concluiu o ex-decano.

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