O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou leitura dos pedidos para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master nesta quinta-feira (21). A decisão foi tomada durante sessão conjunta de deputados e senadores convocada para análise dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Cobranças e pressão parlamentar

Mais de dez parlamentares apresentaram questões de ordem pressionando pela leitura dos pedidos de criação da CPMI durante a sessão. O Legislativo tem oito iniciativas de comissões de inquérito protocoladas, sendo que seis já reuniram assinaturas mínimas e aguardam leitura para avançar.

Os requerimentos de CPMIs precisam ser lidos em sessão do Congresso para avançar. Um dos pedidos foi apresentado na Câmara, três no Senado e outros dois são para a criação de comissões mistas, formadas por deputados e senadores.

Justificativa de Alcolumbre

Alcolumbre reforçou que a decisão sobre a pauta cabe à presidência do Congresso e definiu a leitura dos pedidos como “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional. Ele fundamentou a decisão no Regimento Interno do Senado Federal: “A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência”, justificou.

Pedido de desculpas e foco na pauta da LDO

O presidente do Congresso chegou a se desculpar com os parlamentares por não atender à demanda. Ele defendeu o foco na pauta prevista para análise de vetos presidenciais que tratam de repasses a municípios: “Milhares de prefeitos do Brasil estão precisando de um gesto do Congresso para deliberação dessa pauta. Peço a compreensão. Peço desculpa a Vossas Excelências por não atender a demanda solicitada por mais 11 congressistas nessa sessão em relação a outro tema que não estava previamente estabelecido na pauta de deliberação”, disse Alcolumbre.

Contexto do caso

A CPMI do Master investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, preso desde março pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. O caso ganhou destaque após a descoberta de esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos.

Resistência anterior à instalação

Alcolumbre tem resistido à instalação das CPIs e tem argumentado a proximidade do período eleitoral contra a abertura das comissões. Esta foi a segunda sessão do Congresso realizada neste ano. Na primeira, em 30 de abril, os parlamentares também fizeram cobranças em prol da abertura da CPMI do Master.

Reação da oposição

A oposição já acionou o STF para tentar obrigar Alcolumbre a instalar a CPMI do Master, considerando que os pedidos já reuniram assinaturas mínimas previstas no regimento. Parlamentares da oposição e da base governista pressionaram conjuntamente pela abertura da comissão de inquérito.

O post Alcolumbre descarta leitura de pedidos para criar CPMI do Master apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O governo federal descartou nesta quarta-feira (16) a retomada do horário de verão  neste ano.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025.

“Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão“, disse o ministro.

Apesar da recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, a pasta avalia que houve melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, evitando o adiantamento dos relógios ainda em 2024.

“Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025“, disse Silveira.

O governo alega que caso a medida fosse adotada ainda neste ano, haveria pouco tempo para que setores importantes da economia adequassem suas operações, como a aviação, por exemplo,.

Na época em que estava em vigor, o horário de verão costumava ser implementado entre outubro/novembro e fevereiro/março de cada ano.

No caso deste ano, o horário de verão só poderia ser implementado este ano em novembro. Isso impediria o aproveitamento do pico de custo-benefício da medida que ocorre entre outubro e meados de dezembro, segundo avaliou o governo.

O post Governo descarta Horário de Verão neste ano, apesar de Comitê ter indicado necessidade apareceu primeiro em BSB REVISTA.