A crise política e institucional em torno do escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou um novo e explosivo capítulo nesta quarta-feira com a divulgação de negociações avançadas de delação premiada de dois dos principais acusados do caso.

Ex-dirigentes da autarquia — o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis —, ambos presos preventivamente desde 13 de novembro de 2025 no âmbito da 4ª fase da Operação Sem Desconto, teriam entregue nomes de grande peso político como participantes ou beneficiários do esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios previdenciários.

Segundo relatos publicados na imprensa, nesta quarta-feira (25) , Virgílio e Fidelis teriam revelado, como parte das negociações de colaboração com a Polícia Federal, detalhes sobre o envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em relações de influência e repasses dentro do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas.

A delação também incluiria menções a figuras do chamado Centrão, como a ex-ministra Flávia Péres (ex-Flávia Arruda), que chefiou a Secretaria de Relações Institucionais no governo anterior — uma associação que surge pela primeira vez no bojo das investigações.

O esquema e os valores envolvidos

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União, apura um esquema de habilitação irregular de entidades para descontos automáticos em aposentadorias e pensões, muitas vezes sem manifestação clara de vontade dos beneficiários. Conforme as investigações, os acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados, sobretudo durante a gestão de Fidelis na Diretoria de Benefícios, resultaram em R$ 1,6 bilhão em descontos irregulares nos benefícios. Fidelis, que ocupou o cargo entre 2023 e 2024, teria autorizado 14 ACTs — o maior número da história da autarquia — com consequentes descontos automáticos na folha dos segurados.

A Polícia Federal acusa Virgílio de ter recebido R$ 11,9 milhões de empresas envolvidas nas fraudes, sendo pelo menos R$ 7,5 milhões ligados a um dos operadores do esquema, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Os pagamentos teriam sido direcionados a empresas e contas bancárias da esposa de Virgílio, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson, também presa na operação. A força tarefa identificou ainda um considerável aumento patrimonial do ex-procurador — na ordem de R$ 18,3 milhões —, incluindo um apartamento de alto padrão em Curitiba e a reserva de outro imóvel de luxo em Balneário Camboriú (SC).

André Fidelis é apontado pelos investigadores como receptor de R$ 3,4 milhões em propina entre 2023 e 2024, valor supostamente pago em troca de autorizações de descontos automáticos. Seu filho, Eric Fidelis, também foi preso e é alvo de investigações por movimentações financeiras suspeitas relacionadas ao esquema.

Lulinha no centro das revelações

A menção de Lulinha na delação premiada representaria uma das maiores reviravoltas no caso. Segundo as publicações na imprensa, os delatores teriam apresentado informações que o ligam como elo de influência entre empresários e integrantes do esquema no INSS, sugerindo papel de interlocução junto a operadores financeiros. A natureza exata das supostas relações ainda depende de confirmação judicial e de complementação investigativa — incluindo a eventual homologação formal da colaboração e a verificação das provas aportadas.

No entanto, as defesas dos dois ex-dirigentes negaram, até o momento, a existência de um acordo de delação formalizado. A advogada que representa Virgílio afirmou que não há delação em curso, e a defesa de André Fidelis ainda não se manifestou publicamente sobre as informações divulgadas.

Repercussões políticas e institucionalidade

A possível inclusão de Lulinha e de representantes políticos no rol de beneficiários ou articuladores do esquema intensifica a crise em Brasília, elevando a polarização em torno da investigação. Deputados governistas e opositores debatem, no momento, as implicações políticas das revelações, que podem impactar o calendário legislativo e antecipar movimentações em direção a comissões parlamentares adicionais ou reconfiguração da já em curso Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS — cuja relatoria caberá ao deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Do Planalto, auxiliares do presidente Lula afirmam que qualquer envolvimento de seu filho, se verificado com base em provas robustas, será objeto de investigação e responsabilização conforme a lei, reafirmando compromisso com a legalidade. Já setores da oposição, em especial bolsonaristas e membros do Centrão dissidente, intensificaram pedidos de apuração e, em alguns casos, chegaram a mencionar pautas como a abertura de processos de impeachment e outras medidas de responsabilização política.

Desdobramentos e próximos passos

O caso permanece em fase de apuração complexa. A Polícia Federal segue com a coleta de provas e a análise de inquéritos, interceptações e documentos apreendidos, enquanto a própria colaboração dos delatores — se efetivamente homologada pela Justiça — poderá ampliar ainda mais o escopo da investigação, com novas citações de agentes públicos, parlamentares e operadores econômicos. Outro operador-chave, o “Careca do INSS”, também estaria negociando proposta de delação junto às autoridades, promessa que pode trazer novos elementos à investigação.

O escândalo expõe fragilidades no sistema de controle de descontos em benefícios previdenciários e pode desencadear reformas no modelo de fiscalização e auditoria do INSS, enquanto milhões de aposentados aguardam esclarecimentos sobre os descontos irregulares em suas aposentadorias.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a primeira entidade a firmar acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar descontos associativos diretamente na folha de pagamento de beneficiários. O convênio, segundo a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, remonta à década de 1990 e segue ativo até hoje.

Em depoimento à CPMI do INSS, nesta quinta-feira (4), Eliane revelou que, de 2016 até março de 2025, a Contag arrecadou R$ 3,47 bilhões em descontos automáticos sobre aposentadorias e pensões. O número, frisou, é subestimado e pode chegar a R$ 3,6 bilhões.

“Essas informações constam da folha de pagamento do INSS, que chamamos de folha maciça. Antes de 2016, a CGU não dispõe de dados consolidados. Apenas o INSS pode fornecer os valores anteriores”, explicou a diretora.

A Contag mantém históricas ligações políticas com movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda, especialmente o PT (Partido dos Trabalhadores), além de atuar como interlocutora fundamental junto ao governo Lula para pautas da agricultura familiar e reforma agrária.

Em 2023, a CONTAG conseguiu que o INSS desbloqueasse em lote irregularmente descontos em 34.487 benefícios de aposentados e pensionistas, totalizando um impacto de aproximadamente R$ 45,5 milhões em descontos contestados pelas vítimas.

Apesar de a CGU acompanhar auditorias no INSS desde sua criação, em 2003, Eliane afirmou que não há registros disponíveis de fiscalização sobre a Contag no período anterior a 2016. Ela reforçou, no entanto, que nunca houve decisão de se abster de auditar convênios, mas reconheceu limitações de acesso às bases históricas.

Suspensão de entidades em 2019
Além da Contag, Eliane detalhou a situação de outras entidades que tiveram acordos suspensos em 2019, após denúncias de irregularidades. Segundo ela, os convênios haviam sido firmados entre 2014 e 2017:

Centrap (2015)
Abasp (2016)
Asbap (2014)
Anaps (2017, posteriormente transformada em Abraps)

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ressaltou que esses convênios representam um “marco temporal” das investigações e apontou a gravidade de entidades suspensas conseguirem voltar a atuar sob novos nomes e CNPJs.

A diretora da CGU se comprometeu a encaminhar à comissão todos os relatórios de auditoria disponíveis e a solicitar ao INSS dados detalhados sobre os valores descontados pela Contag e outras entidades desde os anos 1990.

A CPMI deve retomar os trabalhos na próxima semana com depoimentos de ex-ministros e representantes de entidades envolvidas no esquema de descontos automáticos em benefícios previdenciários.

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O presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou o afastamento de quatro servidores do órgão por mais sessenta dias por suspeita de participação no escândalo de desvio de dinheiro dos aposentados e pensionistas.

O afastamento de Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, e Jucimar Fonseca da Silva foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (28).

Os afastados eram todos técnicos do INSS e estão afastados pelo prazo de dois meses, podendo ser prorrogado conforme “necessidade e justificativa fundamentada”.

Segundo a portaria que determina o afastamento dos servidores, a decisão foi tomada tendo em vista a “necessidade preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração”.

Geovani e Reinaldo, à época da investigação, eram ligados à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), área responsável pelos acordos de cooperação técnica entre o órgão e entidades associativas que permitiam os descontos.

Segundo a apuração da PF, ambos teriam enviado arquivos de supostos beneficiários para descontos associativos à Dataprev, empresa de tecnologia e informações da previdência, mesmo sem serem usuários habilitados pelas entidades.

“Portanto, Geovani e Reinaldo, servidores do INSS e utilizando-se dessa prerrogativa, agiram como prepostos das associações, atuando em substituição às pessoas devidamente habilitadas para o envio de documentação vinculada aos supostos beneficiários dos descontos associativos”, afirma a PF em um dos documentos da operação Sem Desconto.

Logo depois da deflagração da operação, Geovani, que atuava como substituto do diretor de benefícios, foi dispensado.

Já Reinaldo foi dispensado em 10 de maio deste ano da chefia da divisão de agentes pagadores da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios, ligada à Dirben.

Vanderlei Barbosa dos Santos, por sua vez, era Diretor de benefícios do órgão e foi um dos alvos da operação Sem Desconto em 23 de abril deste ano. Ele é um dos integrantes da cúpula do INSS afastado pelas autoridades.

Jucimar Fonseca da Silva, também citado na operação, era coordenador-geral de pagamentos de benefícios do INSS.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) enviem ao Supremo todos os inquéritos, processos e informações relacionadas às investigações sobre os descontos indevidos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS para entidades sindicais e associações.

A decisão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo partido Novo, que pede ao STF uma resposta concreta do Estado brasileiro sobre o escândalo envolvendo descontos não autorizados em milhões de benefícios previdenciários.

Mendonça, relator da ação, também solicitou informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Previdência Social. O objetivo é reunir um quadro amplo e atualizado sobre as providências tomadas para identificar responsáveis e ressarcir os aposentados lesados.

O caso dos descontos indevidos

O escândalo veio à tona nos últimos anos após denúncias de aposentados que afirmavam estar sendo vítimas de descontos automáticos em seus benefícios para custear mensalidades de entidades associativas, sindicatos e federações — muitas vezes sem nunca terem autorizado a filiação. Em diversos casos, os beneficiários sequer conheciam as entidades cobradoras.

As investigações iniciais indicam a existência de esquemas envolvendo associações fictícias e fraudes no sistema de consignados do INSS. Há suspeitas de que servidores públicos e gestores privados estariam envolvidos no esquema, que movimentou milhões de reais.

Em maio deste ano, a CGU já havia apontado irregularidades e falhas no controle das autorizações desses descontos. A Previdência Social informou que realizou auditorias internas e vem cancelando milhares de autorizações irregulares.

O pedido do Novo

Na ação, o partido Novo pede que o STF obrigue a União a adotar medidas efetivas contra a prática, como a devolução imediata dos valores descontados ilegalmente e mecanismos mais seguros de autorização para novas consignações.

Além disso, a sigla solicita a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos, sejam gestores públicos ou dirigentes de entidades privadas.

O posicionamento de Mendonça

Ao acatar o pedido inicial do Novo, André Mendonça reforçou a gravidade das denúncias e ressaltou que há “possível violação de direitos fundamentais de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, notadamente o direito de propriedade e dignidade da pessoa humana”.

O ministro destacou que a centralização das informações no STF permitirá uma análise mais clara sobre a necessidade de medidas judiciais adicionais.

Próximos passos

Agora, as instituições têm prazo de 10 dias para enviar as informações solicitadas ao Supremo. Após esse período, o ministro decidirá os próximos encaminhamentos da ação.

Enquanto isso, associações de defesa dos aposentados e parlamentares ligados ao tema cobram celeridade nas investigações e providências mais enérgicas contra as entidades envolvidas. A expectativa é de que o STF também possa definir parâmetros mais rígidos para autorizações de descontos em benefícios previdenciários, visando proteger a população idosa de fraudes.

Procurado, o INSS informou que segue colaborando com as autoridades e já implementou novos procedimentos de segurança para evitar novos casos de descontos indevidos.

A PGR e a PF ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão do ministro André Mendonça.

Contexto político

O caso ocorre em meio a um aumento das discussões no Congresso Nacional sobre a proteção dos idosos e beneficiários do INSS, tema que se tornou bandeira política de diversos parlamentares de diferentes espectros ideológicos.

Além disso, a decisão de Mendonça reacende o debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal no controle de políticas públicas e na defesa dos direitos de consumidores e beneficiários de serviços públicos.

O caso dos descontos indevidos pode se tornar um novo marco na jurisprudência brasileira sobre proteção dos aposentados.

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Por Victório Dell Pyrro

No Brasil do século XXI, onde o estresse bancário substituiu o bicho-papão das noites dos aposentados, Armando Quintanilha Boechat achou que era só mais um número na fila do INSS. Descobriu, no entanto, que era cliente VIP — de serviços que nunca contratou.

Desde julho de 2023, sua conta foi sorrateiramente surrupiada em suaves prestações mensais, sem aviso prévio ou cerimônia. E o algoz? Um tal de débito automático que, como todo vilão respeitável, age nas sombras — e com a bênção dos bancos.

Débito automático ou furto covarde?

Não estamos falando das já famosas fraudes na folha de pagamento do INSS — essas pelo menos jáestãosendo investigadas pela PF, mas só depois que nós, s escribas processados por todos os lados calhordas das notícias sobre malfeitos, escrdvemos cansativamrntesobre o roubo até sensibilizar as autoridades adormecidas. Aqui deixo meus PARABÉNS AO SITE METRÓPOLES.

Voltando ao novo golpe que teremos de bater até uma autoridade acordar, aqui, desta vez, a especialidade da enganação é ainda mais refinada: os descontos acontecem depois que o dinheiro pinga na conta do beneficiário, como um cupim bancário que só ataca madeira velha.

No papel principal do espetáculo jurídico, temos as estrelas da cobrança silenciosa: Paulista Serviços (Pserv) e Grupo Aspecir. Juntas, as empresas somam mais de 35 mil processos judiciais, todos de gente que alega nunca ter pedido nada — mas mesmo assim viu o extrato bancário derreter, como sorvete no asfalto de Bangu.

Com quem elas contam para isso? Com quem sempre se conta: os bancos espertalhões, claro. Mas acho que vão preferir serem classificados apenas como bancos trapalhões, alegando serem só desatentos às fraudes contra seus correntistas e não criminosos cúmplices de crime contra os pobres velhinhos.

Itaú e Bradesco: o débito entra, a resposta sai pela tangente

O Bradesco, por exemplo, respondeu ao aposentado Armando que “houve contratação por telefone”. Mas, quando pressionados a apresentar a tal gravação, Pserv e companhia se fazem de surdas. O áudio, supostamente “registrado”, misteriosamente nunca aparece. Já o Itaú garantiu que segue “integralmente as normas do Banco Central”. Que conforto.

A prática virou padrão: empresas dizem que só intermediam, bancos dizem que só obedecem, e o aposentado… paga. Sem saber para quem, nem por quê.

O labirinto da enganação: serviços que ninguém viu, contratos que ninguém assinou

As empresas juram de pés juntos que têm documentos assinados e gravações auditadas. Os juízes, por outro lado, têm dito que não viram nenhuma dessas provas. Algumas sentenças chegam a registrar que o suposto “contrato” nem sequer tem assinatura.

Teve caso em que o nome da aposentada batia, mas os dados pertenciam a uma homônima nove anos mais jovem — uma espécie de clone bancário com CPF alheio.

E quem aparece no extrato como o cobrador? A Pserv. Mas, no fundo, o serviço é vendido por uma terceira empresa, cobrado por uma quarta e intermediado por uma quinta — todas com nomes que soam respeitáveis e absolutamente genéricos.

“Facilitadores de pagamento”, ou golpistas com CNPJ?

A Paulista Serviços se define como “agente de recebimentos”. Ou seja, não vende nada, não entrega nada, só ajuda a tirar dinheiro dos outros. E quem contrata? Empresas que nem sempre têm nome no extrato, mas aparecem no fim do caminho, quando — e se — o aposentado conseguir descobrir o enigma.

O Ministério Público de São Paulo está tentando entender esse nó. Em inquérito civil, o promotor Denilson de Souza Freitas quer saber por que raios o nome do verdadeiro credor está escondido do cliente. Uma dúvida pertinente, especialmente quando até mesmo os bancos agem como se estivessem só passando por ali.

Febraban: nossa missão é mediar com quem não mostra contrato

A Federação Brasileira de Bancos, essa eterna conciliadora das injustiças tecnológicas, diz que “bloqueia o débito futuro quando há reclamações” e tenta resolver a situação “com as empresas”. Traduzindo: o banco só age depois que o rombo acontece e o cliente implora. Proatividade não é política da casa.

Aposentados: o elo mais fraco da cadeia digital

Para a aposentada Ana Lúcia da Silva, só o processo judicial freou a sangria de R$ 59,90 mensais. Ela, como milhares, ainda tenta entender como alguém conseguiu cadastrar débitos automáticos sem sua autorização. A resposta parece óbvia: alguém permitiu. E esse alguém, quase sempre, tem um logo laranja ou azul no aplicativo do celular.

Moral da história?

Se você é aposentado e tem conta no Itaú ou no Bradesco, talvez esteja financiando um plano odontológico, um clube de vantagens ou uma telemedicina que você nem sabe usar. Tudo em nome da modernidade, da tecnologia — e da falta total de escrúpulos.

Porque, no Brasil bancário de 2025, a única certeza é que, quando o banco diz que “segue os protocolos”, é você quem corre risco de ser seguido… pelo débito automático.

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Uma auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviada à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) confirma a farra dos descontos indevidos sobre aposentadorias, revelada pelo site Metrópoles.

O INSS informou à PF que entidades suspeitas de fraude descontaram ao menos R$ 45 milhões diretamente da folha de pagamento de aposentados desde janeiro do ano passado.

O valor foi calculado com base na multiplicação dos descontos médios cobrados mensalmente pelas entidades — R$ 43,12 — pelo número de 1,1 milhão de notificações feitas ao INSS por aposentados que afirmam nunca ter autorizado os descontos de mensalidade associativa de seus benefícios.

Seguno o site Metrópoles, o próprio órgão afirma, em relatório que o número deve ser ainda maior.

“Reitera-se, contudo, que os valores representativos do total dos descontos não autorizados pelos beneficiários podem ser ainda maiores, a depender de quando o beneficiário identifica o desconto indevido no extrato do benefício previdenciário e a solicitação da exclusão do desconto é efetivada pelo INSS”, diz a auditoria.

O documento abasteceu investigações sobre os descontos indevidos de aposentadorias e a conduta de dirigentes do INSS nos últimos anos em relação às entidades suspeitas de fraude nas filiações de aposentados. A mesma auditoria revela que o órgão deixou de cumprir sua obrigação de fiscalizar entidades ao passo que aceitou uma série de novos “acordos de cooperação técnica” com associações acusadas de fraude.

Pelo menos nove entidades foram flagradas pela auditoria efetuando descontos sem terem em mãos provas consistentes de que seus associados realmente haviam se filiado a elas. Em uma amostragem de 603 filiações, 332 não tinham “documentos necessários à comprovação da regularidade dos descontos”, aponta o documento. Apesar da conclusão, as entidades seguem habilitadas para cobrar mensalidades de filiados.

Apesar de não citar nomes, o relatório atinge as gestões de diretores de benefícios apadrinhados por políticos durante os governos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São eles: o ex-ministro José de Oliveira (PSD), hoje candidato a vereador em São Paulo, e o ex-diretor André Fidelis, que foi demitido em julho.

Grande parte das pessoas prejudicadas por essas entidades são pobres, moradores de periferias e com baixo grau de escolaridade. São as que mais dependem do dinheiro da aposentadoria e recebem o piso do INSS, equivalente a R$ 1,4 mil mensais. Há casos nos quais fraudes em assinaturas e abordagens predatórias ficaram comprovadas pela Justiça em duras sentenças que aplicam às associações multas por danos morais

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reduzir em 50% as multas aplicadas àsempresas corruptas que fizeram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.

Lula também foi condenado pela Lava Jato por crimes de corrupção, mas foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que também anulou todas as condenações e demais investigações de casos que ainda estavam em julgamento contra ele.

Agora, empresas que participaram de esquemas criminosos de propina, segundo a Lava Jato, serão beneficiadas com o acordo proposto por Lula.

O “desconto” oferecido por Lula é calculado com base no saldo restante dos acordos. Hoje, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos. Isso significa que o governo pode abrir mão de cerca de R$ 5,3 bilhões.

Inicialmente, os índices de compensação oferecidos estavam em torno de 20% a 30% do saldo restante da multa, mas as empreiteiras não chegaram a um acordo com o governo.

As negociações estão sob a supervisão do STF.

As empreiteiras alegam que os valores nos acordos de leniência foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções. As empresas também buscam a revisão da base de cálculo e das condições atenuantes previstas na legislação para reduzir o valor da multa.

Outra demanda das empresas flagradas na corrupção é pagar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal e de precatórios.

Poderão se beneficiar imediatamente do acordo as empresas J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Petrobras e Braskem.

O presidente cumpriu pena de prisão de abril de 2018 até o começo de novembro de 2019 por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. A segunda condenação foi por tambémocultar a propridade de um sítio em Atibaia.

O ministro Edson Fachin, do STF, anulou quatro processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba em 2021 e posteriormente o STF anulou todas as ações contra ele, movidas pela Lava Jato por considerar que ele deveria ser julgado em outra vara e mandou para Brasília, onde já chegaram prescritas. Ou seja, a prescrição acaba com a possibilidade de punição por crimes cometidos.

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O diretor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), André Fidelis, participou de um evento da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades investigadas por suspeita de fraude na farra dos descontos em aposentadorias.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita sobre as entidades habilitadas pelo INSS para aplicar desconto de mensalidade associativa diretamente na folha de pagamento dos aposentados mostrou que a CBPA não tinha nenhum associado em 2022, quando firmou o acordo de cooperação com o INSS, e encerrou 2023 com 341 mil filiados, faturando R$ 48 milhões no ano.

A entidade é alvo de mais de 4 mil ações na Justiça e acumula uma série de condenações por descontos indevidos, feitos sem autorização dos aposentados – a maioria nos estados do Ceará, Espírito Santo e da Paraíba.

André Fidelis ainda pegou R$ 715 em diárias do INSS para viajar a Pau dos Ferros, onde aconteceu o semiárido no Rio Grande do Norte.

O presidente da confederação, Abraão Lincoln, responde a uma ação penal no âmbito da Operação Enredados, da Polícia Federal (PF), que investiga suposto esquema de venda ilegal de permissões para pesca industrial.

Na condição de diretor de benefícios do INSS, André Fidelis (de camisa branca ao lado de Lincoln na foto em destaque) é responsável por assinar e fiscalizar o andamento dos acordos com essas associações. Ele foi um dos envolvidos na aloprada operação que permitiu à ex-presidente furar a fila da aposentadoria, em 2016.

O encontro da CBPA foi no início de dezembro do ano passado em Pau dos Ferros, cidade de 30 mil habitantes que fica a 390 km de Natal, a capital potiguar. Teve show de violeiros, boca livre, eleição da miss pesca e palanque para o presidente da confederação de pescadores, Abraão Lincoln, que é filiado ao Republicanos e já foi candidato a deputado federal.

Em vídeo publicado pela própria entidade, Fidelis aparece ao lado de Lincoln no palco do evento. Em outro, ao lado de diretores da entidade, o diretor do INSS tece explicações sobre auxílios extraordinários a pescadores e ainda diz que a entidade e outras federações de pesca passarão mais informações aos beneficiários.

Ao INSS Fidelis justificou oficialmente o pedido pela diária para o evento da CBPA em razão de urgência. Ele informou ter sido convidado em cima da hora para o encontro de pescadores promovido pela entidade, que arrecada, atualmente, R$ 14 milhões mensais com os descontos nas aposentadorias.

O crescimento exponencial de entidades como a CBPA chamou a atenção do TCU, que viu a possibilidade de “descontos indevidos em larga escala” e “existência de controles frágeis” dentro do INSS. O Tribunal pressionou o órgão previdenciário por um controle mais rígido desses descontos de mensalidade associativa.

Entidades envolvidas no esquema dos descontos em aposentadorias faturaram R$ 2 bilhões em um ano.

A prática só virou alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do próprio INSS, órgão responsável por firmar os “acordos de cooperação técnica” que permitem às associações aplicar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, depois que a imprensa denunciou os valores extratosféricos alcançados pelos descontos dos segurados do INSS.

A CBPA firmou seu termo com o INSS em julho de 2022, ainda na gestão do ex-diretor Edson Akio Yamada, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Somente entre 2023 e 2024, o faturamento mensal dessas associações que mantém acordos com o INSS saltou de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões. Apenas neste ano, na gestão de Fidelis, o órgão aceitou mais sete associações. Parte delas têm estreitos elos com empresários do ramo de seguros e planos de saúde e estavam registradas em nome de laranjas.

O que diz o diretor do INSS sobre a festa de entidade envolvida nos descontos nos pagamentos aos segurados?

O diretor de benefícios do INSS, André Fidelis, afirmou que a viagem oficial, conforme consta no Portal da Transparência, “teve o papel de cumprir a agenda junto aos representantes dos segmentos de pescadores e aquicultores” e “contou com uma série de representantes do governo e do Parlamento”.

“O papel do INSS no evento teve por objetivo esclarecer o funcionamento do Seguro Defeso, principal benefício pago ao seguimento pela autarquia”, diz.
Segundo ele, a “urgência se deu porque iria outro dirigente, e, de última hora, o diretor foi designado”. “As passagens aéreas já tinham sido compradas pelo diretor [Fidelis] semanas antes para uma agenda pessoal, por essa razão, não houve necessidade de fazer reserva de passagem aérea”.

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