Brasília – A celebração dos 80 anos do Sesc nacional, que reuniu cerca de 25 mil pessoas no Taguaparque, em Taguatinga, na noite de domingo (13), tornou-se alvo de análise sob a ótica da legislação eleitoral depois que Caetano Veloso manifestou, em três momentos, apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O artista, que se apresentou por cerca de uma hora e meia, foi ovacionado pelo público e, em passagens do espetáculo, disse frases como “bora Lula” e fez o gesto do “L”, enquanto parte da pla⁸teia entoava “olé, olá, Lula lá”.

A primeira-dama Janja Lula da Silva esteve no evento, a convite do casal Caetano Veloso e Paula Lavigne, e foi recebida nos bastidores pelo presidente da Fecomércio do DF, José Aparecido Freire. Ela assistiu ao show de forma discreta, sem discursos ou manifestações públicas, e vestia camisa vermelha, assim como Caetano em parte da apresentação.

O episódio reacendeu discussões sobre os limites entre liberdade de expressão de artistas e as vedações eleitorais a eventos financiados com recursos públicos ou parafiscais, como os do Sesc, entidade que integra o chamado “Sistema S”.

O que diz a lei eleitoral

A Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral) e resoluções do TSE proíbem o uso promocional, em favor de candidatos, de eventos, bens ou serviços custeados pelo Poder Público ou por entidades com recursos públicos/parafiscais. O TSE já afirmou que “uso eleitoreiro de ação do Sesc é conduta vedada por lei”, tratando as entidades do Sistema S como paraestatais financiadas por contribuições compulsórias, sujeitas a essas regras.

Entre as condutas vedadas estão:

• Fazer propaganda eleitoral em eventos financiados com recursos públicos/parafiscais;
• Usar estrutura, serviços ou ações de entidades como o Sesc para promoção de candidato;
• Realizar apresentação artística com finalidade de animar ato de campanha ou transformar evento cultural em palanque.

Que tipos de infrações podem estar em jogo?

Com base nas informações relatadas – frases de apoio a Lula, gesto do “L” e coro da plateia em evento do Sesc –, especialistas em direito eleitoral apontam que o caso pode ser examinado sob ao menos três ângulos:

1. Propaganda eleitoral vedada (extemporânea ou em local/condição proibida)
   • A legislação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o custo da propaganda, se maior, para quem divulgar propaganda fora das regras ou em evento com recursos públicos/parafiscais.
2. Conduta vedada a agente público e uso indevido de estrutura/evento
   • A prática de conduta vedada pode resultar em:
     • suspensão do ato e de seus efeitos;
     • multa;
     • cassação do registro ou do diploma da candidatura beneficiada;
     • e, em casos graves, inelegibilidade por oito anos.
3. Abuso de poder político/econômico e uso de entidade paraestatal
   • Se ficar caracterizado que o show foi usado como instrumento de campanha com vantagem indevida (grande público, estrutura financiada por contribuição compulsória), a Justiça Eleitoral pode aplicar sanções mais severas, incluindo cassação de candidatura e inelegibilidade.

Quem poderia ser responsabilizado?

Caetano Veloso

Como artista que, no palco, fez manifestações com pedido implícito ou explícito de apoio a um candidato, Caetano pode ser enquadrado como responsável pela propaganda vedada. As sanções possíveis, caso a Justiça Eleitoral configure infração, incluem:

• Multa eleitoral (na faixa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o custo da propaganda, se maior);
• Em tese, processos por propaganda vedada e, dependendo da interpretação, por abuso de poder, embora a jurisprudência costume focar as penalidades mais graves no candidato beneficiado e nos organizadores/agentes públicos.

Na prática, o risco mais imediato para o artista é uma representação no TSE/TRE pedindo multa e declaração de conduta vedada; a aplicação de inelegibilidade a artistas, sem vínculo formal com a campanha, é menos comum, mas tecnicamente discutível em cenários de abuso grave.

Dirigentes do Sesc e da Fecomércio/DF

Os gestores do Sesc-DF e o presidente da Fecomércio do DF, que receberam a primeira-dama e viabilizaram o evento, podem ser apontados como responsáveis pela realização do evento com recurso parafiscal onde ocorreu propaganda em favor de candidato. Para eles, as consequências potenciais são:

• Multa por permitir ou não coibir conduta vedada em evento financiado com contribuição compulsória;
• Processo administrativo e de prestação de contas perante o TCU e órgãos de controle interno do Sistema S, apurando se houve desvio de finalidade do recurso;
• Em hipóteses mais graves, se ficar provado que o evento foi planejado como ato de campanha, pode haver representação por abuso de poder e até medidas de inelegibilidade caso se enquadrem como “agentes públicos” ou gestores de entidade paraestatal com uso indevido de recurso.

Lula e a campanha

A legislação eleitoral foca as penalidades mais duras no candidato beneficiado pela propaganda vedada. Se a Justiça Eleitoral entender que o show funcionou como ato de campanha disfarçado, Lula (como candidato à reeleição) e sua coligação podem enfrentar:

• Multa aplicada à candidatura e/ou ao partido/coligação;
• Cassação do registro ou do diploma, caso a infração seja considerada grave e haja nexo claro entre o evento e a estratégia de campanha;
• Inelegibilidade por oito anos, se configurado abuso de poder político ou econômico com uso de estrutura/entidade paraestatal em benefício da candidatura.

Até o momento, não há decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso; o que existe é um quadro típico de representação: qualquer partido, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral pode provocar o TRE-DF ou o TSE para apurar se houve propaganda vedada e uso indevido de evento do Sesc.

Liberdade de expressão x limites eleitorais

O episódio também reabre o debate sobre onde termina a liberdade de expressão do artista e começa a propaganda eleitoral proibida. A legislação e o TSE distinguem:

• Manifestação de opinião (“apoio tal projeto”, “governo X fez isso”) – em geral tolerada como exercício de liberdade de expressão;
• Propaganda eleitoral propriamente dita (pedido de voto, associação clara do evento a uma candidatura, uso de slogan, símbolos ou gestos de campanha) – vedada, sobretudo em eventos com recursos públicos/parafiscais.

No caso do show no Taguaparque, a combinação de evento gratuito do Sesc, frases de apoio a Lula e presença da primeira-dama nos bastidores tende a ser lida por adversários como uso eleitoreiro de ação do Sesc, conduta que o próprio TSE já classificou como vedada por lei.

Cabe agora à Justiça Eleitoral, se provocada, decidir se as falas de Caetano configuram apenas opinião política de um artista ou se caracterizam propaganda eleitoral vedada em evento com recurso parafiscal, e, nesse segundo caso, aplicar as sanções previstas em lei a artistas, gestores do Sesc/Fecomércio e, potencialmente, à candidatura beneficiada.

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“Macaco Ggordo é quem quebra galho”. Este ditado popular pode ser lido na íntegra sobre a gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , atual presidente do Brasil.

Não bastasse ter sido eleito depois de ser sacado da prisão por obra do Supremo Tribunal Federal em manobra ilegal, segundo até ex-ministros, como Eliana Calmon do STJ, o ditado se emprega fortemente no uso do dinheiro público gerido por Lula.

E a piada de mau gosto já vem pronta: a produtora Macaco Gordo, controlada por Francisco “Chico” Kertész, sócio do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, recebeu R$ 12 milhões do governo Lula em contratos intermediados por agências de publicidade desde 2024. Tudo coincidência, como alegou Lula quando foi condenado por ocultação de bens, como o sítio de Atibaia e o Triplex do Guarujá.

O fluxo financeiro da Secom levanta suspeitas de conflito de interesses e encobre um arranjo societário incomum em pleno centro do poder, com potencial questionamento legal e ético.

As ligações de Lula, Sidônio e Macaco Gordo

A proximidade política e empresarial entre Lula, Sidônio Palmeira e Chico Kertész sustenta um enredo clássico de portas giratórias. Kertész é dono da Macaco Gordo Publicidade e Serviços e sócio de Sidônio na Nordx (ex-M4 Comunicação e Propaganda), esta responsável pelo marketing eleitoral de Lula em 2022 e, hoje, prestadora do diretório nacional do PT. Muito parecido com esquemas que a Lava Jato descobriu antes de ser destruída pelo STF.

Após a última eleição de Lula e trocas na Secom, Sidônio se tornou ministro, declarando-se afastado da gestão de suas empresas, mas permanecendo formalmente no quadro societário.

Em 2025, já sob comando de Sidônio em Brasília, Kertész multiplicou sua presença no Palácio do Planalto, com ao menos 13 visitas oficiais para reuniões registradas como “encontros pessoais” com Sidônio. Nesse período, a Macaco Gordo foi a produtora que mais recebeu recursos da Caixa Econômica Federal — sozinha, ficou com 20% do bolo destinado a produtoras audiovisuais daquele banco estatal em 2025 (R$ 4,3 milhões).

Outros grandes contratos vieram de campanhas para a Embratur, como “afroturismo” e “realidade virtual Sebrae”, além de peças da Mega da Virada e do programa “Tudo em Dia Caixa”.

O caminho do dinheiro: contratos e intermediações

Os pagamentos à Macaco Gordo não são feitos diretamente pelo governo federal, mas por agências de publicidade contratadas pelas estatais (Binder, Calia e Propeg), que subcontratam a produtora para entregar as peças.

Apesar de legalmente previsto, esse modelo terceirizado dificulta o rastreamento e esconde a real influência política sobre a escolha dos fornecedores.

Todos os maiores valores repassados ocorreram já no novo governo Lula, com contratos de 2024 a 2025 segundo registros da Lei de Acesso à Informação.

Potenciais violações da lei e zonas cinzentas éticas

Pela legislação atual, ministros devem se afastar da gestão de empresas privadas — Sidônio o fez formalmente. Mas a permanência no quadro societário, somada às reiteradas reuniões com Kertész, cria um ambiente propício ao questionamento legal sobre tráfico de influência, violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade (art. 37 da Constituição Federal), e conflito de interesses (Lei 12.813/2013).

Embora o ministro afirme não interferir diretamente nos contratos, a estrutura societária e o contexto dos pagamentos colocam sob suspeita a transparência e a equidade nos processos de contratação do Estado brasileiro.

Entre o legal e o legítimo

O caso expõe as fragilidades dos controles institucionais sobre o cruzamento de interesses entre agentes públicos e contratos milionários de publicidade em governos federais.

Mesmo que não haja prova de ilegalidade formal, a proximidade e a recorrência comercial sugerem, sob a ótica crítica, um método sofisticado de captura de recursos por núcleos ligados ao poder político, desafiando o verdadeiro espírito da lei e o compromisso com a coisa pública.

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Em evento político em que aproveitou para criticar seu maior opositor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma caminhada que seria em comemoração aos 95 anos do Ministério da Educação (MEC) em Brasília neste domingo (28).

Lula misturou o esporte com soberania, numa salada de ataques à oposição.

“Essa é a caminhada da soberania educacional do Brasil. Nós temos consciência que é através da educação, da creche à universidade, da alfabetização ao curso de engenharia que a gente vai tornar o Brasil soberano pra nunca mais ninguém dar palpite sobre o brasil”, disse Lula em vídeo gravado durante a caminhada.

O governo não disponibilizou o custo da caminhada de Lula no “palanque” em oposição às motociatas de Jair Bolsonaro (PL).

A lista de patrocinadores e apoiadores oficiais da Corrida e Caminhada MEC 95 Anos inclui:

-Ministério da Educação (MEC), responsável pela organização principal do evento.

-Banco do Brasil, patrocinador institucional ligado ao governo federal.

-Caixa Econômica Federal (CAIXA), também patrocinadora oficial, vinculada ao Governo Federal.

Além desses, o evento contou com o apoio dos órgãos vinculados ao MEC, como:

-Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

-Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

-Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

-Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

-Universidades federais

Não foi divulgado por quanto e nem como as empresas privadas que realizaram o evento foram contratadas.

A academia WorldGym apoiou com infraestrutura voltada à saúde e bem-estar dos participantes.

Agência Sisters Live Marketing, foi a parceira na realização e divulgação do evento.

O evento reuniu autoridades, servidores, terceirizados, atletas amadores e comunidade na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Com cerca de seis mil inscritos, menos de mil foram caminhar com Lula.

A caminhada aconteceu na Esplanada dos Ministérios que foi fechada para o evento.

Nas fontes pesquisadas, não foi encontrado um valor específico divulgado publicamente sobre o investimento ou custo total para a realização da Corrida e Caminhada dos 95 anos do Ministério da Educação (MEC) em 2025. O evento contou com distribuição de kits para os participantes (camisetas, chip de cronometragem, medalha). Tudo de graça.

O Brasil apresenta desafios e avanços importantes nos índices educacionais em comparação ao exterior, segundo dados recentes de 2025:

Analfabetismo

O país tem aproximadamente 9,1 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais, representando uma taxa de 5,3% da população nessa faixa etária.

O analfabetismo é mais concentrado na região Nordeste, com cerca de 5,1 milhões, e em pessoas com 60 anos ou mais (14,9% desse grupo). A taxa geral é significativa.

Ensino Médio

Em 2024, 44% da população com 25 anos ou mais não completou o ensino médio (formação básica completa). Ainda há grande parcela da população sem o ensino médio completo, incluindo cerca de 8,7 milhões de jovens entre 14 e 29 anos que não concluíram o ensino médio em 2024.

Comparação internacional

No relatório Education at a Glance 2025 da OCDE, o Brasil está atrás da média internacional em muitos indicadores educacionais, com menos que a média da OCDE (43%). Nos rankings internacionais, como o PISA e TIMSS, o Brasil permanece com notas abaixo da média global, especialmente em matemática e ciências.

.Em resumo, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios no combate ao analfabetismo e na elevação do nível de escolaridade, apesar da caminhada para comemorar os 95 anos do MEC.

Cortes de investimentos na Educação de Lula

O governo do presidente Lula realizou cortes e bloqueios de recursos na educação em diferentes momentos entre 2023 e 2025.

Cortes e bloqueios

Em agosto de 2023, o governo bloqueou R$ 332 milhões destinados à educação, afetando principalmente educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo. O bloqueio foi atribuído à área econômica para evitar descumprimento do teto de gastos.

Em 2024, houve contingenciamento de R$ 1,3 bilhão no orçamento da educação, parte do pacote de ajuste fiscal com limite ao teto de gastos. Isso impactou universidades federais e institutos federais, causando preocupação sobre manutenção do funcionamento das instituições .

Em 2025, o Decreto nº 12.448 limitou drasticamente os recursos destinados a Instituições Federais de Ensino, com liberação mensal de apenas 1/18 do orçamento, concentrando o restante para dezembro. Isso dificulta a execução das despesas durante o ano e representa um contingenciamento efetivo no dia a dia das universidades .

Em novembro de 2024, foi anunciado pelo governo um corte de R$ 42,3 bilhões no orçamento do MEC até 2030, que pode afetar principalmente a expansão do ensino em tempo integral, uma promessa de campanha.

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Por Victório Dell Pyrro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um homem que se livra com ajuda de aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) até de investigações sobre corrupção na compra de material didático de escolas de pobres aloagoanos, fez mais um milagre acontecer e levou pra passear na avenida aviões da Força Aérea Brasileira, que agora aderiu ao remelexo.

A FAB faz sem perguntar o porque, as vontades de “vossas eminências” colocadas pelo povo no poder e levou em suas asas o ilustre folião que gastou nosso combustível para sambar.

É um bacanal com dinheiro público. A festa da carne e do dinheiro usado em benefício do próprio samba no pé!

Lira requisitou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar durante o Carnaval e além de curtir a folia de Salvador, o deputado também voou para o Rio de Janeiro para desfilar na Marquês de Sapucaí.

Lira saiu de Brasília na sexta-feira, 9, para a capital baiana a convite do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento.

Ao lado de Elmar Nascimento, Arthur Lira esteve no trio comandado pelo cantor de axé Bell Marques, que masca chicletes com bananas.

De Salvador, o presidente da Câmara seguiu no avião da FAB para o Rio de Janeiro no domingo, 11, onde acompanhou o desfile das escolas de samba.

O deputado alagoano e presidente da Câmara acompanhou todo, na íntegra, o desfile da Beija-Flor, escola que recebeu R$ 8 milhões da prefeitura de Maceió, lá de Alagoas, milagrosamente.

O prefeito da capital, João Henrique Caldas, mais conhecido como JHC, é aliado de Lira e vai disputar a reeleição neste ano.

Em 2019 Maceió foi uma das três capitais do país que apresentaram as maiores taxas de abandono escolar no ensino fundamental, segundo dados do Painel dos Indicadores Educacionais do próprio município, divulgado pela Prefeitura em julho de 2021.

Pelo jeito, Lira e JHC querem incentivar as escolas, mas as de samba! E lá do Rio de Janeiro!

Estudantes de escolas da rede municipal de Maceió ficaram sem aula há menos de 6 meses devido à falta de professores. A situação lamentável aconteceu um ano após a greve dos professores, que atrasou o ano letivo das crianças do Ensino Fundamental.

Mas essas escolas não dão samba.

Por Victorio Dell Pyrro, comediante. Humorista sem o menor senso de humor.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está usando a Caixa Econômica Federal para fins políticos partidários eleitorais.

Desde o dia (17), até essa segunda-feira (23), uma exposição à mostra em Brasília traz propagandas políticas como se fossem artes.

As figuras são de extremo mal gosto e passam anos luz do que podetia ser considerado obra artística, além de serem puramente político partidárias.

O mal gosto chega a manter nas paredes da Caixa, um desenho mal feito do que seria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defecando na bandeira do Brasil.

Uma outra, apresenta com as cores do partido nazista alemão uma figura com o número 22 no meio, fazendo referência à dezena de Bolsonaro na urna nas últimas eleições.

A exposição “O grito!” conta com uma obra chamada “Bandeiras”, que retrata o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e senadora Damares Alves (Republicanos-DF) dentro de uma lixeira com as cores do país.

A exposição é patrocinada pelo Programa de Ocupação dos espaços da Caixa Cultural 2023/2024, um modelo de seleção pública para projetos culturais sem licitação pública, com decisão de escolha política.

Políticos da oposição reagiram ao uso de recursos e espaços públicos pelo governo Lula para fins eleitoreiros e pediram punições.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), protocolou três requerimentos sobre o crime na noite desta segunda-feira (23).

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Mesmo com o crescimento das doações ao candidato do PL, presidente da República, Jair Bolsonaro, o ex-presidente segue com mais verba para gastar na campanha, graças ao dinheiro repassado para os partidos.

Lula tem R$ 126 milhões no total, ante R$ 85 milhões de Bolsonaro.

Desde a primeira etapa da disputa pela Presidência da República, o candidato do PL recebeu mais apoio financeiro das pessoas físicas com R$ 25 milhões em doações. Duas semanas depois do primeiro turno, o valor aumentou para R$ 65 milhões, informam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No mesmo período, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu R$ 1,3 milhão em doações de pessoas físicas. Foram R$ 978 mil antes do primeiro turno e R$ 405 mil desde então.

Desde o começo da campanha, o financiamento das campanhas de Lula (PT) e Bolsonaro têm características diferentes: o atual mandatário usa mais verba de doações de pessoas físicas, enquanto o petista recebeu grande montante do partido. O limite de gastos da campanha presidencial, contando o primeiro e o segundo turno, é de R$ 133,4 milhões.

Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, é a principal fonte de receita para a campanha política do PT, segundo o TSE.

A Lei Orçamentária Anual de 2022, publicada e sancionada em 24 de janeiro, prevê que R$ 4,9 bilhões sejam gastos neste fundo. Este valor é distribuído entre os partidos políticos de acordo com critérios previstos pelo TSE, que beneficia partidos grandes. Quanto mais deputados, mais dinheiro dos nossos impostos o partido ganha.

Neste ano, 15,77% do total do Fundo Eleitoral foi para o União Brasil, o equivalente a R$ 782,5 milhões. O PT detém fatia de 10,15%, pouco mais de R$500 milhões e o MDB 7,2%, que representa R$ 363,2 milhões. O valor recebido por Lula representa cerca de 13% do total enviado ao fundo do PT.

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