Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT

João Vaccari alegou má conduta do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15) anular todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

A medida representa mais um capítulo do questionamento judicial sobre a condução da Lava Jato e seus protagonistas.

A anulação atende a um pedido da defesa de Vaccari, que sustentou que o ex-tesoureiro do PT se encontrava na mesma situação processual do advogado Guilherme Gonçalves. Este havia sido beneficiado anteriormente por decisão semelhante de Toffoli, que alegou conluio e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba baseado em informações vendidas para o site The Intercept pelo falsificador Walter Delgatti.

A defesa disse que mensagens supostamente trocadas entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol — obtidas durante a chamada “Vaza Jato”, por meio de hackeamento e fraude confirmadas em investigações da Polícia Federal — expunham supostas articulações indevidas entre juiz e acusação, configurando “afronta às garantias constitucionais da moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade”.

Segundo os advogados de Vaccari, essas evidências já tinham levado à anulação dos atos processuais contra outros investigados, e o mesmo deveria se aplicar ao ex-tesoureiro do PT.

Dias Toffoli reconheceu a “condição objetiva que macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente”, ou seja, de Vaccari. O ministro afirmou haver “identidade de situações jurídicas” em relação ao caso do advogado Guilherme Gonçalves, levando à extensão da decisão que já o favorecera.

Na prática, isso significa que todas as ações penais, procedimentos investigativos e sentenças da Lava Jato envolvendo Vaccari perdem validade jurídica.

Odebrecht e Vaccari

Planilhas da Odebrecht e depoimentos na polícia federal indicam que, entre 2003 e 2013, Vaccari movimentou aproximadamente US$50 milhões (cinquenta milhões de dólares) — cerca de R$160 a R$250 milhões, dependendo do câmbio da época — em propina vindos de mais de 90 contratos da Petrobras, a mando e em benefício do PT. Ainda segundo as delações, o partido teria recebido um total entre US$150 milhões e US$200 milhões de dólares em propinas por meio de Vaccari nesse período.

A importância das mensagens roubadas por hacker

A principal base apresentada pela defesa de Vaccari para o pedido de anulação foram as mensagens supostamente trocadas entre Sergio Moro e membros do Ministério Público Federal durante a operação, reveladas pela “Vaza Jato”. Segundo o entendimento do STF, nessas comunicações ficou evidenciada a quebra de parcialidade e colaboração indevida entre juiz e acusação,

Em 2023, Toffoli já havia concedido a Vaccari acesso integral ao conteúdo das mensagens, que serviram como embasamento para o novo pedido aceito agora.

João Vaccari Neto foi um dos primeiros presos da Lava Jato, em 2015, e chegou a ser condenado e preso por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, todas as acusações, procedimentos investigativos e condenações relacionadas à força-tarefa de Curitiba ficam anuladas em relação a Vaccari.

A decisão se soma a outros reveses da Operação Lava Jato nos tribunais superiores, principalmente diante de suspeitas levantadas pelas cortes de parcialidade de Sergio Moro e supostos abusos cometidos pela força-tarefa. O julgamento da suspeição de Moro em processos contra Vaccari ainda tramita sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O que dizem os principais envolvidos

A defesa de Vaccari celebrou a decisão, afirmando que “as condutas do então juiz Sergio Moro, bem como do ex-procurador Deltan Dallagnol, macularam todos os processos dos quais participaram” e que Moro teria “atuado com interesses particulares que nada têm com a retidão, isenção e legalidade que se espera de um magistrado”.

Quem é o criminoso que forneceu material para embasamento das decisões do STF contra a Lava Jato

Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara” ou “Vermelho”, tem um longo histórico de crimes que o colocaram no centro de alguns dos maiores escândalos do país nos últimos anos.

Delgatti ganhou notoriedade em 2019 ao invadir o aplicativo Telegram de várias autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. O vazamento dessas conversas ficou conhecido como “Vaza Jato” e provocou uma crise sem precedentes no Judiciário e na política nacional. Por esse caso, ele foi condenado a 20 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático, interceptação de comunicações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram identificadas 126 vítimas das interceptações, incluindo ministros, procuradores e outras figuras públicas .

Além do caso central da “Vaza Jato”, Delgatti foi condenado por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio no qual, junto com a deputada Carla Zambelli, inseriu mandados de prisão e soltura falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Por essa invasão ao CNJ, Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão . Ele também foi condenado por calúnia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após afirmar falsamente em depoimento público sobre supostos grampos ilegais, recebendo pena de dez meses e vinte dias de detenção .

O histórico criminal de Delgatti, porém, é ainda mais longo: ele já havia sido condenado por estelionato e furto qualificado, apropriou-se indevidamente de recursos, foi indiciado por tráfico de drogas e falsificação de documentos, além de já ter tido envolvimento em crimes bancários antes mesmo de se tornar uma celebridade do submundo hacker brasileiro. Em 2013, desviou cerca de R$600.000 de um banco, mas não cumpriu pena devido à prescrição do crime. Em 2018, foi absolvido de acusações de tráfico, mas na ocasião foram encontrados entorpecentes e documentos adulterados em seu poder .

Nos processos recentes, Delgatti também foi acusado de tentar obter vantagens financeiras com a venda das conversas hackeadas e de descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso à internet.

Lava Jato

A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, é considerada a maior investigação de combate à corrupção da história do Brasil e teve desdobramentos relevantes em diversos países. Seus resultados apresentam números expressivos de prisões, condenações e recursos recuperados.

Prisões e condenações no Brasil

Foram cerca de 285 condenações e mais de 600 réus em processos relacionados à Lava Jato nos primeiros cinco anos.
Entre os condenados e réus estavam diversos políticos de alto escalão, incluindo ex-presidentes da Câmara dos Deputados, ex-ministros, governadores, senadores e deputados federais.
O número de políticos presos durante a operação e suas fases ultrapassa 20, incluindo nomes como o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara), Antonio Andrade (ex-ministro da Agricultura), Neri Geller (deputado), entre outros .
Em relação aos empresários, dezenas de grandes empresários das maiores construtoras e grupos empresariais brasileiros foram presos, como Marcelo Odebrecht (Odebrecht), Léo Pinheiro (OAS), Joesley Batista (J&F), entre outros.
Diversos ex-diretores de estatais — como da Petrobras — e operadores financeiros também foram cobertos pelas ordens de prisão e condenações.

Valores recuperados

A Lava Jato conseguiu recuperar pelo menos R$25 bilhões para os cofres públicos, somando acordos de leniência, delações premiadas e repatriação de valores. Apenas a Petrobras já recebeu cerca de R$6,2 bilhões em ressarcimentos diretos em seus caixas .
Parte expressiva dos valores recuperados inclui recursos desviados repatriados do exterior, especialmente de paraísos fiscais. Só na Suíça, por meio da cooperação internacional, foram bloqueados e repatriados cerca de R$3,2 bilhões.
Houve 43 acordos de leniência e 156 acordos de colaboração premiada com empresas e pessoas físicas, além de milhares de pedidos de cooperação internacional para congelamento e repatriação de ativos .

Desdobramentos internacionais

As investigações atingiram pelo menos 49 países, com destaque para ações coordenadas nos Estados Unidos, Suíça, Peru, Argentina, Espanha, Portugal, Panamá, México, entre outros.
No Peru, por exemplo, todos os presidentes desde o ano 2000 foram investigados ou presos por conexões com o esquema de corrupção. A Suíça se notabilizou pelo bloqueio e devolução de valores para o Brasil.
Ao todo, a Operação rendeu 340 pedidos de cooperação internacional, sendo 201 ativos (feitos pelo Brasil) e 139 passivos (de vários países ao Brasil)

Lula na Lava Jato

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Lula chegou a ser condenado em duas ações: no caso do triplex do Guarujá e no do sítio de Atibaia, ambos por corrupção e lavagem de dinheiro. Essas condenações o levaram a cumprir 580 dias de prisão, de abril de 2018 a novembro de 2019, ficando impedido de disputar a eleição presidencial de 2018 .

No entanto, em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato em Curitiba, por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente. Mais tarde, o STF concluiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro nesses processos, baseando-se em informações repassadas pelo falsificador e hacker, Walter Delgatti, invalidando todas as decisões contra Lula no âmbito da força-tarefa de Curitiba .

Com as anulações e decisões subsequentes, Lula ficou elegível, teve seus direitos políticos restituídos e atualmente é livre de condenação na Justiça brasileira nos processos da Lava Jato. Ainda assim, ele responde ou respondeu a outras ações penais, mas a maioria das acusações foi trancada, prescrita, arquivada ou anulada por “vícios processuais” ou “incompetência das varas” que as julgavam.