O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário ao pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (14), Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar tal medida, uma vez que o artigo 311 do Código de Processo Penal restringe esse tipo de requerimento à polícia judiciária e ao Ministério Público.

O pedido de prisão havia sido encaminhado a Moraes, que solicitou parecer da PGR. No documento, Gonet acrescentou ainda que “de toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”.

Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação.

Os parlamentares também pediram ao Supremo que Moraes determinasse o bloqueio de pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No parecer desta terça, Gonet afirmou que a própria Câmara dos Deputados já instaurou procedimentos internos para apurar o caso contra Eduardo.

“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal — e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos — poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, concluiu o procurador-geral.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a extradição de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Tagliaferro está na Itália.

O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que enviou na quarta-feira (20) a solicitação ao Itamaraty para formalização junto ao governo italiano.

O ex-assessor de Moraes foi denunciado pela PGR por crimes cometidos enquanto ocupava cargo no gabinete do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na denúncia, Gonet enquadra Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens trocadas entre servidores de Moraes no STF e no TSE, entre maio de 2023 e agosto de 2024, para a Folha de S. Paulo.

Tagliaferro já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em abril. Segundo o PGR, ele teria repassado informações sigilosas, incluindo petições e diálogos internos de servidores ligados ao ministro.

“A conduta do denunciado torna-se ainda mais gravosa, verifica que, no período compreendido entre a sua e o vazamento das informações, estavam em curso avançado na Suprema Corte inúmeras investigações sobre a escalada de atos antidemocráticos que resultaram nos trágicos eventos de 08.01.2023, entre elas a apuração de infrações penais praticadas por organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, divulgação de informações falsas —fake news e milícias digitais”, escreveu o PGR, Paulo Gonet.

No mês passado, o ex-assessor de Alexandre de Moraes afirmou nas redes sociais que irá revelar os bastidores do gabinete do magistrado. Tagliaferro se mudou para a Itália e alega fugir de perseguição.

“Destruiu minha vida e a de várias pessoas, isso é pouco, logo eu estarei mostrando para o Brasil quem é Alexandre de Moraes e os bastidores do seu gabinete”, escreveu em post com a foto de Alexandre de Moraes.

“Eu tenho bastante coisa”, disse, sem revelar detalhes. Nesta semana, Tagliaferro, declarou que o magistrado tem ambições políticas e pretende concorrer à Presidência da República.

Segundo Tagliaferro, a intenção de Moraes foi mencionada por sua chefe de gabinete, que teria revelado os planos do ministro de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) para disputar o cargo de presidente, possivelmente nas eleições de 2030.

Eduardo Tagliaferro foi um dos envolvidos no caso das mensagens vazadas que segundo o entendimento do partido Novo, demonstraram que Moraes cometeu irregularidades para perseguir desafetos de direita.

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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.

A PF concluiu as investigações que apuraram ações de coação no curso da Ação Penal n° 2668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. A ação envolve diversos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e acusações de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

O indiciamento ocorre em meio às sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e à pressão do governo de Donald Trump, que aplicou a lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. .

O relatório da PF será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia ao STF ou se arquiva o caso. Caberá ao Ministério Público avaliar se as provas reunidas sustentam a acusação formal contra o ex-presidente e seu filho.

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Após uma reunião com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, nesta quinta-feira (14), em Washington, o governo de Donald Trump sinaliza para aplicar mais sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu entorno.

Além da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, estão na mira os demais magistrados da Primeira Turma da Suprema Corte, responsáveis por julgar Jair Bolsonaro.

A Casa Branca estuda sancionar com a Lei Magnitsky, a mesma usada contra Moraes, os ministros que condenarem o ex-presidente por golpe de Estado. Integram o colegiado Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Eduardo Bolsonaro publicou em sua rede social um alerta: “Olhem com atenção este caso do México. É sobre sanção OFAC, igual ao caso de Moraes.

Os bancos que mantêm contas de Moraes estão sob sério risco. Pode vir uma notificação, pode vir uma multa violenta. Há uma FORTÍSSIMA possibilidade da temperatura aumentar ainda mais para certas autoridades brasileiras.”

E fez uma suposição: “Agora imagine se @jairbolsonaro for condenado? Qual seria a reação do Presidente @realDonaldTrump ?

O mundo todo está vendo um juiz ativista, Alexandre de Moraes, tentando fazer o que ele não consegue nas urnas: derrubar o maior líder político da América Latina.”

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou nesta quinta-feira (17) sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede sua condenação por suposta tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente disse ser “inocente” e afirmou que a ideia de ser preso “não passa pela cabeça”.

Bolsonaro chamou jornalistas para uma coletiva de imprensa no Senado nesta quinta.

Ele disse que vai enfrentar o julgamento da suposta trama golpista porque “não tem outra alternativa”. É a primeira vez que Bolsonaro adota um tom mais pessimista em relação ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última segunda-feira (14), a PGR reiterou pedido de condenação do ex-presidente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

“Vou enfrentar o julgamento, não tenho alternativa”, declarou o ex-presidente em uma das entradas do Senado, depois de ir ao gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Se condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente pode pegar mais de 40 anos de prisão.

A jornalistas, além de dizer que é alvo de uma “injustiça”, o ex-presidente defendeu a permanência do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, acrescentado que, se o filho voltar para o Brasil, será preso pela Polícia Federal.

“Não sou culpado de nada, não estou sendo acusado de corrupção. É injustiça comigo”, declarou Jair Bolsonaro.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta terça-feira (15), que conversou e pacificou o clima entre seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre o recente embate em torno da taxação de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Hoje foi botado uma pedra em cima, eu conversei com o Eduardo e com o Tarcísio, tá tudo pacificado. Tarcísio continua sendo meu irmão mais novo e vamos em frente, nós não podemos dividir, o Tarcísio é um tremendo gestor, uma pessoa fantástica que tá revolucionando São Paulo, então nada de crítica pra ele. Se tiver, é por telefone pessoal”, disse Bolsonaro em entrevista ao portal Poder360.

O conflito na relação entre Eduardo Bolsonaro e Tarcísio de Freitas repercutiu nos últimos dias, depois que o filho do ex-presidente disse que se sentiu “desrespeitado” pelo movimento do republicano, de procurar interlocutores dos Estados Unidos para negociar a decisão de Trump, de taxar produtos brasileiros.

Ainda nesta terça, Eduardo foi às redes sociais criticar mais uma vez Tarcísio, acusando o que chamou de “subserviência servil” na relação do governador com o empresariado brasileiro.

“Se você estivesse olhando para qualquer parte da nossa indústria ou comércio estaria defendendo o fim do regime de exceção que irá destruir a economia brasileira e nossas liberdades. Mas como, para você, a subserviência servil as elites é sinônimo de defender os interesses nacionais, não espero que entenda”, escreveu.

À CNN, na última segunda-feira (14), o governador de São Paulo tinha dito que não enxergava “problema” na afirmação de Eduardo, de que se sente desrespeitado.

“Sem problema [sobre a posição de Eduardo]. Neste momento, estou olhando para São Paulo, para o seu setor industrial, para sua indústria aeronáutica, de máquinas e equipamentos, para o nosso agronegócio, para nossos empreendedores e trabalhadores”, rebateu Tarcísio.

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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal (PF), na tarde desta quinta-feira (5), sobre o financiamento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado, nos Estados Unidos. Ele informou ter enviado R$ 2 milhões para o filho no último dia 13 de maio.

Bolsonaro disse que não existe “trabalho” ou “lobby” de Eduardo nos Estados Unidos para tentar “sancionar quem quer que seja no Brasil”.

Ainda sobre a presença do filho nos Estados Unidos, Bolsonaro disse que tem “orgulho” do que Eduardo tem feito.

Bolsonaro deu as declarações durante entrevista coletiva após depor por cerca de duas horas à Polícia Federal.

Ele foi convocado a depor no inquérito que apura a suposta atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como AlexandredeMoraes, ministrodo Supremo Tribunal Federal(STF).

“Botei dinheiro na conta dele, bastante até, dinheiro limpo, legal, até PIX”, afirmou o ex-presidente.

“Vocês sabem que, lá atrás, eu não fiz campanha, mas foi depositado na minha conta R$ 17 milhões e eu botei R$ 2 milhões na conta dele [Eduardo Bolsonaro]. Lá fora tudo é mais caro, eu tenho dois netos, um de 4 e outro de um ano de idade, ele [Eduardo] tá lá fora, não quero que passe dificuldade”, acrescentou Bolsonaro.

Bolsonaro disse que não se trata de financiamento de nenhum ato ilegal. “Ele está levando a vida dele. Dinheiro limpo, legal, Pix. A acusação é que estou financiando atos antidemocráticos”, revelou o ex-presidente à imprensa, logo após falar à PF.

O depoimento foi determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo junto ao governo do republicano Donald Trump nos EUA, em busca de punições para autoridades brasileiras. O próprio Moraes é um dos alvos das investidas do parlamentar nas redes sociais.

A atuação do deputado licenciado, na avaliação do ex-presidente, tem a ver com defesa da democracia, e não com a coação de autoridades.

.Bolsonaro chegou à sede da PF por volta das 14h40. O depoimento estava previsto para começar às 15h. Ele deixou o local por volta das 17h.

A investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vê indícios de que o ex-presidente tem sido beneficiado diretamente pelas ações do filho.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (30), no 2º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal (PL), que ocorre em Fortaleza (CE), que o seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, estaria preso se tivesse permanecido no Brasil.

“Dói, como pai, ser afastado de um filho, mas eu estou feliz por tá fora do Brasil. Pra mim é um garoto, mas um homem de 42 anos de idade, que abandona tudo aqui para lutar por nós lá de fora. Ele não poderia estar aqui. Se estivesse aqui não seria um passaporte, com toda a certeza seria uma prisão. Porque aqueles que destacam, que mostram a verdade, que lutam por vocês serão os mais perseguidos. Tenham certeza que venceremos”, disse.

Bolsonaro disse ainda disse contar com ajuda de um “país lá do norte”, em referência a uma possível atuação dos Estados Unidos para reverter a sua situação no Brasil.

Foi na primeira edição do seminário promovido pelo PL que Bolsonaro declarou “caguei para a prisão”, após a PGR apresentar denúncia contra ele por tentativa de golpe de Estado. Depois, o STF aceitou a acusação e tornou o ex-presidente réu.

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A Polícia Federal marcou para a próxima quinta-feira (05) o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito aberto a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), sobre a atuação do filho, do ex-presidente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por atuação do parlamentar nos Estados Unidos por punições a autoridades brasileiras como o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo é acusado de crimes como coação e obstrução de investigações. A Procuradoria-Geral da República pediu que Bolsonaro seja ouvido porque ele seria beneficiado direto das ações do filho nos Estados Unidos. A PGR também cita que o próprio ex-presidente admitiu que ajudaria a custear a permanência do deputado licenciado no exterior.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, também quer que a PF ouça deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que levou a PGR a apresentar a petição pela investigação mirando Eduardo Bolsonaro.

O ministro determinou que Eduardo Bolsonaro seja ouvido no caso. No entanto, como o parlamentar está nos EUA, Moraes autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito.

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O advogado da Executiva Nacional do MDB, Renato Ramos, afirmou em nota que, ao contrário do que alega a ala comandada pelo senador Renan Calheiros (AL), declaradamente lulista do partido, a realização da convenção virtual para homologar a candidatura de Simone Tebet à Presidência da República, é legal, segura e vai ocorrer.

Os advogados de Renan Calheiros (AL) devem ingressar com ações em nome de integrantes do partido em diversos estados nos Tribunais Regionais Eleitorais contra a eleição virtual.

Renan quer que a votação seja presencial como forma de angariar votos para que o MDB não confirme a candidatura de Simone Tebet à presidência da República. A Convenção está marcada para o próximo dia 27.

A possibilidade de judicialização do ato político já é vista internamente como um desespero de Renan Calheiros e seus aliados que temem a migração de votos declarados à Lula, feitos por líderes emedebistas, para Tebet, esvaziando a campanha do ex-condenado. Lula teve suas condenações anuladas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo menos 19 , dos 27 diretórios vão endossar a candidatura da senadora. Os senadores Eduardo Braga (AM) e Renan são contra, mas alegam outro motivo diferente do real. Dizem que a campanha de Simone vai prejudicar o partido na disputa pela Câmara dos Deputados, mas temem mesmo o esvaziamento dos votos no petista.

O apoio a Luiz Inácio da Silva, primeiro ex-presidente do preso por corrupção, cacique do PT e condenado na Operação Lava Jato por desvio de dinheiro público faz até sentido.

Em 26 anos no Senado Federal, Calheiros acumulou desde inquéritos por crimes contra a honra até os conhecidos inquéritos por corrupção nas operações Lava Jato, Zelotes e no âmbito da Postalis, o instituto de previdência dos Correios.

Réu desde 2019 no âmbito da Lava Jato, Calheiros chegou a ser réu em outra ocasião, em 2016, quando o STF acolheu denúncia por peculato em um inquérito que ficou conhecido como “Renangate”. O senador foi acusado de receber ajuda financeira de lobistas ligados a construtoras, que teriam pago despesas pessoais, como o aluguel de um apartamento e a pensão alimentícia de um filho extra-conjugal.

Para garantir apoo ao colega em acusações de desvios de dinheiro do povo da Lava Jato, Renan alega que a Executiva Nacional do MDB não teria como garantir a imparcialidade e o sigilo das votações durante a convenção, marcada para 27 de julho.

Em novembro de 2019 os senadores lulistas do MDB Eduardo Braga do Amazonas, e Renan Calheiros acordaram com a PolíciaFederal ma porta de suas casas alvos da mesma ação policial contra corrupção.

Braga e Renan por conta do foro privilegiado de senador, só podem ser investigados no STF, mesmo com as várias denúncias de crimes praticados no âmbito da Lava Jato.

Mas o STF já anulou um bocado dos processos levando a prescrição de crimes e impedindo que corruptos sejam punidos, sem sequer reabertura das investigações onde o STF diz terem que seguir. O STF anula baseado em argumentos frágeis e inconstitucionais burocráticos encontrados em brechas que garantem impunidade.

Sobreaviso realização das convenções que podem aguar as intenções dos acusados na Lava Jato, o MDB alega que em 2020, as convenções de aproximadamente 4 mil municípios ocorreram pela internet em virtude da pandemia de Covid

“O TSE permite que as convenções sejam virtuais. Não há vedação quanto a isso. Nós contratamos uma empresa em que consta a obrigação de garantir o sigilo do voto. Isso está garantido.

“Estamos tranquilos em relação à legalidade da convenção. E para o MDB é muito mais econômico fazer um evento virtual que um evento presencial. Contratamos uma empresa antes dessa confusão toda”, acrescentou o advogado da Executiva Nacional.

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