Moraes pede à PGR que avalie incluir Jair e Flávio Bolsonaro em inquérito sobre Eduardo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A PGR terá cinco dias para responder ao pedido, apresentado no contexto de uma ampliação do escopo da investigação já em andamento.

A investigação original foi aberta para apurar a conduta de Eduardo Bolsonaro por suposta coação no curso do processo e obstrução de investigação, com base em pedido encaminhado ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na ocasião, Moraes também autorizou o depoimento de Jair Bolsonaro, considerado “diretamente beneficiado” pelas ações do filho, além de outras diligências.

Origem do inquérito

O inquérito contra Eduardo Bolsonaro foi instaurado após a PGR apontar indícios de que o deputado licenciado teria atuado para estimular medidas do governo dos Estados Unidos contra Moraes e outras autoridades brasileiras. Segundo a Agência Brasil, a abertura da investigação buscou apurar suposta incitação a sanções e tentativas de interferência externa sobre o Judiciário brasileiro.

Na mesma decisão, Moraes determinou a preservação de conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e autorizou a oitiva de pessoas ligadas ao caso, incluindo o próprio Jair Bolsonaro e diplomatas brasileiros. Eduardo, que estava nos Estados Unidos, foi informado de que poderia depor por escrito.

Pedido para ampliar o caso

A nova movimentação no STF decorre de uma petição apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu a inclusão de Jair e Flávio Bolsonaro no mesmo inquérito. O pedido sustenta a hipótese de que recursos relacionados ao financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro, citado como Dark Horse, possam ter relação com a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.

Segundo a decisão encaminhada à PGR, Moraes quer saber se há elementos para investigar a possível conexão entre os valores negociados por Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a atuação política e internacional do clã Bolsonaro. O ministro mencionou a hipótese de que os recursos também possam ter sido usados para custear sanções contra autoridades brasileiras, restrições de vistos, tarifas contra setores produtivos nacionais e tentativa de coação no curso do processo.

O que diz a petição

A representação de Lindbergh Farias pede não só a inclusão de Jair e Flávio Bolsonaro no inquérito, mas também medidas cautelares e diligências complementares. Entre os pedidos estão a apreensão do passaporte de Flávio, restrições de contato com investigados, bloqueio de bens e acesso a dados financeiros, fiscais e bancários.

O documento também solicita compartilhamento de provas com investigações sobre o Banco Master, além de cooperação internacional para obtenção de contratos, registros bancários e possíveis remessas ligadas ao filme e à atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA. Há ainda pedido para apurar eventual lavagem de dinheiro, caixa dois, propaganda eleitoral disfarçada e organização criminosa.

Contexto político e jurídico

O caso se soma a uma sequência de desgastes jurídicos envolvendo o núcleo familiar do ex-presidente. Em maio, a PGR já havia pedido a condenação de Eduardo Bolsonaro no inquérito 4995, sob a tese de que ele teria buscado sanções e tarifas contra o Brasil com impacto sobre autoridades brasileiras.

Para os autores do pedido, Jair Bolsonaro seria beneficiário direto ou indireto dos fatos apurados, já que as iniciativas descritas teriam como pano de fundo a reconstrução de sua imagem política e a pressão por anistia aos condenados na trama golpista. A defesa de Eduardo, por outro lado, classificou a investigação como “injusta e desesperada”.

Próximos passos

Agora, caberá à PGR dizer se concorda com a ampliação do inquérito e, em caso positivo, quais providências adicionais entende cabíveis. Se a manifestação for favorável, Jair e Flávio Bolsonaro podem passar a figurar formalmente entre os investigados no mesmo procedimento que apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.

O movimento de Moraes não representa ainda uma inclusão automática de Jair e Flávio Bolsonaro no inquérito, mas abre espaço para que a PGR avalie se há base jurídica para ampliar a investigação. O ponto central, neste momento, é a possível ligação entre financiamento político, circulação de recursos e a ofensiva internacional atribuída a Eduardo Bolsonaro.