Nesta sexta-feira (15), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou quatro pedidos de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética.

Três pedidos foram apresentados pelo PT, e um, pelo PSol. Os pedidos de cassação alegam que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quebrou o decoro parlamentar por supostamente atuar contra o Brasil e favoravelmente às tarifas de 50% aplicadas no país pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, bem como sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ontem, Hugo Motta classificou a decisão de Eduardo Bolsonaro de ir para os EUA atuar contra o Brasil como “incompatível com o exercício parlamentar”. Segundo ele, o deputado federal tem direito de ser contra o julgamento no Supremo contra seu pai, desde que não atue contra o país para prejudicar as empresas e a economia.

O presidente da Câmara já descartou permissão para Eduardo manter o mandato a distância. Ele diz que não pretende mexer no Regimento Interno da Casa. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, disse Motta, na quinta-feira da semana passada (7).

Agora, o Conselho deve reúnir-se para instaurar formalmente o processo. Serão sorteados três nomes para escolha de um relator no caso. O presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), será o responsável por definir um dos nomes para a relatoria.

Eduardo Bolsonaro será notificado e poderá apresentar uma defesa inicial no processo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as manifestações das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 denunciados por organização criminosa e golpe de Estado.

As defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tinham até esta sexta-feira (7) para responder, de forma preliminar, à peça enviada pela PGR para o Supremo Tribunal Federal (STF). As manifestações são enviadas diretamente ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Na quinta-feira (6), o ex-presidente pediu que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja rejeitada pela Corte. Bolsonaro alega que “não há dados concretos que permitam conectar, de forma objetiva, o peticionário (Bolsonaro) à narrativa criada na denúncia, a todos os seus personagens e atos”.

A PGR tem cinco dias, a partir de segunda-feira (10), para responder as contestações. O prazo termina na sexta-feira (14).

Moraes enviou à PGR as manifestações das defesas dos seguintes acusados de integrarem o núcleo principal da suposta tentativa de golpe:

• Alexandre Rodrigues Ramagem,
• Almir Garnier Santos,
• Anderson Gustavo Torres,
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira,
• Jair Bolsonaro;
• Mauro César Barbosa Cid,
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
• Walter Braga Netto.

Os oito denunciados compõem o chamado núcleo 1 da denúncia, que reúne membros do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro e seria responsável por arquitetar o suposto golpe de Estado.
Após a resposta da PGR, o caso volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise. Depois disso, o caso estará apto a julgamento.

Ao alegar que há um risco de “condenação ideológica” de Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi cita expressamente na defesa, como precedente, o “julgamento [do STF] em que figurava como paciente o presidente Lula e que discutiu a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro”.

A defesa de Bolsonaro pede que seja aplicada a figura do “juiz de garantias”, sob o argumento de que Moraes atuou como juiz instrutor do caso (interrogou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por exemplo) e, assim, não poderia participar do julgamento final.

Vilardi também mencionou julgamentos anteriores da Corte que declararam nulas provas obtidas por meio da “fishing expedition” e fixaram limites para quebras de sigilo, com o objetivo de evitar uma “devassa indiscriminada da vida privada dos investigados”.

Na Lava Jato, Zanin também foi por essa linha ao defender que Lula era alvo desse modelo de investigação. O então advogado dizia que o petista havia sido eleito previamente como um alvo dos investigadores, que, a partir disso, buscavam algo que pudesse incriminá-lo.

A defesa do general Walter Braga Netto (PL) pediu ao STF a rejeição da denúncia da PGR no inquérito. 

A equipe jurídica do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa também pediu a anulação do processo. Alega que a investigação teve origem no inquérito das milícias digitais, com “elementos informativos ilegalmente colhidos” e, por isso, deve ser anulado. Ainda requer a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

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