Montesquieu acreditava que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Com isto, criou-se a ideia de que só o poder controla o poder, por isso, o Sistema de freios e contrapesos, onde cada poder é autônomo e deve exercer determinada função, porém, este poder deve ser controlado pelos outros poderes. Mediante esse Sistema, um Poder do Estado está apto a conter os abusos do outro de forma que se equilibrem. O contrapeso está no fato que todos os poderes possuem funções distintas, são harmônicos e independentes, como os nossos Três Poderes.

Segundo o pensamento de Montesquieu, o ,Poder Legislativo possui a função típica de legislar e fiscalizar; o Executivo, de administrar a coisa pública; já o Judiciário, julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto. Aplicar o Sistema de freios e contrapesos significa conter os abusos dos outros poderes para manter certo equilíbrio na sociedade.

Em Brasília porém, os poderes não gostam muito de freios e contrapesos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por exemplo, deu um jantar para para homenagear o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela atuação como presidente do Senado entre 2021 e 2025.

Colegas da Corte e integrantes do governo Lula e da cúpula do Congresso Nacional estiveram confraternizando na noite da terça-feira (18). Sete ministros do STF foram homenagear a atuação de Pacheco.

Não há nenhum impeditivo legal para o convescote entre as cúpulas do poder, porém, fica escancarado o agradecimento dos atuais integrantes do STF ao senador que sentou em cima de pedidos de afastamento de integrantes da Suprema corte.

E foram muitos. Marotamente, somente no início deste ano, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, introduziu no sistema do Senado, sete pedidos de impedimento de ministros do STF. Um contra Dias Toffoli e seis contra o anfitrião do rega bofe com iguarias caríssimas, Alexandre de Moraes.

O jantar, segundo relatos, adentrou a madrugada da quarta-feira (19).

Segundo os mesmos relatos, a decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de se licenciar da Câmara e ficar nos Estados Unidos foi mencionada em algumas rodas de conversas. Um dos presentes chegou a se referir ao filho 03 de Jair Bolsonaro como “bananinha”, provocando risadas de alguns presentes.

Risadas à parte e por parte deles, o Brasil viu durante o comando de Rodrigo Pacheco no Senado, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-presidiário que, segundo a oposição, foi conduzido da prisão ao cargo de presidente por obra de malfeitos do judiciário.

O vice de Lula prestou homenagem comparecendo ao rega bofe. Geraldo Alckmin se juntou aos outros no imenso “AP” de Moraes.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias também estava lá.

Ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram protocolados e ficaram à espera de uma decisão de Pacheco.

Em setembro do ano passado, senadores e deputados da oposição se reuniram com o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para entregar mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O pedido reúne a assinatura de 1,4 milhão de pessoas, além de 153 deputados. Os oposicionistas criticam a postura do ministro em relação à condução de inquéritos, como os que envolvem o 8 de Janeiro e o bloqueio da rede social X.

Nem este, nem nenhum outro pedido prosperou ao menos para análise de colegiado até hoje. Montesquieu deve estar se revirando na tumba.

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Depois que a ministra do Meio Ambiente e do Clima, Marina Silva, (PT) culpou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos impactos da tragédia climática no Rio Grande do Sul, a informação sobre a omissão da ex- presidente Dilma Roussef (PT), sobre estudo “Brasil 2040” que indicava a tragédia que está acontecendo no Rio Grande do Sul, voltou a circular.

Em entrevista concedida à CNN Brasil na sexta-feira (3), a ministra do governo do presidente Luís Inácio Lula ds Silva ( PT), disse que o Brasil viveu um “apagão” de políticas climáticas durante a gestão de Bolsonaro.

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha 2, filho de Lula, também disparou fake news sobre a tragédia e culpou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pelo desastre causado pelas chuvas no Estado.

Mas o fato é que as graves consequências humanas, sociais e econômicas das enchentes que atingem o estado no extremo sul do Brasil foram previstas em um estudo encomendado pelo Governo Federal em 2015.

Dois pesquisadores da UFC foram responsáveis pelo capítulo que se relaciona diretamente com o caso.

Há cerca de dez anos, com o relatório nas mãos, Dilma Roussef, decidiu simplesmente engavetá-lo. Os dirigentes que haviam contratado o estudo foram demitidos.

Por qual motivo Dilma Roussef engavetou estudo que previa tragédia no Rio Grande do Sul?

A hidrelétrica de Belo Monte estava em pleno andamento. Foi aí que a previsão do estudo de possíveis estiagens na região norte do Brasil provocou repulsa do Governo. Lula que tinha grande influência sobre Dilma, sabia que, além do aumento do volume de chuvas no Sul do país, o estudo apontava que a Belo Monte poderia ter sua capacidade de produção de energia reduzida em 50% com a projeção da seca. Lula trabalho com afinco pata construir Belo Mónte.

Depois que as conclusões do estudo foram apresentadas ao Governo Federal, Rousseff fez uma reforma ministerial e trocou Marcelo Neri por Roberto Mangabeira Unger. A equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos foi inteiramente substituída, inclusive os responsáveis pelo estudo, Sérgio Margulis e Natalie Unterstell. O projeto “Brasil 2040” foi encerrado e as informações deixaram de ser públicas.

O estudo consta em um site antigo (substituído, mas ainda ativo) do Ministério do Meio Ambiente no qual foi possível visualizar o estudo “Brasil 2040”.

Porém, vale ressaltar que em outubro de 2015, um mês antes da Conferência de Paris, o governo resolveu lançar o estudo sem alarde, torto e incompleto.

O sumário executivo foi feito pela equipe que cancelou o programa. Uma reportagem da época mostrou que o Brasil 2040 foi considerado alarmista pela própria Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Reconhecidas autoridades em recursos hídricos e questões climáticas, os engenheiros e professores da UFC, Eduardo Sávio Martins e Francisco de Assis de Souza Filho, assinaram a certeira observação no estudo Brasil 2040: “O impacto das mudanças climáticas sobre as vazões indica uma tendência de aumento na região Sul do país… Especificamente, há possibilidades de aumento de frequência dos eventos de cheia e inundações na região Sul”.

Os pesquisadores Eduardo Sávio e Assis Souza não ficaram apenas no diagnóstico do problema. Elencaram medidas institucionais e operacionais integradas e apontaram que ações isoladas seriam ineficazes diante dos desafios. Eles foram além sugerindo ações preventivas e de mitigação, no âmbito de uma lógica proativa, com vistas à redução das vulnerabilidades dos sistemas e das populações.

“As medidas a serem tomadas não podem ter um cunho reativo, ou seja, um planejamento de curto prazo apenas para administrar as “urgências”. Deve-se romper com a inércia e as medidas devem sinalizar ações de gestão da oferta e da demanda, fiscalização de usos e participação dos agentes sociais que possuem usos conflitantes, frente a uma realidade marcada pela incerteza e complexidade“, detalharam no estudo.

Além da menção para os problemas hoje verificados de forma trágica no Rio Grande do Sul, o trabalho dos pesquisadores da UFC alerta para o aprofundamento das secas, com consequentes problemas nos recursos hídricos, que tendem a afetar o Nordeste e o Norte amazônico.

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