A identidade dos empregadores não foi divulgada. Eles firmaram um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e assumiram obrigações destinadas à proteção social da trabalhadora, entre elas a regularização dos recolhimentos previdenciários, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e a aquisição de um imóvel residencial em favor dela.

Exploração prolongada

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a trabalhadora chegou à residência da família em 1971, quando tinha 7 anos, e atravessou três gerações do mesmo núcleo familiar, sempre sem interrupção das atividades laborais. Os auditores concluíram que ela permaneceu por mais de 50 anos submetida a uma relação marcada por ausência de remuneração, dependência econômica, privação de oportunidades educacionais e permanência contínua no mesmo ambiente desde a infância.

No momento do resgate, ela estava na casa da bisneta da primeira empregadora. Era responsável pelos cuidados cotidianos de duas crianças, de 11 e 7 anos, pela preparação das refeições e por todas as atividades domésticas essenciais ao funcionamento da residência. Mesmo hipertensa e com episódios recorrentes de mal-estar em situações de estresse, seguia desempenhando normalmente as tarefas.

Quando chegou ao local, em 1971, a mulher ainda era uma criança e passou a executar atividades domésticas junto com a irmã, cuja idade não foi confirmada. A irmã não foi localizada pela fiscalização. Segundo a família, as duas foram criadas no ambiente doméstico e uma delas teria deixado o local ainda na adolescência, após desentendimento com os empregadores.

Mudanças de casa

A trajetória da vítima passou por diferentes endereços da mesma família. Em 1982, ela foi levada para a casa da filha da antiga patroa, quando esta formou nova família. Ali, passou a responder pelas atividades domésticas e pela criação dos três filhos do casal.

Mais de 30 anos depois, em 2014, foi novamente transferida para outra residência do mesmo grupo familiar. Desde então, ficou responsável pelos afazeres da casa e pelo cuidado diário das crianças. A Secretaria de Inspeção do Trabalho concluiu que a trabalhadora passou toda a trajetória sem remuneração regular, sem autonomia financeira e sem oportunidades educacionais e patrimoniais.

Bolsa Família e suspeita de fraude

A vítima estava inscrita no Cadastro Único e recebia Bolsa Família no valor de R$ 600 mensais. A fiscalização constatou que a empregadora fazia os saques e depois entregava os valores à trabalhadora.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho também identificou possível fraude na obtenção do benefício. Segundo o órgão, a empregadora acompanhou a doméstica no cadastro e informou que ela era “unifamília”, ou seja, uma pessoa sozinha, sem familiares, e desempregada. Um relatório será enviado às autoridades competentes para apuração de eventual crime.

Créditos e acordo

Durante a fiscalização, o empregador reconheceu a prestação de serviços sem formalização do vínculo empregatício e admitiu que a remuneração não era feita de forma regular.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho estima que, considerando salários não pagos, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras decorrentes da supressão sistemática dos descansos semanais, os créditos trabalhistas ultrapassem R$ 1,5 milhão.

O Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajuste de Conduta com os empregadores. O acordo prevê:

• regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido;
• pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, em dez parcelas mensais de R$ 5 mil;
• aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora, no valor mínimo de R$ 150 mil, com mobiliário e eletrodomésticos essenciais;
• custeio das contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria;
• complementação financeira de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário.

O TAC também estabelece que as obrigações assumidas não implicam quitação integral dos direitos da trabalhadora, permanecendo possível a cobrança judicial de créditos trabalhistas e indenizações eventualmente não satisfeitos.

Acompanhamento após o resgate

Mesmo após a operação, a doméstica continua dentro da residência dos empregadores, mas recebe acompanhamento psicossocial para adaptação ao mundo externo. O caso segue em acompanhamento pelos órgãos responsáveis, enquanto a fiscalização e o Ministério Público tratam das medidas de reparação e proteção da vítima.

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Um incêndio provocado por revolta em um alojamento de operários levou à libertação de 563 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão no canteiro de obras de uma usina de etanol de milho em Porto Alegre do Norte, no extremo nordeste de Mato Grosso.

A indignação dos operários, que culminou em destruição e confronto no dia 28 dw julho acabou por revelar um sistema de exploração sustentado por negligência, ganância e impunidade.

O fogo atingiu uma das estruturas usadas como dormitório coletivo, após trabalhadores, exaustos com as condições degradantes, incendiarem parte das instalações. O estopim foi a falta contínua de água potável, alimentos precários, energia elétrica intermitente, superlotação, calor insuportável e banheiros insalubres.

De acordo com os relatos colhidos pelas autoridades, os operários estavam submetidos a jornadas exaustivas, sob vigilância armada, com alojamentos improvisados e sem possibilidade de retorno imediato a suas cidades de origem.

A operação de resgate, coordenada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho (MPT), já é considerada a maior do tipo realizada em 2025 no país.

A obra era tocada pela empresa TAO Construtora, com sede em Sorriso (MT), e contratada pela Três Tentos Agroindustrial, uma das maiores produtoras de etanol do Centro-Oeste. Até o momento, a construtora não se manifestou oficialmente. A Três Tentos informou que está colaborando com as investigações, embora alegue que a responsabilidade pelo recrutamento e manutenção dos trabalhadores seja da contratada.

Após o incêndio e o início da operação de fiscalização, após o incee revolta no dia 28 de julho, os trabalhadores foram removidos para instalações provisórias nos municípios de Porto Alegre do Norte e Confresa. Muitos passaram a dormir em um ginásio esportivo. Fiscais relataram que, mesmo depois da retirada do canteiro de obras, parte dos resgatados seguiu exposta a situações degradantes, sem acesso adequado a alimentação e higiene.

Os auditores constataram ainda que a maioria dos operários era oriunda de estados do Nordeste e do Norte, trazidos por aliciadores com promessas de bons salários e alojamento. “Essas pessoas foram recrutadas sob promessas falsas, colocadas em ônibus e transportadas por mais de 2 mil quilômetros até o canteiro de obras, onde passaram a viver em condições desumanas”, relatou um fiscal envolvido na operação.

Segundo dados oficiais, entre 1995 e 2024 o estado de Mato Grosso já registrou mais de 6 mil trabalhadores resgatados em situações análogas à escravidão. A agroindústria, incluindo a produção de álcool e etanol, está entre os setores com maior incidência de violações.

A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar os crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento ilegal de mão de obra e omissão de medidas de segurança e saúde no trabalho. Os responsáveis podem responder por crimes previstos no Código Penal e por infrações à legislação trabalhista.

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