O Banco Central (BC) informou em março que R$ 10,6 bilhões em recursos esquecidos por correntistas estão depositados em bancos e instituições financeiras no Brasil, a maior parte referente a pessoas físicas. Hoje, o governo federal deu um passo concreto nesse processo: as instituições financeiras têm até esta terça‑feira (12) para transferir esses saldos inativos a um fundo público, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que será usado para viabilizar descontos no Desenrola 2.0, o novo programa de renegociação de dívidas.

O Executivo anunciou na semana passada que pretende utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desse “dinheiro esquecido” para oferecer garantias às instituições financeiras que participarem do Desenrola 2.0, reduzindo o risco de calote e permitindo descontos maiores para devedores. O montante repassado hoje servirá como lastro para o FGO, que, em caso de inadimplência, cobrirá parte das perdas dos bancos.

O que é o “dinheiro esquecido” e como ele foi identificado

O termo “dinheiro esquecido” designa saldos em contas‑correntes, poupanças, depósitos e outros produtos bancários que ficam sem movimentação por um período prolongado, tipicamente três anos ou mais, sem que o titular reclame os valores. Segundo o BC, ainda há cerca de R$ 10,55 bilhões nessa situação, sendo aproximadamente R$ 8,15 bilhões de pessoas físicas e R$ 2,4 bilhões de empresas.

Esses valores são registrados em sistemas como o Sistema de Valores a Receber (SVR) e o Banco de Valores a Receber, que permitem consulta e resgate por meio de aplicativos e sites oficiais. Mesmo com campanhas de divulgação, parte considerável dos correntistas não busca os recursos, abrindo espaço para a atuação do governo via regulação e portarias.

Regra do governo: transferência ao FGO e prazos para correntistas

Uma portaria publicada na última semana determinou que os bancos devem transferir ao FGO os saldos “esquecidos” informados ao BC até 31 de dezembro de 2024, em um prazo de cinco dias úteis a partir da portaria — ou seja, até esta terça‑feira.

O governo explicou que, desses recursos, 10% serão segregados para atender eventuais pedidos de resgate dos correntistas, preservando uma espécie de “reserva de ressarcimento”. O restante passará a compor o patrimônio do FGO, que atuará como garantia das operações de renegociação de dívidas no Desenrola 2.0. O governo também anunciou que será lançado um edital de chamamento público para que os correntistas possam contestar a transferência, com prazo de 30 dias corridos para manifestação.

Se o titular contestar e comprovar a titularidade, o valor será devolvido ao banco e, em seguida, ao correntista, corrigido pelo IPCA‑15. Decorrido o período de contestação, os recursos não reclamados se incorporarão de forma definitiva ao FGO.

Como o dinheiro esquecido alimenta o Desenrola 2.0

O Desenrola 2.0 é a nova etapa do programa de renegociação de dívidas, voltado principalmente para famílias e empresas com dívidas menores em bancos, cartões de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial. O governo pretende usar o FGO, fortalecido com os recursos esquecidos, para oferecer descontos mais agressivos — em alguns casos estimados até 90% em dívidas de até determinados patamares — e diluir o risco de perda para os bancos.

Em caso de calote, o FGO arcaria com parte do valor da dívida negociada, reduzindo o impacto nos balanços das instituições. A medida é vista pelo governo como forma de estimular o crédito, reduzir inadimplência e ajudar famílias com histórico de contas em atraso, especialmente em um cenário de alta inflação e juros ainda elevados.

Críticas e questionamentos jurídicos

A estratégia de usar recursos inativos de clientes para lastrear um programa de renegociação de dívidas tem sido criticada por parte da oposição e de entidades de defesa do consumidor, que falam em “confisco” de patrimônio privado. Argumenta‑se que o dinheiro continua sendo dos titulares, mesmo que não movimentado, e que a transferência compulsória precisaria de maior transparência e amparo jurídico claro.

Há também questionamentos sobre a segregação de 10% e a eficácia do edital de chamamento: especialistas em direito financeiro apontam para a necessidade de acompanhamento mais rigoroso, para evitar que o mecanismo se torne recorrente sem um debate amplo no Congresso e na sociedade.

O que o cidadão pode fazer hoje

Para quem suspeita ter valores esquecidos, o BC recomenda consulta imediata ao Sistema de Valores a Receber (SVR) ou a plataformas oficiais do BC, onde é possível checar se há saldo pendente e, se houver, solicitar o resgate.

Como consultar o dinheiro esquecido

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Caso o correntista veja o saldo sendo transferido para o FGO, o governo sinalizou que ele poderá se manifestar no chamamento público, apresentar documentação e, se comprovado o direito, ter o dinheiro devolvido.

A medida de hoje, portanto, traduz em prática a decisão anunciada na semana passada: parte dos R$ 10,6 bilhões de dinheiro esquecido passará a ser operado como instrumento público de politique econômica, com foco em reduzir o endividamento das famílias e tornar o crédito mais barato e acessível, mas também sob o olho atento de fiscais jurídicos e de defesa do consumidor.

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Uma criança de três anos morreu depois de ser esquecida dentro do carro pela tia, em São José do Rio Preto (SP), nesta quarta-feira (2).

Segundo a polícia, a tia, que não tinha o hábito de ficar com o menino, levaria o sobrinho para a creche. Por volta das 8h, o menino foi deixado dentro do veículo, quando a mulher foi para o trabalho. Na ocasião, a criança ficou no banco de trás dormindo.

Ainda conforme a polícia, por volta das 14h, ela se lembrou que não foi à creche e retornou ao veículo. Após encontrar o sobrinho desacordado, acionou o Corpo de Bombeiros.

A tia foi levada para a Central de Flagrantes de Rio Preto. O caso foi registrado como homicídio culposo, quando não há intenção, e vai ser investigado.

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nascidas de 1968 a 1983 ou empresas abertas antes desse ano que perderam o prazo para pedir o saque de valores esquecidos em instituições financeiras terão uma nova chance neste sábado (19).

Das 4h às 24h, esse público poderá participar de uma repescagem no site de Valores a Receber, do Banco Central, para consultar e agendar a retirada de saldos residuais.

Somente quem perdeu o horário agendado pelo sistema, de segunda (14) a sexta-feira (18), poderá agendar a retirada. Quem perder a repescagem só poderá agendar a retirada a partir do próximo dia 28.

A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar deveriam retornar ao site para fazer o agendamento.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é de que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros.

O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas de Valores a Receber criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br.

O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:

Solicitar por aqui: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

Solicitar via instituição: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário

Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será contemplado.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas antes de 1968 ou empresas fundadas antes desse ano estendeu-se entre os dias 7 e 11 de março, com repescagem no sábado seguinte (12).

Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa.

O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perder os prazos não precisa se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista solicitar o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias.

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