Arquivo de Estados - BSB REVISTA

Fundos de pensão aplicaram quase R$ 2 bilhões no Master

Redação — Thu, 20 Nov 2025 11:51:14 +0000

Prejuízo dos fundos de pensão de estados e municípios não serão cobertos pelo FGC

Dezoito fundos de pensão de estados e municípios aplicaram dinheiro no Banco Master, liquidado pelo Banco Central (BC) e alvo de investigação da Polícia Federal (PF). Somados, os valores chegam a R$ 1,87 bilhão.

Os números foram divulgados pelo Ministério da Previdência Social e mostram os aportes realizados do Norte ao Sul do país. Só o fundo do estado do Rio de Janeiro aplicou R$ 970 milhões. O Amapá, R$ 400 milhões (confira a lista completa abaixo).

As compras de letras financeiras do Master por fundos previdenciários ocorreram de outubro de 2023 a dezembro de 2024. Os fundos são responsáveis por gerir e investir recursos financeiros necessários para custear o pagamento das aposentadorias e pensões dos funcionários públicos estaduais e municipais e seus dependentes.

Além de altos, os valores não serão ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que irá desembolsar R$ 41 bilhões com 1,6 milhão de pessoas que investiram até R$ 250 mil. Os passivos dos fundos vão entrar na massa de credores da liquidação do Master.

Veja a lista dos fundos e quanto eles investiram:

Estado do Amapá (AP): R$ 400 milhões

Estado do Amazonas (AM): R$ 50 milhões

Estado do Rio de Janeiro (RJ): R$ 970 milhões

Município de Angélica (MS): R$ 2 milhões

Município de Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões

Município de Araras (SP): R$ 29 milhões

Município de Cajamar (SP): R$ 87 milhões

Município de Campo Grande (MS): 1,2 milhão

Município de Congonhas (MG): R$ 14 milhões

Município de Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões

Município de Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões

Município de Jateí (MS): R$ 2,5 milhões

Município de Maceio (AL): R$ 97 milhões

Município de Paulista (PE): R$ 3 milhões

Município de Santa Rita D’oeste (SP): R$ 2 milhões

Município de Santo Antônio de Posse (SP): R$ 7 milhões

Município de São Gabriel do Oeste (MS): R$ 3 milhões

Município de São Roque (SP): R$ 93,15 milhões

Segundo a Receita Federal, o grupo criminoso chegou a controlar cerca de 40 fundos de investimento, com patrimônio de até R$ 30 bilhões parcialmente movimentados entre instituições, incluindo o Master

Os fundos de previdência estadual e municipal escolheram o Banco Master para aplicações mesmo após recomendações em contrário de Tribunais de Contas, como no caso do Rio de Janeiro, que proibiu novos aportes depois de alertar o Rioprevidência sobre os riscos das letras financeiras emitidas pelo Master.

A maior parte das operações foi feita entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, após o banco obter junto ao Banco Central autorização para funcionar normalmente e possuir ratings elevados de risco de crédito, o que tornou o investimento aparentemente seguro para gestores dos fundos, apesar do produto não contar com garantia do FGC e ser tradicionalmente evitado por investidores privados prudentes.

O MPF e a PF agora buscam esclarecer se houve dolo, fraudes ou conluio entre gestores públicos e os operadores do banco e das gestoras envolvidas, além de possível lavagem de dinheiro para grupos criminosos organizados.

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, afastou administradores e tornou bens dos controladores indisponíveis. O dinheiro aplicado por fundos de pensão nesses títulos está sob risco iminente de perda, com impacto potencial em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas em diversos estados e municípios, já que esses fundos injetaram grande parte de suas reservas nessas aplicações de risco elevado.

Algumas entidades, como o Maceió Previdência, afirmam que os pagamentos estão garantidos porque o aporte equivale a menos de 10% do patrimônio total, mas outros fundos podem não ter margem semelhante e também estão sob investigação de órgãos de controle e auditoria

O post Fundos de pensão aplicaram quase R$ 2 bilhões no Master apareceu primeiro em BSB REVISTA.

STF forma maioria para determinar que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara

Calango — Fri, 25 Aug 2023 20:58:29 +0000

Ação é do governo do Pará sobre falta de lei para detalhar quantos deputados federais cada estado e o DF devem ter

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para fixar um prazo para o Congresso Nacional aprovar uma lei que determine a quantidade de deputados com base percentual na população de cada unidade da federação.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta:

número máximo de 513 deputados
e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022

A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Se após prazo ainda não houver regra pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.

Ao determinar o prazo para a atualização, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.

A Corte analisa ação apresentada pelo governo do Pará. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.

O governo paraense disse ainda que o texto não estabelece uma regra para o ajuste da representação quando o número de habitantes é alterado.

O julgamento ocorre no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Fux.

A análise será encerrada às 23h59 desta sexta, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (o que leva o caso ao plenário presencial).

O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.

Atualmente, o único estado com o limite máximo de bancada é São Paulo. Dez estados e o Distrito Federal têm o número mínimo de 8 parlamentares.

A regra estabelece ainda que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação.

Em junho deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados do Censo Demográfico 2022. A população brasileira ultrapassou 200 milhões de pessoas, e São Paulo continua sendo o estado mais populoso. Roraima tem o menor número de residentes.

Veja o ranking de população residente nas unidades federativas brasileiras:

São Paulo: 44.420.459 de pessoas (21,88% do total do país);
Minas Gerais: 20.538.718 de pessoas (10,11%);
Rio de Janeiro: 16.054.524 de pessoas (7,91%);
Bahia: 14.136.417 de pessoas (6,96%);
Paraná: 11.443.208 de pessoas (5,64%);
Rio Grande do Sul: 10.880.506 de pessoas (5,36%);
Pernambuco: 9.058.155 de pessoas (4,46%);
Ceará: 8.791.688 de pessoas (4,33%);
Pará: 8.116.132 de pessoas (4%);
Santa Catarina: 7.609.601 de pessoas (3,75%);
Goiás: 7.055.228 de pessoas (3,47%);
Maranhão: 6.775.152 de pessoas (3,34%);
Paraíba: 3.974.495 de pessoas (1,96%);
Amazonas: 3.941.175 de pessoas (1,94%);
Espírito Santo: 3.833.486 de pessoas (1,89%);
Mato Grosso: 3.658.813 de pessoas (1,8%);
Rio Grande do Norte: 3.302.406 de pessoas (1,63%);
Piauí: 3.269.200 de pessoas (1,61%);
Alagoas: 3.127.511 de pessoas (1,54%);
Distrito Federal: 2.817.068 de pessoas (1,39%);
Mato Grosso do Sul: 2.756.700 de pessoas (1,36%);
Sergipe: 2.209.558 de pessoas (1,09%);
Rondônia: 1.581.016 de pessoas (0,78%);
Tocantins: 1.511.459 de pessoas (0,74%);
Acre: 830.026 pessoas (0,41%);
Amapá: 733.508 pessoas (0,36%);
Roraima: 636.303 pessoas (0,31%)

O post STF forma maioria para determinar que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara apareceu primeiro em BSB REVISTA.