A Oi telecomunicações teve a falência decretada na última segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após protagonizar uma das maiores recuperações judiciais da história do país.

Além dos serviços de telefonia, a companhia também presta serviços essenciais de telecomunicações — incluindo sistemas de tráfego aéreo, rede das lotéricas e linhas de emergência como polícia, bombeiros e defesa civil.

Mesmo em processo de falência, a Justiça determinou que a empresa mantenha os serviços essenciais durante a transição e a venda de ativos, evitando prejuízos à população e ao funcionamento de sistemas públicos e privados.

A Oi fornece infraestrutura de telecomunicações, como redes de fibra óptica e links dedicados, que garantem internet, telefonia e troca de dados entre instituições — como as Forças Armadas, o Judiciário e empresas privadas.

Um exemplo é o projeto Ebnet Fronteiras, que conecta 66 pontos do Exército Brasileiro em 10 estados, garantindo comunicações seguras até em áreas de fronteira.

Técnicos da Oi atuam diretamente nessas regiões, muitas vezes permanecendo em acampamentos militares durante as operações. Essas atividades deverão ser mantidas pela companhia durante a transição.

A operadora também garante o funcionamento de orelhões e linhas fixas em locais onde outras empresas não atuam, oferecendo acesso básico à comunicação em comunidades rurais e isoladas.

Esse serviço deverá ser mantido pela Oi, segundo determinação judicial, até que outra operadora assuma a operação.

No final de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro, ainda durante o processo de recuperação judicial da companhia, homologou a transferência da operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), da Força Aérea Brasileira, para a Claro.

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A Azul anunciou nesta quarta-feira (28) que acionou o Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana, ou “Chapter 11”, uma ferramenta semelhante ao processo de recuperação judicial no Brasil.

A empresa aérea vem enfrentando dificuldades com pagamento de fornecedores e funcionários como já noticiou o BSB Revista.

Segundo a Azul, o processo nos Estados Unidos “permite às empresas operar e atender seus públicos de interesse normalmente, enquanto trabalham nos bastidores para ajustar sua estrutura financeira”.

O objetivo é reduzir significativamente o endividamento da companhia e gerar caixa. De acordo com a empresa, o processo contempla US$ 1,6 bilhão em financiamento e deve eliminar mais de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11,28 bilhões) em dívidas, além de prever US$ 950 milhões em novos aportes de capital no momento da saída do processo.

A Azul informou que, neste período, vai seguir operando normalmente, “mantendo nossos compromissos com nossos públicos de interesse, incluindo continuar voando e fazendo reservas como de costume”.

Além disso, destacou que a medida é apoiada por seus principais stakeholders, incluindo detentores de títulos da companhia, sua maior arrendadora, a AerCap, e os parceiros estratégicos United Airlines e American Airlines.

No comunicado aos investidores, John Rodgerson, CEO da Azul, atribuiu as dificuldades financeiras da companhia à pandemia de Covid-19, turbulências macroeconômicas e problemas na cadeia de suprimentos da aviação.

Internamente, há relatos de escassez de materiais básicos para manutenção e operação, levando funcionários a expressarem preocupações sobre a segurança e a continuidade das operações. A situação financeira da Azul é agravada por dívidas bilionárias e atrasos nos pagamentos a fornecedores, alguns sem receber há mais de dez meses.

Mesmo com o mercado já ciente do mau momento da Azul, o pedido de recuperação judicial gerou uma reação bastante negativa nesta quarta-feira. As ações da companhia em Nova York chegaram a cair 40% antes da abertura do mercado.

No Brasil, a bolsa abre às 10h. Há duas semanas, as ações da Azul despencaram por aqui e lideraram as perdas do Ibovespa, após a companhia reportar um prejuízo de R$ 1,82 bilhão no primeiro trimestre do ano, pior do que em 2024.

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Uma consultoria de tecnologia entrou com um pedido de decretação de falência da Tok&Stok, uma das maiores redes varejistas de móveis, na Justiça de São Paulo. A empresa Domus Aurea, com sede em Barueri (SP), alega ter um valor em atraso de R$ 3,8 milhões para receber da rede de móveis referente à conclusão antecipada de um projeto.

A consultoria afirma que deixou de receber três parcelas referentes a um distrato assinado em abril de 2022. O contrato, fechado em 2019, previa a prestação de serviços de gestão e desenvolvimento de tecnologia para as operações da varejista — o que já teria sido entregue. O g1 não conseguiu contato com a Tok&Stok para comentário.

No pedido ajuizado na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo na terça-feira (18), a Domus afirma que “a insolvência da Tok Stok é comprovada, pois materializada em título executivo cuja soma ultrapassa 40 salários mínimos, não houve pagamento”.

Crise no varejo
O pedido de falência acontece em um momento de reestruturação da Tok&Stok. No início do ano, a empresa contratou a consultoria Alvarez & Marsal para formatar uma reorganização financeira de uma dívida que chega a R$ 600 milhões.

Em 2020, em meio ao momento privilegiado do varejo durante a pandemia, a Tok&Stok chegou a protocolar um prospecto preliminar para a realização de um IPO (sigla em inglês para uma oferta pública inicial de ações na bolsa) para captar recursos para expansão de lojas e digitalização da operação.

Segundo o jornal “Valor Econômico”, a empresa apostou na expansão do varejo e reforçou estoques que não conseguiu desovar. Os custos fixos aumentaram, enquanto as vendas diminuíam e a dívida aumentava.

Já neste ano, além do recente pedido de falência, a varejista também foi alvo de uma ação de despejo por falta de pagamento do aluguel de um galpão logístico localizado em Extrema (MG). O aluguel atrasado era referente ao mês de janeiro e estava vencido desde 6 de fevereiro. O valor foi pago em juízo.

Há algumas semanas, a empresa também iniciou um processo de fechamento de lojas em alguns estados do país, em especial no Nordeste.

Fundada há mais de 40 anos pelo casal de empreendedores Régis e Ghislaine Dubrule. Além da família, a empresa tem entre os principais investidores a gestora Carlyle, que agora avalia uma injeção de capital para resgate do negócio

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O TJSP decretou, nesta quarta-feira (21), a falência do Grupo Itapemirim, que já foi a maior empresa de transporte rodoviário do Brasil.

A empresa está em recuperação judicial desde 2016, e com dívidas de R$ 200 milhões, sem incluir mais de R$ 2 bilhões em impostos e contribuições previdenciárias não-pagos.

O juiz João de Oliveira Rodrigues, que assina o ato, também decretou o bloqueio de parte dos bens do atual controlador da Itapemirim, Sidnei Piva, referente a uma empresa dele, a Piva Consulting.

Rodrigues afirma que há indícios de “confusão patrimonial” entre a Piva Consulting e o grupo Itapemirim.

Sidnei, que comprou a Itapemirim em 2016, após a empresa entrar em recuperação judicial, desviou recursos do grupo para comprar mansões e carros de luxo.

Ele também é o responsável por lançar a companhia aérea ITA (foto), que durou apenas seis meses e abandonou milhares de passageiros no final de 2021, às vésperas do Natal.

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