Oi teve a falência decretada pela Justiça do Rio nesta segunda (10) por descumprir obrigações do plano de recuperação judicial
A Oi telecomunicações teve a falência decretada na última segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após protagonizar uma das maiores recuperações judiciais da história do país.
Além dos serviços de telefonia, a companhia também presta serviços essenciais de telecomunicações — incluindo sistemas de tráfego aéreo, rede das lotéricas e linhas de emergência como polícia, bombeiros e defesa civil.
Mesmo em processo de falência, a Justiça determinou que a empresa mantenha os serviços essenciais durante a transição e a venda de ativos, evitando prejuízos à população e ao funcionamento de sistemas públicos e privados.
A Oi fornece infraestrutura de telecomunicações, como redes de fibra óptica e links dedicados, que garantem internet, telefonia e troca de dados entre instituições — como as Forças Armadas, o Judiciário e empresas privadas.
Um exemplo é o projeto Ebnet Fronteiras, que conecta 66 pontos do Exército Brasileiro em 10 estados, garantindo comunicações seguras até em áreas de fronteira.
Técnicos da Oi atuam diretamente nessas regiões, muitas vezes permanecendo em acampamentos militares durante as operações. Essas atividades deverão ser mantidas pela companhia durante a transição.
A operadora também garante o funcionamento de orelhões e linhas fixas em locais onde outras empresas não atuam, oferecendo acesso básico à comunicação em comunidades rurais e isoladas.
Esse serviço deverá ser mantido pela Oi, segundo determinação judicial, até que outra operadora assuma a operação.
No final de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro, ainda durante o processo de recuperação judicial da companhia, homologou a transferência da operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), da Força Aérea Brasileira, para a Claro.
