A Prefeitura de Fortaleza exonerou Zaamarah Alencar Brasil Andrade do cargo que ocupava na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), função que exercia desde 1º de março de 2017. A decisão foi assinada pelo prefeito Evandro Leitão e publicada no Diário Oficial do Município, em meio à repercussão do caso da doméstica de 62 anos resgatada após 55 anos sem receber salário.

Zaamarah é apontada como integrante da família investigada por manter a trabalhadora em condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Além dela, a família empregadora é formada por um casal aposentado, um advogado, um médico veterinário e uma empregada pública, segundo as informações já divulgadas sobre o caso.

A mulher de 62 anos foi resgatada após a fiscalização identificar que trabalhava para a mesma família desde a infância, sem salário formal e em condições consideradas degradantes pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. As informações publicadas sobre a apuração indicam que a trabalhadora teria iniciado a rotina com essa família ainda aos 7 anos de idade e acumulado décadas de serviço sem remuneração regular.

Segundo a investigação, o caso envolve ao menos três gerações da família empregadora e aponta para dependência econômica, ausência de educação formal e falta de autonomia financeira da vítima. Os auditores também estimaram que os créditos trabalhistas devidos ultrapassam R$ 1,5 milhão.

A família investigada nega as acusações, enquanto o caso segue sob apuração das autoridades trabalhistas e policiais. A exoneração de Zaamarah ocorre como efeito direto da exposição do caso e da condição de servidora pública vinculada à administração municipal.

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A identidade dos empregadores não foi divulgada. Eles firmaram um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho e assumiram obrigações destinadas à proteção social da trabalhadora, entre elas a regularização dos recolhimentos previdenciários, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e a aquisição de um imóvel residencial em favor dela.

Exploração prolongada

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a trabalhadora chegou à residência da família em 1971, quando tinha 7 anos, e atravessou três gerações do mesmo núcleo familiar, sempre sem interrupção das atividades laborais. Os auditores concluíram que ela permaneceu por mais de 50 anos submetida a uma relação marcada por ausência de remuneração, dependência econômica, privação de oportunidades educacionais e permanência contínua no mesmo ambiente desde a infância.

No momento do resgate, ela estava na casa da bisneta da primeira empregadora. Era responsável pelos cuidados cotidianos de duas crianças, de 11 e 7 anos, pela preparação das refeições e por todas as atividades domésticas essenciais ao funcionamento da residência. Mesmo hipertensa e com episódios recorrentes de mal-estar em situações de estresse, seguia desempenhando normalmente as tarefas.

Quando chegou ao local, em 1971, a mulher ainda era uma criança e passou a executar atividades domésticas junto com a irmã, cuja idade não foi confirmada. A irmã não foi localizada pela fiscalização. Segundo a família, as duas foram criadas no ambiente doméstico e uma delas teria deixado o local ainda na adolescência, após desentendimento com os empregadores.

Mudanças de casa

A trajetória da vítima passou por diferentes endereços da mesma família. Em 1982, ela foi levada para a casa da filha da antiga patroa, quando esta formou nova família. Ali, passou a responder pelas atividades domésticas e pela criação dos três filhos do casal.

Mais de 30 anos depois, em 2014, foi novamente transferida para outra residência do mesmo grupo familiar. Desde então, ficou responsável pelos afazeres da casa e pelo cuidado diário das crianças. A Secretaria de Inspeção do Trabalho concluiu que a trabalhadora passou toda a trajetória sem remuneração regular, sem autonomia financeira e sem oportunidades educacionais e patrimoniais.

Bolsa Família e suspeita de fraude

A vítima estava inscrita no Cadastro Único e recebia Bolsa Família no valor de R$ 600 mensais. A fiscalização constatou que a empregadora fazia os saques e depois entregava os valores à trabalhadora.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho também identificou possível fraude na obtenção do benefício. Segundo o órgão, a empregadora acompanhou a doméstica no cadastro e informou que ela era “unifamília”, ou seja, uma pessoa sozinha, sem familiares, e desempregada. Um relatório será enviado às autoridades competentes para apuração de eventual crime.

Créditos e acordo

Durante a fiscalização, o empregador reconheceu a prestação de serviços sem formalização do vínculo empregatício e admitiu que a remuneração não era feita de forma regular.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho estima que, considerando salários não pagos, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras decorrentes da supressão sistemática dos descansos semanais, os créditos trabalhistas ultrapassem R$ 1,5 milhão.

O Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Ajuste de Conduta com os empregadores. O acordo prevê:

• regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido;
• pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, em dez parcelas mensais de R$ 5 mil;
• aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora, no valor mínimo de R$ 150 mil, com mobiliário e eletrodomésticos essenciais;
• custeio das contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria;
• complementação financeira de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário.

O TAC também estabelece que as obrigações assumidas não implicam quitação integral dos direitos da trabalhadora, permanecendo possível a cobrança judicial de créditos trabalhistas e indenizações eventualmente não satisfeitos.

Acompanhamento após o resgate

Mesmo após a operação, a doméstica continua dentro da residência dos empregadores, mas recebe acompanhamento psicossocial para adaptação ao mundo externo. O caso segue em acompanhamento pelos órgãos responsáveis, enquanto a fiscalização e o Ministério Público tratam das medidas de reparação e proteção da vítima.

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Uma vila de casas na cidade de Pacatuba, Região Metropolitana de Fortaleza, tornou-se um “território fantasma” após cerca de 30 famílias serem expulsas por facções criminosas. As casas estão trancadas, muitas ainda com os móveis dentro, mas sem sinal de habitantes. Em muitos muros, pinturas tentavam apagar os símbolos, ainda visíveis, das pichações das facções.

A área, conhecida como Jacarezal, foi disputada pelos grupos cariocas Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP) – este último “herdou” o controle do local do Guardiões do Estado (GDE), grupo de origem cearense. Ao fim, a disputa deixou um cenário de abandono e medo.

A expulsão ocorreu em setembro, após uma escalada de conflitos entre facções rivais. O CV tomou o controle da área, antes dominada pela GDE. Em resposta, a GDE se aliou ao TCP, intensificando os confrontos. Tiroteios, ações policiais e o assassinato de um morador que resistiu à ordem de saída culminaram no esvaziamento da vila.

Moradores das proximidades relatam viver sob ameaças constantes e restrições de circulação. A ausência de segurança pública é criticada, e há denúncias de abandono por parte das autoridades.

Esse tipo de expulsão em massa não é novidade no Ceará. Desde 2015, diversos bairros da capital e do interior enfrentam ações semelhantes. A Defensoria Pública já registrou centenas de casos, embora os dados mais recentes sejam mantidos em sigilo.

Especialistas apontam que a localização estratégica da pequena vila de casas em Pacatuba, próxima à CE-060 – que dá acesso a diversas cidades do estado – atrai o interesse das facções. As autoridades afirmam estar atuando na região.

A Polícia Militar reforçou o patrulhamento, a Polícia Civil investiga as ameaças, e o Ministério Público acompanha o caso. A Prefeitura de Pacatuba nega ter sido formalmente procurada, mas promete melhorias na segurança.

Alguns dos moradores expulsos já tentaram retornar às suas casas para buscar móveis ou itens pessoais, mas sem sucesso. As vítimas buscaram abrigos em casas de familiares.

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A menina de 11 anos que caiu de um mirante do Cânion Fortaleza, em Cambará do Sul, na Serra do RS, nesta quinta-feira (10), foi encontrada sem vida após 10 horas da queda. A morte foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros por volta das 23h.

A criança foi localizada por volta das 17h30, a cerca de 70 metros do ponto da queda, com auxílio de um drone. Devido às condições climáticas, o resgate precisou ser feito por cordas, e as equipes trabalharam até a noite. Por volta das 23h, os bombeiros chegaram até a menina.

Equipes dos pelotões de Canela, Gramado e do Batalhão de Busca e Salvamento de Porto Alegre, com apoio da aviação da Brigada Militar, foram mobilizadas.

Agora, segundo nota, os próximos passos ficarão a cargo da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias. 

A menina teria transtorno do espectro autista, de acordo com os bombeiros. A identidade dela não foi divulgada até a publicação desta reportagem.

A menina estava com os pais no alto do mirante. A família é de turistas, vindos de Curitiba, no Paraná. A menina teria transtorno do espectro autista, de acordo com os bombeiros. A identidade não foi divulgada.

Quando eles se deslocavam para sentar em um banco, ela teria saído correndo. O pai tentou alcançá-la, mas ela caiu antes. No ponto, não há nenhuma cerca de proteção.

Com 7,5 quilômetros de extensão, 2 mil metros de largura e altitude de 1.157 metros acima do nível do mar, o Cânion Fortaleza é formado por paredes que lembram muralhas.

O local é o mais conhecido e visitado do parque, com acesso por meio da rodovia CS-012, no km 22.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (30), no 2º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal (PL), que ocorre em Fortaleza (CE), que o seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, estaria preso se tivesse permanecido no Brasil.

“Dói, como pai, ser afastado de um filho, mas eu estou feliz por tá fora do Brasil. Pra mim é um garoto, mas um homem de 42 anos de idade, que abandona tudo aqui para lutar por nós lá de fora. Ele não poderia estar aqui. Se estivesse aqui não seria um passaporte, com toda a certeza seria uma prisão. Porque aqueles que destacam, que mostram a verdade, que lutam por vocês serão os mais perseguidos. Tenham certeza que venceremos”, disse.

Bolsonaro disse ainda disse contar com ajuda de um “país lá do norte”, em referência a uma possível atuação dos Estados Unidos para reverter a sua situação no Brasil.

Foi na primeira edição do seminário promovido pelo PL que Bolsonaro declarou “caguei para a prisão”, após a PGR apresentar denúncia contra ele por tentativa de golpe de Estado. Depois, o STF aceitou a acusação e tornou o ex-presidente réu.

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Os 111 brasileiros deportados dos Estados Unidos que chegaram na tarde desta sexta-feira (7) ao Aeroporto de Fortaleza, viajaram  algemados e não tiveram acesso a alimentação, conforme informou Mitchelle Benevides Meira, secretária da Diversidade do Ceará.

“Teve pessoas que ficaram 12 horas sem comer, mas foram todos acolhidos, alimentados e passaram por tratamento hospitalar”, declarou em coletiva de imprensa após o avião pousar no Brasil. Segundo a secretária, o governo estadual também auxiliou no contato com as famílias.

O avião que pousou em Fortaleza partiu de Alexandria, no estado norte-americano de Louisiana, com uma escala técnica em Porto Rico. Depois, seguiu direto para a capital cearense.

Já a secretária de direitos humanos do Ceará, Socorro França, informou que os passageiros viajaram com algemas nas mãos e nos pés, e que elas foram retiradas no momento em que o avião pousou no Ceará.

O avião trouxe homens e mulheres adultos, adolescentes e crianças.

Segundo Mitchelle, a maior parte deles seguiu no voo oferecido pelo governo brasileiro para o aeroporto de Confins em Belo Horizonte, Minas Gerais.

“O que a gente pôde fazer de contato com a família, de tentar agilizar, para que eles pudessem ir para o melhor local, ou aqui ou para Confins. Eles estão saindo daqui sabendo que estão sendo repatriados e com o governo totalmente disposto a recebê-los da melhor forma”, disse.

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A concessionária que administra o terminal, a Fortaleza Airport, informou que uma passageira que embarcou em Brasília foi encontradamorta na aeronave.

A mulher de 66 anos foi encontrada no banheiro do Aeroporto Pinto Martins, de Fortaleza.

“A equipe médica do aeroporto realizou os procedimentos de reanimação, porém, sem sucesso. A Perícia Forense foi acionada para os devidos procedimentos”, disse a administradora. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o caso e avaliar se a morte ocorreu por causas naturais.

No corpo não foram encontrados sinais de violência.

A Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou que é necessário aguardar os resultados da perícia para ter mais detalhes sobre o caso. “Somente após laudo da Pefoce será possível confirmar a causa da morte. O caso está a cargo do 25° Distrito Policial (DP)”, informou o órgão.

O atendimento inicial para a passageira ocorreu por parte da própria equipe médica do aeroporto.

Equipes de resgate do poder público foram acionadas, mas não conseguiram reanimar a idosa.

O óbito teria sido identificado por outros passageiros, que acionaram os funcionários do terminal. O 25° Distrito Policial, responsável pela região, encaminhou as investigações.

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Um homem, de 36 anos, suspeito de ser o criador e chefe de um grupo cearense com atuação no tráfico de drogas, na fronteira do Brasil com a Bolívia, foi preso na tarde de ontem, sexta-feira (5).

O suspeitofoi preso ao tentar tirar passaporte em uma delegacia da Polícia Federal (PF).

A prisão foi efetuada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco), em Fortaleza.

O homem é considerado o “Chefão” criador de uma facção de tráfico e foi preso ao tentar tirar passaporte em uma sala da PF em um shopping.

O criminoso morava em um condomínio de alto padrão na Região Metropolitana de Fortaleza, capital cearense.

Segundo os investigadores, o “chefão” da facção pretendia sair do país.

Os agentes cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Delitos de Organização Criminosa.

Os policiais também cumpriram outro mandado de busca, que acabou resultando em prisão em flagrante de um outro investigado por pertencer ao grupo.

Na ação, foram apreendidos veículos, celulares e bens de alto padrão.

Os presos foram encaminhados para a superintendência da Polícia Federal e ficarão à disposição da Justiça.

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