O fundo Havengate Development Fund controlado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro, que recebeu parte dos R$ 61 milhões pagos pelo banqueiro Daniel Vorcaro para custear o filme biográfico de Jair Bolsonaro, comprou uma casa no Texas, mesmo estado em que Eduardo Bolsonaro mora nos EUA. 

O imóvel foi comprado por outro fundo privado de gestão de patrimônio, o Mercury Legacy Trust, em nome do fundo que gerencia o dinheiro do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e custou R$ 3,6 milhões.

André Porciúncula, ex-secretário de Fomento à Cultura do governo Bolsonaro, consta nos documentos como responsável pela assinatura de compra no imóvel no Texas. Ex-PM, Porciúncula atuou na gestão de Jair Bolsonaro como o 02 de Mário Frias que, na época, era secretário de Cultura e hoje é produtor executivo do filme sobre Bolsonaro.

O fundo adquiriu o imóvel em fevereiro na cidade de Arlington, no Texas, onde vive atualmente Eduardo Bolsonaro. 

O advogado Paulo Calixto é o administrador do fundo ligado ao filme biográfico do ex-presidente, que recebeu R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em 2025, a pedido do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, como foi revelado pelo Intercept Brasil nesta semana. 

A Polícia Federal investiga o destino dos recursos repassados ao Havengate pelo ex-controlador do Banco Master por suspeita de campanha eleitoral antecipada, e se o montante foi usado para custear Eduardo Bolsonaro nos EUA.

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A construtora Gafisa, que tem o investidor Nelson Tanure como acionista, foi acusada de fazer uma dobradinha com o Banco Master para dar calote em credores e blindar seu patrimônio, com ajuda do escritório do advogado Daniel Lopes Monteiro, preso sob suspeita de ser operador jurídico e financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro.

O esquema seria, segundo a acusação de credores da construtora, que a blindagem se daria por meio do fundo Bergamo, gerenciado pela Trustee DTVM, propriedade de Maurício Quadrado, que já foi sócio do Master e é investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero, a mesma que prendeu Vorcaro e que também investiga Tanure.

Uma ação da empresa Polo Securitizadora contra a Gafisa descreve o que seria o modus operandi da construtora, em um suposto conluio com o Master. No processo, a empresa cobra uma dívida de R$ 24 milhões da Gafisa, que vive complicada situação financeira há anos — em 2025, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Tanure por operações fraudulentas na construtora.

Apesar de ter conseguido ordem de penhora, em três anos, a Polo só conseguiu bloquear pouco mais de R$ 800 mil das contas da construtora Gafisa de Tanure. Então, a empresa descobriu que a Gafisa era dona de 100% do fundo Bergamo, cujo patrimônio divulgado em 2022 era de R$ 129 milhões, e conseguiu ordem para penhorá-lo.

Foi neste momento do processo que surgiu o nome do advogado Daniel Monteiro. Ele é sócio do escritório Monteiro, Rusu, Cameirão e Bercht Advogados, que entrou com ação em nome do Master com o objetivo de impedir a penhora do fundo Bergamo, sob a alegação que ele estava alienado fiduciariamente ao banco de Vorcaro.

Monteiro jura que “sempre atuou de forma técnica” e que a ação da Polo contra a Gafisa é “mais uma entre milhares que seu escritório atuou na defesa de clientes”.

Na ação, a Polo Securitizadora afirmou não haver qualquer prova da tal alienação e descreveu uma jogada combinada para blindar o patrimônio da Gafisa, que poderia seguir aportando e resgatando valores no fundo sem ter que honrar ordens judiciais de pagamento a credores. Calote, mesmo com decisão judicial.

“A operação de crédito invocada pelo Banco Master não passa de um estratagema (não muito sofisticado, aliás) para criar obstáculos aos credores da Gafisa na localização de patrimônio da Gafisa – o que reforça que ambas as sociedades atuam em conjunto para, dentre outros, burlar penhoras”, diz a ação.

Documentos no processo mostram que a conta bancária Gafisa era mantida junto ao Master, que, por estar negativa, não era alcançada por penhoras, mesmo tendo que pagar milhões em juros. Apesar de estar no vermelho, a Gafisa seguiu com aportes milionários ao fundo Bergamo que, “por sua vez, aplica boa parte desse dinheiro em empresas vinculadas ao Banco Master”.

Após a exposição do suposto esquema, o Banco Master acabou desistindo do pedido e o caso foi resolvido com um acordo entre as partes. Por meio de nota, a Gafisa afirmou que “o litígio com a Polo Capital se encerrou há pelo menos dois anos” e que “a parceria entre ambas foi retomada e segue em boa ordem”. Por fim, a Gafisa afirmou que “não comenta assuntos relacionados a acionistas”.

Engenharia de fundos

No Master, o advogado Daniel Monteiro cuidava de todas as operações de direito creditório – ativos financeiros relativos a valores a receber por pessoas ou empresas. Nessa condição, ganhou uma sala no edifício Victor Malzoni, sede do Master na Avenida Faria Lima, em São Paulo, e a fama de “especialista” em direito creditório no mercado financeiro.

Monteiro é considerado pelos agentes do mercado financeiro especialista em operacionalizar uma complexa engenharia de fundos voltada a blindar bens do Master. “O escritório do Daniel tinha dois principais clientes: Banco Master e Reag. As operações estavam sempre interligadas. O Daniel [Monteiro] era o responsável por toda a estruturação dos fundos”, afirmou uma fonte do mercado. Assim como o Master, a gestora Reag também foi alvo da PF e liquidada pelo Banco Central (BC).

No caso da Gafisa, o fundo Bergamo é descrito em ações de credores como peça fundamental para blindagem de valores e de ligação entre a construtora e o Master. Em apenas três anos, segundo os documentos anexados ao processo entre Master, Gafisa e Polo, houve uma movimentação de mais de R$ 2 bilhões, por meio de 138 aplicações e 178 resgates.

A conexão voltou aparecer recentemente. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no mês passado, o empresário Vladimir Timerman, da Esh Capital, detalhou um dos caminhos pelos quais o dinheiro da Gafisa sairia do fundo Bergamo, passando pelo fundo MN I e chegando ao Master.

O emaranhado é um quebra cabeça que ainda intriga os investigadores dos casos. Vladimir Timerman afirmou no dia 18 do mês passado, em depoimento à CPI do Crime Organizado, que o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, não era o verdadeiro responsável pelas decisões da instituição e que atuaria como um “pau-mandado” de outros nomes por trás do banco. Segundo ele, o empresário Nelson Tanure estaria entre os principais envolvidos na estrutura de poder do negócio.

“O senhor Nelson Tanure é uma das cabeças, eu acho que é o mais alto da hierarquia […] O meu sentimento é que [Vorcaro] é uma pessoa que realmente não sabia nem o que estava acontecendo. Foi colocada para ser a cara [do banco], para fazer as conexões políticas”, afirmou.

Aos parlamentares da CPI, Timerman disse que Tanure é o verdadeiro dono da Trustee, administradora do Bergamo, que tem como gestora a MAM Asset, que é controlada pelo grupo de Daniel Vorcaro.

Klabin também reclama do esquema de golpe

A jogada combinada da Gafisa com o Master para enganar os credores aparece em uma outra ação, movida da família Klabin, herdeira da gigante do papel e celulose Klabin. Novamente, os personagens são os mesmos: Master, Gafisa e Trustee.

A Klabin cobrava uma dívida e só localizou R$ 0,01 na conta da Gafisa. Mais uma vez, encontrou resistência para acessar recursos do fundo Bergamo, uma vez que a Trustee não transferiu R$ 25 milhões sob o argumento de que os valores estavam alienados ao Master.

A petição da família Klabin sustentou que existia uma “complexa estrutura societária” criada para proteger os interesses da Gafisa e de seu acionista controlador de fato, Nelson Tanure. Apontou, ainda, um suposto conluio entre a Gafisa, o Master e a Trustee para simular garantias (alienações fiduciárias) sobre as cotas do fundo Bergamo, visando torná-las impenhoráveis perante outros credores.

Em dezembro de 2024, a Justiça concedeu a penhora ao fundo Bergamo e ainda rebateu alegação da Trustee de que deveria aguardar o fim do prazo do fundo para liberar os valores.

“Não há motivo para prosperar a alegação da Trustee no sentido de que o resgate deveria aguardar o término do prazo de duração do fundo Bergamo, já que o exequente demonstra que o referido fundo tem prazo de duração indeterminado”, diz a decisão. “Nestes termos, verifica-se que há indevida recusa da Trustee em dar cumprimento à ordem judicial, o que é inadmissível”

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O presidente luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que estabelece as regras para a execução do Orçamento deste ano.

Lula vetou um trecho do calendário que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.

Também foi vetado pelo presidente um inciso que determinava que todo o pagamento da União para os entes federados (Transferências fundo a fundo), para as áreas de saúde e assistência social, deveriam ser feitos ainda no primeiro semestre de 2024.

A Sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

A LDO forma as bases gerais para o Orçamento de 2024, que traz a estimativa de arrecadação para o este ano e coloca limites para gastos públicos.

O texto aprovado pelo Congresso prevê, entre outras metas, a de déficit zero nas contas públicas, regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano.

Mas a Sanção de Lula a LDO também deixou de fora da meta fiscal das estatais federais não dependentes R$ 5 bilhões em investimentos referentes ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse trecho foi incluído pelo Congresso e aprovado após sugestão do próprio governo.

Lula vetou um artigo que impediria determinados gastos que ferem “valores tradicionais”. O trecho proibia o governo de gastar recursos para o incentivo ou financiamento de:

• invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
• influência de crianças e adolescentes a terem “opções sexuais” diferentes do sexo biológico;
• ações para desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
• cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
• realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

A LDO prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. O valor poderá ser utilizado pelos partidos para bancar gastos com as eleições municipais de 2024.

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A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que acredita no “bom senso” e “na sensibilidade” do relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), em relação ao Fundo Constituciona do DF (FCDF).

Celina deu a declaração o site Metrópoles, nesta quarta-feira (5), após Cajado se manifestar a favor da inclusão do FCDF no limite de crescimento imposto pelo arcabouço fiscal.

Celina, que é do mesmo partido de Cajado, disse, segundo o site, que irá se reunir com líderes partidários para salvar o FCDF. “Nós vamos ter uma reunião com os líderes na qual iremos colocar toda a diferença do fundo. Acredito no bom senso, na sensibilidade dele [do relator] e na força do Progressistas”, declarou.

O Fundo Constitucional é reajustado, anualmente, conforme a receita corrente líquida (RCL) da União. Com a proposta de Cajado, o FCDF terá limite de crescimento de até 2,5% ao ano, mais a inflação. Segundo os cálculos do GDF, essa mudança pode levar à perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.

A Câmara aprovou o relatório de Cajado com o limite do FCDF, entre outras medidas, mas o Senado reverteu e retirou o Fundo Constitucional. Agora, o novo marco fiscal voltará para análise dos deputados federais, a quem caberá a última palavra do Congresso sobre o tema.

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Valor foi anunciado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante

Em processo de retomada, o Fundo Amazônia pretende financiar projetos de proteção a povos indígenas, de controle do desmatamento, combate ao garimpo ilegal e promoção do ordenamento territorial da região, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, após a reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), realizada na sede do banco, no Rio de Janeiro. O comitê estava parado desde 2018.

Conforme Mercadante, o fundo já recebeu R$ 3,3 bilhões em doações, como R$ 1 bilhão provenientes da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha. No total, o fundo, gerido pelo BNDES, acumula R$ 5,4 bilhões, com R$ 1,8 bilhão já contratado.

O presidente disse ainda que foram liberados R$ 853 milhões para operações de comando e controle coordenadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), R$ 253 milhões para ordenamento territorial e R$ 244 milhões para ciência e tecnologia.

“O grande desafio é sair do modelo predatório para o modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia. E, para isso, nós precisamos de projetos estruturantes que impulsionam uma nova dinâmica, uma nova indústria, uma agricultura de baixo carbono, uma recuperação de pastos degradados. Esse é o grande objetivo estratégico do governo e do fundo. São 28 milhões de pessoas que precisam ter formas alternativas de vida, quando nós vamos combater, de forma implacável, o processo de devastação e destruição da Amazônia”, disse.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo recebeu sinalização de interesse da França, da Espanha e da União Europeia de doarem recursos para o Fundo Amazônia. Na última semana, os Estados Unidos também manifestaram interesse em participar.Continua depois da publicidade

Para a ministra, o interesse de doadores de peso mostra a volta da política ambiental brasileira, com participação e ações da sociedade civil, da comunidade científica e dos governos estaduais e federal.

Sobre a reinstalação do comitê, Marina Silva informou que há 14 projetos, datados de 2018 e estimados de R$ 480 milhões a R$ 600 milhões, já analisados e qualificados para aprovação pelo fundo e que podem ter continuidade se o for o desejo dos proponentes.

A ministra anunciou ainda que o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) será revisado e atualizado até abril, trazendo novas prioridades e destinação de recursos. Até a apresentação desse plano, as ações adotadas terão como base os critérios estipulados em 2018, quando o fundo foi extinto pelo governo passado.

“Por unanimidade, nós priorizamos, dentro do foco do que já está estabelecido, projetos para atendimento à situação emergencial das comunidades tradicionais”, afirmou a ministra, elencando os yanomamis, kayapós e mundurukus.

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o dia de hoje foi histórico. “É muito importante e necessário retomar o Fundo Amazônia para que a gente possa atender e tirar os povos indígenas dessa emergência em que a gente se encontra hoje, depois desses quatro anos de abandono do governo federal”, disse a ministra, acrescentando que os povos indígenas são responsáveis pela proteção de 82% da biodiversidade mundial.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o fundo irá apoiar no reflorestamento de assentamentos na Amazônia e também de áreas ilegalmente desmatadas nos últimos quatro anos. “Estamos recuperando um tempo em que vamos recuperar a floresta amazônica, para que ela cumpra um papel para o clima no Brasil e no mundo. Para isso, estamos convidando os agricultores familiares, os assentados, a integrarem esse esforço de recuperação dessas matas que foram destruídas”.

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Fortuna de R$4,9 bilhões será distribuída entre 31 legendas partidárias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o valor final a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do fundão eleitoral em 2022. Com exceção do Partido Novo, que rejeita o financiamento público, 31 legendas receberam recursos.

A União Brasil levará a maior bolada, com a bagatela de R$ 782 milhões. Depois, estão o PT com R$ 503 milhões, o MDB com R$ 363 milhões, o PSD com R$ 349 milhões e o Progressistas com R$ 344 milhões. Os cinco partidos representam 47,24% do fundo. Os critérios de distribuição cabem a cada sigla.

Os cálculos da distribuição do fundão eleitoral consideraram os candidatos eleitos nas eleições gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Segundo o TSE, do total de recursos, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. “A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.”

Os recursos, frise-se, devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. “No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional”, informa o tribunal.

Veja aqui a tabela com os valores que cada partido vai receber neste ano, só para as eleições:

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