A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de informações de Nikolas Ferreira (PL) direcionado ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O documento solicita esclarecimentos sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, que teria como objetivo contestar tarifas sobre produtos brasileiros e tentar reverter sanções da Lei Magnitsky, aplicadas diretamente a Alexandre de Moraes (STF).

Segundo o texto, os parlamentares pedem que a AGU detalhe “qual é o objeto exato da contratação” e se o escopo inclui atos de defesa pessoal do ministro sancionado. O requerimento solicita ainda o envio do parecer de conveniência e necessidade da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, além de estudos técnicos, termo de referência e parecer de seleção que embasaram a contratação.

O documento aponta dúvidas quanto ao uso de recursos públicos para custear uma defesa que beneficiaria Moraes em foro estrangeiro. “A iniciativa, tal como noticiada, suscita dúvidas relevantes quanto ao uso de recursos públicos para amparar, no exterior, a defesa pessoal de autoridade sancionada, à aderência desta contratação à missão institucional da AGU e à observância dos princípios da impessoalidade e moralidade da Constituição.”

O colegiado pede também informações sobre o valor total estimado da contratação, a fonte orçamentária e se houve análise de custo-benefício. Entre os questionamentos, estão quais cláusulas de conflito de interesses foram incluídas no contrato e se o escritório de advocacia já atuou para pessoas alcançadas pela Lei Magnitsky ou partes adversas ao Brasil.

Moraes foi punido com a lei Magnitsky pelos EUA, acusado de censura e perseguição a oposição brasileira ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a falta de transparência na recusa de repasse de informações de gastos e uso de estrutura do governo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua família.

O MPF apura “supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação do Palácio da Alvorada”.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que “está absolutamente seguro quanto à regularidade e transparência dos atos, bem como está à disposição do MPF para prestar todos os esclarecimentos necessários quanto ao tema.”

O governo voltou a discutir um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação, sob a alegação de que visa acabar com o sigilo de 100 anos impostos a algumas informações públicas envolvendo autoridades.

Lula aumentou os gastos ocultos no cartão corporativo nos dois primeiros anos de mandato e manteve a imposição de sigilos de 100 anos a dados do governo no mesmo patamar da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dados mostram que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais. Isso representa um aumento de 8,4% na comparação com o mesmo período da gestão Bolsonaro, quando a medida foi decretada 2.959 vezes.

A Presidência tem sido questionada depois de a Casa Civil se recusar a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista de servidores que trabalham com a primeira-dama, Janja Silva.

O governo Lula se nega a fornecer dados da agenda da primeira-dama, com a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação. Nesta semana, a equipe de Janja passou a divulgar nas redes sociais da socióloga seus compromissos diários, mas sem os detalhes de gastos.

Ainda no primeiro semestre do ano passado, a organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas, pediu a agenda detalhada de compromissos de Janja, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição dela e a lista com nomes completos e cargos. A informação também foi negada.

A presidência nega o acesso a informações sobre gastos com o helicóptero presidencial, com comida no Palácio da Alvorada e o acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto.

O governo também nega dar informação sobre os visitantes da primeira-dama no Palácio da Alvorada.

A Casa Civil de Lula afirma que informações “devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”.

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Um levantamento divulgado pelo Banco Central diz que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.

Isso corresponde a R$180 bilhões até agora, só neste ano.

Aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via Pix durante o período analisado, segundo apontam os dados do levantamento.

O relatório foi realizado a partir de um pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM) e aunda está sendo aprofundado.

Ontem, (24), o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife, revogou nesta terça-feira (24) o mandado de prisão preventiva contra o cantor Gusttavo Lima.

O mandado havia sido emitido na segunda-feira (23) pela juíza Andrea Calado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O desembargador também derrubou as prisões de Deolane Bezerra e todos os envolvidos em investigação das Bets pela juíza Andrea Calado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A juíza acredita que ouve fraude, lavagem de dinheiro e associação para crimes.

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Perguntado em entrevista ao portal UOL, Lula disse que “O problema não é que tem que cortar. O problema é saber se precisa mesmo cortar ou se temos que aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão“, cravou.

Lula também disse que a inflação no país está controlada, mas logo depois, o governo definiu que o Banco Central descumprirá meta a meta da inflação quando ficar fora do alvo por 6 meses seguidos. A mudança no sistema foi oficializada nesta quarta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União.

Com a nova regra, o Banco Central passa a perseguir, a partir de 2025, o alvo de inflação de forma contínua, sem se vincular ao chamado “ano-calendário” (período de janeiro a dezembro de cada ano).

A mudança no sistema já havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em junho do ano passado, mas faltava a publicação do decreto para oficializar a alteração.

A formalização ocorreu horas antes de novo encontro do CMN (Conselho Monetário Nacional) –colegiado composto por Haddad, pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alertou que, mesmo com o Arcabouço Fiscal sendo aprovado no Congresso, a projeção de gastos reais do País para este ano e o próximo está muito alta “Muito acima dos países emergentes, da América Latina, do resto do mundo”, apontou.

A projeção de crescimento de despesas do governo brasileiro acima da inflação, para este ano, é de 9,2% e de 3% para 2024 . “Isso gera uma desancoragem fiscal. Não dá para sempre ficar contando com aumento de arrecadação para equilibrar isso. Chega uma hora que a capacidade  de arrecadação não acompanha”, explicou Campos Neto, hoje de manhã, durante participação no Congresso Nacional da Abrasel, que está sendo realizado em Brasília.

“Pouso suave”

Sobre a questionada taxa alta de juros, disse que “o objetivo do Banco Central é fazer um pouso suave”. Ele mais uma vez reforçou: “Nosso foco é trazer a inflação para baixo com o menor custo para a sociedade, menor custo de emprego , mas com alguma retração no crédito , pois óbvio tem que ter alguma restrição para conter a inflação”.

Campos Neto destacou os números que mostram, mesmo assim, que a situação não é tão ruim quanto parece.  “Muitos de vocês estão sentindo dificuldade de obter crédito na ponta, mas a desaceleração do crédito no Brasil foi muito menor do que no resto do mundo”, garantiu.

Combustíveis

O presidente do Banco Central afirmou ainda que a decisão de aumentar o preço dos combustíveis pela Petrobras foi acertada, apesar de ter impacto na inflação. “Tem um impacto de mais ou menos 0,4 ponto percentual nos meses de agosto e setembro. O impacto do diesel não é direto na cadeia, mas o impacto da gasolina é. Então, a gente provavelmente vai ter algumas previsões para cima com o reajuste”.

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O ministro das Comunicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho, teria se apropriado indevidamente de parte das diárias de viagens domésticas e internacionais onde vai para cumprir apenas alguns compromissos oficiais.

Segundo um levantamento divulgado nesta sexta-feira (21) pelo site Metrópoles, a nova denúncia contra o político maranhense se soma a outras descobertas de coisas enormes mínimo estranhas, desde o começo do ano, como o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão de cavalos de raça, a atuação do sogro no ministério sem ser oficialmente nomeado, entre outros assobros que o presidenteda Repúblicafaz vista grossa e finge não perceber.

A nova apuração aponta que o ministro de Lula teria embolsado diárias esticando as agendas oficiais ao marcar compromissos às sextas-feiras e segundas, mas aproveitando todo o final de semana no destino, além de inconsistências na prestação de contas para o recebimento dos valores de passagens e hospedagens nacionais e internacionais.

O levantamento aponta pelo menos oito ocasiões em que o ministro teria “esticado” o final de semana além das agendas oficiais, em viagens a São Paulo, Minas Gerais, Portugal, Espanha, China, Estados Unidos, Suécia, Finlândia e, por fim, ao Maranhão, seu estado de origem.

A apuração cruzou dados do Portal da Transparência com a agenda oficial do ministro, que teria sido atualizada e passou a constar alguns dos compromissos oficiais apenas após questionamentos da reportagem que jáhavia identificadoo que Juscelinohavia feito e não oficializado a informação.

Apesar da sequência de denúncias e apurações, Juscelino Filho é mantido no cargo, supostamente por conta de negociações pela “governabilidade” com o União Brasil. O ministro faz parte da cota do partido em troca de apoio ao governo.

Em uma viagem de apenas seis horas a Minas Gerais em junho, que foi considerada urgente, Juscelino Filho recebeu R$ 5,2 mil de ressarcimento, e ainda utilizou um avião da FAB para o deslocamento a Belo Horizonte. No entanto, segundo a apuração, ele lançou no sistema a compra.

Outra viagem, a São Paulo, teria rendido R$ 3 mil ao ministro por quatro diárias e meia, apesar de ter cumprido agenda oficial em apenas dois dias. Em Portugal, foram quase R$ 10 mil por quatro diárias com apenas uma reunião marcada.

Na viagem à Espanha, em fevereiro, Juscelino Filho recebeu R$ 24,4 mil por dez diárias, mas com compromissos oficiais marcados em apenas três dias. Em abril, recebeu R$ 82,1 mil de diárias e passagens de avião ao acompanhar a comitiva presidencial à China e depois embarcou para Las Vegas, nos Estados Unidos, para participar de uma feira de comunicação.

De acordo com o Metrópolis, esta última viagem teve apenas um compromisso oficial marcado na agenda, que depois foi atualizada pelo ministério com a inserção de 14 marcações.

Já nas viagens à Suécia e Finlândia, Juscelino Filho recebeu R$ 18,1 mi em diárias, mas o Portal da Transparência não apresenta detalhes.

Juscelino Filho “ocorreram dentro da legalidade, uma vez que é levado em consideração um conjunto de fatores, como duração do voo (origem/destino), conformidade com os compromissos oficiais agendados e o fator de adaptação ao fuso horário, que requer um prazo para adaptação da comitiva nos destinos finais”.

Questionado sobre as inconsistências no lançamento dos dados no Portal da Transparência em relação à agenda oficial, o ministério se limitou a informar que o ministro “tem viajado o Brasil inteiro para realizar as entregas do MCom à sociedade. Todos os deslocamentos são realizados por meio de solicitação ode uso do avião da FAB ou por meio de aviação comercial, todos devidamente registrados”.

A pasta também detalhou algumas das viagens ao exterior em que os compromissos não foram marcados na agenda oficial, como participação em reuniões e eventos, encontros com ministros, empresas e entidades do setor privado, órgãos reguladores de outros países, entre outros.

Juscelino tem sido alvo de sucessivas apurações

A nova apuração de que teria embolsado diárias de viagens pagas pelos cofres públicos se soma a uma série de outras que têm marcado a gestão de Juscelino Filho no ministério – e gerado um desgaste com o presidente Lula.

No começo do ano, o ministro teria utilizado um voo da FAB e despesas pagas pela União para participar de compromissos pessoas em meio a uma agenda de trabalho em São Paulo com apenas três marcações oficiais. No entanto, ele estendeu a viagem pelo fim de semana para participar, entre outros eventos, de um leilão de cavalos no interior do estado.

Já em junho, outra apuração descobriu que o sogro do ministro, o empresário Fernando Fialho, dá expediente no gabinete ministerial sem ser oficialmente nomeado e sem relação com a atribuição da pasta.

Ele também teria se utilizado do cargo de deputado federal nos últimos anos para emplacar pessoas do seu círculo de convivência no Legislativo, como o sócio de seu haras no Maranhão em um cargo de confiança no Senado, com um salário de R$ 17 mil.

Ainda por influência do cargo no passado, Juscelino teria empregado o gerente do haras e seu piloto de avião particular na Câmara dos Deputados, com salários de R$ 7,8 mil e R$ 10,2 mil, respectivamente, entre os anos de 2016 e 2018.

Também apontou que o ministro teria, enquanto era deputado federal, encaminhado emendas parlamentares para asfaltar uma estrada de 19 quilômetros de extensão que dá acesso às suas propriedades no estado, ao custo de R$ 5 milhões.

A oposição chegou a cogitar um impeachment do ministro e abriu uma crise no governo Lula com o União Brasil, que forma parte da base de apoio. O presidente, no entanto, decidiu manter Juscelino no cargo.

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Texto que estoura atual teto de gastos foi aprovado com apoio de 64, dos 81 senadores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada no SenadoFederal, a toque de caixa, em dois turnos na noite desta quarta-feira (7).

Eram necessários 49 votos para a aprovação, mas o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, obteve o apoio de 64 senadores. No 1º turno, foram 64 votos contra 16 e no 2º turno, logo na sequência, a PEC foi aprovada por 64 a 13.

Apenas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandou a sessão, não votou no primeiro turno. No segundo, ele e mais três senadores não votaram.

A PEC é a alternativa encontrada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ter recursos para cumprir promessas de ca.panha, como obras e continuar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 600.

A Emenda na Constituição vai aumentar o teto de gastos do governo e possibilitará despesas que extrapolam o Orçamento de 2023, que foi feito com base na previsãode arrecadaçãode impostos cobrados dos brasileiros. .

Veja como votaram os senadores no 1º turno:

Votaram a favor:

Acir Gurgacz PDT-RO
Alessandro Vieira PSDB-SE
Alexandre Silveira PSD-MS
Alvaro Dias Podemos-PR
Angelo Coronel PSD-BA
Carlos Fávaro PSD-MT
Confúcio Moura MDB-RO
Chico Rodrigues União-RR
Daniella Ribeiro PSD-PB
Dário Berger PSB-SC
Davi Alcolumbre União-AP
Eduardo Braga MDB-AM
Eduardo Gomes PL-TO
Eliziane Gama Cidadania-MA
Elmano Férrer PP-PI
Fabiano Contarato PT-ES
Fernando Coelho MDB-PE
Fernando Collor PTB-AL
Fernando Dueire MDB-PE
Flávio Arns Podemos-PR
GIordano MDB-SP
Humberto Costa PT-PE
Irajá PSD-TO
Izalci Lucas PSDB-DF
Jader Barbalho MDB-PA
Jaques Wagner PT-BA
Jayme Campos União-MT
Jean Paul Prates PT-RN
Jorge Kajuru Podemos-GO
José Serra PSDB-SP
Julio Ventura PDT-CE
Kátia Abreu PP-TO
Leila Barros PDT-DF
Lucas Barreto PSD-AP
Luiz do Carmo PSC-GO
Mailza Gomes PP-AC
Mara Gabrilli PSDB-SP
Marcelo Castro MDB-PI
Márcio Bittar União-AC
Mecias de Jesus Republicanos-RR
Nelsinho Trad PSD-MS
Nilda Gondim MDB-PB
Omar Aziz PSD-AM
Otto Alencar PSD-BA
Paulo Paim PT-RS
Paulo Rocha PT-PA
Randolfe Rodrigues Rede-AP
Renan Calheiros MDB-AL
Roberto Rocha PTB-MA
Rogério Carvalho PT-SE
Rogério Cunha União-AL
Rose de Freitas MDB-ES
Sérgio Petecão PSD-AC
Simone Tebet MDB-MS
Soraya Thronicke União-MS
Styvenson Valentim Podemos-RN
Tasso Jereissati PSDB-CE
Telmário Mota PROS-RR
Vanderlan Cardoso PSD-GO
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB
Wellington Fagundes PL-MT
Weverton PDT-MA
Zenaide Maia PROS-RN
Zequinha Marinho PL-PA

Votaram contra

Plínio Valério PSDB-AM
Eduardo Girão Podemos-CE
Reguffe Sem partido-DF
Marcos do Val Podemos-ES
Carlos Viana PL-MG
Oriovisto Guimarães Podemos-PR
Eliane Nogueira PP-PI
Carlos Portinho PL-RJ
Flávio Bolsonaro PL-RJ
Romário PL-RJ
Lasier Martins Podemos-RS
Luis Carlos Heinze PP-RS
Marcos Rogério PL-RO
Esperidião Amin PP-SC
Ivete da Silveira MDB-SC
Maria do Carmo Alves PP-SE

Veja como votaram os senadores no 2º turno
Votaram a favor

Senador Partido
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Alexandre Silveira (PSD-MS)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Chico Rodrigues (União-RR)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Dário Berger (PSB-SC)
Davi Alcolumbre (União-AP)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Elmano Férrer (PP-PI)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Coelho (MDB-PE)
Fernando Collor (PTB-AL)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Flávio Arns (Podemos-PR)
Giordano (MDB-SP)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União-MT)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
José Serra (PSDB-SP)
Julio Ventura (PDT-CE)
Kátia Abreu (PP-TO)
Leila Barros (PDT-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luiz do Carmo (PSC-GO)
Mailza Gomes (PP-AC)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Márcio Bittar (União-AC)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Nilda Gondim (MDB-PB)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Roberto Rocha (PTB-MA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Rogério Cunha (União-AL)
Rose de Freitas (MDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (MDB-MS)
Soraya Thronicke (União-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PROS-RR)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Zequinha Marinho (PL-PA)

Votaram contra

Plínio Valério (PSDB-AM)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Reguffe (Sem partido-DF)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Carlos Viana (PL-MG)
Eliane Nogueira (PP-PI)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Romário (PL-RJ)
Lasier Martins (Podemos-RS)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Esperidião Amin (PP-SC)
Ivete da Silveira (MDB-SC)

Senadores que votaram contra no 1º turno e não registraram voto no 2º turno:

Marcos Rogério (PL-RO)
Maria do Carmo Alves (PP-SE)
Oriovisto (Podemos-PR)

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Gasto máximo com campanhas neste ano será o mesmo de 2018, atualizado pela inflação.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (30), que o limite de gastos das campanhas eleitorais de 2022 será o mesmo de 2018.

Comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet serão permitidas a partir do dia 16 de agosto.

Os valores estão atualizados pela inflação, que acumulou em 26,21% nos últimos quatro anos.

O Tribunal ainda não divulgou qual será o valor exato dos novos tetos para 2022, mas, caso o percentual seja considerado, o montante estabelecido como limite para a campanha presidencial deve passar para R$ 88,3 milhões no primeiro turno, e R$ 44,1 milhões no segundo.

Os valores dos gastos de campanhas deveriam ter sido definidos pelo Congresso Nacional em 2021, um ano antes do período eleitoral. Em dezembro do ano passado, no entanto, o tribunal decidiu que, caso não haja lei específica sobre o tema, a Corte Eleitoral poderá dispor sobre o assunto.

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