Segundo o jornal Lá Nacion, trabalhadores e ativistas de organizações sindicais lideraram um grande dia de protestos nesta quarta-feira após a convocação de greve geral contra o projeto de lei “Bases” e o Decreto de Necessidade e Urgência baixado pelo presidente da Argentina, Javier Milei. 

Depois das 14h, os dois líderes da CGT Pablo Moyano e Héctor Daer falaram diante de uma multidão com fortes críticas ao Governo e aos legisladores. 

Após o discurso dos sindicalistas, os manifestantes começaram a deixar a Plaza de los Dos Congresos, encerrando a mobilização que se realizou sem grandes incidentes e sem cortar a circulação da Avenida 9 de Julio, no âmbito do protocolo anti-piquetes, planejado pela Ministra da Segurança, Patricia Bullrich.

Pablo Moyano, líder caminhoneiro, foi o primeiro palestrante do evento a falar e mirou os deputados em seu espaço. “Peronistas de quê? As empresas estatais não podem ser privatizadas ”, afirmou o dirigente caminhoneiro. Entretanto, iniciou o seu discurso pedindo que a Unión por la Patria rejeitasse o DNU e a lei geral. “Estamos aqui para exigir dos deputados que fazem campanha cantando a marcha peronista, e quando têm que rejeitar uma lei que vai contra os trabalhadores, eles se escondem e temos que ir procurá-los no gabinete deles”, questionou.

“Vocês enfrentam nesta quinta-feira uma decisão histórica de dizer publicamente se votaram nos trabalhadores ou nas corporações monopolistas que estão executando este modelo econômico Milei. Os deputados fazem blocos, subblocos, um peronista não pode votar neste DNU e na lei geral, que vão contra os trabalhadores e aposentados”, acrescentou.

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A Polícia Federal instaurou inquérito contra o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Ele é acusado de atuar contra o novo marco regulatório do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros, em discussão na agência. As ações de Vitale buscariam atender  a interesses de agentes políticos ligados a tradicionais grupos empresariais e que promoveram sua indicação ao comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo a denúncia, feita pela Associação de Servidores da ANTT, Vitale manteve “artificialmente” a vacância do cargo de diretor outrora ocupado por Alexandre Porto Mendes de Souza.

Ele é acusado de valer-se do chamado ‘voto de qualidade’ (desempate), para impedir a deliberação da diretoria da agência sobre a proposta do novo marco regulatório. Segundo a denúncia, o texto defende a abertura do mercado, sendo duramente rejeitado pelas empresas que dominam o setor.

“A representação menciona ainda que o Diretor-Geral Rafael Vitale Rodrigues manteve-se em sua conduta omissiva, negando-se de forma peremptória a convocar o servidor Murshed Menezes Ali, posto que teria o objetivo de manter artificialmente a vacância do cargo de Alexandre Porto Mendes de Souza. Nesse contexto, tal fato o permitiria valer-se do voto de qualidade no processo de deliberação do novo marco regulatório do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros“, afirma o procurador Carlos Henrique Martins Lima.

Segundo explica na manifestação, Vitale também teria interesse pela não aprovação do projeto, “a fim de atender a pedido ou influência de agentes políticos que promoveram sua indicação ao cargo de Diretor-Geral”.

“Relata-se ainda que, a indicação e posterior nomeação do Sr. Rafael Vitale Rodrigues decorre, supostamente, da conveniência de parlamentares integrantes da Alta Câmara em ver modificada a proposta do novo marco regulatório pela Agência. Desse modo, a operacionalização das mudanças ocorridas na Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros seria uma forma de atuar em favor de tais agentes políticos. Ademais, relata-se nos autos sobre uma atuação não isolada de Rafael Vitale Rodrigues, na medida em que teria agido a fim de que unidades organizacionais, a ele subordinadas, obstassem a feitura de certos atos. Como é o caso do Gabinete do Diretor- Geral, cujo titular é o servidor Anderson Lessa Lucas, e da Secretaria-Geral, por meio de substituição exercida pela servidora Debora Jimenez Duarte (conforme parágrafos 54 a 62 da representação).”

Os três foram intimados a se manifestarem no inquérito.

A crise interna na ANTT, envolvendo o novo marco regulatório do transporte rodoviário, começou inclusive antes da indicação de Vitale, cujo nome só foi aprovado com a anuência do Senado, que havia vetado a indicação de Davi Barreto, nome ligado a Tarcísio de Freitas. A maior resistência a Barreto, que defende a abertura do mercado, teria partido do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cuja família atua no setor.

Quando assumiu o cargo, em meados de 2021, Vitale dispensou vários funcionários, inclusive Sylvia Cotias Vasconcellos, então superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros. Foi ela quem chefiou o projeto que gerou a proposta do novo marco regulatório. Após a exoneração, três gerentes da superintendência pediram para deixar seus cargos. Um deles foi Álvaro do Canto Capagio, que assina a denúncia agora transportada em inquérito.

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