O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal e figura que há anos se comporta como comentarista político de toga, decidiu entrar numa polêmica com o governador Romeu Zema e, no meio do caminho, tropeçou no que o Brasil de 2026 já deveria ter superado há décadas: a associação direta entre homossexualidade e “ofensa”.

A frase foi cristalina, registrada e repetida sem necessidade de interpretação criativa: “Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”.

Não foi uma citação histórica, não foi um debate acadêmico, não foi uma análise sociológica. Foi um exemplo improvisado, dito como quem fala de algo “naturalmente” degradante. Como se a mera ideia de ser homossexual já carregasse, por si só, um peso de humilhação pública. Como se fosse xingamento. Como se fosse deboche inevitável. Como se fosse algo que “mancha” a imagem de alguém.

E é justamente aí que a máscara cai.

Porque não é Zema que está em julgamento nessa história. É o pensamento do ministro.

FOI HOMOFOBIA?

Sim, foi.

E não precisa gritar “eu odeio gays” para ser homofobia. O Brasil não vive mais em 1950, e a lei não exige que o preconceito venha embalado em neon. Homofobia pode ser sutil, pode ser elegante, pode vir de terno caro e vocabulário rebuscado — e pode vir de toga.

Quando Gilmar usa “homossexualidade” como exemplo automático de ridicularização, ele reforça um estigma: o de que ser gay é algo “vergonhoso”, um tipo de carimbo social usado para humilhar alguém. Essa lógica é velha, cruel e estrutural. É o mesmo raciocínio que alimenta agressões, expulsões familiares, perseguições e mortes.

E o mais grave: vindo de um ministro do STF, não é só opinião. É sinal institucional. É recado subliminar. É a elite jurídica tratando a identidade de milhões de brasileiros como instrumento retórico de desqualificação.

O STF, que se apresenta como guardião das minorias, mostrou ali um guardião escorregando no preconceito que diz combater.

HOMOFOBIA É CRIME NO BRASIL?

Sim. Homofobia é crime.

Desde 2019, por decisão do próprio STF (ADO 26 e MI 4733), condutas homofóbicas e transfóbicas foram enquadradas como crime de racismo, aplicando-se a Lei 7.716/1989 até que o Congresso legisle sobre o tema.

Ou seja: o Brasil reconhece que atacar pessoas por orientação sexual não é “mimimi”, não é “opinião”, não é “figura de linguagem”. É crime, com pena de reclusão.

Além disso, dependendo do caso, a fala pode ser interpretada como injúria discriminatória, quando a manifestação tem caráter ofensivo direcionado ou reforça desprezo por um grupo social.

A pergunta que sobra é inevitável: se um cidadão comum dissesse o mesmo em público, seria tratado como criminoso?

No Brasil real, provavelmente sim. No Brasil da toga, abre-se espaço para a velha blindagem: “foi só um exemplo”, “foi mal interpretado”, “foi retórica”.

Retórica, aliás, é o nome bonito que os poderosos dão ao preconceito quando são flagrados.

PEDIR DESCULPAS BASTA?

Não. E aqui está o ponto central.

Gilmar pediu desculpas no X, reconheceu o “erro” e tentou encerrar o assunto como quem apaga um incêndio com um copo d’água. Mas o pedido de desculpas não desfaz o que foi dito, nem apaga o significado do que foi dito, nem elimina o dano coletivo produzido por uma fala pública.

A retratação tem valor moral? Pode ter.

Mas juridicamente e socialmente, não é cheque de impunidade.

O Brasil está cansado do modelo “fale o que quiser, depois peça desculpas e siga como se nada tivesse acontecido”. Isso pode funcionar para celebridade em crise de imagem. Para ministro do STF, é outra história. O STF não é palco de improviso. Ministro não é influencer. A palavra ali pesa mais — e deve custar mais quando vem carregada de preconceito.

A desculpa, nesse caso, parece menos arrependimento e mais gerenciamento de dano.

E há algo ainda mais desconfortável: o mesmo Supremo que criminaliza discursos discriminatórios exige tolerância quando o deslize parte de dentro do próprio templo.

O cidadão é punido. O ministro “erra na retórica”.

AFINAL: QUEM PODE PROCESSAR GILMAR MENDES POR HOMOFOBIA?

A resposta é simples e incômoda: muita gente pode provocar a Justiça — mas quase ninguém consegue atravessar o muro do foro e da blindagem institucional.

Mesmo assim, existem caminhos jurídicos possíveis.

Associações e entidades LGBTQIA+ podem ingressar com ação civil pública pedindo responsabilização por dano moral coletivo. Isso é perfeitamente viável, sobretudo quando a fala é pública e atinge um grupo social inteiro.

O Ministério Público também pode atuar, porque crimes equiparados ao racismo são, em regra, de interesse público e não dependem apenas da vontade de um indivíduo específico. O MP pode instaurar apuração, requisitar diligências e avaliar denúncia.

Qualquer cidadão, em tese, pode provocar o Ministério Público com representação formal. E pessoas LGBTQIA+ que se sintam diretamente atingidas podem tentar responsabilização cível por dano moral, embora a discussão sobre “dano direto” em fala genérica seja mais complexa.

O problema real está no detalhe que o Brasil conhece bem: Gilmar Mendes tem foro privilegiado. Qualquer responsabilização criminal passa pelo próprio STF — a mesma instituição onde ele atua.

Ou seja: o julgamento do caso seria feito no ambiente onde corporativismo, conveniência e autoproteção institucional sempre rondam os corredores.

Não é impossível responsabilizar. Mas é estruturalmente difícil. E isso é parte do escândalo.

O STF QUE INVESTIGA “DISCURSO DE ÓDIO” ESCORREGOU NO DISCURSO DE ÓDIO?

Aqui está o paradoxo explosivo.

O STF se transformou, nos últimos anos, no grande fiscal do debate público: combate “fake news”, abre inquéritos, define limites do discurso, vigia palavras, pune ataques considerados antidemocráticos.

Mas quando um ministro usa homossexualidade como exemplo de humilhação, o país assiste ao mesmo tribunal tentando reduzir tudo a um “erro de fala”.

É o velho padrão brasileiro: rigor para baixo, tolerância para cima.

O Supremo quer ser poder moral da República. Mas não pode agir como casta acima da crítica. Porque, quando age assim, deixa de ser corte constitucional e vira clube fechado.

A desculpa não apaga o fato de que o raciocínio veio espontâneo. E nada é mais revelador do que aquilo que sai sem filtro.

Se homofobia é crime — e é — então o Brasil precisa decidir se esse crime vale para todos ou apenas para quem não tem toga.

Porque quando o Supremo relativiza o preconceito vindo de dentro, ele passa a mensagem mais perigosa possível: a de que existem brasileiros iguais perante a lei… e outros que são intocáveis.

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A jornalista Adriana Catarina Ramos de Oliveira, presa em flagrante no sábado (14) após chamar um homem de “bicha nojenta” no Shopping Iguatemi, em São Paulo, fez novos ataques homofóbicos contra homens em um condomínio na região central da capital, nesta segunda (16). O episódio aconteceu um dia depois de a mulher deixar a prisão.

“É revoltante saber que essa mulher foi solta depois de cometer um crime e voltou a agir com ódio e intolerância, agora diretamente comigo e meus amigos. Isso é a prova de que a impunidade alimenta o preconceito”, lamentou o analista de comunicação Gustavo Leão, uma das três vítimas.

“É como se o sistema dissesse que tudo bem cometer esses crimes, que não vai acontecer nada. Isso é desesperador, porque coloca todos da comunidade LGBTQIAPN+ em um lugar de constante vulnerabilidade”, completou.

Adriana deixou a prisão no domingo (15), após a Justiça de São Paulo conceder liberdade provisória durante uma audiência de custódia.

Gustavo contou que a mulher estava dizendo que no condomínio onde vivem “só moram bicha, gay e homossexual”, quando foi confrontada por um morador.

“Meu amigo estava trabalhando de home office, abriu a porta e pediu respeito. Nisso, as ofensas pioraram. Inclusive, a vizinha da frente abriu a porta para ver o desentendimento. Ele desceu com ela no elevador, pois iria avisar a administração do condomínio. Eu estava no térreo recebendo encomenda”, disse.

Neste momento, o analista passou a gravar o comportamento de Adriana.

Em tom de deboche e ironia, a mulher disse frases como: “Eu vou fazer musculação para dar o c…”, “Boiola depilada”, “Olha a gaiola das loucas”, “Dá o c…, boiola”.

Em determinado momento, a mulher chegou a dizer que Gustavo e outros dois homens “faziam sexo a noite toda”, mas foi prontamente confrontada por uma das vítimas.

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou nesta quarta-feira (11) a condenação do ex-piloto Nelson Piquet, que em março, havia sido obrigado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 5 milhões por falas consideradas racistas e homofóbicas contra o piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton.

O julgamento foi unânime.

No ano passado, o ex-piloto usou termos considerado por instituições que acionaram o judiciário, como racistas e homofóbicos ao falar, em uma entrevista, sobre Hamilton.

O processo foi movido pelas entidades Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e Aliança Nacional LGBTI.

Na entrevista que gerou o processo, Nelson Piquet debochava do concorrente direto de Max  Verstapen, namorado de sua filha, e disse coisas como:

“O neguinho devia estar dando mais cú naquela época, aí tava meio ruim”. Em referência ao desempenho do atleta em relação ao do genro de Piquet.

O juiz da primeira instância considerou que o ex-piloto divulgou ofensas “intoleráveis”, e ordenou que a indenização de R$ 5 milhões fosse revertida para projetos de igualdade racial e de diversidade. Em maio, a Justiça negou um recurso de Piquet.

Desta vez, o entendimento do tribunal mudou. O relator do caso, Aiston Henrique de Sousa, afirmou que Piquet fez um “deboche”, mas sem discurso de ódio.

“Não há demonstração de discurso de ódio. A utilização de termos da linguagem coloquial [informal], ainda que eivada de inspiração racista sutil ou involuntária, ainda que inadequada, não traz consigo a gravidade e a relevância suficientes para caracterizar o dano coletivo”, disse o magistrado.

O desembargador considerou também que Piquet também não fez falas homofóbicas ao dizer que Hamilton “devia estar dando mais cu naquela época”. “O deboche feito pelo réu poderia ter sido objeto também da prática sexual entre homem e mulher, de modo que não se pode extrair daí a ocorrência de discurso de ódio contra os homossexuais”, afirmou Aiston Henrique de Sousa, que foi acompanhado pelos desembargadores Fernando Habibe e Arnoldo Camanho, da 4ª Turma Cível do TJDFT.

Agora, as entidades levarão o caso ao Supremo Tribunal Federal.

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