A decisão ocorre após postagem do parlamentar em rede social na qual utilizou a expressão “será delatado”, interpretada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como imputação falsa de colaboração premiada ao chefe do Executivo.

Origem da investigação e interpretação da PF e PGR:

A investigação teve início a partir de manifestação da PGR, que identificou na conduta do senador indícios concretos de crime. Segundo as autoridades, Flávio Bolsonaro fez menção direta à colaboração premiada – acordo entre investigado, Ministério Público e PF no qual o delator fornece informações em troca de benefícios penais – ao afirmar publicamente que o presidente Lula “será delatado”.

A Procuradoria sustentou que a declaração, proferida em ambiente virtual público, configura atribuição falsa e vexatória de delitos ao chefe do Executivo, caracterizando calúnia. A delação premiada, instrumento previsto na Lei 12.850/2013, pressupõe confissão de crimes e colaboração efetiva com as investigações, o que não se verifica no caso apontado.

A Polícia Federal endossou a tese, afirmando que a expressão utilizada pelo senador imputa falsamente fatos criminosos ao presidente em plataforma de ampla divulgação, ampliando o alcance da suposta ofensa.

Enquadramento legal e decisão de Moraes:

Alexandre de Moraes enquadrou a conduta no artigo 138 do Código Penal, que tipifica calúnia como a imputação falsa de fato definido como crime. A pena prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, com possibilidade de aumento em um terço se cometida contra o Presidente da República, conforme o artigo 141, inciso II, do CP.

O ministro destacou ainda a divulgação em rede social como fator agravante, considerando o alcance massivo da publicação e sua potencialidade lesiva à honra do investigado. Moraes rejeitou qualquer sigilo processual, determinando a publicidade dos autos por ausência de elementos que justifiquem o afastamento da transparência.

A PF recebeu prazo de 60 dias para realizar diligências, incluindo oitiva de testemunhas, análise de provas digitais e eventuais perícias em conteúdos postados.

Contexto político e próximos passos:

A decisão ocorre em meio ao ambiente pré-eleitoral de 2026, com Flávio Bolsonaro posicionado como pré-candidato do PL à Presidência. O inquérito pode impactar sua estratégia de campanha, especialmente junto ao eleitorado conservador que vê em investigações contra figuras bolsonaristas uma perseguição política.

A defesa do senador ainda não se manifestou publicamente sobre a determinação judicial. Caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar eventuais denúncias após conclusão das investigações policiais.

O caso reforça o histórico de tensões entre o STF e parlamentares da oposição, com Moraes acumulando decisões em inquéritos sobre fake news, atos antidemocráticos e conteúdos considerados ofensivos às instituições.

Repercussão e posicionamento oficial:

Até o momento, nem o Planalto nem a liderança do governo no Senado comentaram o caso. A assessoria de Flávio Bolsonaro informou que o parlamentar será comunicado oficialmente para apresentar defesa.

Juristas ouvidos pelo BSB Revista divergem sobre a interpretação: parte considera a abertura legítima para apurar eventual excesso verbal; outros veem exagero na tipificação, tratando a declaração como crítica política protegida pela liberdade de expressão.

O STF segue como palco de debates sobre os limites entre opinião pública e crimes contra a honra, especialmente em contexto político.

O post Alexandre de Moraes abre inquérito contra Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula apareceu primeiro em BSB REVISTA.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ingressou com uma queixa-crime contra a professora petista Teônia Mikaelly Pereira de Sousa, integrante do podcast piauiense IELTV. Na ação, protocolada na 2ª Vara Criminal de Teresina, ela aponta os crimes de injúria e difamação, com agravantes pelo uso de redes sociais.

O processo foi motivado por declarações feitas por Teônia em episódios do podcast publicados nos dias 11 e 14 de junho. Nos vídeos, que já ultrapassaram 1 milhão de visualizações nas redes sociais, a apresentadora afirma que Michelle seria “ex-garota de programa” e que membros de sua família “têm passagem pela polícia”.

A defesa da ex-primeira-dama, representada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, sustenta que as declarações são “completamente falsas e ofensivas” e teriam como objetivo atacar sua imagem pública.

“As publicações foram feitas com a intenção deliberada de humilhar, utilizando termos misóginos e desconexos da realidade”, afirma Bessa na petição apresentada à Justiça.

O advogado informou que descarta a possibilidade de acordo ou conciliação, em razão da repercussão das falas e da gravidade das acusações. A defesa também solicitou a participação do Ministério Público e pediu a condenação da ré com aplicação de agravantes legais, sobretudo por uso de plataformas de ampla divulgação.

Teônia foi candidata a vereadora de Teresina pelo PT nas Eleições 2024. Nascida em Teresina (PI) em 07/11/1996, tem 28 anos, e é professor de ensino médio com ensino superior completo e solteiro(a).

O caso será julgado pela Justiça comum do Piauí, estado em que os conteúdos foram produzidos e divulgados.

O post ainda está no ar:

O post Michelle processa petista após ser chamada de “ex-garota de programa” em vídeo apareceu primeiro em BSB REVISTA.

Luana Otoni de Paula, de 39 anos, foi presa no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Grande Belo Horizonte, acusada de injúria racial e lesão corporal contra um gerente operacional da companhia aérea Azul, na tarde deste domingo (23).

Luana seria passageira de um voo que seguiu para Natal (RN), às 13h30, mas, após o tumulto, foi impedida de entrar no avião.

Depois de apresentar o cartão de embarque, Luana caiu no chão antes de chegar na aeronave. Para ajudá-la, um funcionário da empresa socorreu a passageira e relatou que ela apresentava sintomas de embriaguez.

A Polícia Civil informou que Luana foi levada para a delegacia de Polícia Civil, em Vespasiano, na Grande BH.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que Luana deu entrada no Presídio de Vespasiano nesta segunda-feira (24).

O gerente operacional perguntou se a cliente precisava de atendimento médico e a convidou a se retirar do avião, respeitando os protocolos da aviação civil, referente à segurança aérea, e explicou que a passageira precisaria ser realocada em outro voo.

Segundo o boletim de ocorrência, quando o funcionário da Azul retirou os pertences de Luana, ela tentou agredi-lo e disse que ele era “macaco, preto, cretino, babaca”. A mulher também teria falado que ele estaria feliz por desembarcar uma patricinha, e chutou e socou o homem.

Outro funcionário da companhia tentou conter a cliente e também foi xingado. A Polícia Federal (PF) foi chamada, deu voz de prisão à suspeita e a conduziu até a base da Polícia Militar (PM).

Os agentes da PF também afirmam que foram ofendidos por Luana. No boletim de ocorrências foram registradas agressões verbais como “policiais federais babacas, playboys que viraram policiais e moleques”.

Luana disse aos PMs que apenas obedeceu ao funcionário da empresa e que teria tropeçado ao entrar na aeronave. Ela alegou que não poderia perder o voo por motivos profissionais, que se exaltou e saiu de perto dos envolvidos.

A suspeita ainda contou que aguardava uma refeição em um restaurante quando os policiais deram voz de prisão em flagrante, antes de ela ser conduzida.

Azul emitiu nota sobre o caso

“A Azul informa que uma Cliente indisciplinada no voo AD2562 (Belo Horizonte-Natal) foi orientada a desembarcar por comportamento inadequado. No momento do desembarque, a Cliente agrediu física e verbalmente um Tripulante da Azul. A autoridade de segurança foi chamada para acompanhar o desembarque e, em seguida, os conduziu para delegacia para registrar depoimento e conduzir a apuração do caso. A Azul ressalta que repudia veemente qualquer tipo de ofensa ou agressão aos Clientes e seus Tripulantes, sendo certo que serão adotadas as medidas cabíveis.”

O post Mulher é presa no aeroporto de BH por injúria racial ao chamar funcionário de “macaco, preto, cretino e babaca” apareceu primeiro em BSB REVISTA.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou quatro processos criminais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As ações contra o ex-presidente, foram  arquivadas nesta semana, por decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, seguindo manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Os processos investigavam duas acusações de crime de racismo, uma por omissão na adoção de medidas para a extradição do blogueiro bolsonarista Allan do Santos dos Estados Unidos para o Brasil e um quarto processo trata dos insultos proferidos por Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no dia 7 de setembro de 2021.

Após o encaminhamento das ações à primeira instância no começo do ano, pela ministra do STF, Cármen Lúcia, Bolsonaro passou a responder às acusações na justiça comum, como qualquer cidadão sem foro privilegiado.

O post Justiça arquiva processos contra Bolsonaro por ataques a Moraes e suposto racismo apareceu primeiro em BSB REVISTA.