A Polícia Civil concluiu que Elvis Cleiton da Silva Batista, morto a pedradas no dia 10 de janeiro no Bairro Santa Cecília, em Juiz de Fora, após ser acusado de estupro, era inocente.

, Os detalhes da investigação foram divulgados durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (3).

Elvis Cleiton era catador de recicláveis e, conforme a polícia, muito conhecido no bairro. Em poucos minutos, como mostra o vídeo abaixo, Elvis foi espancado e morto no meio da rua por parentes e vizinhos que o acusaram de estuprar uma menina de 9 anos.

Elvis Cleiton chegou a ser socorrido após as agressões, mas morreu no hospital. No atestado de óbito, consta que a causa da morte foi tórax instável e politrauma.

O suposto estupro foi apurado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e descartado. Ao que tudo indica, Elvis foi morto por causa de informações falsas espalhadas, inicialmente, pela mãe da menina e que rapidamente mobilizaram os agressores.

Conforme a delegada responsável, Alessandra Azalim, a criança foi submetida a um exame de corpo delito posteriormente aos fatos e apenas um arranhão no braço foi detectado.

“Segundo a própria criança, o arranhão foi causado por um cachorro. Então ouvindo o relato espontâneo da criança não restou configurado essa questão do estupro. […] A própria mãe fala que não houve um estupro e que eles não tinham certeza que foi o Elvis que segurou no braço da criança”.

A menina, que está sob cuidado de familiares, será ouvida por meio de um depoimento especial, a nível judicial como antecipação de prova.

Treze pessoas identificadas

Segundo a polícia, 13 pessoas, entre adolescentes e adultos, foram identificadas como participantes da sessão das agressões.

De acordo com a delegada responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios, Camila Miller, alguns dos envolvidos disseram não saber exatamente o que o homem havia supostamente feito com a criança.

Ao todo, houve o indiciamento de dez pessoas, sendo que a mãe da menina, junto com o noivo e o sogro, foram presos no dia do crime, e outras três localizadas na última sexta-feira (31). Além disso, três adolescentes responderão por ato infracional análogo ao homicídio e quatro adultos seguem foragidos.

A delegada alertou, ainda, sobre os riscos da chamada ‘justiça com as próprias mãos’.

“É muito importante frisar que as forças de segurança vão atuar com todo seu afinco para evitar esse tipo de prática, que a gente tem visto acontecendo na cidade. Ao invés de procurar a polícia, acionam um suposto justiceiro do bairro para fazer justiça com as próprias mães. O Elvis sem motivo foi espancado por diversas pessoas e acabou falecendo”, disse.

Os suspeitos foram indiciados por tortura e denunciados homicídio qualificado, e tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça.

Família pede Justiça

Desde a morte de Elvis, a família defende que o rapaz era inocente. Em entrevista à TV Integração, Maria Cecília da Silva, mãe dele, define o crime como algo monstruoso:

“É muita crueldade, estava ajoelhado, sabe? Colocou as mãos para cima e dizia o tempo todo ‘não fui eu, senhora, não fui eu'”.

Eduardo Sávio, irmão da vítima, disse que Elvis era uma pessoa muito tranquila e brincalhona: “Isso que aconteceu foi uma brutalidade. Foi uma tortura, um crime hediondo, que não pode passar impune”, afirmou.

Aparecida Maria (prima), Maria Cecília (mãe) e Eduardo Sávio (irmão), respectivamente — Foto: TV Integração/Reprodução

Aparecida Maria da Silva, prima de Elvis, disse estava indo para o pagode no momento em que foi abordado por um grupo: “Tanto é que ele estava com um pandeiro na mão. Era o que gostava de fazer. Adorava música, adorava dar gargalhada, se reunir com os amigos e beber”, disse.

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No rastro da Impunidade de criminosos imposta ao povo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal que aniquilou a maior operação contra a corrupção no Brasil, a Justiça Federal no Distrito Federal, para onde o STF desviou os processos, rejeitou a denúncia da Lava Jato do Rio de Janeiro contra o ex-presidente Michel Temer e outras 11 pessoas.

Temer e seus companheiros de processo por envolvimento num suposto esquema de corrupção na construção da usina nuclear de Angra 3, devem estar comemorando deste ontem.

A decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal foi publicada na quinta-feira (4). O sujeito considerou a denúncia “ampla e genérica”.

Os investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Nesta operação, Temer chegou a ser preso em março de 2019, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio.

Em abril de 2019, o juiz federal Marcelo Bretas aceitou a denúncia do MPF, e os acusados viraram réus. Os investigados recorreram e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou que a Justiça Federal do Rio de Janeiro não tinha a competência para analisar o caso. Moraes anulou a decisão de Bretas e enviou o caso para a Justiça Federal em Brasília.

De acordo com o Ministério Público Federal, entre 2012 e 2016, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, então presidente da Eletronuclear, desviou R$ 10,8 milhões das obras de construção da usina nuclear de Angra 3, através de um contrato entre a estatal nuclear e a empreiteira Engevix.

Os desvios, segundo a Lava Jato, teriam ocorrido por determinação de Temer, então vice-presidente da República, que seria o destinatário do dinheiro, junto ao seu amigo e operador financeiro João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

O dinheiro desviado teria sido “lavado” através da celebração de contratos fictícios de prestação de serviços firmados pela empresa de Lima e sua esposa, Maria Rita Fratezi, com a construtora Construbase. A denúncia afirma que foram lavados R$ 14,5 milhões.

Em relação ao crime de peculato pelo suposto desvio dos R$ 10,8 milhões de Angra 3, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos considerou a acusação ampla e genérica, e que não foi capaz de delimitar os contornos dos crimes. “Toda a descrição, a propósito, está lastreada nas declarações de Réu colaborador – José Antunes Sobrinho – sem especificar tempo, local e modo de agir”.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o magistrado destacou que “conforme a narrativa acusatória, a lavagem de dinheiro excedeu em cerca de 40% o montante tido por apropriado no peculato, sem qualquer explicação de como poderia ter sido lavado valor muito maior (14,5 milhões) do que aquele em tese apropriado (10,8 milhões)! Por outro lado, a julgar pelo que afirma a denúncia, o dinheiro teria sido lavado antes (até janeiro de 2016) de ter sido apropriado/recebido (até agosto de 2016), circunstância que sublinha o despropósito da imputação”.

O almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e duas filhas também foram acusados pelo crime de evasão de divisas, por supostamente terem ocultado 15,5 milhões de francos suíços em contas na Suíça. O juiz declarou extinta a punibilidade de Othon devido à prescrição, e rejeitou a denúncia contra as filhas do militar por considerar que “inexiste a prova de que os depósitos mantidos em contas no exterior não foram declarados à repartição federal competente”.

Esta é a segunda denúncia decorrente da Operação Descontaminação que é rejeitada pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos. Em fevereiro deste ano, o magistrado rejeitou uma denúncia em que Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas foram acusados pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“A decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos pôs fim a mais uma acusação inepta e desfundamentada feita contra o ex-presidente Michel Temer, e por isso é uma homenagem ao Direito”, disse em nota o advogado de Michel Temer.

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