A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou por unanimidade nesta terça-feira (25) a tarifa de energia a ser cobrada por Itaipu em US$ 17,66 por kilowatt.mês em 2025.

O valor, a ser aplicado de abril ao fim do ano, ficaria maior sem uma engenharia financeira que incluiu o uso de recursos da usina para conter a conta de luz brasileira. A medida foi possível após um decreto assinado neste mês pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

A discussão começou em maio de 2024, quando o governo informou à Aneel ter sido alcançado um acordo entre Brasil e Paraguai para o chamado Cuse (Custo Unitário de Serviço de Eletricidade de Itaipu) a ser aplicado entre 2024 e 2026.

Na época, os países acordaram um Cuse de US$ 19,28 juntamente com a diretriz de repasse de recursos de Itaipu para os consumidores brasileiros para reduzir esse valor. Na época, o governo Lula afirmou que o consumidor não sentiria nenhum aumento (em 2024, segundo a Aneel, já vinha sendo aplicado o valor de US$ 17,66).

Para atingir o objetivo, o conselho de Itaipu aprovou a transferência de US$ 301 milhões da usina para a conta de luz em 2024, US$ 294 milhões em 2025 e US$ 286 milhões em 2026.

Em dezembro de 2024, no entanto, foi verificado pela ENBPar (estatal federal responsável por Itaipu) que haveria um saldo negativo na conta de Itaipu em 2024, de R$ 332 milhões.

Um decreto de 2022 estabelece que a previsão de saldo negativo da conta de Itaipu deve ser considerado no preço. Com isso, haveria necessidade de aumentar a tarifa em cerca de US$ 2 -levando o valor para US$ 18,72 em 2025.

Então tinha uma situação em que a manutenção da tarifa [em patamar inferior] atenderia o acordo entre Brasil e Itaipu de não ter reajuste, mas por outro lado provavelmente ocorreria insuficiência de recursos para gestão da conta de Itaipu”, afirma André Lúcio Neves, especialista em Regulação da Aneel.

A solução encontrada foi usar um crédito embolsado por Itaipu em 2024 de recursos provenientes de distribuidoras, devidos desde a pandemia de Covid-19. O montante devolvido foi de R$ 1,6 bilhão.

O uso desses recursos só foi possível após um decreto de 5 de março deste ano. Além de liberar o uso dos recursos para esse fim, o texto definiu como deve ser apurado o resultado anual da conta de Itaipu e o repasse para uma reserva técnica voltada ao amortecimento das tarifas.

Fernando Mosna, diretor da Aneel que relatou o caso, afirma que o decreto permitiu sanar o problema de insuficiência de recursos. “Tal medida evitou um aumento estimado de 5,99% na tarifa de Itaipu, que por sua vez teria repercussão nas tarifas praticadas pelas distribuidoras cotistas de Itaipu, localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, disse ele.

Nas contas da Aneel, R$ 355 milhões do valor devolvido pelas distribuidoras devem cobrir o saldo negativo de 2024. Com a engenharia, será possível manter a tarifa de 2025 tal como em 2024 -ou seja, em US$ 17,66.

Além disso, da parcela de R$ 1,2 bilhão restante, R$ 586 milhões devem ir para uma reserva técnica. O governo também prevê que o restante (R$ 700 milhões, nas contas do governo) possam ser injetados em julho na conta de luz. A Aneel calcula o valor em R$ 656 milhões, mas ressalta que ele ainda pode mudar.

Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, elogiou a criação da reserva técnica. “Essa medida aprimora a gestão da conta de Itaipu, cujos resultados estão sujeitos a variação positiva ou negativa a depender da variação cambial e também da geração efetiva da usina ao longo do ano. Portanto, essa medida também tende a gerar maior estabilidade no saldo anual da conta de Itaipu”, afirmou.

“Ressalto também que a necessidade de constituição da reserva técnica já havia sido constatada pelas áreas técnicas da Aneel durante o processo de fiscalização da conta de comercialização e Itaipu, o que representa uma importante contribuição desta agencia para melhoria da gestão da conta pela ENBPar”, disse.

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O editoroal do jornal O Estado de S. Paulo em desta terça-feira (18), analisa financiamento de R$ 752 milhões que a usina hidrelétrica de Itaipu se prepara para liberar para as obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), no Paraná, e considera que este é o mais recente exemplo da forma deturpada com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloca as estatais federais a serviço de suas ambições políticas.

Segundo o jornal, a usina deveria utilizar a sobra de recursos para contribuir com a redução das tarifas da energia que produz o que tornariam mais baratas as contas de luz dos brasileiros. “Mas, ao invés disso, é fartamente usada como parte de uma espécie de ‘orçamento paralelo’para bancar os gastos do governo, sem qualquer controle público ou necessidade de negociação política”.

As centenas de milhões de reais investidos na parceria com o Ministério da Educação (MEC) para a conclusão do campus universitário, como revelou uma reportagem do Estadão, são apenas um exemplo do aumento expressivo nos gastos de Itaipu. Desde 2023, sob a gestão de Lula, o número de municípios beneficiados pela usina saltou de 54 para 434. Com isso, o espaço se tornou uma generosa fonte de recursos federais para todas as cidades do Paraná e outras 35 em Mato Grosso do Sul.

“Os gastos são contabilizados pela usina no item ‘outras despesas de exploração’ e incluem itens sem qualquer relação com a geração de energia, como projetos e obras sociais, infraestrutura, apoio cultural e preservação ambiental, entre outros”, diz o jornal. “Essas despesas contribuem para deixar a tarifa de energia mais cara.”

A esta altura, o consumidor de energia já deveria ter sido beneficiado pela quitação, em 2023, da dívida pela construção da usina, que representaria uma economia de cerca de US$ 1,5 bilhão ao ano para a Itaipu Binacional.

No entanto, a conta de luz continua alta, porque embute gastos do governo, como o investimento de R$ 15 milhões para ajudar a bancar um evento paralelo à cúpula do G20 no Rio, em novembro passado, que ficou conhecido como “Janjapalooza”.

Lula faz questão de apregoar sua visão de que Itaipu tem de servir ao Estado, como, aliás, é o seu pensamento sobre todas as estatais, empresas de economia mista e até ex-estatais que passaram à iniciativa privada, como Vale e Eletrobras.

No ano passado, Lula falou sobre a atuação da usina como financiadora de projetos públicos: “Quando temos uma empresa pública, mesmo sendo binacional, que tem volume de rentabilidade, é preciso que você utilize uma parte desse dinheiro dando ao povo melhor qualidade de vida”.

Destacou ainda que o diretor-geral brasileiro da empresa, Enio Verri, petista que renunciou ao terceiro mandato na Câmara para assumir o cargo, tem sido “uma surpresa extraordinária”, entre outras coisas pela qualidade que ele mais preza entre executivos.

Como mostrou a reportagem do Estadão, os repasses de Itaipu à “política social” à qual se refere Lula passaram de R$ 124,8 milhões em 2018 para R$ 893,7 milhões em 2023, ou seja, sete vezes mais. Além da burla ao Orçamento federal e do desvirtuamento da principal função da usina, especialistas ouvidos pelo jornal também criticam a falta de transparência desse tipo de despesa.

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, lembrou que, na planilha de custos de Itaipu, os gastos “socioambientais” da usina crescem mais do que investimentos em compra de equipamentos, linhas de transmissão e unidades geradoras de energia.

“Sem entrar no mérito de cada projeto, a função de Itaipu não é bancar políticas públicas, assim como essa também não é a função da Petrobras nem de qualquer outra companhia com participação integral ou parcial do governo”, avalia o Estadão.

“A União pode usar o retorno que recebe dessas empresas, por meio do pagamento de participações no lucro, para financiar investimentos públicos e transferir recursos a municípios e a Estados, desde que de forma transparente, fazendo constar no Orçamento federal a destinação desses recursos e sem interferir no caixa de quaisquer empresas”, acrescenta.

“Não é tão difícil a não ser que o objetivo seja gastar dinheiro público sem ter de passar pelos controles democráticos”, conclui o editorial do Estadão.

Nos dois primeiros anos do governo Lula, Itaipu transferiu quase o dobro de recursos para projetos sem licitação em comparação com quatro anos da gestão Jair Bolsonaro. Entre 2023 e 2024, foram R$ 4,8 bilhões em convênios. De 2019 a 2022, a soma foi de R$ 2,6 bilhões.

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A secretária Nacional de Planejamento e Finanças (tesoureira) do PT, Gleide Andrade chamou Israel de “assassino” e “vergonha para a humanidade” e disse que o país “não merece ser um Estado“ em postagens nas suas redes sociais.

A tesoureira foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho para o conselho de Itaipu, no qual recebe R$ 37 mil mensais, fora os benefícios para ir a uma reunião a cada dois meses.

“Intolerância, covardia e execução do povo palestino. O Estado de Israel é uma vergonha para a humanidade, quem mata criança não merece respeito, não merece ser um Estado”, escreveu Gleide no X.

Em outra mensagem, a tesoureira comentou a participação do Brasil na Cúpula da Paz no Oriente Médio com a frase: “Basta deste genocídio. É um crime tantas crianças palestinas mortas e órfãs. Basta do Estado de Israel, assassino!”.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, (23), a Confederação Israelita do Brasil (Conib) chamou as postagens de Gleide Andrade de antissemitas e que esse tipo de discurso não pode ter lugar no Brasil. “Não se pode tolerar esse tipo de discurso, ainda mais vindo de pessoa em tão alta posição oficial”, diz a nota da Conib. “Causa espanto também não haver em sua fala menção alguma ao pior ataque contra os judeus desde o Holocausto, executado pelo grupo terrorista Hamas, que resultou na morte de 1.400 pessoas, estupros em massa de mulheres indefesas, morte de dezenas de crianças e bebês, e o sequestro de mais de 200 pessoas, de mais de 20 nacionalidades”, acrescenta o comunicado.

A petista não possui nenhuma manifestação nas redes sociais dela contra os estupros de mulheres e os assassinatos de bebês, crianças e meninas com autismo e paralisia cerebral, israelenses, pelos terroristas do Hamas.

A Itaipu possui um Conselho de Administração composto por doze conselheiros, seis brasileiros e seis paraguaios, e dois representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, um de cada país.

O Conselho de Administração reúne-se a cada dois meses ou em convocação extraordinária.

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