O Tribunal dos Estados Unidos responsável pela supervisão do processo de reestruturação financeira da Azul concedeu, nesta quarta-feira (9), aprovação final a todas as petições da companhia aérea, durante segunda audiência que envolve a recuperação judicial.

O plano prevê financiamento de US$ 1,6 bilhão e ainda redução de 35% da frota futura, que se trata de uma devolução de modelos de aeronaves antigos. De acordo com a empresa, eles já deixaram de ser usados.

Em nota, a Azul informou que “não houve qualquer objeção” por parte da corte americana e que a aprovação dos pedidos “garante a continuidade do processo, como planejado pela Companhia, na trajetória rumo a uma reestruturação bem-sucedida para transformar o futuro da Azul”.

Ao todo, vinte pedidos tiveram aprovação final pela corte americana. Na primeira audiência, realizada em 29 de maio em Nova York, as petições já haviam sido aprovadas interinamente.

O processo prevê mais audiências para tratar de outros tópicos. Segundo a assessoria da companhia, a próxima audiência está prevista para o próximo dia 15.

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A Justiça Eleitoral de São Paulo suspendeu neste sábado (5) o perfil do candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) no Instagram.

A decisão acontece depois de uma ação pedida pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL).

A Justiça Eleitoral já tinha determinado a remoção da postagem.

O influenciador já usava uma conta reserva após seus perfis terem sido derrubados no início da corrida eleitoral. A suspensão é, a princípio, por 48 horas.

A campanha de Boulos pediu também a prisão preventiva de Marçal depois da divulgação do laudo falso que postou nas redes sociais para acusar o psolista de uso de cocaína.

O juiz Rodrigo Capez afirmou que a prisão preventiva só vai ser admitida quando “outras medidas se mostrarem insuficientes” além de ser vedada no período eleitoral.

“Ante o exposto, DETERMINO, com fundamento no art. 319, II, do Código de Processo Penal, no art. 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e no art. 38, §§4º e 5º da Resolução nº23.610, de 18 de dezembro de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral, a INDISPONIBILIZAÇÃO da conta @pablomarcalporsp, perfil atribuído ao candidato Pablo Henrique Costa Marçal, junto à plataforma Instagram, acessível pela URL https://www.instagram.com/pablomarcalporsp/, tornando-a inacessível pelos usuários da plataforma e pelo próprio titular, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, diz a determinação judicial.

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Uma equipe do governo do Distrito, iniciou na manhã desta segunda-feira (9) a demolição do kartódromo montado dentro do autódromo de Brasília.

Uma decisão judicial permitiu ao GDF desocupar a área. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão que impedia a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) de retirar empresas que ocupam o kartódromo, localizado dentro do Autódromo de Brasília.

Terracap afirma que os donos dos negócios agiram de má-fé no processo judicial. É que, segundo a estatal, a Certidão de Licenciamento Administrativo em vigor do CNPJ informado não autoriza qualquer atividade no interior do autódromo.

Os donos das empresas negam as irregularidades.

O presidente do STJ escreveu, na decisão, que “está caracterizada a lesão à ordem e à economia públicas”. Segundo o ministro, a decisão judicial que agora foi suspensa substituiu o governo, irregularmente, “no que diz respeito à decisão técnica tomada com relação à revogação de permissões antes concedidas relativas à exploração do Autódromo Internacional de Brasília.”

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