Por Victório Dell Pyrro

O debate sobre os chamados penduricalhos do Judiciário ganhou um símbolo difícil de ignorar: durante julgamento no Supremo Tribunal Federal, uma juíza aposentada reclamou da falta de lanche e café oferecidos aos magistrados e afirmou que parte da categoria não dispõe de carro oficial, apartamento funcional ou plano de saúde, o que geraria “gastos indiretos” a serem compensados.

A fala, chorando miséria inexistente, que seria apenas pitoresca em outro contexto, tornou-se explosiva diante de contracheques que ultrapassam com folga o teto constitucional. Enquanto a verdade é que a maioria dos brasileiros, segundo dados da pesquisa contínua de rendimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem a renda média real do trabalhador formal em 2025, em cerca de R$ 3.613 por mês.

A juíza reclama de corte acima do teto constitucional para servidores públicos que é hoje equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, cerca de R$ 46,3 mil mensais. Só aí já há um abismo entre a realidade dos brasileiros e o salário desses privilegiados magistrados. Mas é pior. Ela reclama do corte do que ultrapassa esse teto com penduricalhos que fazem os salários gordos passarem em média dos R$ 100 mil por mês. Ela mesma recebeu em dezembro R$110 mil reais.

O julgamento sobre a legalidade dessas verbas disfarçadas de nomes complexos foi adiado para março.

A cena expôs de forma crua o abismo entre o discurso corporativo e a realidade fiscal do país. Enquanto a magistrada defendia a necessidade de indenizações para cobrir despesas acessórias da carreira, dados públicos revelam que dezenas de juízes e desembargadores recebem valores muito acima do teto previsto no artigo 37 da Constituição, hoje na casa dos R$ 46 mil. Em alguns casos, os ganhos líquidos ultrapassam R$ 200 mil ou R$ 300 mil mensais, impulsionados por verbas classificadas como indenizatórias e, portanto, fora do limite.

O problema não se resume ao valor, mas à forma. Levantamentos de entidades como a Transparência Brasil apontam que tribunais adotam rubricas genéricas e nomenclaturas pouco inteligíveis — “adicionais temporais”, “vantagens eventuais”, “parcela autônoma”, “juros de mora” — que dificultam a identificação da base legal e do cálculo das quantias pagas. Em vez de transparência ativa, o que se vê é uma engenharia contábil que transforma exceções em regra e impede o controle social efetivo.

O próprio Conselho Nacional de Justiça já puniu dezenas de magistrados desde 2008, muitos deles com aposentadoria compulsória — sanção máxima na esfera administrativa. Ainda assim, parte desses juízes segue recebendo remunerações elevadas, infladas por penduricalhos que escapam do teto sob o argumento de natureza indenizatória. A distorção alimenta a percepção de que há um sistema de autoproteção institucional, no qual a punição não impede a manutenção de benefícios expressivos.

No plenário do STF, ministros reconheceram a “proliferação” de verbas criadas por decisões administrativas ou leis estaduais que ampliaram vantagens sem uniformidade nacional. Houve determinação para revisão de pagamentos considerados irregulares, mas o adiamento do julgamento reforçou a impressão de que o enfrentamento definitivo do tema segue sendo postergado. Cada novo prazo amplia a desconfiança de que o sistema prefere ganhar tempo a impor um corte estrutural.

A fala da juíza sobre a ausência de café e lanche tornou-se, assim, metáfora involuntária de um debate maior. Ao sustentar que magistrados acumulam despesas indiretas por não terem determinados benefícios logísticos, a argumentação desloca o foco da questão central: o teto constitucional foi criado justamente para limitar a expansão de gastos e assegurar isonomia no serviço público. Se toda despesa pessoal puder ser reclassificada como indenização, o teto deixa de existir na prática.

O contraste com a realidade do funcionalismo e do setor privado é inevitável. Professores, policiais, profissionais da saúde e servidores administrativos também arcam com transporte, moradia e plano de saúde sem que isso gere indenizações ilimitadas. No setor privado, benefícios são pactuados em contrato e tributados regularmente. No Judiciário, a multiplicação de rubricas não tributáveis cria uma camada de remuneração paralela, blindada por interpretações internas e frequentemente amparada por decisões judiciais.

Especialistas em contas públicas alertam que a manutenção desses mecanismos corrói a credibilidade institucional e pressiona o orçamento. Em um país que discute ajuste fiscal, corte de gastos e revisão de benefícios sociais, a resistência em enfrentar os penduricalhos transmite a mensagem de que o rigor vale para uns, mas não para outros.

O STF terá, em março, a oportunidade de enfrentar o tema de forma definitiva, estabelecendo parâmetros claros sobre o que pode ou não ultrapassar o teto. Mais do que uma disputa corporativa, trata-se de um teste de coerência institucional. Se a Corte que guarda a Constituição relativiza o próprio limite remuneratório previsto no texto constitucional, o discurso de responsabilidade fiscal perde força.

A imagem da “juíza sem lanche” talvez passe. O que permanece é a pergunta incômoda: até quando verbas classificadas como indenizatórias continuarão funcionando como atalho para supersalários? A resposta, adiada mais uma vez, definirá se o país avança rumo à transparência ou perpetua a cultura dos privilégios disfarçados.

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A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, Grace Correa Pereira Vara Cível de Brasília condenou um servidor público que chamou o ministro Gilmar Mendes e o Supremo Tribunal Federal (STF) de “vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem“.

O servidor do INSS Ramos Antônio Nassif Chagas deverá pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais. Cabe recurso.

Em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, em Portugal, Chagas disse a Gilmar Mendes: “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você”.

A situação foi gravada por Chagas e, posteriormente, publicada no X. O ministro do STF processou o homem, alegando que a “investida” não se limitou à manifestação e citou “proximidade física ameaçadora e intimidadora; tentativa sorrateira de constrangimento do demandante junto a seu interlocutor e ao público em redor; e disseminação do evento para o grande público em mídia social”.

Chagas se defendeu dizendo que “agiu com cordialidade e se limitou a expressar uma crítica sobre a atuação” do ministro do STF. Ele afirmou que enviou o vídeo para familiares e que as imagens foram divulgadas por terceiros.

A juíza Grace Correa Pereira, disse, na decisão, que a liberdade de expressão não é revestida de caráter absoluto.

“A escolha do réu de abordar o autor em um momento privado, fotografá-lo e filmá-lo numa cafeteria de aeroporto no exterior, sem dele obter qualquer autorização prévia para divulgação da imagem, demonstra que o dolo do autor mais que apresentar uma crítica em um espaço público era satisfazer seu interesse pessoal de verbalizar sua indignação e o expor publicamente”, afirmou.

Segundo a magistrada, ao compartilhar a gravação com terceiros, o autor assumiu os riscos inerentes à divulgação. A sentença foi expedida nessa quinta-feira (6).

Após a decisão judicial, o ministro Gilmar Mendes afirmou que doará o valor da indenização à creche Casa da Mãe Preta, no DF.

“O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também destinará 10% do valor da condenação recebidos a título de honorários advocatícios. A doação faz parte do histórico do ministro de repassar os valores recebidos em processos de indenizações a instituições e organizações que prestam serviços à sociedade, especialmente grupos minoritários e vulneráveis. Em fevereiro, o decano doou R$ 100 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, sediado em Brasília”, afirmou a assessoria do ministro.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por 60 dias a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) da Comarca de Lavras, Maria Youssef Murad Venturelli, por compartilhar mensagens nas redes sociais com críticas ao presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) e seu partido.

As publicações continham críticas a Lula e ao então advogado dele, intitulada “revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil”.

A magistrada também compartilhou um vídeo em que uma mulher afirma que o presidente da Islândia viajou até Londres para a coroação do Rei Charles em um voo comercial. Ao divulgar o conteúdo, a juíza escreveu: “Lição não aprendida pelos nove dedos”.

A juíza confirmou ser a autora dos compartilhamentos e reconheceu que as postagens eram inadequadas.

A magistrada disse no processo, que as publicações foram feitas após as eleições de 2022, mas que não atacou às instituições ou o Estado Democrático de Direito e que as postagens foram apagadas assim que tomou conhecimento do processo no CNJ.

Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, juízes são proibidos de se filiarem a partidos políticos, assim como fazer demonstração de apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos.

O CNJ concluiu que houve falta funcional e violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

O processo administrativo disciplinar contra a juiza mineira foi julgado na 9ª Sessão Virtual do CNJ de 2024, encerrada na última sexta-feira (7).

A relatora do processo, conselheira Renata Gil havia proposto apenas a pena de advertência para a juíza, mas o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão abriu divergência propondo pena de suspensão por 60 dias.

Segundo a relatora no CNJ, “demonstrar apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos também são condutas vedadas”.

“É importante ressaltar que a conduta do magistrado, na condição de órgão do Poder Judiciário, não diz respeito apenas a si mesmo, mas se confunde com a do poder que representa. Portanto, o magistrado possui o dever de sobriedade.”

Os demais ministros seguiram a divergência no Plenário virtual. Seguiram o corregedor o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, e os conselheiros José Edivaldo Rocha Rotondano, Mônica Autran Machado Nobre, Daniela Pereira Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Santos Schoucair, Dayane Nogueira de Lira e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

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Um julgamento na Alemanha envolvendo o principal suspeito do desaparecimento de Madeleine McCann foi abruptamente adiado na sexta-feira (16) após seus advogados recusarem a participação de uma juíza na audiência.

Ela foi recusada por ter feito postagens na Internet contra o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL).

Os advogados do acusado, Christian Brückner, alegaram que a juíza em questão expressou opiniões “radicais” nas redes sociais e incitou a violência contra Bolsonaro nos posts publicados em agosto de 2019.

Na mensagem, reproduzida pela juíza em inglês, português e alemão, a juíza disse que Bolsonaro “é o diabo”, disse que “ele destrói tudo” e incentivou atos violentos contra o ex-presidente.

Ela faz parte de um painel de cinco juízes responsáveis por apreciar o caso, dos quais três são juízes profissionais e dois são cidadãos que atuam como juízes leigos.

Na Alemanha, onde os julgamentos não têm jurados, os juízes leigos desempenham um papel semelhante de representação do público no caso.

Um dos advogados de Brückner, Philipp Marquort, disse que seu cliente os instruiu a “excluir” a juíza leiga.

Após um breve intervalo no tribunal, foi acordado que o processo seria suspenso enquanto as reivindicações eram examinadas.

O julgamento deverá ser retomado em uma semana.

Suspeito pelo desaparecimento de Madeleine

Brückner foi a julgamento na sexta-feira sob três acusações de estupro e duas de abuso sexual que datam de um período que vai de 2000 a 2017. Os cinco casos ocorreram em Portugal.

As acusações não têm relação com o desaparecimento de Madeleine, no qual Brückner nega envolvimento.

Madeleine tinha 3 anos quando sumiu de um apartamento de veraneio na Praia da Luz, na região do Algarve, em Portugal, em 2007.

O caso teve uma grande repercussão em todo mundo e, após 17 anos, ainda não foi solucionado.

Imediatamente após o desaparecimento, Brückner não foi investigado. A polícia portuguesa chegou a considerar na época os pais da menina como suspeitos.

A suspeição de Kate e Gerry McCann foi retirada em 2008, e o casal recebeu mais tarde um pedido de desculpas pela forma como o caso foi conduzido.

Brückner foi apontado como principal suspeito pelo sumiço da menina por investigadores alemães em junho de 2020 em uma investigação que tratou o caso como um homicídio.

Depois disso, ele foi considerado formalmente suspeito por autoridades portuguesas, mas nunca chegou a ser acusado formalmente, e os detalhes completos da investigação alemã nunca foram divulgados.

Acusações de estupro e abuso sexual

As acusações que ele enfrenta no tribunal alemão dizem respeito a cinco crimes de natureza sexual não relacionados cometidos em Portugal:

• O estupro de uma idosa que tinha entre 70 e 80 anos em seu apartamento de veraneio;
• O estupro de uma adolescente de ao menos 14 anos na casa onde vivia na Praia de Luz, entre 2000 e 2006;
• O estupro de uma irlandesa cujo apartamento de veraneio teria sido invadido, na Praia da Rocha, em 2004.

Nos três casos de estupro, Brückner é acusado de chicotear as vítimas e filmar as agressões.

• O abuso sexual de uma menina alemã de 10 anos em uma praia do vilarejo de Salema, em 2007.

Isto aconteceu três semanas e meia antes do desaparecimento de Madeleine McCann.

• Obrigar uma menina de 11 anos a assistir a um ato sexual e, um parque infantil em Bartolomeu de Messines durante um festival em 2017.

O julgamento está ocorrendo no Estado da Baixa Saxônia, no noroeste d a Alemanha, porque foi lá que Brückner foi oficialmente registrado como residente pela última vez.

O que vai acontecer agora no julgamento?

De acordo com o Código Penal alemão, ele poderá pegar uma pena de 5 a 15 anos de prisão se for considerado culpado.

O advogado de Brückner disse anteriormente que as acusações são baseadas em fatos “questionáveis”.

Ele quer que seu cliente permaneça em silêncio na maioria do julgamento, mas espera que “nenhuma conclusão negativa” possa ser feita a partir disso.

Brückner nasceu na Baviera, Alemanha, em dezembro de 1976 e supostamente passou algum tempo sob cuidados médicos durante sua juventude.

Segundo procuradores, ele teria vivido “de forma mais ou menos permanente” no Algarve entre 1995 e 2007, trabalhando em bicos.

O processo criminal português mostra que ele teve diversas condenações anteriores por pequenos crimes, roubo e estupro.

Brückner cumpre pena de sete anos de prisão por estuprar uma turista americana de 72 anos em 2005, na Praia da Luz.

Este julgamento poderá determinar se ele permanecerá atrás das grades após essa sentença, que deverá terminar em dezembro de 2026.

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