Maior Intervenção Emergencial da História

Essa decisão unânime tomada pelos 32 países membros da AIE e liderada pelo diretor executivo Fatih Birol representa cerca de 25 a 30 por cento dos 1,2 bilhão de barris em estoques de emergência disponíveis e supera amplamente os 182 milhões liberados após a invasão da Ucrânia em 2022 tornando-se a maior ação desde a criação da organização em 1974. O volume calculado para compensar aproximadamente 20 dias de fluxo normal pelo Ormuz que movimenta 20 milhões de barris por dia entra em cena justamente quando o tráfego marítimo colapsou devido a ataques iranianos minas navais e destruição de embarcações por forças americanas.

Países Membros e Estratégia de Distribuição

Os Estados Unidos Japão Coreia do Sul Canadá Alemanha França Reino Unido e demais membros europeus lideram a iniciativa enquanto parceiros como China e Índia acompanham de perto os detalhes de cotas individuais por país serão divulgados em breve com liberação gradual ao longo de pelo menos dois meses priorizando mercados mais afetados pela escassez.

Contexto da Crise no Estreito de Ormuz

Desde fevereiro o conflito paralisou 20 por cento do comércio mundial de petróleo e gás natural liquefeito pelo Ormuz elevando o preço do Brent de 70 para picos de 120 dólares o barril embora hoje estabilize próximo a 90 dólares após ataques iranianos a navios cargueiros refinarias e infraestruturas no Golfo Pérsico aliados à retaliação americana que destruiu 16 barcos minadores iranianos. Esse cenário gerou um engarrafamento de 150 petroleiros e reacendeu temores de recessão global semelhantes aos choques dos anos 1970 quando bloqueios semelhantes dispararam a inflação mundial.

Respostas Paralelas da OPEP+ e do G7

Enquanto a OPEP+ liderada por Arábia Saudita Rússia e Iraque aumentou a produção em 206 mil barris diários desde abril o foco emergencial recai sobre a AIE com líderes do G7 tendo discutido a liberação na semana passada sob forte pressão dos Estados Unidos e aliados para conter a inflação nos combustíveis que já registra altas de 15 a 20 por cento no Brasil e nos EUA. Analistas preveem alguma estabilização nos mercados mas alertam que estoques reduzidos limitam ações futuras caso o Ormuz permaneça fechado prolongando a instabilidade energética global.

Impactos Imediatos e Perspectivas

No Brasil a Petrobras monitora de perto os desdobramentos enquanto preços de gasolina e diesel pressionam o bolso do consumidor e a economia em geral com Fatih Birol destacando que essa ação majoritária visa especificamente aliviar o choque de oferta e evitar pânico nos mercados embora especialistas enfatizem a necessidade urgente de reabertura da rota marítima para uma recuperação sustentável.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve nesta sexta-feira (27) a decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e cobrou novas respostas da Câmara dos Deputados.

Dino deu prazo de até as 20h de hoje para a Câmara dos Deputados responder corretamente.

Segundo o ministro do STF, o ofício enviado mais cedo pela Câmara Federal não contém “as informações essenciais” sobre o cumprimento das regras de transparência para emendas, acordadas entre Executivo, Legislativo e Judiciário em agosto deste ano.

“Aproxima-se o final do exercício financeiro sem que a Câmara dos Deputados forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”, explicou Flávio Dino.

“Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das ‘emendas de comissão’ relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, disse Dino.
O documento inclui quatro perguntas sobre o cumprimento do rito legal para a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas que foram temporariamente bloqueados.

No ofício da Câmara enviado a Flávio Dino, a Casa Legislativa negou ter descumprido decisões do STF e pediu que as emendas sejam liberadas, sob risco de prejudicar o funcionamento de serviços públicos, especialmente na área da saúde.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ou não percebeu a importância do cargo que ocupa, ou não tem coragem de enfrentar o que é exigido de sua função e faz declarações que parecem piada.

Pacheco não coloca em votação os pedidos de impedimento de diversos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que são reincidentes no delito grave de desrespeitar a lei constitucional, segundo juristas e as próprias PGR e OAB.

Essa mesma Constituição que separa os poderes e dá poder unico e exclusivo ao presidente do Senado de reagir aos desmandos dos que acreditam serem eles, os deuses do olimpo do cerrado, no caso, Pacheco, vem sendo rasgada sem reação efetiva do Senado.

O STF não respeita ninguém, nem a OAB, nem o Congresso, nem o Executivo e muito menos a população quando cria leis, ao interpretar leis que deveriam ser feitas, fiscalizadas as aplicações e protegidas pelos inoperantes congressistas comandados pelo calado mineiro, que resolveu apenas falar.

Pacheco afirmou que o STF invade uma competência que é do Congresso ao julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O mineiro está preocupado com o porte de uma bituca de um baseado, mas faz vistas grossas para invasões muito maiores do STF, sobre o direito constitucional dos cidadãos.

A apreciação do tema emaconhado foi suspensa na Corte, na quarta-feira, com o pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.

Um advogado que era “chave de cadeia” do PT, que jamais passou em concurso público, que foi levado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aparece na lista da corrupção da Odebrecht como o “amigo do amigo do meu pai” sendo que lula é o “amigo” do pai do empresário corruptor Marcelo Odebrecht e Toffoli é “o amigo do amigo” na relação de comparsas, segundo as investigações da Polícia Federal. A empresa até mudou de nome e agora se chama Novonor.

É importante lembrar disso, porque agora, recentemente, Toffoli suspendeu o pagamento de multas bilionárias da empreiteira Novonor (nova denominação do Grupo Odebrecht), decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão atendeu ao pedido da empresa corruptora que confessou, devolveu o dinheiro, mas ao ver o STF liberando geral os criminosos que deixam hospitais sem médicos, escolas sem professor e pais de famílias desempregados, resolveu pedir de volta o que confessou ter roubado.

Pacheco não deu um pio sequer sobre o assunto, e nem sobre outros cabeludos e nocivos aos eleitores dele mesmo.

Rodrigo Pacheco fala para a plateia e apenas fala sem nenhuma contundência, demonstrando fraqueza pessoal e institucional. E o pior, sobre uma nuvem de fumaça baseada em drogados, que serve para encobrir da mídia fatos muito mais escandalosos cometidos pelo STF.

A votação na Corte Suprema sobre 60 gramas de maconha está em 5 a 3 para afastar a criminalização do porte , fixando parâmetros para diferenciar usuários de traficantes.

Pacheco disse sem firmeza nenhuma, usando condicionantes, não ser responsabilidade do STF o debate sobre a descriminalização do porte de drogas. “Se houver declaração de inconstitucionalidade, significará a descriminalização do porte de drogas. …”, comentou Pacheco, nesta quinta-feira, no plenário. “Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma, sequer a droga vai poder ser apreendida, e muito menos o autor será autuado,” explanou dando importância às gramas de cannabis carregada por viciados.

Ele argumentou que fixar uma quantidade de droga que diferencie tráfico e uso pessoal não pode significar isentar o usuário do “efeito jurídico“. “Evidentemente, alguém que porta droga para consumo próprio não deve ser preso, porque a lei não permite sua prisão. Isso hoje está muito claro“, disse.

” Agora, o que não podemos é aceitar normalmente que, ao se considerar uma determinada quantidade como porte para uso, aquilo é um fato atípico, que não tenha consequência jurídica alguma“, exclamou.

Na opinião de Pacheco, “a vingar a tese da inconstitucionalidade, o que se estará fazendo é a descriminalização da conduta, numa invasão de competência do Congresso Nacional”.

O Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima quarta-feira. Segundo Pacheco, a matéria não tem “intenção alguma de prender pessoas que não devam ser presas, porque não estão praticando tráfico“.

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