A Vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo manteve o bloqueio de uma das contas de Mariana Terena, filha de 15 anos dos jornalistas Sandra Terena e Oswaldo Eustáquio, que é também blogueiro e militante bolsonarista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou bloquear as contas bancárias da filha do bolsonarista em março.

Eustáquio  está há sete meses foragido do Brasil depois de uma ordem de prisão  temporária dada por Alexandre de Moraes em 23 de dezembro de 2022. Na época, o ministro do STF viu “fortes indícios” de crimes de ameaça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a investigação, Eustáquio instigou a “animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes”, com declarações golpistas, e ameaçou policiais federais que cumprissem a ordem de prisão contra ele. “O comportamento de Oswaldo Eustáquio é gravíssimo e pode colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República eleito no pleito de 2022”, afirmou Moraes.

Três meses depois, em 13 de março, Moraes ordenou o bloqueio de automóveis, contas e cartões bancários e imóveis no nome do militante bolsonarista. Dez dias mais tarde, o ministro estendeu o bloqueio bancário também para a filha de Eustáquio, cuja conta era citada pelo militante em pedido de doações na internet.

Para o ministro, a estratégia foi “sorrateira”. “O investigado, de maneira sorrateira, está utilizando o perfil de sua própria filha para arrecadação de dinheiro, mediante propagação de mentiras”, afirmou Moraes, completando que esse dinheiro seria usado para evitar a prisão e cometer mais crimes. Um banco informou ao Supremo que a menina tinha duas contas: uma conta-corrente com R$ 6,3 mil, e um investimento em previdência privada de R$ 374,7 mil. As duas foram bloqueadas.

Em maio, a defesa da adolescente apresentou um recurso ao tribunal. A jovem foi representada por sua mãe, casada com Oswaldo, e um advogado. Segundo a defesa, a moça “é de boa fé”, e o bloqueio havia sido um “mal-entendido”. A filha do militante afirmou que usa o dinheiro para ir à escola, comprar lanche para seus irmãos menores e ração para seus cachorros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com parte do argumento da jovem. Em junho, o órgão pediu o desbloqueio da conta com R$ 6,3 mil, mas não o do investimento de R$ 374,7 mil.

A vice-PGR Lindôra Araujo, a adolescente teria de detalhar a origem desses recursos. Moraes, então, intimou a filha de Eustáquio a dar essa explicação, e também questionou o Ministério da Justiça se Eustáquio havia conseguido um asilo político no Paraguai.

Oswaldo Eustáquio já foi preso por ordem de Alexandre de Moraes duas vezes no governo Bolsonaro, em 2020 e 2021. Atualmente, é investigado no STF pelos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em maio, Mariana e Eustáquio publicaram o pedido de doações nas redes sociais, veja:

Um pedido da Mariana, minha filha pic.twitter.com/DWKJhmW4Dc

— Oswaldo Eustáquio (@Eustaquioreal) May 12, 2023

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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, criticou as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das prisões contra os ex-funcionários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento interno enviado ao STF, com as críticas da vice-procuradora foi revelado pela revista Veja nesta sexta-feira, 30.

De acordo com a publicação, Lindôra acusa Alexandre de Moraes de autorizar procedimentos ilegais, decretar prisões sem fundamento e realizar a chamada “pesca probatória”, quando uma diligência é autorizada com o objetivo de colher provas aleatórias de um crime.

Segundo a vice-procuradora, não há nenhuma justificativa plausível para as prisões preventivas de Mauro Cid e de outros dois ex-auxiliares de Bolsonaro, envolvidos no suposto caso das carteiras de vacinação falsificadas, Max Moura e Sérgio Cordeiro.

“Os elementos apontados são por demais incipientes a recomendar quaisquer diligências ou medidas em face dos investigados, sob pena de se validar a pesca probatória, à semelhança de outras investigações em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, argumentou Lindôra.

A vice-procuradora-geral também critica outras atitudes de Moraes. O ministro autorizou a análise do e-mail pessoal de Mauro Cid sem um pedido formal da Polícia Federal, além da falta de formalização de atos processuais.

Lindora questiona a forma como os investigadores teriam concluído que um golpe de Estado havia sido cogitado pelo governo passado, de acordo com relatório produzido pela Polícia Federal.

“Trata-se de redação de cunho crítico que até poderia ser encontrada em mesas de cursinhos preparatórios para o vestibular”, argumentou Lindôra.

As prisões, segundo a vice-procuradora, flertam com a chamada “prisão para averiguação”, prática utilizada no regime militar em que alvos eram detidos aleatoriamente em locais públicos e encaminhados para uma unidade policial. Ela ainda rechaça as conclusões tiradas a partir das mensagens encontradas no celular do coronel.

Segundo Lindôra, as mensagens se resumem a “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”.

No documento enviado a Moraes, ela pede a soltura de Mauro Cid e dos outros dois assessores, argumentando que a prisão preventiva não se sustenta, segundo a Veja publicou hoje.

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A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo , pediu para que o STF reconheça a “ilegalidade total” das mensagens hackeadas da Lava Jato como prova, diz a Crusoé.

Segundo ela, houve “contaminação das decisões judiciais” que tenham feito referência aos diálogos atribuídos aos procuradores. Lindôra Araújo, pediu a anulação da decisão de Ricardo Lewandowski que livrou Walter Faria de duas ações penais. O criminoso beneficiado por Lewandowski é um dos falsários que se descobriu estarem vendendo material adulterado e falsificado como se fosse verdadeiro e que posteriormente foi utilizado pela defesa dos criminosos da Lava Jato como supostas mensagens.

Lindôra apresentou um recurso na sexta-feira, 25, contra uma decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski que anulou todas as provas decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht nas ações da Lava Jato contra o empresário Walter Faria, dono do grupo cervejeiro Petrópolis.

Além de pedir a revogação da decisão de Lewandowski, que livrou Walter Faria de duas ações penais — uma de lavagem de dinheiro no contrato de navio-sonda da Petrobras e outra sobre geração de dinheiro para o departamento de propinas da Odebrecht –, a PGR defendeu que o STF reconheça a ‘ilegalidade das provas’, com base na jurisprudência da própria corte, e ‘a consequente contaminação das decisões judiciais que a elas tenham realizado referência’.”

Com informações da Crusoé.

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