Segundo Celina, esse tipo de crime tem de ser severamente punido. “Roubar remédio de quem precisa não é um crime comum, é crueldade”, afirmou em vídeo.

Celina parabenizou os investigadores que desarticularam a quadrilha. Ela parabenizou cada profissional envolvido na operação.

Assista:

Segundo os investigadores, um grupo de 13 criminosos movimentou cerca de R$ 22 milhões em notas fiscais falsas de remédios. Voltados principalmente para terapias oncológicas, doenças autoimunes e casos de transplante, os fármacos envolvidos estão entre os mais caros e sensíveis do sistema de saúde, exigindo controle rigoroso de origem, armazenamento e transporte. Dois integrantes seguem foragidos.

Batizada de Operação Alto Custo, a ação da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) revelou a existência de uma engrenagem estruturada para o que autoridades classificam como “lavagem de medicamentos”. Na prática, produtos de alto valor eram retirados ilegalmente de distribuidoras e, posteriormente, reinseridos no mercado formal por meio de empresas de fachada. Essas companhias simulavam operações legais, utilizando fraudes fiscais e contábeis para emitir notas e dar aparência de regularidade a medicamentos de origem criminosa. O destino final eram instituições de saúde.

O esquema explorava fragilidades na cadeia logística farmacêutica. Funcionários cooptados desviavam os medicamentos ainda dentro das distribuidoras, escondendo-os em caixas destinadas ao descarte. A partir daí, os produtos eram retirados das instalações e entregues a intermediários, que ficavam responsáveis por reinseri-los no circuito comercial. A operação envolvia divisão de tarefas, planejamento prévio e articulação entre diferentes estados, indicando um nível elevado de organização.

A atuação da organização, segundo o delegado Laércio Rossetto, não se limitava a um único estado. “Identificamos uma organização criminosa com atuação no Distrito Federal, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O líder está em Goiânia e segue foragido, com mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça do DF”, declarou. Há indícios de que o esquema seja ainda mais antigo. “Há indícios de que a estrutura atua em nível nacional desde 2020. Nossa investigação focou no período de um ano, mas o esquema pode ser mais antigo.”

Entre os medicamentos desviados estão alguns dos mais avançados e caros do mercado.
Tratamentos como o Venclexta, utilizado contra cânceres sanguíneos, podem custar cerca de R$ 37 mil por unidade. O Libtayo, imunoterápico indicado para certos tipos de câncer, chega a R$ 32 mil. Já o Imbruvica, voltado para leucemias e linfomas, pode ultrapassar R$ 40 mil. Outros fármacos, como Reblozil e Tagrisso, também figuram na lista, todos essenciais para pacientes em condições delicadas e que dependem da eficácia plena desses medicamentos para controle da doença.

A PCDF até mesmo chegou a apreender uma carga de 493 caixas de Upadacitinibe — usado para tratar doenças autoimunes inflamatórias moderadas a graves, como artrite reumatoide, dermatite atópica (para pacientes a partir de 12 anos) e retocolite ulcerativa. A medicação, avaliada em R$ 4 milhões, estava em uma transportadora no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.

Risco real

Rossetto também chamou atenção para os riscos sanitários envolvidos na manipulação irregular desses produtos. “Outro agravante é que muitos desses medicamentos exigem refrigeração. Quando armazenados de forma inadequada, podem perder a eficácia, tornar-se inócuos ou até tóxicos, colocando pacientes em risco”, disse. O impacto direto nos pacientes, no entanto, ainda está em fase de apuração. “Ainda não mensuramos o impacto direto, mas sabemos que a quebra da cadeia de frio pode comprometer o medicamento.”

As investigações policiais reuniram um conjunto sólido de provas que detalham a atuação de uma organização criminosa estruturada para a prática sistemática de crimes. Os suspeitos podem responder por crimes como furto qualificado por abuso de confiança e concurso de pessoas, além de receptação qualificada no âmbito comercial. Também foram listadas condutas de falsificação, corrupção e adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais e organização criminosa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que “tem adotado uma série de medidas sobre o tema e anunciou um plano de ações para enfrentamento do problema”. Questionada sobre a operação realizada ontem, a autarquia respondeu que “informações específicas sobre a ação de hoje e sobre as empresas, as informações serão dadas pela PCDF”.

Em nota, a farmacêutica AbbVie afirmou que medicamentos fora da cadeia regular de distribuição devem ser considerados inseguros para uso. “De acordo com seus padrões globais de qualidade e segurança, qualquer produto que seja desviado, roubado ou removido da cadeia regular de suprimentos e da rede de distribuição autorizada é considerado comprometido”, informou a empresa, em referência a fármacos como o Venclexta® (venetoclax) e o Rinvoq® (upadacitinibe).

A companhia também orientou profissionais de saúde e instituições a adotarem medidas imediatas em caso de suspeita. “Ao identificar qualquer suspeita sobre a origem ou integridade de medicamentos, o uso deve ser imediatamente suspenso”, destacou, acrescentando que a empresa deve ser acionada por meio de seus canais oficiais. A AbbVie afirmou ainda que permanece à disposição das autoridades e reforçou “seu compromisso com a segurança dos pacientes e com a integridade da cadeia de fornecimento de medicamentos”.

Quais medicamentos foram levados?

VENCLEXTA (utilizado no tratamento de cânceres sanguíneos, matando as células tumorais)
LIBTAYO (um anticorpo monoclonal humano utilizado para imunoterapia no
tratamento de certos tipos de câncer, como carcinoma)
REBLOZIL (o princípio ativo é o luspatercepte que aumenta a produção de hemácias, sendo,
portanto, utilizado para reduzir a necessidade de transfusões de sangue em pacientes)
IMBRUVICA (é indicado para tratamento de certos tipos de cânceres do sangue, como
a leucemia linfocítica crônica, sendo anticâncer e de uso oral em cápsulas)
TAGRISSO (cujo princípio ativo é indicado para o tratamento de câncer do pulmão)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados.

A lei permite que supermercados tenham uma área dedicada à venda de medicamentos, desde que esse espaço funcione como uma farmácia de fato — com regras próprias, controle técnico e separação do restante da loja.

A medida já está em vigor. Algumas redes de supermercado já vinham anunciando a instalação de farmácias próprias dentro dos mercados assim que a lei fosse aprovada.

Veja o que muda na prática:
Supermercados passam a poder ter farmácias, mas sem venda em gôndolas comuns

A nova legislação autoriza a instalação de drogarias nesses espaços, mas mantém a proibição de expor medicamentos junto a alimentos ou outros produtos.

Área deve ser exclusiva e funcionar como uma farmácia independente
O espaço precisa ser delimitado, separado do restante do supermercado e seguir as mesmas regras sanitárias de uma drogaria tradicional.

Presença de farmacêutico continua obrigatória durante todo o funcionamento
O profissional deve estar fisicamente presente para orientar os pacientes e garantir o controle na dispensação.

Está permitida venda de medicamentos controlados

Medicamentos controlados exigem receita, que fica retida, e só podem ser entregues após o pagamento — com transporte lacrado se o caixa for fora da farmácia.

Operação pode ser do próprio supermercado ou de uma rede licenciada
O espaço pode funcionar como uma farmácia própria ou ser operado por uma drogaria já autorizada.

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A Justiça Federal suspendeu nesta segunda (31) a resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica.

A decisão foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação judicial para anular a nova resolução do CFF. A sentença tem caráter liminar, pois suspendeu os efeitos da resolução do CFF antes do julgamento definitivo da ação. A decisão é assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal.

O juiz afirma que somente lei de iniciativa da União, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada poderia, em tese, após amplo debate com a sociedade, atribuir ao farmacêutico as iniciativas constantes da Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer.

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Os preços máximos dos medicamentos terão reajuste a partir desta segunda-feira (31). A mudança foi oficializada após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

As empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação.

O valor, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funciona como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico.

Anualmente, com base em uma série de critérios como a inflação, a CMED define níveis máximos de reajuste no valor dos remédios. Porém, o aumento não é automático e leva em conta uma série de fatores.

O cálculo do reajuste é feito com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada nos últimos 12 meses (de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025). Além disso, entram na conta:

• produtividade das indústrias farmacêuticas;
• custos não captados pela inflação; e
• concorrência de mercado.

Os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de seus medicamentos da seguinte nos seguintes níveis:

• Nível 1: 5,06%
• Nível 2: 3,83%
• Nível 3: 2,60%

As empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED.

A apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória por Lei para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.

O documento precisa conter os dados de faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições.

O setor de comércio varejista deverá manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve incluir os diferentes preços, que são resultados da incidência das cargas tributárias do ICMS, que variam conforme os estados de destino.

O fornecedor é responsável por fixar os valores de cada medicamento colocado à venda, respeitados os limites legais e as estratégias diante da concorrência.

Vale ressaltar que a recomposição dos preços não é imediata. Isso porque o reajuste pode ser implementado de forma progressiva até março de 2026, quando a Cmed definirá um novo reajuste.

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O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nova resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (17).

A medida gerou reação de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função. Elas afirmam que o tema será alvo de processos judiciais. Os médicos alegam que a formação do farmacêutico não tem as disciplinas que existem no curso de medicina, como o exame clínico e a interpretação dos exames.

Entre outros pontos, a resolução CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que o farmacêutico:

• prescreva medicamentos (incluindo os de venda sob prescrição);
• renove “prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados”;
• faça exame físico de sinais e sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da efetividade do tratamento.

Justiça já proibiu iniciativas sobre o tema

A nova resolução do CFF foi publicada poucos meses após uma decisão da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal contra outra norma do CFF sobre o mesmo tema.

A Justiça do DF declarou ilegal a resolução 586/2013 que permitia que farmacêuticos receitassem medicamentos e outros produtos que não exigiam prescrição médica.

Quem regulamenta quem pode fazer o que na área estética são os conselhos federais de cada profissão. Também recentemente, entidades médicas acionaram a Justiça e conseguiram limitar a autonomia dos cirurgiões-dentistas no uso de anestésicos.

O conselheiro do Conselho Federal de Medicina Francisco Eduardo Cardoso afirma que a resolução é “absolutamente ilegal”.

“Deveriam ter vergonha de publicar uma resolução como essa. Eles vão ter que responder na Justiça por editarem uma resolução ilegal e que coloca em risco a saúde da população”, diz Cardoso.

Na visão do representante dos médicos, o CFF não pode legislar sobre prescrição, diagnósticos e consulta médica.

“O farmacêutico não tem competência legal e técnica para isso. É um ato de prevaricação. Eles já tentaram isso no passado e a Justiça negou. E isso será levado novamente à Justiça. O argumento de que eles entendem de remédios é insuficiente. São competências complementares”, afirma Cardoso.

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A secretaria de Saúde do Distrito Federal não está entregando aos médicos, dentistas e veterinários os talonarios do tipo amarelo que permitem a compra de remédios controlados das classes entorpecente ou psicotrópico.

A venda desses medicamentos é monitorada pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e precisa ser feita mediante o documento que só pode ser distribuído pela secretaria de Saúde, mas acabou.

Pelo menos há uma semana os talonarios que são entregues para as clínicas, não chegam aos médicos.

Essas duas classes de medicamentos são controladas devido a sua influência no sistema nervoso central do paciente.

A cor amarela do papel serve para facilitar o rastreamento, pois esse tipo de receituário só é liberado a médicos, dentistas e veterinários devidamente cadastrados junto à autoridade de saúde municipal, ou distrital.

O médico entrega ao paciente duas vias e uma fica retida para ser enviada à Anvisa.

Segundo o médico neurologista, dr. Eber Castro, que é diretor clínico da Clinen, a falta dos talonarios pode prejudicar a vida de milhares de pacientes no Distrito Federal.

“Existem doenças que os pacientes precisam do medicamento e podem haver resultados gravíssimos . Esses medicamentos são imprecindiveis e tem gente que vai ficar impedido de trabalhar, dirigir e estudar, como os pacientes narcolepsia, alerta dr. Eber.

Procurada a secretaria de imprensa do GDF não soube informar o motivo da falta. “Vamos apurar”, respondeu o órgão.

Jm paciente que não quis se identificar saiu frustrado de uma consulta nesta segunda-feira (29). O paciente pediu para não ser identificado , mas disse que está assustado com a possibilidade de seu medicamento acabar. “Ainda tenho um pouquinho, mas vai acabar em três dias, se eu não tiver a receita, não sei o que pode acontecer comigo”, disse o paciente.

Os medicamentos do tipo são utilizados em tratamentos psiquiátricos e em processos dolorosos como no tratamentos de doenças graves como o câncer e até em pós traumas odontológicos.

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O governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (26), no Diario Oficial do estado, o fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei n. 17.618 Baixada por decreto, diz que a secretaria de Saúde do estado irá executar a política de distribuição dos medicamentos.

O paciente deverá solicitar solicitação o fornecimento dos remédios e produtos à base de cannabis por meio de seu representante legal, com prescrição médica sujeita à avaliação da pasta.

A secretaria de saúde receberá e analisará as solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial e acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico.

Quando deferida a solicitação, o fornecimento dos produtos será feito pelo período máximo de seis meses, a contar da data da primeira dispensação. A solicitação deferida poderá ser renovada mediante reapresentação e atualização da documentação.

Durante o tratamento, a secretaria poderá exigir exames e relatórios médicos complementares, assim como avaliação do paciente, por meio presencial ou virtual, com médico indicado pela pasta.

.A secretaria de saúde receberá e analisará as solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial e acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico.

Quando deferida a solicitação, o fornecimento dos produtos será feito pelo período máximo de seis meses, a contar da data da primeira dispensação. A solicitação deferida poderá ser renovada mediante reapresentação e atualização da documentação.

Durante o tratamento, a secretaria poderá exigir exames e relatórios médicos complementares, assim como avaliação do paciente, por meio presencial ou virtual, com médico indicado pela pasta.

É vedada a doação, empréstimo, repasse, comercialização ou oferta a terceiros dos medicamentos e produtos à base de cannabis fornecidos ao paciente ou ao seu representante legal.

O fornecimento dos medicamentos poderá ainda ser interrompido se, por meio de avaliação técnica, for demonstrado “o comprometimento da eficácia do tratamento ou da segurança do paciente”, conforme descreve o decreto.

A lei que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol foi proposta pelo deputado estadual Caio França (PSB). Ela foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início do ano.

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