O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça‑feira, o relatório que recomenda a suspensão por dois meses do mandato dos deputados Marcos Pollon (PL‑MS), Marcel Van Hattem (Novo‑RS) e Zé Trovão (PL‑SC), em razão da ocupação da Mesa Diretora do Plenário em agosto de 2025. O parecer, do relator deputado Moses Rodrigues (União‑CE), entende que a conduta dos três parlamentares configurou quebra de decoro parlamentar e abre caminho para que o plenário da Câmara decida sobre a aplicação ou não das punições.

O que aprovou o Conselho de Ética

O colegiado votou o parecer que já havia sido apresentado por Moses Rodrigues, que recomenda a aplicação de suspensão de dois meses dos mandatos de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão, sem prejuízo de remuneração, pelos atos praticados durante o protesto na Câmara em 2025. A decisão foi aprovada por maioria, confirmando a tese de que os parlamentares ultrapassaram o limite do exercício legítimo de seus direitos políticos.

Segundo o regimento interno, o relatório agora segue para o plenário da Câmara, que terá o mérito final de decidir se acolhe ou não a sugestão de suspensão. Caso o plenário aprove, os deputados ficarão impedidos de participar de plenárias, votações e da direção de colegiados por um bimestre, embora mantenham o mandato formal.

O episódio da ocupação da Mesa Diretora

Os três deputados estão ligados ao movimento de parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora do Plenário Ulysses Guimarães, por mais de 30 horas, em agosto de 2025, em protesto contra a prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, um grupo de deputados instalou‑se em frente à cadeira do presidente da sessão para impedir a abertura da sessão e a instalação da mesa, interrompendo o andamento da pauta.

O caso gerou forte repercussão interna e nas redes sociais, com setores da base governista e da oposição se dividindo sobre a leitura. O presidente da Câmara na época, Hugo Motta, registrou que a ocupação obstruiu o funcionamento normal da instituição e serviu de base para a abertura de processos de ética contra os envolvidos.

O relatório de Moses Rodrigues

No parecer, Moses Rodrigues sustentou que a obstrução da posse do presidente da sessão e a ocorrência de ocupação física da mesa configuram conduta incompatível com o decoro parlamentar, previsto no artigo 50 do Regimento Interno da Câmara. O relator argumentou que, embora haja liberdade de manifestação, o uso da força ou de atos que impedem o funcionamento da Casa ultrapassa o limite da contestação política legítima.

Além disso, o documento destaca que a conduta de Marcos Pollon também foi objeto de outra representação por declarações consideradas difamatórias contra a cúpula da Câmara, inclusive contra Hugo Motta, o que intensificou a avaliação de quebra de decoro, isoladamente ou em conjunto com a ocupação.

O que dizem os deputados investigados

Van Hattem, Zé Trovão e Pollon mantêm a narrativa de que a ocupação da Mesa Diretora foi um ato de resistência política, em defesa de valores constitucionais e de uma interpretação específica sobre o direito à defesa de Bolsonaro. Em depoimentos ao Conselho de Ética, os três afirmaram que atuaram em nome de uma causa pública, não de motivação pessoal, e que o gesto deveria ser interpretado como forma de pressão institucional, e não como quebra de decoro.

Também sustentam que a Presidência da Câmara tinha canais de negociação e que o episódio se deu em um contexto de forte polarização política, o que, segundo eles, deveria ser considerado na análise de punição. Entretanto, o relatório de Moses Rodrigues não acolheu esse tipo de argumento como atenuante suficiente para afastar a sugestão de suspensão.

Reação da base governista e da oposição

Na Câmara, o parecer foi bem recebido por grande parte da base do governo federal, que considera o episódio de 2025 como um dos momentos mais tensos do período, por ter colocado em xeque o funcionamento da Casa. Líderes aliados defendem que a aplicação de suspensão, se confirmada pelo plenário, servirá como marco de disciplina e evitará que atos semelhantes se repitam.

Por outro lado, setores da oposição, especialmente ligados ao PL e ao Novo, classificam o processo como uma forma de punir contestação política, argumentando que a ocupação foi uma resposta a uma medida de teor claramente político, a prisão domiciliar de Bolsonaro, e que o alcance disciplinar poderia ter sido mais mitigado. Segundo esses parlamentares, a punição poderia recair sobretudo em medidas simbólicas, como a perda de precedência ou cargos em comissões, em vez da suspensão de presença no plenário.

Os parlamentares podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se rejeitado o recurso, a representação vai ao plenário da Câmara, ao qual cabe a decisão final.

Os parlamentares

O plenário da Câmara deverá apreciar a recomendação de suspensão de dois meses de cada um dos três deputados. O debate não será unificado: o regimento determina que a votação ocorrerá em separado, o que abre a possibilidade de que o plenário opte por punir apenas um, dois ou nenhum parlamentar, embora a decisão do Conselho de Ética tenha grande peso político.

Parlamentares e analistas destacam que a decisão influenciará o clima de convivência entre base e oposição nas próximas sessões e pode servir como referência para futuros casos de ocupação de espaços institucionais ou de obstrução do funcionamento da Câmara. Caso alguma suspensão seja efetivamente aplicada, o episódio entrará como marco de precedência disciplinar vinculado à interpretação de quebra de decoro decorrente de atos de ocupação da Mesa Diretora.

Marcos Pollon, Van Hattem e Zé Trovão no cenário nacional

O episódio reforça a visibilidade política de Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão perante eleitores que valorizam a luta contra a atuação do Judiciário e do governo contra a direita. Ao mesmo tempo, a punição disciplinar, se confirmada, pode ser usada por seus adversários como argumento de que a linha de confronto institucional alcançou limite institucional interno, com custo pessoal para os deputados envolvidos.

O caso também acirra o debate sobre até onde vai o direito de protesto dentro da Câmara, sem que isso se confunda com ataque à estrutura do Congresso. O parecer do Conselho de Ética, por sugerir suspensão de dois meses, indica que a maioria do colegiado entendeu que a ocupação da Mesa Diretora foi um episódio grave o suficiente para merecer consequência disciplinar, ainda que não a cassação do mandato.

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A direção nacional do União Brasil informou nesta quinta (31), que desistiu de lançar o líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), como candidato à presidência da Câmara dos Deputados.

Depois de uma reunião hoje, a executiva do partido decidiu criar uma “delegação” para negociar o apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em entrevista após a reunião, Elmar Nascimento disse que segue candidato e que conversará com Hugo Motta e com outros envolvidos nas “pré-campanhas” – como o deputado Antônio Brito (PSD-BA) e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

“Me mantenho candidato […] Não tenho resistência em desistir nem continuar. Minha candidatura não é minha. Nunca tratei no pessoal. É nossa, é do meu partido e dos partidos que me apoiaram. Isso tem que ficar submetido a uma avaliação deles. [A decisão de criar uma delegação] significa um voto de confiança da bancada de ter mais uma reunião, de nós três, de tomar uma decisão em nome da bancada”, disse Nascimento.

Do outro lado, Mota já recebeu apoio de diversos partidos nos últimos dias e passa a ser favorito na disputa.

O líder do Republicanos conquistou, na noite de quarta, o apoio das duas maiores bancadas partidárias da Casa: o PL (92 deputados) e o PT (68).

Motta também obteve apoio do PP (50), MDB (44), Republicanos (44) e Podemos (14).

Na manhã desta quinta, o PCdoB, que tem 6 deputados, oficializou a entrada no bloco de apoio de Motta. O PV, que compõe uma federação partidária com PT e PCdoB e tem 5 deputados, deve anunciar nesta tarde o apoio a Motta.

Juntas, as bancadas partidárias que apoiam Hugo Motta somariam em tese 323 deputados federais.

As regras da Câmara estabelecem que, para ser eleito em 1º turno, um candidato precisa ter maioria absoluta dos votos (metade mais um), desde que 257 deputados tenham votado. Se isso não ocorrer, haverá um 2º turno entre os dois mais votados, e o eleito será o que reunir mais votos.

Mas em se tratando de um dos cargos mais importantes dentro dos Três Poderes, é em se tratando de política, tudo pode mudar.

Câmara e Senado vão eleger novos presidentes em fevereiro de 2025. Quem suceder Arthur Lira (PP-AL) vai comandar a Câmara em 2025 e 2026 – e, se for reeleito deputado, poderá disputar também a reeleição no posto.

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