Relator considera que Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão quebraram decoro parlamentar e pede suspensão de dois meses
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça‑feira, o relatório que recomenda a suspensão por dois meses do mandato dos deputados Marcos Pollon (PL‑MS), Marcel Van Hattem (Novo‑RS) e Zé Trovão (PL‑SC), em razão da ocupação da Mesa Diretora do Plenário em agosto de 2025. O parecer, do relator deputado Moses Rodrigues (União‑CE), entende que a conduta dos três parlamentares configurou quebra de decoro parlamentar e abre caminho para que o plenário da Câmara decida sobre a aplicação ou não das punições.
O que aprovou o Conselho de Ética
O colegiado votou o parecer que já havia sido apresentado por Moses Rodrigues, que recomenda a aplicação de suspensão de dois meses dos mandatos de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão, sem prejuízo de remuneração, pelos atos praticados durante o protesto na Câmara em 2025. A decisão foi aprovada por maioria, confirmando a tese de que os parlamentares ultrapassaram o limite do exercício legítimo de seus direitos políticos.
Segundo o regimento interno, o relatório agora segue para o plenário da Câmara, que terá o mérito final de decidir se acolhe ou não a sugestão de suspensão. Caso o plenário aprove, os deputados ficarão impedidos de participar de plenárias, votações e da direção de colegiados por um bimestre, embora mantenham o mandato formal.
O episódio da ocupação da Mesa Diretora
Os três deputados estão ligados ao movimento de parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora do Plenário Ulysses Guimarães, por mais de 30 horas, em agosto de 2025, em protesto contra a prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, um grupo de deputados instalou‑se em frente à cadeira do presidente da sessão para impedir a abertura da sessão e a instalação da mesa, interrompendo o andamento da pauta.
O caso gerou forte repercussão interna e nas redes sociais, com setores da base governista e da oposição se dividindo sobre a leitura. O presidente da Câmara na época, Hugo Motta, registrou que a ocupação obstruiu o funcionamento normal da instituição e serviu de base para a abertura de processos de ética contra os envolvidos.
O relatório de Moses Rodrigues
No parecer, Moses Rodrigues sustentou que a obstrução da posse do presidente da sessão e a ocorrência de ocupação física da mesa configuram conduta incompatível com o decoro parlamentar, previsto no artigo 50 do Regimento Interno da Câmara. O relator argumentou que, embora haja liberdade de manifestação, o uso da força ou de atos que impedem o funcionamento da Casa ultrapassa o limite da contestação política legítima.
Além disso, o documento destaca que a conduta de Marcos Pollon também foi objeto de outra representação por declarações consideradas difamatórias contra a cúpula da Câmara, inclusive contra Hugo Motta, o que intensificou a avaliação de quebra de decoro, isoladamente ou em conjunto com a ocupação.
O que dizem os deputados investigados
Van Hattem, Zé Trovão e Pollon mantêm a narrativa de que a ocupação da Mesa Diretora foi um ato de resistência política, em defesa de valores constitucionais e de uma interpretação específica sobre o direito à defesa de Bolsonaro. Em depoimentos ao Conselho de Ética, os três afirmaram que atuaram em nome de uma causa pública, não de motivação pessoal, e que o gesto deveria ser interpretado como forma de pressão institucional, e não como quebra de decoro.
Também sustentam que a Presidência da Câmara tinha canais de negociação e que o episódio se deu em um contexto de forte polarização política, o que, segundo eles, deveria ser considerado na análise de punição. Entretanto, o relatório de Moses Rodrigues não acolheu esse tipo de argumento como atenuante suficiente para afastar a sugestão de suspensão.
Reação da base governista e da oposição
Na Câmara, o parecer foi bem recebido por grande parte da base do governo federal, que considera o episódio de 2025 como um dos momentos mais tensos do período, por ter colocado em xeque o funcionamento da Casa. Líderes aliados defendem que a aplicação de suspensão, se confirmada pelo plenário, servirá como marco de disciplina e evitará que atos semelhantes se repitam.
Por outro lado, setores da oposição, especialmente ligados ao PL e ao Novo, classificam o processo como uma forma de punir contestação política, argumentando que a ocupação foi uma resposta a uma medida de teor claramente político, a prisão domiciliar de Bolsonaro, e que o alcance disciplinar poderia ter sido mais mitigado. Segundo esses parlamentares, a punição poderia recair sobretudo em medidas simbólicas, como a perda de precedência ou cargos em comissões, em vez da suspensão de presença no plenário.
Os parlamentares podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se rejeitado o recurso, a representação vai ao plenário da Câmara, ao qual cabe a decisão final.
Os parlamentares
O plenário da Câmara deverá apreciar a recomendação de suspensão de dois meses de cada um dos três deputados. O debate não será unificado: o regimento determina que a votação ocorrerá em separado, o que abre a possibilidade de que o plenário opte por punir apenas um, dois ou nenhum parlamentar, embora a decisão do Conselho de Ética tenha grande peso político.
Parlamentares e analistas destacam que a decisão influenciará o clima de convivência entre base e oposição nas próximas sessões e pode servir como referência para futuros casos de ocupação de espaços institucionais ou de obstrução do funcionamento da Câmara. Caso alguma suspensão seja efetivamente aplicada, o episódio entrará como marco de precedência disciplinar vinculado à interpretação de quebra de decoro decorrente de atos de ocupação da Mesa Diretora.
Marcos Pollon, Van Hattem e Zé Trovão no cenário nacional
O episódio reforça a visibilidade política de Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão perante eleitores que valorizam a luta contra a atuação do Judiciário e do governo contra a direita. Ao mesmo tempo, a punição disciplinar, se confirmada, pode ser usada por seus adversários como argumento de que a linha de confronto institucional alcançou limite institucional interno, com custo pessoal para os deputados envolvidos.
O caso também acirra o debate sobre até onde vai o direito de protesto dentro da Câmara, sem que isso se confunda com ataque à estrutura do Congresso. O parecer do Conselho de Ética, por sugerir suspensão de dois meses, indica que a maioria do colegiado entendeu que a ocupação da Mesa Diretora foi um episódio grave o suficiente para merecer consequência disciplinar, ainda que não a cassação do mandato.
