A eventual aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nos moldes das sanções recentemente impostas pelos Estados Unidos ao também ministro Alexandre de Moraes, pode impor ao magistrado um dos episódios mais severos de desgaste institucional, financeiro e simbólico envolvendo um integrante da Corte brasileira.

Caso venha a ser incluído na chamada SDN List (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List) do Departamento do Tesouro dos EUA, Barroso poderá ver bloqueados os bens mantidos em território americano, entre eles, um luxuoso apartamento localizado em Brickell, zona nobre de Miami. O imóvel de 158 metros quadrados está avaliado atualmente em cerca de US$ 4,1 milhões e pertence à empresa offshore Telube Florida LLC, constituída em 9 de junho de 2014.

A Telube foi aberta originalmente em nome de solteira da esposa do ministro, Tereza Cristina Van Brussel, falecida anos depois. O controle societário do empreendimento está hoje nas mãos do filho do casal, Bernardo Van Brussel Barroso, que figura nos registros públicos como administrador (“manager”). A empresa, cujo endereço corresponde ao próprio imóvel de Miami, segue ativa e em situação regular no estado da Flórida. Sua finalidade declarada é a administração patrimonial — não há indícios de atividade comercial.

Embora o nome “Barroso” não constasse nos registros iniciais da empresa, por opção de uso do nome de solteira na matrícula, a ligação familiar e patrimonial seria suficiente para incluir a Telube como alvo das sanções, caso o ministro venha a figurar na lista de penalidades do Tesouro norte-americano. A legislação americana, uma das mais rígidas no combate à corrupção e violações de direitos humanos, permite que qualquer pessoa ou entidade com 50% ou mais de ligação direta ou indireta ao sancionado tenha seus bens instantaneamente congelados.

Entre os efeitos imediatos, Luís Roberto Barroso seria impedido de acessar o imóvel em qualquer contexto, administrar sua venda, transferir renda vinda dele ou mesmo pagar por serviços relacionados à propriedade. Estaria também juridicamente bloqueado de utilizar qualquer serviço financeiro sob jurisdição americana — desde bancos e corretoras até cartões de crédito, seguradoras e plataformas digitais.

A restrição se estende à entrada em território dos Estados Unidos, cujos vistos seriam automaticamente cancelados. O ministro também poderia sofrer interrupções no uso de contas associadas a big techs americanas, caso entidades associadas a ele fossem atingidas como parte das medidas secundárias.

Especialistas classificam esse tipo de sanção como uma “morte fiscal”: ainda que o Brasil não reconheça unilateralmente as penalidades americanas, bancos e instituições financeiras globais costumam seguir a lista do Tesouro com rigor. Qualquer movimentação internacional que utilize bancos correspondentes nos EUA — mesmo que o destino não seja solo americano — pode ser travada ou rejeitada preventivamente.

Além dos prejuízos patrimoniais, o efeito simbólico seria profundo. A aplicação da Lei Magnitsky a um segundo ministro da mais alta Corte brasileira ampliaria o desgaste da imagem do Supremo no exterior, reduzindo sua capacidade de interlocução internacional e lançando dúvidas sobre a integridade institucional do Judiciário do país. Mesmo sem confirmação oficial de sanções iminentes, a simples possibilidade já acende um alerta no meio diplomático e jurídico entre Brasil e Estados Unidos.

A Telube Florida LLC, tal como está estruturada, não é registrada no Brasil, o que é permitido pela legislação, desde que declarada à Receita Federal e ao Banco Central. Não há informações públicas sobre omissões de declaração dessa estrutura por parte dos membros da família Barroso, nem investigações em curso sobre o tema. A Lei 14.754/2023, que passou a tributar lucros de offshores a partir de 2024, também se aplicaria ao caso, exigindo conformidade fiscal contínua de brasileiros com bens no exterior.

Fatos que chamam a atenção na offshore de Barroso:

Endereço compartilhado com operador de offshores: o Brazilian “Barbosa Legal”, notório intermediador de empresas offshore para clientes brasileiros, atua como agente registrado para Telube e diversas outras entidades .

Sem evidência de operação real: não há registros públicos de empresa com funcionários, receita, ativos divulgados, ou contratos; apenas declarações ficcionais sobre possível propósito patrimonial ou fiscal .

Se vier a ser sancionado pela Magnitsky, Barroso enfrentará um cenário de bloqueios financeiros, perda de acesso patrimonial, veto à entrada nos EUA e isolamento diplomático — um movimento sem precedente na história do Judiciário brasileiro.

Barroso é o ministro que disse a adversário político a frase famosa” Perdeu Mané, Não Amola” e declarou que o STF e o TSE derrotaram um lado político na disputa eleitoral, afirmando que: “derrotamos o bolsonarismo”.

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O sorteio do concurso 2.833 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (25), em São Paulo, mas quem levou a bolada foi uma aposta do Rio de Janeiro (RJ), que acertou sozinho as seis dezenas e vai levar o prêmio de R$ 131.361.519,85.

Veja os números sorteados: 01 – 03 – 13 – 16 – 36 – 56

• 5 acertos: 205 apostas ganhadoras: R$ 35.629,31
• 4 acertos: 11.347 apostas ganhadoras: R$ 919,56

O próximo sorteio da Mega será na quinta-feira (27).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.

É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

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