A escala 6×1 prevê a organização da jornada de trabalho em seis dias consecutivos, com um dia de descanso. O modelo é adotado por diversos setores da economia, especialmente comércio e serviços, e tornou-se alvo de debate no âmbito das discussões sobre modernização das relações trabalhistas. O governo sustenta que é necessário estabelecer regras mais claras para garantir proteção ao trabalhador, ao mesmo tempo em que assegura previsibilidade às empresas.

De acordo com Luiz Marinho, o Executivo acompanha a tramitação do texto já apresentado, mas avalia que, se não houver avanço considerado satisfatório, poderá optar pelo envio de uma nova proposta com urgência constitucional. Esse mecanismo está previsto na Constituição e determina que, após 45 dias da apresentação, o projeto passa a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados caso não tenha sido apreciado. Se aprovado pelos deputados e encaminhado ao Senado, o mesmo prazo de 45 dias se aplica, também com possibilidade de bloqueio da pauta.

Na prática, a urgência constitucional obriga o Congresso a priorizar a análise da matéria, suspendendo a votação de outras proposições até que o texto seja deliberado. O instrumento já foi utilizado em diferentes momentos por governos anteriores para acelerar votações consideradas estratégicas.

O Ministério do Trabalho argumenta que a regulamentação da escala 6×1 deve equilibrar interesses de empregadores e empregados, assegurando o repouso semanal remunerado, previsto no artigo 7º da Constituição, e respeitando limites legais de jornada. Entidades sindicais defendem garantias mais rígidas para evitar sobrecarga de trabalho e possíveis prejuízos à saúde dos trabalhadores. Já representantes do setor produtivo afirmam que a flexibilidade da escala é fundamental para manter competitividade e organização operacional, sobretudo em atividades que exigem funcionamento contínuo.

O projeto atualmente em tramitação ainda passa por debates em comissões temáticas, onde parlamentares discutem possíveis ajustes no texto. A eventual decisão do governo de enviar uma nova proposta com urgência pode alterar o ritmo das negociações políticas e intensificar o embate entre base aliada e oposição.

Nos bastidores, integrantes do Executivo avaliam que a definição sobre o uso da urgência dependerá da evolução das tratativas nas próximas semanas. Caso o governo formalize o pedido, o Congresso terá prazo determinado para deliberar, sob pena de paralisação da pauta legislativa, o que tende a pressionar líderes partidários a buscar um acordo.

O tema deve continuar no centro da agenda política nos próximos meses, com impacto direto sobre trabalhadores e empresas, além de potencial repercussão jurídica, caso o texto final seja questionado no Supremo Tribunal Federal.

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A decisão foi tomada após um ultimato do partido, que exige a entrega dos cargos no Executivo sob pena de expulsão por infidelidade partidária.Sabino conversou pessoalmente com o presidente Lula para comunicar sua decisão e entregou a carta de demissão.

Apesar do pedido, ele permanecerá no cargo até a próxima quinta-feira para acompanhar o chefe do Executivo em um evento de entrega de obras concluídas para a COP30, que será realizada em novembro em Belém, capital do Pará, seu estado natal. O ministro buscou negociar para tentar permanecer na pasta até a realização da COP30, mas não conseguiu reverter a decisão do partido.

Filiado ao União Brasil e deputado federal pelo Pará, Sabino retornará à Câmara dos Deputados após dois anos à frente do Ministério do Turismo.

Sua entrada no ministério, em agosto de 2023, representou a entrada do centrão no governo Lula, com o apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de aliados.

A saída de Sabino reflete o rompimento político do partido com o governo federal, em um contexto de tensões internas e acusações enfrentadas pelo presidente da sigla, Antônio Rueda, como sombras sobre o processo.

A decisão do União Brasil de deixar o governo se deu após denúncias sobre supostas relações do chefe do partido com atividades criminosas, o que marcou um endurecimento da relação com o Executivo e culminou no ultimato para os ministros filiados deixarem seus cargos. Sabino, apesar de resistir até o último momento, acatou a orientação partidária, motivado também pela intenção de disputar o Senado nas eleições do ano que vem, buscando apoio inclusive do presidente Lula.

Com a saída de Celso Sabino, o Ministério do Turismo fica sem uma definição imediata para o sucessor, e o governo terá que reorganizar sua base política às vésperas da grande conferência de clima da COP30. A saída do ministro é mais um capítulo na articulação política envolvendo o centrão, Lula e os embates internos do cenário eleitoral e governamental para 2026

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Um levantamento do jornal Folha de S. Paulo, mostra que o ministério do Trabalho quintuplicou, em 2023, os valores destinados a ONGs por meio de convênios e parcerias, saltando de R$ 25 milhões no ano anterior para R$ 132 milhões.

Parte considerável dos recursos veio de emendas parlamentares, sendo que quatro das dez entidades mais beneficiadas têm vínculos com o movimento sindical — entre elas, a Unisol, central fundada com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde surgiu o atual ministro Luiz Marinho (PT).

Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marinho voltou a ser ministro, no governo de Lula, depois ter comandado a mesma pasta entre 2005 e 2007.

A Unisol, terceira maior beneficiada da atual gestão, firmou contratos que somam R$ 17,6 milhões com a pasta. Deste total, R$ 15,8 milhões foram para ações de organização de catadores e retirada de resíduos em terras indígenas em Roraima, com recursos do governo federal voltados à crise humanitária na terra yanomami.

Arildo Mota Lopes, presidente da Unisol, integrou a diretoria do sindicato metalúrgico sob comando de Marinho entre 2002 e 2005. O ministério afirmou que o contrato decorre de chamada pública avaliada por banca de especialistas e que a maioria dos recursos é de emendas impositivas, definidas por parlamentares.

A ONG que mais recebeu recursos foi o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital, com R$ 36,1 milhões em contratos sustentados por emendas da bancada de Tocantins. Quatro desses contratos estão sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de conluio em propostas e descumprimento de metas, gerando prejuízo estimado de R$ 1,6 milhão ao erário. A entidade teve os repasses suspensos.

A segunda entidade com mais contratos é o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social, com R$ 25,9 milhões. A ONG foi declarada inidônea pelo Ministério das Mulheres após avaliação da CGU e está impedida de celebrar novos acordos com o poder público. Os contratos em vigor, sustentados por emendas de Roraima, estão congelados.

Segundo o Ministério do Trabalho, todos os convênios foram firmados com base na legislação vigente à época da contratação e a pasta aguarda novos pareceres da CGU para decidir os próximos passos. A CGU, por sua vez, apontou fragilidade nos mecanismos de controle e monitoramento dos convênios firmados pela pasta.

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A nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, escolhida nesta segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi nomeada em publicação extra do Diário Oficial da União. Filiada ao PT, Evaristo é deputada estadual em Minas Gerais.

Dentre um dos trabalhos que Macaé Evaristo terá pela frente é justamente o que levou à demissão de seu antecessor, Silvio Almeida. São 38 mil denúncias de assédio sexual recebidas pelo ministério.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), recebeu 6.950 denúncias de assédio sexual no Brasil em 2024, segundo dados compilados até 2 de setembro.

Sílvio Almeida comandou o órgão até a última sexta-feira (6), quando foi exonerado após denúncias de assédio sexual feitas contra ele para a ONG Me Too serem revelados.

Os registros de denúncias ao MDH deste ano já estão em 74,7% do total registrado no ano passado, 2023, que teve 9.292 denúncias e foi um recorde.

Em 2022 foram 7.482 casos denunciados, frente aos 7.291 recebidos em 2021. Em 2020, primeiro ano em que as estatísticas foram disponibilizadas no painel, foram 7.865 casos de denúncias de assédio sexual feitas ao ministério.

O painel da ouvidoria apresenta dados de violações de direitos humanos e contra a mulher recebidas pelo Disque 100, Ligue 180 e aplicativo Direitos Humanos Brasil.

De acordo com a pasta, trata-se de um canal de comunicação entre o ministério e a sociedade.

As denúncias podem ser identificadas ou anônimas e recebem um número de protocolo para acompanhar os andamentos dos casos. O sigilo é absoluto e pode ser solicitado.

O Ministério dos Direitos Humanos tem um dos menores orçamentos da Esplanada – só fica à frente de Mulheres, Igualdade Racial, Pesca e Empreendedorismo. No entanto, ele é visado pelo PT por executar programas e ações de pautas ligadas à esquerda e de interesse da militância petista.

Em 2024, a pasta tem apenas R$ 529 milhões. O Disque 100, canal para denunciar violação de direitos humanos, possui cerca de R$ 40 milhões para funcionar este ano.

Já os programas para defesa das pessoas em situação de rua e catadoras de materiais recicláveis estão previstos menos de R$ 10 milhões.

Nesta segunda-feira (9), ao lado da ministra interina, Esther Dweck, Macaé Evaristo realizou uma visita no ministério em Brasília, e conheceu os atuais secretários da pasta.

Macaé é deputada estadual pelo PT em Minas Gerais. É professora, graduada em Serviço Social, mestre e doutoranda em Educação. Foi vereadora em Belo Horizonte e a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação Municipal em Belo Horizonte e estadual em Minas. Durante o governo Dilma Rousseff, foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC. Macaé é prima da escritora Conceição Evaristo, a primeira mulher negra a ingressar na Academia Mineira de Letras.

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O  Ministério das Comunicações do governo Lula retirou do ar uma polêmica postagem em suas redes sociais, feita nesta terça-feira (6).

Uma montagem de uma foto das atletas norte-americanas, Simone Biles e Jordan Chiles reverenciando a conquista de Rebeca Andrade no pódio da Olimpíada de Paris repercutiu muito mal por ter excluído a atleta brasileira.

No lugar de Rebeca, o ministério das Comunicações de Lula colocou a imagem de um computador e ressaltou “conquistas” na era de inclusão digital, com a doação de 5,6 mil computadores e 600 pontos de inclusão digital (PIDs) estabelecidos em todo o país, numa autopromoção do governo Lula e do ministro Juscelino Filho.

Imediatamente os internautas reclamaram da exclusão da imagem de Rebeca na propaganda do governo que usou a imagem do reconhecimento dela, pelas atletas norte-americanas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro repostou a imagem dizendo que o ministério de Lula decidiu “apagar” a medalhista de uma das fotos mais marcantes dos jogos. A postagem do ministério das Comunicações de Lula no Instagram recebeu críticas até mesmo de governistas.

O Ministério das Comunicações apagou a postagem e postou uma retratação em suas redes sociais, dessa vez, sem apagar a imagem de Rebeca Andrade.

O ministério emitiu uma nota pedindo desculpas para a atleta e aos fãs da ginástica brasileira e reconheceu que a postagem “não foi adequada” e pediu “sinceras desculpas à atleta e a todos os brasileiros”.

“O Ministério das Comunicações reconhece que a postagem não foi adequada e deu margem para interpretações que não condizem com o sentimento e trabalho do Governo Federal, nem com a grandeza desta conquista histórica de Rebeca Andrade. Por isso, pedimos sinceras desculpas à atleta e a todos os brasileiros e brasileiras pela postagem, especialmente às mulheres pretas, que estão tão bem representadas no pódio de Rebeca Andrade”, diz a nota.

O governo Lula vem cometendo gafes na Internet nestes Jogos Olímpicos, como no dia da cerimônia de abertura, em que o Ministério do Esporte postou a imagem de um macaco com a legenda: “Todo mundo aguardando o nosso barco”.

O Ministério do Esporte fez a publicação considerada com teor racista na rede social X, pouco antes do início da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Paris, no último dia 26. A postagem também foi apagada após receber uma série de críticas.

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O governo federal fará uma entrevista coletiva de imprensa nesta quinta-feira (4), para detalhar o novo cronograma do Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”.

A coletiva será a partir das 10h noo ministério da Gestão.

As provas do concurso inédito, organizado pelo ministério da Gestão, seriam aplicadas inicialmente no dia 5 de maio, mas foram adiadas para 18 de agosto devido à tragédia que matou mais de uma centena de pessoas, destruiu cidades inteiras e interditou bias e rodovias em chuva histórica que atingiu o Rio Grande do Sul.

A ministra da Gestão, Esther Dweck vai informar mais detalhes sobre o cronograma do concurso, além das condições de aplicação das provas, disse o ministério.

O CNU reúne, em um único processo seletivo, 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. E os candidatos poderão concorrer a várias dessas oportunidades ao mesmo tempo.

Há vagas em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, e os salários iniciais vão até R$ 22,9 mil.

Mais de 2,1 milhões de pessoas estão inscritas na prova, o que é um recorde para concursos públicos, segundo o governo.

Os locais de prova de cada candidato haviam sido informados em abril, mas, após o adiamento do concurso por causa das chuvas, eles poderão sofrer alterações.

Até então, a expectativa era aplicar o exame em 228 cidades brasileiras. Novos cartões de confirmação serão divulgados no dia 7 de agosto, de acordo com o Ministério da Gestão.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe de volta o cabide de empregos com altíssimos salários para seus aliados.

Agora, voltam a surgir casos como este de passagem de função com alto salário até para a esposa, e em função que fiscaliza atos de corrupção e fraude.

Paulo Henrique Perna Cordeiro deixou para sua esposa o cargo do alto escalão da Infra SA, empresa pública federal do setor de transportes.

Perna assumiu uma secretaria no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA) e foi substituído na empresa Infra, pela própria esposa, a também advogada Renata Sousa Cordeiro.

Desde dezembro do ano passado, Renata substitui o marido na chefia da Superintendência de Integridade e Riscos da Infra SA.

O setor é responsável por ações como a prevenção de conflitos de interesse e proteção de atos de corrupção e fraude.

O salário para o cargo de superintendente na empresa pública é de R$ 25,8 mil.

Perna Cordeiro está no comando da Secretaria de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social desde novembro. A função tem remuneração de R$ 18,5 mil. Somados, os salários do casal dão mais de R$ 40 mil.

Renata defende que possui qualificação profissional para o cargo de superintendente da Infra SA e participou normalmente do processo seletivo. Já Perna Cordeiro garante que apenas sugeriu o nome da esposa, mas que não a indicou e não atuou na contratação dela.

Paulo Henrique Perna Cordeiro disse que apenas citou o nome da esposa em uma conversa com o presidente da Infra SA, Jorge Luiz Macedo Bastos, que teria pedido sugestão ao saber que o advogado sairia para o Ministério do Esporte.

O currículo de Renata inclui cargos de assessoria jurídica na antiga Secretaria de Portos, assessoria parlamentar na Câmara dos Deputados e assessoria especial da representação do governo do Maranhão em Brasília.

Em nota a empresa estatal disse que:

Em atenção à solicitação de esclarecimento sobre a contratação da atual Superintendente de Integridade e Riscos da Infra S.A., Sra. Renata Cordeiro, informamos que a gestora foi nomeada pela Portaria de pessoal nº 494, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2023, e os procedimentos para nomeação atenderam o exigido para o cargo.

Nesse sentido, cumpre destacar que a portaria mencionada estabelece os requisitos gerais (idoneidade e reputação ilibada atestada por certidões oficiais) e os critérios específicos (relacionados a competências e experiência profissional no serviço público e/ou privado), em consonância com os Art. 9º e 10 da Lei 14.204, de 16 de setembro de 2021, e para Sra. Renata Cordeiro não foram identificadas circunstâncias que se oponham ao exigido pelos requisitos necessários ao cargo e/ou encargo a ser exercido e, portanto, foi habilitada para ser nomeada no cargo de Superintendente.

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O agora senador Flávio Dino transmitiu o cargo de ministro da Justiça para Ricardo Lewandowski na tarde desta quinta-feira (1º), em solenidade no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

O novo ministro prometeu manter as políticas de seu antecessor.

“Eu disse (em uma reunião anterior) que não estavamos fazendo uma transição, mas uma continuidade, porque nossos objetivos e metas são exatamente coincidentes e a pior coisa que pode acontecer é a dissolução de continuidade de projetos e programas”, afirmou Lewandowski.

Na posse, Lewandowski fez um discurso voltado para o combate ao crime organizado, que segundo o magistrado aposentado do STF, “começa a se infiltrar nos órgãos públicos”.

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O ministro da Justiça, Anderson Torres, encaminhou à Polícia Federal (PF) um pedido de abertura de inquérito sobre a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais.

Em publicação nas redes sociais, Torres afirma que o pedido atende à representação recebida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que aponta “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns dos institutos.

Pesquisas eleitorais do Ipec e do Datafolha divulgadas na véspera da eleição apresentaram divergências com os resultados das urnas.

A diferença entre o resultado das urnas e projeções dos institutos de pesquisa ficavam evidentes à medida que a apuração avançava. A corrida presidencial é um exemplo disso. Na última pesquisa Datafolha, divulgada no sábado (1º), Jair Bolsonaro, do PL, aparecia com 36% dos votos válidos. Pela margem de erro, poderia ter de 34% a 38%.

Já a pesquisa Ipec mostrava Bolsonaro com 37%. Pela margem de erro, ele teria de 35% a 39%. Nas urnas, Bolsonaro teve 43,2% dos votos, de quatro a cinco pontos acima da margem de erro máxima nas duas pesquisas.

??? Acabo de encaminhar à #PF , pedido de abertura de inquérito sobre a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais. Esse pedido atende a representação recebida no #MJSP , q apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.

— Anderson Torres (@andersongtorres) October 4, 2022

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu nesta segunda-feira (8), que instituições que fiscalizam o processo eleitoral não têm poder de controle externo e que prazo para pedir dados de eleições anteriores já terminou.

Para o TSE, não é possível ao Ministério da Defesa ter acesso a análise e fiscalização dos documentos.

O tribunal informou ainda que as resoluções que organizaram as duas eleições anteriores estabeleciam prazos para demandas deste tipo e rejeitou cinco pedidos de informações por estarem fora da data limite.

O TSE repassou à Defesa respostas às informações solicitadas pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no dia 23 de junho. Na ocasião, ele pediu “informações técnicas preparatórias acerca do processo eleitoral”.

Foram analisadas 12 solicitações. A última delas estava dividida em 10 perguntas – destas, 5 não foram respondidas por terem sido feitas fora do prazo. O anexo com o material foi enviado com um ofício assinado pelo presidente Edson Fachin.

Em quatro pedidos de dados técnicos, o TSE informou à Defesa que não havia previsão, nas regras internas da Corte Eleitoral, para enviar as informações por escrito – e que o material poderia ser apresentado no TSE, durante a inspeção do código-fonte, ou seja, na análise dos arquivos dos programas de computador que compõem o sistema de votação.

Na resposta enviada ao Ministério, o ministro Edson Fachin afirmou que a “comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral”.

Ainda no documento, Fachin afirmou que o “primado da transparência” recomendam que não existam “espaços institucionais reservados ou reuniões que estejam fora do plano de ação aprovado pela Comissão de Transparência das Eleições, no primeiro semestre de 2022”.

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Ministro da Saúde que por fim às medidas emergenciais que garantem agilidade nas ações de governo para combater catástrofes como o coronavirus está causando

O ministro da Saúde disse, em cadeia nacional de rádio e TV, neste domingo (17) que editará um ato normativo com as regras para o fim da medida sanitária nos próximos dias.

Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e TV, neste domingo (17). No discurso, Queiroga afirmou que há “condições”, no Brasil, para anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin).

Segundo o ministro, nos próximos dias será “editado um ato normativo” com as regras para essa medida.

Segundo o ministro, mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e cerca de 71 milhões de doses de reforço foram aplicadas.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, declarou o ministro da Saúde.

Marcelo Queiroga acrescentou, no entanto, que a medida não “significa o fim da Covid-19”. “Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros”, afirmou.

O Ministério da Saúde, no entanto, não tem competência para decretar o fim da pandemia, determinada 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Mas o presidente Jair Bolsonaro vem defendendo o fim da Espin.

Segundo o consórcio de veículos de imprensa, neste domingo, o Brasil registrou 18 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 662.011 desde o início da pandemia. A média móvel de mortes está em queda há 52 dias.

Ao contrário de Queiroga, a Organização Mundial da Saúde (OMS), no último dia 13 de abril, determinou que a pandemia de Covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”. A decisão da OMS seguiu o parecer do comitê de emergências da entidade, que reconheceu que o Sars-Cov-2, vírus causador da Covid, continua a ter uma evolução “imprevisível, agravada pela sua ampla circulação e intensa transmissão”.

A portaria do governo federal decretou o Espin foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.

A norma permitiu que os governos federal, estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Mas cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.

Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de duas mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Isso porque muitas leis e decretos estavam vinculados à Espin.

Com uma nova portaria, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem.

Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderiam ser prorrogadas. O Ministério da Saúde já pediu à Anvisa, por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid, como a vacina Coronavac.

Leia o discurso do ministro:

Boa noite!

Desde o início de 2020, o mundo enfrenta a maior emergência sanitária da história: a pandemia da COVID-19, que já vitimou mais de 6 milhões de pessoas.

Expresso nossa solidariedade aos familiares das vítimas e àqueles que ainda sofrem em decorrência das sequelas dessa doença.

Sentimos todas as perdas, mas com a força do nosso Sistema Único de Saúde – o SUS, salvamos muitas vidas.

Agradeço aos médicos, que, com a autonomia defendida pelo Governo Federal, utilizaram o melhor da ciência em favor dos pacientes, bem como a todos os profissionais da saúde que, incansavelmente, lutaram contra essa doença.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o Sistema Único de Saúde, com a expansão na capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde.

Foram mais de 100 bilhões de reais destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020.

O Brasil realiza a maior campanha de vacinação de sua história.

Já foram distribuídas mais de 476 milhões de vacinas, todas adquiridas pelo Ministério da Saúde.

Hoje, mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e mais de 71 milhões receberam a dose de reforço.

Temos vacinas disponíveis e os brasileiros acessam livremente essa política pública.

Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – a ESPIN.

Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão.

Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19.

Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.

Enfim, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Ninguém ficará para trás. Desejo a todos uma Feliz Páscoa.

Deus abençoe o nosso Brasil.

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