O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter o número de deputados federais, atualmente 513, nas eleições de 2026. Segundo a medida cautelar em referendo, a ampliação do número de parlamentares deve começar a valer só a partir de 2030.

Em decisão cautelar, o relator, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.

Na liminar, Fux observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”, com objetivo de evitar a insegurança jurídica.

Seguiram o relator os magistrados: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

A análise do caso ocorre em plenário virtual que começou nesta terça-feira (30) e segue até esta quarta-feira (1º). Para o julgamento ser concluído, ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Segundo o pedido do Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação. A situação impediria a aplicação das novas regras para 2026.

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O nível do lago Guaíba, em Porto Alegre, caiu ainda mais neste domingo. Às 16h15, o nível estava em 4,29 m acima do considerado inundação.

As cidades que ficam às margens da Lagoa dos Patos, no Sul do RS tem situação agora mais grave. No Vale do Taquari, cidades tomadas pela lama têm dificuldades para restabelecer serviços.

O último boletim, divulgado nesta tarde pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul mostra que as vítimas fatais pelas fortes chuvas chegaram a 157. Ao todo, já são 581 mil pessoas fora de casa, cerca de 40 mil a mais que no levantamento desta manhã.

O número de desaparecidos caiu para 88.

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Segundo o boletim divulgado pela Defesa Civil na manhã desta segunda-feira (6), o número de mortos na tragédia dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul subiu para 83.

As autoridades também procuram por 111 pessoas desaparecidas.

Foram atendidas 276 pessoas feridas em consequência do desastre ambiental.

A Defesa Civil, calcula que 141,3 mil pessoas estão fora de suas casas. Estão em abrigos, 19,3 mil em abrigos e 121,9 mil estão desalojadas e se refugiaram nas casas de familiares ou amigos.

De acordo com a Defesa Civil, 345 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 850 mil pessoas.

O nível do Guaíba, em Porto Alegre, está quase 2,30 metros acima da cota de inundação. Em medição realizada às 5h15 desta segunda-feira (6), o patamar estava em 5,26 metros. O limite para inundação é de 3 metros.

Segundo previsões da Climatempo Meteorologia, o avanço de uma nova frente fria volta a provocar aumento nas condições de pancadas fortes de chuva.

A previsão de chuva para a partir da metade desta semana em áreas já castigadas por temporais mantém o estado em alerta.

A possibilidade de aumento do frio pode dificultar os resgates.

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