Com um presidente da República, ex-presidiário, que teve suas condenações por corrupção anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil assiste o naufrágio de sua reputação e fica de fora da sonhada participação na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

a OCDE divulgou hoje, 19, o relatório da 4ª fase da avaliação do Brasil em relação ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE.

O relatório critica a justiça brasileira e expressa preocupação com a impunidade nos casos de corrupção no país. Uma das principais questões levantadas é o fato de que nenhum indivíduo foi condenado definitivamente por suborno transnacional no Brasil, sendo que o primeiro caso desse tipo ainda está em andamento na Justiça há quase 10 anos.

A decisão recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht com a Operação Lava Jato foi mencionada várias vezes no relatório.

Essa decisão do STF será monitorada pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB) e o Brasil terá que prestar informações sobre ela daqui a dois anos.

Além do impacto na segurança jurídica dos acordos de leniência no país, a OCDE manifestou preocupação com as consequências dessa decisão para a capacidade dos investigadores brasileiros de cooperarem internacionalmente, uma obrigação dos países signatários da Convenção.

O relatório reforça questionamentos sobre a independência efetiva dos agentes da lei no Brasil. Nesse sentido, a OCDE recomenda que o país adote medidas para proteger a Procuradoria-Geral da República (PGR) de politização e percepção de politização, além de fortalecer garantias contra possíveis vieses políticos por parte dos agentes de aplicação da lei, bem como contra o uso arbitrário de medidas disciplinares ou outras formas de retaliação contra procuradores envolvidos em ações anticorrupção sensíveis.

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