ganham palco internacional com denúncia contra Moraes na OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma denúncia grave que lança um holofote incômodo sobre a atuação dos Três Poderes no Brasil. O alvo central é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de liderar o que seria um processo sistemático de violação de direitos humanos, com o respaldo ou omissão de outras instituições da República. A petição, apresentada sob sigilo por temor de retaliações, fala em censura, prisões arbitrárias, perseguição política e uso abusivo do aparato judicial.

Segundo o documento, Moraes teria conduzido uma onda de prisões preventivas em massa após os atos de vandalismo de 8 de Janeiro de 2023, sem individualização das condutas e com base em critérios genéricos, como geolocalização. A denúncia descreve um cenário alarmante: mais de 1,4 mil pessoas detidas em condições consideradas insalubres em um ginásio da Polícia Federal, com decisões judiciais tomadas à revelia do contraditório e da ampla defesa — pilares mínimos de qualquer democracia funcional.

Não é apenas o STF que aparece sob ataque. A Procuradoria-Geral da República é acusada de cumplicidade silenciosa, deixando de agir diante de abusos do Judiciário. O Executivo, sob a liderança do presidente Lula, teria se mostrado conivente com o avanço autoritário, alimentando a narrativa de que todos os envolvidos no 8 de Janeiro são “terroristas”, sem espaço para distinções ou garantias legais. Já o Congresso Nacional, teoricamente responsável por conter excessos dos demais Poderes, surge descrito como omisso e negligente, incapaz de defender o equilíbrio constitucional.

A crítica à atuação do Tribunal Superior Eleitoral também é contundente. A corte é acusada de atuar como agente direto de censura prévia, perseguindo jornalistas, religiosos e influenciadores sob o pretexto do combate à desinformação. A petição afirma que decisões judiciais teriam bloqueado perfis e censurado conteúdos de cidadãos comuns, parlamentares e comunicadores — muitas vezes em segredo de Justiça e sem direito de defesa. Entre os nomes citados como alvos dessas ações estão Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino.

O documento ainda denuncia o uso de medidas judiciais para forçar plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, YouTube e Facebook a retirar conteúdos críticos ao governo ou ao Judiciário, além de desmonetizar perfis de figuras públicas da oposição. Parlamentares conservadores como Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Gustavo Gayer, Damares Alves e Marco Feliciano também são mencionados como vítimas de perseguições judiciais e institucionais.

A petição sustenta que o Brasil atravessa uma “grave crise institucional”, na qual o sistema jurídico estaria “parcial, disfuncional e ineficaz diante dos abusos de autoridade”. O autor fala abertamente em lawfare — uso estratégico das leis para fins políticos — e pede à CIDH que adote medidas cautelares urgentes, além de levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A denúncia expõe as fraturas de um sistema em que nenhum dos Três Poderes parece disposto a conter excessos — e, por vezes, atua como agente deles. Enquanto isso, opositores, jornalistas e cidadãos comuns dizem viver sob o temor constante de punições, censuras e perseguições judiciais, sem que haja canais internos efetivos para contestar abusos. Ao chegar à OEA, o caso lança um alerta internacional sobre os rumos da democracia brasileira, agora questionada não apenas por seus críticos internos, mas também diante dos fóruns internacionais de direitos humanos.

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Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA). O advogado dela, Luiz Felipe Pereira da Cunha, alega “violação de direitos humanos” e “risco de morte”. A defesa da idosa, condenada a 14 anos de prisão por associação criminosa e golpe de Estado, solicita à OEA que recomende à Justiça brasileira a concessão de prisão domiciliar.

Em documento enviado à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Luiz Felipe Cunha sustenta que Adalgiza, presa em 8 de janeiro de 2023, durante as invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília,  atualmente detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, necessita de atendimento médico, psicológico e psiquiátrico.

“A defesa solicitou, desde dezembro de 2024, atendimento médico e psiquiátrico para tratar sua arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas. Exames de eletrocardiograma foram autorizados em 3 e 13 de dezembro de 2024, e a solicitação foi reiterada em 26 de fevereiro de 2025, período em que o Presídio Colmeia passava por um surto de Covid. No entanto, esses exames nunca foram realizados, colocando sua vida em risco. O presídio não oferece tratamento adequado para sua condição psicológica, agravando seu quadro de saúde”, diz Luiz Felipe Cunha no documento.

O advogado diz que a prisão domiciliar foi negada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) de forma “arbitrária” em seis ocasiões. A defesa também critica o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. “A Sra. Adalgiza poderia ter contraído Covid no presídio em fevereiro de 2025, agravando sua saúde já debilitada e podendo levá-la a óbito. Apesar das recomendações internacionais e nacionais sobre a custódia de pessoas idosas e doentes, a VEP teve sua competência retirada por decisão arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, impedindo a concessão da medida”, diz o documento, endereçado ao relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Pedro Vaca.

A defesa solicita que a Comissão de Direitos Humanos trate o caso com urgência devido à condição de saúde da idosa, além da recomendação de prisão domiciliar.

A defesa de Adalgiza também pede que a CIDH “apure a ilegalidade da decisão que retirou a competência da Vara de Execuções Penais do DF” e denuncie a “grave violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos praticada contra a Sra. Adalgiza, destacando o desrespeito às normas internacionais das quais o Brasil é signatário”.

Adalgiza é uma das moradoras do DF que foi recapturada na fase da Operação Lesa Pátria em junho do ano passado. Ela voltou à prisão depois de Alexandre de Moraes dizer que o sinal de sua tornozeleira estava com falha.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com integrantes da Organização dos Estados Americanos, nessa quinta-feira (13), para dar seu relato sobre as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente na validação de decisões de Alexandre de Moraes.

A comitiva da OEA procurou o ex-presidente, em Brasília, depois de ouvir tanto o ministro do STF e o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, quanto os críticos do Supremo e dos magistrados.

“Conversamos por cerca de 50 minutos. Ele [Pedro Vaca Villarreal] se mostrou interessado no que eu falava e disse que vai fazer um relatório sincero sobre o que está acontecendo aqui no Brasil”, afirmou o ex-presidente.

Pedro Vaca Villarreal é relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O colegiado faz parte da OEA, da qual o Brasil é membro junto com outros 33 países. A CIDH investiga denúncias de censura e arbitrariedades do judiciário brasileiro.

Bolsonaro reforçou sua tese de que Alexandre de Moraes ajustaria depoimentos, faria pesca probatória e prenderia suspeitos sem que haja denúncia formalizada. O ex-presidente argumentou que haveria “perseguição política” a opositores do governo, concretizada por meio de inquéritos no STF.

A visita da OEA ao Brasil renderá um relatório contundente sobre a atuação do STF. Um indicativo disso é de ordem econômica. O principal financiador da OEA é o governo dos Estados Unidos, comandado agora por Donald Trump, que tem Elon Musk ao seu lado.

Musk é inimigo declarado de Alexandre de Moraes, a quem chama de ditador. O empresário dono do X, antigo Twitter, e o estrategista de Trump, Jason Miller, são alvos de decisões judiciais do magistrado brasileiro.

Trump já cortou trilhões de dólares que os EUA destinavam a ONGs e à USaid, agência que patrocina iniciativas no exterior. A cúpula da OEA sabe disso. E, até mesmo por instinto de sobrevivência, fará um relatório que não dê margem a interpretações de que atuou com negligência no caso.

Para este ano, a previsão é que os Estados Unidos contribuam com 52 milhões de dólares à Organização dos Estados Americanos. O valor corresponde à metade do arrecadado pela OEA junto a todos os outros países que integram o colegiado internacional.

Um outro termômetro do que está por vir pôde ser notado em entrevista concedida por Pedro Vaca Villarreal a Sam Pancher. Nela, o enviado da OEA disse ter ficado “impressionado” com o tom das acusações feitas por deputados, senadores e manifestantes críticos de Alexandre de Moraes.

“O tom dos relatórios é realmente impressionante. Temos que analisar isso com calma. Eles [STF] divulgaram um comunicado de imprensa sobre o encontro. Essa é a voz deles. Teremos a nossa mais tarde”, disse o representante da OEA.

Histórias de manifestantes presos no 8 de Janeiro chamaram a atenção de Pedro Vaca. Entre elas a de Cleriston Pereira da Cunha, “patriota” que morreu no presídio da Papuda após passar mal. Meses antes do óbito, o gabinete de Moraes ignorou pedidos médicos e um parecer da Procuradoria-Geral da República que solicitavam a soltura de Cleriston Cunha. Quem narrou o episódio para representantes da OEA foi Luiza Cunha, filha do falecido.

Antes de ouvir Bolsonaro, Vaca ouviu os relatos de parlamentares no Congresso Nacional depois de ouvir primeiro o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro Alexandre de Moraes.

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Membros da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional se reuniram com o advogado Pedro Vaca, relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A OEA, por meio de seu relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, está inspecionando a situação da liberdade de expressão no Brasil. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes se reuniram com Vaca nesta segunda-feira, 10 de fevereiro.

No encontro, deputados e senadores falaram sobre investigações da PF (Polícia Federal) da qual são alvos, abusos em buscas e apreensões feitas pela corporação. Também falaram sobre a suspensão de seus perfis nas redes sociais por determinação do STF e alegaram falta de acesso a autos de inquéritos, muitos deles, em que estão envolvidos.

Os parlamentares criticaram as penas “desmedidas” para os investigados pelo 8 de Janeiro.

O senador Magno Malta disse que os brasileiros vivem um regime de censura em consórcio entre o STF e o governo Lula. Ele citou a morte de um dos presos “sem provas” pelo STF no presídio da Papuda. Entre os exemplos, citou uma manifestante condenada a 17 anos porque escreveu com batom na estátua em frente ao STF, uma frase do presidente da côrte Luis Barroso, “perdeu mané”.

Malta não poupou críticas ao ministro Alexandre de Moraes a quem apontou como ter sido advogado de Cezare Batisti, terrorista italiano condenado por crimes violentos.

Entre os oposicionistas estavam o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o senador Jorge Seif (PL-SC), o senador Magno Malta (PL-ES), o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), a deputada Bia Kicis (PL-DF), e o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que levaram uma lista de reclamações sobre suposta interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na liberdade de expressão e denúncias de abuso de autoridade.

Ao divulgar a reunião pelas redes sociais, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou que foram apresentados “os abusos de autoridade e atos de censura praticados pelo STF contra parlamentares e contra toda a sociedade brasileira”. De acordo com o parlamentar, o relator não retornará aos Estados Unidos, sem “estar absolutamente convencido da situação absurda e ilegal que estamos vivendo”.

“Chega de censura, perseguição política e abusos de autoridade de Lula, do PT e seus aliados, especialmente do STF”, escreveu Van Hattem.

Van Hattem disse ao representante da OEA que as duas medidas cautelares apresentadas à Organização sobre a censura do X e o caso de perseguição judicial e policial estão sofrendo sem resposta. Ele também rebateu a afirmação do STF de que “apenas” 125 brasileiros foram censurados no Brasil.

“É mentira que “apenas” 125 pessoas tenham sido censuradas como teriam dito os ministros do Supremo Tribunal Federal. Somente no ano passado o X afirmou que derrubou mais de duzentas contas e se acrescentarmos todos aqueles que hoje sofrem processos judiciais ilegais, inconstitucionais, com claro abuso de autoridade e que sequer estão denunciados, e que não podem usar as redes sociais, nós estamos falando de milhares de pessoas hoje censuradas no Brasil”, afirmou o deputado gaúcho.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) disse, depois da reunião que os parlamentares mostraram os “casos de censura, de perseguição, do atropelo constitucional, da ditadura do judiciário que a gente vive no Brasil”.

“Depois de passarmos uma hora e meia conversando com ele [relator do CIDH], eu tenho certeza que ele finalmente entendeu a gravidade da situação aqui no Brasil. Nós mostramos evidências, provas, vídeos com falas do Barroso falando perdeu o Mané, falas do Barroso dizendo nós derrotamos o bolsonarismo, falas do Barroso dizendo que eleição não se ganha, se toma, falas do Alexandre de Moraes”, declarou o deputado por um vídeo na rede social.

Segundo Gayer, também foram apresentadas “manchetes da imprensa brasileira, da imprensa tradicional, que corroboram tudo que nós [parlamentares] havíamos denunciado nos Estados Unidos”. Uma delas, foi a revista Crusoé [foto], com uma foto do ministro Dias Toffoli, do STF, e o título “O amigo do amigo de meu pai“, que foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, em abril de 2019. A decisão faz parte do Inquérito das Fake News.

“Eu saí de lá com a sensação de que nós vamos ter em breve um relatório que vai chocar o mundo inteiro quando eles entenderem o que está acontecendo aqui no Brasil. principalmente pelas mãos de pessoas como Roberto Barroso, Gilmar Mendes e principalmente Alexandre de Moraes”, afirmou Gayer.

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O relator especial para a liberdade de expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos), Pedro Vaca está no Brasil para “analisar a situação da liberdade de expressão no país”.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes receberam nesta 2ª feira (10) Pedro Vaca, que ficará até 14 de fevereiro no Brasil.

Os processos decorrentes do 8 de Janeiro e o bloqueio de contas no X no Brasil foram pauta do encontro.

Moraes explicou a Vaca Villarreal os detalhes das investigações e o contexto que levou à suspensão da plataforma X, de Elon Musk, no Brasil. A decisão ocorreu após a empresa fechar sua representação legal no país, o que resultou no descumprimento da legislação brasileira, além de outras ordens do STF não cumpridas pela plataforma, que segundo Musk era obrigada a suspender perfis pelo STF.

Durante a reunião, o ministro do STF também disse que, nos últimos cinco anos, cerca de 120 perfis foram bloqueados no Brasil. Todos os casos, segundo Moraes, passaram pelo acompanhamento da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes disse que cerca de 70 recursos foram analisados em colegiado, o que, de acordo com ele, demonstra que não há uma política generalizada de bloqueio de perfis ou uma afronta à liberdade de expressão no país.

Segundo o STF, a reunião com o advogado da OEA teve o objetivo de esclarecer a situação e mostrar que as ações estão dentro dos parâmetros legais, sem afetar a liberdade de expressão de forma indiscriminada.

A visita de Pedro Vaca ao Brasil também gerou expectativa entre parlamentares e lideranças de oposiçãoao governode Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que veem a oportunidade de convencer a OEA de que não há mais democracia nem liberdade de expressão no país.

Os oposicionistas esperam que o advogado da OEA produza um relatório que critique as ações de Alexandre de Moraes, o apontado como um dos principais responsáveis por decisões que afetaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presos e processados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, falou r sobre os ataques à democracia brasileira, incluindo a tentativa de golpe de Estado em janeiro. Ele não se referiu ao crime que cometeu ao participar de evento político-partidário e criticar adversário político. Em 2023, Barroso celebrou em evento da esquerda, a derrota do bolsonarismo.

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse ele na época.

Segundo o artigo 39 da Lei 1079, que trata de crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo, no inciso 3, é crime quando o ministro exerce atividade político-partidária.

Para a OEA, ontem, Barroso ressaltou a necessidade de atuação firme do STF diante da politização das Forças Armadas e de atos como os acampamentos bolsonaristas, que pediam um golpe intervenção militar e prisãode ministros do STF.

Pedro Vaca Villarreal ainda tem outros encontros agendados com jornalistas, organizações de Direitos Humanos e lideranças da sociedade civil.

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A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou nesta terça-feira (30) não reconhecer o resultado das eleições anunciado pela Justiça eleitoral venezuelana dando vitória do presidente do país, Nicolás Maduro.

Em relatório feito por observadores que acompanharam o pleito, realizado no domingo (28), a OEA diz haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.

O relatório da OEA também afirmou que o regime venezuelano aplicou “seu esquema repressivo” para “distorcer completamente o resultado eleitoral“.

Segundo o documento, a demora na divulgação dos resultados apesar de o país ter urnas eletrônicas é um dos principais indícios. O texto afirma também ter havido relatos de “ilegalidades, vícios e más práticas” na conduçãodas eleiçõespelo governo do ditador.

O relatório concluiu que o Centro Nacional Eleitoral (CNE), a principal autoridade eleitoral da Venezuela e comandada por um aliado do governo venezuelano, proclamou Maduro como vencedor sem apresentar os dados para comprovar o resultado e afirmou que os únicos números divulgados em canais oficiais revelam “erros aritméticos”.

“Mais de seis horas após o encerramento da votação, o CNE fez um anúncio (…) declarando vencedor o candidato oficial, sem fornecer detalhes das tabelas processadas, sem publicar a ata e fornecendo apenas as porcentagens agregadas de votos que as principais forças políticas teriam recebido“, diz o texto.

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A Câmara dos deputados dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de informações sobre denúncias de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil.

O presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Chris Smith assina o O documento.

Smith se refere a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Os paralmentares norte-americanos denunciam para a OEA bloqueio irregulares de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web.

Durante audiência realizada nesta terça-feira (7) pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, uma foto do ministro Alexandre de Moraes foi exposta pela deputada Elvira Salazar.

A audiência debateu os temas da liberdade de expressão e liberdade de imprensa e divulgou trechos de outras decisões de Moraes determinando o bloqueio de perfis no X e em outras redes sociais.

O Congresso americano diz assim, ter recebido “graves alegações” de violação dos direitos humanos no Brasil.

A carta foi enviada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.

“A Subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”, afirma o deputado norte-americano.

“Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”, solicitou o congressista.

Smith também perguntou ao comitê da OEA sobre quais “passos e medidas” vêm sendo adotados pela entidade sobre a situação no Brasil e de que formas o Congresso dos EUA poderia atuar na questão.

Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório no qual acusou os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais.

O texto do Comitê foi publicado após uma série de críticas de Elon Musk, contra determinações de Moraes.

Os perfis bloqueados por Alexandre de Moraes são, na maioria, de acusados de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro e de outros sem ligações com as depredações, mas críticos ao STF e seus ministros.

Em suas decisões sigilosas, Alexandre de Moraes alega que a suspensão de contas de investigados e outras punições são necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

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Cansados com a inércia do presidente do Congresso Nacional sobre os múltiplos pedidos de investigação de denúncias contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, 13 senadores e 63 deputados federais apresentaram em grupo, uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações de direitos humanos.

Os parlamentares acusam Alexandre de Moraes de erros graves na condução dos processos das pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os parlamentares solicitam, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão de todas as pessoas que ainda estejam detidas na Penitenciária da Papuda e a remessa imediata de todos os processos que estão nas mãos de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância.

Além disso, os senadores e deputados também pedem a investigação e responsabilização sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha na Penitenciária da Papuda.

Também foram solicitadas indenizações às famílias de Cleriston e de outras pessoas que ainda estão em prisão provisória desde janeiro de 2023.

Os parlamentares argumentam que há abuso nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a denúncia, Alexandre de Moraes violou princípios como o do juiz natural e não individualizou as condutas das pessoas que ainda estão presas na Penitenciária da Papuda desde janeiro de 2023.

A denúncia diz que Alexandre de Moraes não individualizou as condutas dos presos. “…não houve a preocupação de individualizar a conduta… ” dizem.

“O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ante a ausência de individualização de condutas, sustentou seu posicionamento pela condenação em suposta conivência entre os integrantes da multidão, pelo fato de estarem presente ao local do delito. Entretanto, não se encontra patenteado, objetivamente, nos autos se havia pretensão inicial de praticar tais delitos, bem como s o objetivo da exaltação coletiva que levou a depredação de patrimônio público era o de abolir o Estado Democrático de Direito”, denunciam os parlamentares na OEA.

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