Por Victório Dell Pyrro

Integrantes de ONGs que fraudaram o Instituto Nacional do Seguro Social têm empresas no mesmo endereço. Ao menos três membros da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) criaram diversos CNPJs com capitais acima de R$ 100 mil que operam no mesmo endereço no Distrito Federal.

Os nomes por trás de Conafer e AAB — instituições investigadas por envolvimento no escândalo dos descontos indevidos sobre benefícios do INSS — revelam um sistema de rapinagem orquestrado para eternizar a sangria dos cofres dos mais vulneráveis. A Conafer, presidida por Carlos Roberto Ferreira Lopes, está no centro da tempestade. Ele foi preso em flagrante por falso testemunho durante depoimento na CPMI que investiga o INSS.
Um de seus assessores, Cícero Marcelino de Souza Santos, admitiu ter aberto empresas para “atender à Conafer”, reforçando o caráter empresarial da fraude.

Na AAB, embora a entidade alegue defender aposentados e pensionistas, os relatórios da Controladoria‑Geral da União (CGU) apontam que a associação solicitou descontos de pessoas já falecidas — como no caso de um homem morto em 2002, que teve sua inclusão pedida em lista de descontos de 2024.

O modus operandi é perverso: CNPJs díspares, capitais escassos e infraestrutura compartilhada — todos lucrando com os recursos dos idosos e inválidos que esperavam proteção.

Um só endereço no Recanto das Emas abriga empresa “Solution”, aberta por Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior, contador da Conafer, no mesmo local de uma igreja evangélica fundada por uma das sócias da AAB, Lucineide dos Santos Oliveira. Na fachada apenas uma tapiocaria — fachada. O e-mail principal de contato se repete entre diversas empresas vinculadas à quadrilha.

Durante depoimento na CPMI, Cícero Marcelino admitiu lucrar “uns trocos” com dinheiro que deveria pertencer a aposentados e pensionistas. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) foi direto: “A única coisa que estou vendo aqui nesta CPMI é que as pessoas que os sindicatos ajudam são os próprios dirigentes e seus familiares, as empresas dos dirigentes, dos familiares, ou dos laranjas…”

Apesar da Conafer divulgar em seu site que o programa +Previdência Brasil tem custos zero e “não remunera pelas associadas nem pelos usuários”, a CGU constatou que 621.094 aposentados tiveram descontos apenas no primeiro trimestre de 2024.

A AAB, por sua vez, teve mais de 27 mil casos de inclusão indevida de descontos associativos de pessoas já falecidas — conduta que, segundo a CGU, “em tese configura tentativa de burlar os controles da Administração Pública”.

E os políticos, esses voadores dos fundos públicos? Os rastros aparecem: a Conafer firmou um acordo técnico com o INSS em 2021, assinado por Carlos Roberto Ferreira Lopes, para atuar no INSS Digital. A CPMI elenca que as transferências da Conafer para pessoas físicas e jurídicas ligadas a Cícero Marcelino ultrapassaram R$ 140 milhões, num padrão de “lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e formação de organização criminosa”.

Não há entre os aposentados que tiveram suas míseras rendas usurpadas — nem entre viúvas e órfãos — a mínima justiça nesta história: seres humanos que construíram vidas, trabalharam, adoeceram, e que agora veem seus benefícios serem drenados. A roupagem social dessas entidades (ONGs, associações, “terceiro setor”) se desmascara: o discurso de “defesa dos aposentados” vira fachada para “assinaturas automáticas”, “descontos indevidos”, “empresas-laranja”, “aparente filantropia com fins lucrativos”.

Se houvesse vergonha — e econômicas e criminais — isso tudo já estaria sendo encarado como providência exemplar do Estado. A CPMI pede a prisão preventiva de Lopes e a chamada já foi feita: “em nome dos aposentados, viúvas e órfãos do Brasil”, disse o senador Carlos Viana ao dar voz de prisão.

É hora de perguntar às autoridades:
Quem fiscalizou esses “descontos associativos”?
Quantas entidades-máquina foram autorizadas a operar dentro da folha do INSS sem aval explícito e transparente do beneficiário?
Quais parlamentares, ministérios e partidos deram cobertura à Conafer, à AAB ou a suas empresas-fantasma?
Por que as investigações demoraram tanto, se a CGU já mapeava o esquema desde 2019?

A indignação pública não basta: é urgente que os responsáveis — de dirigentes de entidades a políticos cúmplices — sejam expostos, banidos e responsabilizados. Aos velhinhos, doentes, inválidos e aposentados, resta a indignação silenciosa que não merecia viver.

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Um levantamento do jornal Folha de S. Paulo, mostra que o ministério do Trabalho quintuplicou, em 2023, os valores destinados a ONGs por meio de convênios e parcerias, saltando de R$ 25 milhões no ano anterior para R$ 132 milhões.

Parte considerável dos recursos veio de emendas parlamentares, sendo que quatro das dez entidades mais beneficiadas têm vínculos com o movimento sindical — entre elas, a Unisol, central fundada com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde surgiu o atual ministro Luiz Marinho (PT).

Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marinho voltou a ser ministro, no governo de Lula, depois ter comandado a mesma pasta entre 2005 e 2007.

A Unisol, terceira maior beneficiada da atual gestão, firmou contratos que somam R$ 17,6 milhões com a pasta. Deste total, R$ 15,8 milhões foram para ações de organização de catadores e retirada de resíduos em terras indígenas em Roraima, com recursos do governo federal voltados à crise humanitária na terra yanomami.

Arildo Mota Lopes, presidente da Unisol, integrou a diretoria do sindicato metalúrgico sob comando de Marinho entre 2002 e 2005. O ministério afirmou que o contrato decorre de chamada pública avaliada por banca de especialistas e que a maioria dos recursos é de emendas impositivas, definidas por parlamentares.

A ONG que mais recebeu recursos foi o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital, com R$ 36,1 milhões em contratos sustentados por emendas da bancada de Tocantins. Quatro desses contratos estão sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de conluio em propostas e descumprimento de metas, gerando prejuízo estimado de R$ 1,6 milhão ao erário. A entidade teve os repasses suspensos.

A segunda entidade com mais contratos é o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social, com R$ 25,9 milhões. A ONG foi declarada inidônea pelo Ministério das Mulheres após avaliação da CGU e está impedida de celebrar novos acordos com o poder público. Os contratos em vigor, sustentados por emendas de Roraima, estão congelados.

Segundo o Ministério do Trabalho, todos os convênios foram firmados com base na legislação vigente à época da contratação e a pasta aguarda novos pareceres da CGU para decidir os próximos passos. A CGU, por sua vez, apontou fragilidade nos mecanismos de controle e monitoramento dos convênios firmados pela pasta.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência, segundo analistas da Controladoria-Geral da União (CGU) .

Foram escolhidas para a avaliação 26 entidades em um universo de mais de 600 ONGs que receberam repasses.

Segundo a CGU, metade das 26 entidades fiscalizadas não têm mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos liberados pelas Emendas.

Flávio Dino também determinou a realização de auditoria da CGU nas 13 ONGs que não seguem os critérios de transparência e estabeleceu prazo de 60 dias para apresentação de um relatório.

O ministro determinou a intimação das outras 9 entidades que não atendem aos critérios completamente para que cumpram a determinação de transparência no prazo de 10 dias e o cadastramento dessas ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

Segundo Dino, “a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [prestação de contas] na aplicação dos recursos públicos”.

O ministro também decidiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.

A elaboração do relatório da CGU que baseou a decisão atendeu a uma solicitação do próprio Dino, que é o relator de ações que apontam falta de transparência no repasse de verbas públicas via emendas parlamentares.

A fiscalização da CGU foi feita por amostragem e o critério de seleção para análise foi o volume de recursos repassados às entidades.

De acordo com o relatório da CGU, das 26 entidades analisadas, além das 13 delas (50%) que não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações, 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização

Apenas quatro entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, segundo a CGU.

Outras 7 entidades não entraram na contabilidade, porque não receberam pagamento no período de 2020 a 2024, embora exista registro de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do ano passado.

“No que se refere à liberação de recursos para ONGs com irregularidade detectada, verificou-se que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)”, afirma o relatório.

Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas conforme indicação dos deputados e senadores. Os parlamentares destinam os valores para obras e ações em seus estados ou municípios.

A disputa por emendas parlamentares pauta o clima de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto. O ministro Flávio Dino, no cargo há menos de um ano, bloqueou recursos e exigiu transparência e rastreabilidade dos recursos em decisões que ainda desagradam parlamentares. 

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