O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Somando-se ao contingenciamento já adotado anteriormente, a limitação totalizada neste ano chega a R$ 23,7 bilhões. Além dos ministérios, o bloqueio incidiu também sobre emendas parlamentares, alcançando R$ 4,9 bilhões.

De acordo com o texto do decreto, a medida tem caráter temporário e busca ajustar a execução orçamentária diante de pressões sobre as despesas obrigatórias, como pagamento de aposentadorias e benefícios, que cresceram mais do que o previsto. O governo afirma que o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento da meta fiscal e evitar extrapolação do teto de gastos.

Impacto por ministérios

• Defesa: concentra a maior parte dos cortes, com retenções significativas em despesas discricionárias, incluindo aquisição de equipamentos e investimentos em infraestrutura militar.
• Cidades: sofreu forte impacto em programas de saneamento, urbanização e habitação, com adiamento de parte de contratos e obras previstas.
• Educação: cortes atingem recursos para programas de infraestrutura escolar, manutenção de universidades e repasses a redes de ensino.

O decreto não detalha, em sua íntegra, a lista nominal de projetos afetados, mas determina a limitação de empenho em rubricas discricionárias e em determinadas classificações de programação. Fontes do Executivo disseram que o objetivo é priorizar despesas obrigatórias e transfêrencias automáticas, preservando, na medida do possível, os pagamentos de benefícios sociais e a folha de pessoal.

Veja os ministérios que mais sofreram com o bloqueio:

1. Defesa (R$ 4,363 bilhões);
2. Cidades (R$ 3,320 bilhões);
3. Educação (R$ 1,605 bi);
4. Transportes (R$ 1,500 bi);
5. Fazenda (R$ 1,396 bi); e
6. Saúde (R$ 1,002 bi).

Além dos ministérios, o bloqueio alcançou as emendas parlamentares em R$ 4,9 bilhões.

Emendas parlamentares e efeitos políticos

Do total adicional bloqueado de R$ 22,1 bilhões, R$ 4,9 bilhões correspondem a emendas parlamentares — dispositivos que financiam obras e ações localizadas, frequentemente com forte apelo político para deputados e senadores. O alcance sobre essas emendas tende a gerar reação no Congresso, que já vinha negociando ajustes para reduzir o impacto sobre projetos regionais.

Líderes partidários ainda avaliam a magnitude do impacto nos estados e municípios. Parlamentares relataram receio de atrasos em obras de infraestrutura e em repasses a serviços municipais, como saúde e educação básica, que dependem de complementos federais.

Especialistas em finanças públicas explicam que o bloqueio é um instrumento usado pelo Executivo para manter o equilíbrio das contas quando receitas ficam abaixo do estimado ou despesas obrigatórias crescem. “É um freio de emergência: quando gastos automáticos aumentam, o governo precisa reter recursos discricionários para não violar metas fiscais”, afirma um economista que acompanha a área fiscal.

O bloqueio é diferente de corte definitivo; trata-se de limitação temporária de empenho e pode ser revisto conforme evolução das receitas. Ainda assim, a medida cria incerteza para gestores públicos e para o setor privado que depende de contratos públicos.

Reações e próximos passos
Autoridades do ministério da Economia afirmaram que o bloqueio será gerido de forma a minimizar danos a políticas prioritárias e que haverá monitoramento mensal da execução orçamentária. Já secretários dos ministérios afetados se mobilizam para replanejar projetos e priorizar ações essenciais.

No Congresso, líderes já pediram explicações formais ao governo e prometem fiscalizar o impacto das retenções — especialmente sobre emendas de bancada e emendas de relator, que costumam financiar obras em andamento.

Para prefeitos e governadores, a notícia acende alerta sobre risco de paralisação de obras municipais e estaduais que dependem de repasses federais. Entes locais apontam que a demora em liberar recursos pode aumentar custos de contratos e afetar prazos de entrega.

O que é um bloqueio orçamentário
Um bloqueio no orçamento funciona como uma suspensão temporária de parte dos recursos previstos para determinadas despesas. Ele é adotado quando há sinais de que as despesas obrigatórias (pensionistas, servidores, benefícios) estão consumindo uma parcela maior do Orçamento do que havia sido projetado. Para evitar ultrapassar limites fiscais estabelecidos, o governo restringe empenhos em despesas discricionárias (investimentos, obras, compras), preservando, sempre que possível, pagamentos automáticos.

Principais dúvidas práticas

• O bloqueio é definitivo? Não necessariamente; é uma limitação temporária que pode ser liberada se as receitas melhorarem. Algumas parcelas podem, contudo, ser canceladas se a situação fiscal não permitir reprogramação.
• Afeta salários e benefícios? O objetivo oficial é preservar despesas obrigatórias, portanto salários e benefícios tendem a ser priorizados, mas o balanço final depende da evolução das contas.
• Quais setores mais sofrem? Normalmente investimentos em infraestrutura, programas sociais não obrigatórios, pesquisa e manutenção de equipamentos são mais vulneráveis.

Resumo dos números

• Bloqueio adicional publicado: R$ 22,1 bilhões.
• Bloqueio total em 2026 (incluindo medidas anteriores): R$ 23,7 bilhões.
• Emendas parlamentares afetadas: R$ 4,9 bilhões.

O governo informou que fornecerá relatórios sobre a execução do decreto nas próximas semanas. Parlamentares e gestores públicos aguardam detalhamento das rubricas e projetos diretamente atingidos para avaliar medidas compensatórias e exigirem eventuais reprogramações.

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O Irã derrubou aviões de guerra dos Estados Unidos, pela primeira vez em 35 dias de guerra. Os EUA deflagraram uma operação para resgatar os pilotos dos jatos. Um deles caiu no mar, no Golfo Pérsico. O outro, dentro do território iraniano.

Foi uma corrida contra o tempo para encontrar militares americanos numa região remota do Irã. Vídeos divulgados pela imprensa internacional mostram helicópteros e um avião de reabastecimento dos Estados Unidos.

Eles voavam em baixa altitude na perigosa missão de busca e salvamento. Em que o próprio comboio aéreo poderia ser alvo.

Mais cedo, a TV estatal iraniana anunciava com um plantão na programação: um caça americano tinha sido abatido.

A apresentadora pediu que os moradores ajudassem a capturar os americanos. Ela disse: “se vocês entregarem os pilotos inimigos com vida, receberão uma valiosa recompensa e um prêmio.”

A imprensa chegou a divulgar um valor equivalente a mais de US$ 60 mil, mais de R$ 300 mil, e publicou fotos do que seriam destroços do caça.

O modelo F-15, é um dos mais modernos e poderosos do mundo. Consegue chegar a 3.000 km/h. O jato sobrevoava o sudoeste do Irã, quando foi abatido. Os dois pilotos conseguiram se ejetar, até agora, apenas um foi encontrado na missão de resgate.

À tarde, autoridades americanas disseram ao jornal The New York Times, sob anonimato, que um segundo avião de combate tinha sido derrubado. O único piloto a bordo foi resgatado em segurança.

A imprensa estatal iraniana publicou a notícia pouco depois.

Dessa vez, o modelo A-10 Warthog, que caiu no Golfo Pérsico, perto do Estreito de Ormuz.

O modelo, conhecido como destruidor de tanques, é projetado para ataques contra blindados e forças terrestres.

Essa foi a primeira vez, desde o início da guerra, que aviões militares americanos foram abatidos no Irã.

As operações de interceptação ocorreram apenas dois dias, depois de o presidente Donald Trump, declarar em rede nacional que o Irã tinha sido dizimado, do ponto de vista militar. E que a capacidade do regime de lançar mísseis e drones, tinha sido limitada drasticamente.

Essa semana, o secretário de guerra, Pete Hegseth, também afirmou que a defesa aérea iraniana estava fragilizada.

Desde o começo do conflito, mais de 300 ficaram feridos. A guerra tem uma rejeição grande nos Estados Unidos. Uma pesquisa de opinião mostrou nessa semana que dois terços da população americana são contra o conflito.

Os ataques de hoje, contra os dois caças, podem aumentar ainda mais a oposição da opinião pública.

Em meio à guerra, na sexta-feira o governo Trump, divulgou uma proposta orçamentária para o próximo ano fiscal, que começa em outubro. A Casa Branca solicitou aumentar os gastos com defesa para US$ 1,5 trilhão, 40% a mais. O maior valor da história moderna americana.

Para bancar o aumento, a medida sugere cortes em gastos não relacionados à defesa, como educação, proteção ambiental e pesquisas de cura de doenças.

Os Estados Unidos já são o país que mais gasta com defesa no mundo, mais que os nove países seguintes somados.

A proposta vai para aprovação do congresso, que é formado por maioria governista.

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (20), o relatório final sobre o Orçamento Público para 2025, sem déficit e com despesas de R$ 2,2 trilhões.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024), que foi entregue na madrugada pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), segue agora para o Plenário do Congresso Nacional.

Resultado primário

A meta fiscal do governo federal é o déficit zero, mas o projeto aprovado prevê um superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O que fica dentro da “margem de erro” de R$ 31 bilhões positivos ou negativos, mas bem acima da previsão inicial do governo (R$ 3,7 bi positivos).

Angelo Coronel disse que fez o possível dentro das limitações de recursos e do arcabouço fiscal. Ele defendeu as emendas parlamentares como parte de um orçamento municipalista.

— A gente vive de atender os municípios do Brasil. E só atende com recurso. O prefeito está lá na ponta, ele quer o dinheiro para a saúde. O prefeito quer o dinheiro para a estrada, quer o dinheiro para atender as suas ações sociais. E são essas emendas que oxigenam, que são o combustível para manter os municípios e a saúde pública ativa — argumentou o senador.

A aprovação do Orçamento da União para 2025 deveria ter sido feita no ano passado, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal.

O texto aprovado prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, há R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que o governo pode cortar se julgar necessário.

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou, na noite dessa sexta-feira (14), em um comunicado da presidência da Câmara dos Deputados, que a votação do Orçamento de 2025 será adiada para abril.

Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 estava agendado para ser apreciado na próxima terça-feira (18) no colegiado e na quarta-feira (19) no plenário do Congresso Nacional. Agora, a previsão é votar na semana de 31 de março a 4 de abril na CMO e no plenário, logo depois.

A mudança no cronograma foi motivada pela ausência dos líderes das Casas Legislativas e pela pendência do relatório da peça orçamentária de 2025 do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita oficial ao Japão, nos dias 24 a 27 de março. O retorno de Motta está previsto apenas para 30 de março.

Segundo o colegiado, o adiamento também foi necessário em razão de pendências no parecer do relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Após uma série de reuniões com parlamentares, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso na última semana um ofício com a previsão de cortar R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família. O governo nega reduções e defende que o ajuste será feito por meio de um “pente-fino” no programa.

Outra divergência negociada nos últimos dias envolvia o Pé-de-Meia, iniciativa do governo para auxílio financeiro a estudantes. O projeto enviado pelo governo direciona R$ 1 bilhão ao programa, mas o custo total estimado pelo relator ao longo do ano é de R$ 12 bilhões.

O Pé-de-Meia é alvo de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu prazo de 120 dias para o governo buscar a adequação do financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

O PLOA de 2025 é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do governo federal e define as receitas e despesas da União para o próximo ano. O adiamento da votação pode impactar a tramitação de outras pautas orçamentárias no Congresso, especialmente aquelas que dependem da definição dos recursos previstos no documento.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira (30), decreto detalhando as áreas do governo em que ocorrerão os bloqueios (R$ 11,17 bilhões) e contingenciamento (R$ 3,84 bilhões) de recursos.

O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma semana após a confirmação do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, mostra contenção sobre diversos órgãos do governo federal − além de congelamento sobre recursos destinados a emendas parlamentares de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7).

Dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões de recursos discricionários da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes são das emendas de comissões do Congresso Nacional.

Pelo contingenciamento, são R$ 2,179 bilhões de despesas discricionárias do Poder Executivo que não serão empenhadas, R$ 1,223 bilhão do PAC. Neste caso, as emendas parlamentares de comissão sofrerão um congelamento de R$ 278,9 bilhões e as de bancada, R$ 153,6 milhões. Leia aqui a íntegra do decreto.

Os principais alvos das contenções foram os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, as 5 pastas respondem por 68% do congelamento de recursos.

Os órgãos sujeitos aos cortes de despesas terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. De acordo com o governo, as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

No caso das emendas de bancada, haverá um ajuste proporcional para divisão igualitária das representações no parlamento. As emendas individuais dos congressistas, por outro lado, ficaram de fora do contingenciamento.

O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Os dois exercem interinamente o comando das respectivas pastas durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) um bloqueio de R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2024. Além disso, anunciou também um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.

Hadaad disse que decidiu antecipar o anuncio da contenção de gastos para diminuir os ruídos no mercado. Na segunda-feira, Haddad já havia informado que o Orçamento de 2024 teria bloqueios.

Segundo Haddad, as medidas são necessárias para cumprir a regra de gastos do governo prevista no arcabouço fiscal. De maneira geral, o arcabouço determina que despesas só podem crescer em uma certa proporção das receitas.

O bloqueio acontece quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.

Haddad fez o anúncio à imprensa após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

O que é o resultado primário nas contas públicas?

O resultadoprimário é o resultado das contas do governo, o que entra é o que sai, sem contar os juros da dívida pública.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

• Bloqueio: se refere a valores no Orçamento que têm que ser bloqueados para o governo manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
• Contingenciamento: é uma contenção feita em razão de a receita do governo estar vindo abaixo do esperado. Ao contrário do bloqueio, o contingenciamento é mais fácil de ser revertido ao longo do ano, caso as receitas voltem para as previsões.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê a arrecadação e os gastos da União para 2024. O texto estabelece as receitas e fixa despesas para este ano, entre eles gastos com salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Lula vetou um trecho que previa incremento de R$ 5,6 bilhões no valor de despesas da União destinado às emendas de comissão parlamentar este ano. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, o corte se deu pela queda da inflação, motivo de “celebração” para governo e Congresso.

O presidente manteve o valor do Fundo Eleitoral estipulado pelos parlamentares, que aumentaram o repasse de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.

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Enquanto os partidos e políticos se deleitam com gastança de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, o governo congela verbas, que nos quatro ministérios somados corresponde a 78% dos R$ 8,2 bilhões bloqueados.

OS ministérios da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, e Defesa são os mais afetados pelo bloqueio estabelecido pelo governo no orçamento de 2022, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado que faz o acompanhamento das contas públicas.

Além dos orçamentos dos ministérios, foram bloqueados R$ 888,3 milhões nas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Esse valor corresponde a 10,8% do total congelado pelo decreto.

O congelamento, divulgado por meio do Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos — pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.

O bloqueio de R$ 8,2 bilhões ainda não garante um eventual reajuste de 5% para todos os servidores federais. O reajuste em estudo pelo governo elevaria o congelamento de verbas a um valor entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões.

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só permite que o governo dê reajustes de salário até o fim de junho, a equipe econômica decidiu se adiantar e pedir que os ministérios bloqueiem um valor maior do que aquele oficializado no decreto.

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Vice-presidente participou nesta terça-feira (29/3) de abertura de seminário na sede da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União, a Enajum; instalações foram inauguradas hoje

O vice-presidente da República Hamilton Mourão criticou nesta terça-feira (29/3) o orçamento secreto e o que classificou como “hipertrofia do Congresso”.

Na abertura do 2° Seminário O Brasil em Transformação, realizada nas novas instalações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), inauguradas também nesta manhã, em evento que contou com a presença do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, o vice-presidente disse que
“Um dos desafios (do governo) é a hipertrofia do Congresso, que avançou sobre o Executivo em uma questão que é nossa, que é o Orçamento”, disse Mourão.

“Essa questão do orçamento começa com a Dilma (Rousseff), que tornou impositivas as emendas parlamentares. Agora é com a gente, com as emendas de relatores, que a imprensa chama de orçamento secreto.”

O orçamento secreto consiste em um modelo de emenda aprovado pelo Congresso em 2019, no qual não é identificado o deputado que indicou a destinação de verba.
Segundo o vice-presidente, de um total de R$ 90 bilhões, R$ 36 bilhões “estão na mão do [presidente da Câmara, Arthur] Lira, e do [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco. Temos que acabar com isso aí, senão nosso sistema não aguenta”, afirmou

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