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Sancionada lei que busca endurecer combate ao crime organizado

Calango — Thu, 30 Oct 2025 11:44:18 +0000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos dessa área.

A medida entra em vigor nesta quinta-feira (30), data em que foi publicada no Diário Oficial da União.

A provada pelo Congresso Nacional, a nova legislação classifica duas novas modalidades de crime relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado:

obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
Os crimes foram descritos com penas de reclusão de 4 a 12 anos, além de multa.

A lei também garante um reforço na segurança pessoal de autoridades envolvidas no combate à criminalidade, para ampliar a proteção a juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares — inclusive aposentados —, bem como a seus familiares, quando estiverem sob risco em razão do exercício de suas funções.
A lei foi sancionada após a megaoperação no Rio de Janeiro mirando a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Mais de 120 pessoas morreram, segundo autoridades estaduais.

O que mudou?

A medida promove uma alteração na legislação já existente.

Entre as mudanças, está a extensão expressa da proteção a profissionais que atuam nas regiões de fronteira, reconhecidas como áreas de maior vulnerabilidade e influência de facções criminosas e contrabando internacional.
O artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa, também foi alterado.

Agora, quem solicitar ou contratar a prática de crimes a membros de uma associação criminosa poderá ser punido com a mesma pena prevista para os próprios integrantes — de 1 a 3 anos de reclusão, além da pena pelo delito solicitado, caso este venha a ocorrer.
Especialistas em direito penal avaliam que a mudança fecha brechas utilizadas por mandantes que buscavam escapar de punições diretas, ao terceirizar a execução de crimes para organizações criminosas.

Tanto nos casos de obstrução quanto de conspiração, a nova lei determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima.

O mesmo se aplica a presos provisórios investigados por esses delitos, o que, segundo o governo, busca reduzir a influência de facções dentro do sistema prisional estadual.

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PCC e CV no DF: facções se aproximam perigosamente da segunda capital mais segura do país

Calango — Sat, 22 Jun 2024 12:13:14 +0000

Documento do Ipea, vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, indica a tentativa de presença de pelo menos quatro facções criminosas no DF

A segunda capital mais segura do país, segundo aponta o Atlas da Violência 2024, está sendo ameaçada por quadrilhas de criminosos originárias de outros estados.

Por alguns anos, a quadrilha autointitulad Comboio do Cão (CDC), que se originou no Distrito Federal, atuou de maneira quase isolada dentro dos limites da capital da República e com resultados bem abaixo da criminalidade em outros entes da federação. No entanto, facções nacionais vêm buscando aumentar seus tentáculos e chegaram até Brasília e seus arredores. Pelo menos sete grupos criminosos exerceriam algum tipo de operação criminosa no DF e no Entorno.

O Atlas da Violência 2024, divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela que Brasília só perde para Florianópolis no quesito segurança.

A capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis em Santa Catarina que tem 8,9%. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.

Além do bando criminoso Comboio do Cão, o Distrito Federal identificou a presença de marginais ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). No fim de 2022, a polícia do DF detectou a chegada do Terceiro Comando Puro (TCP), proveniente do Rio de Janeiro.

Segundo o Atlas da Violência, “Além da presença do CV e do PCC, o DF sofre com a atuação da facção local Comboio do Cão, conhecida pelo modo sanguinário de agir dentro e fora dos presídios, responsável por dezenas de homicídios em 2022 e com conexão com traficantes da fronteira com o Paraguai. Como de se esperar pela localização geográfica, o crime na região possui relação totalmente imbricada com o tráfico do estado do Goiás”.

Existe ainda a sombra de outra facção criminosa que atua em regiões muito próximas de Brasília, inclusive no Entorno do DF. Amigos do Estado (ADE) é uma organização que opera no mundo do crime goiano com foco no tráfico de drogas. Eles são responsáveis por boa parte dos homicídios que ocorrem em Goiás – os municípios de Luziânia e Cristalina apresentam as maiores taxas das mortes violentas do estado.

Sobre a facção goiana, o Atlas da Violência aponta: “Parcela significativa dos homicídios são atribuídos a traficantes integrantes da facção Amigos do Estado (ADE), que fornecia drogas para o Comboio do Cão (originário do DF), movimentando mais de R$ 1 bilhão com tráfico e assaltos”.

Neste ano, a Polícia Federal, junto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal (Ficco), realizou megaoperação contra a ADE, neutralizando a expansão dos marginais da quadrilha.

Outras facções criminosas

a Polícia do DF tem resultados positivos no combate ao crime organizado. Quadrilhas são desbarataas e desfeitas com seus líderespresos ou mortos, diferente do que acontece em outros estados, onde o governo é refém de marginais.

Apesar de não ser citada pelo relatório do Ipea, a Família do Norte (FDN), por exemplo, criada no Amazonas e considerada a terceira maior facção criminosa do país, tentou se fixar também em Brasília. Em 2019, por exemplo, cerca de 260 policiais civis do DF fizeram parte da Operação Gomorra e desarticularam os marginais que queriam ser um braço da FDN na capital federal.

O grupo foi preso acusado de tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e furtos de celulares em grandes eventos e roubos. Hudson Maldonado, então delegado-chefe da 13ª DP (Sobradinho), confirmou, na época, a vinda de faccionados da FDN para criar uma célula criminosa. As apurações policiais flagraram ainda o acordo firmado entre integrantes da quadrilha para matar desafetos.

Uma operação desencadeada pelas polícias civis do Ceará (PCCE), de Goiás (PCGO) e do Distrito Federal (PCDF) revelou a existência de integrantes de uma facção criminosa que domina a maioria dos presídios cearenses, bem como boa parte de comunidades localizadas em Fortaleza.

A limpeza se entendeu ao entorno do DF. Na ocasião, as corporações do DF e Goiás prenderam um dos líderes da organização Guardiões do Estado (GDE) em Luziânia, no Entorno.

O alvo das polícias era Felipe Pereira Silva, mais conhecido como Felipe Cabeça. O criminoso estava escondido próximo ao DF havia quatro meses. Mesmo distante, o chefão da Guardiões do Estado ainda comandava uma onda de crimes no Ceará. Aliada do PCC e inimiga feroz do Comando Vermelho (CV), a facção GDE é conhecida por monopolizar o tráfico de drogas e ordenar homicídios em série contra seus rivais e ao tentar fugir para o DF e entorno, seu líder foi devidamente enquadrado e preso.

Comboio do Cão também é duramente combatido

De origem local, a facção é considerada responsável por uma série de crimes em diversas regiões administrativas do DF, sobretudo pela prática de crimes violentos em contexto de “guerra” pelo controle de territórios e pontos de venda de drogas, além de roubos e tráfico de armas de fogo.

Em 30 de abril de 2021, a PCDF prendeu um indivíduo considerado a principal liderança e um dos fundadores do grupo. A prisão ocorreu na cidade de Paranhos (MS), localizada na fronteira com o Paraguai. Em outubro do ano passado, o conjunto teve outro chefe detido pelas forças de segurança distritais. Luiz Gonzaga da Rocha, conhecido como Juninho, 36 anos, foi encontrado na praia de Pirangi do Norte, no município de Parnamirim (RN).

Líderes do PCC e CV na Penitenciária da Papuda no DF deixam forças de segurança em alerta

A partir de 2019, o DF passou a receber lideranças do PCC, do Comando Vermelho (CV) e da Família do Norte. Todos são considerados detentos de altíssima periculosidade e foram confinados na Penitenciária Federal de Brasília. A chegada mais expressiva às prisões do DF é a de Marcola. Ele é o líder máximo do PCC e voltou ao presídio da capital da República no início do ano passado.

PCDF sempre atua no combate ao crime organizado com apreensão de armas, drogas e demais ilícitos

O governo do Distrito Federal monitora e combate a instalação do crime organizado no DF. O GDF sabe que membros de organizações criminosas estão comprando comércios e residências em cidades no Entorno do DF, e pode gerar aumento de crimes como tráfico de drogas na capital federal.

Assim, tentativas de resgate desses marginais sempre foram frustradas no DF. A última em 2022 fez com que 11 criminosos fossem presos por tentarem soltar seus líderes da Papuda. As prisões ocorreram na operação que desarticulou uma operação milionária para dar fuga a Marcola.

Marcola e os 11 que tentavam resgatar ele da Papuda seguem presos.

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Miliciano Zinho é transferido para presídio de segurança máxima depois de se entregar à polícia no Rio de Janeiro

Calango — Mon, 25 Dec 2023 12:39:50 +0000

Estratégia de se entregar evita maiores estragos para o crime organizado que está se sentindo traído por integrantes das facções lotados em cargos na segurança pública

O chefe da maior quadrilha de milícia do RJ, que tem contra si, 12 mandados de prisão, se entregou à justiça na sede da Polícia Federal no fim da tarde deste domingo (24).

O marginal foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A prisão de Zinho se deu após negociações entre a defesa dele e a PF.

Em uma ação para lá de combinada com os agentes de segurança do Rio de Janeiro, Zinho, após cumprir rapidamente trâmites de ingresso no sistema penal foi imediatamente levado para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, conhecida como Bangu 1, de segurança máxima. O criminoso está seguro agora, na galeria reservada especialmente para milicianos.

Foragido desde 2018, Zinho tinha 12 mandados de prisão em aberto e, após negociações, se apresentou na Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro.

Nos últimos meses, a PF realizou várias operações para prender o miliciano. A última delas foi a Operação Dinastia 2, no último dia 19, que teve 5 presos e a apreensão de 4 armas, além de R$ 3 mil em espécie e celulares, computadores e outros aparelhos eletrônicos.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, comemorou a prisão por meio do X (antigo Twitter). “Parabéns à Polícia Federal! É trabalho, trabalho e trabalho”, disse na publicação.

Zinho assumiu a frente da quadrlha de milícia de Campo Grande, Santa Cruz e Paciência, na Zona Oeste, em 2021, dois meses após a morte do antigo líder, seu irmão, Wellington da Silva Braga, o Ecko.

Antes de se tornar o líder da milícia, Zinho estava ligado às atividades de lavagem de dinheiro do grupo, principalmente na Baixada Fluminense.

Zinho era sócio da empresa Macla Comércio e Extração de Saibro que, segundo a polícia, faturou R$ 42 milhões entre 2012 e 2017. Outras empresas da organização criminosa eram utilizadas para movimentação deste dinheiro.

Para observadores do caos na segurança pública do Rio de Janeiro, a e stratégia de se entregar evita maiores estragos para o crime organizado que está se sentindo traído por integrantes das facções lotados em cargos na segurança pública.

A relação da quadrilha de Zinho com a polícia ficou explicita depois que médicos foram assassinados por engano no Rio de Janeiro.

Com a repercussão nacional, a própria quadrilha de Zinho, assassinou pessoas que indicou como sendo os assassinos dos médicos e disse onde estavam os corpos.

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Governo anuncia Força Nacional no Rio e libera R$ 20 milhões para combater crime na Bahia

Calango — Mon, 02 Oct 2023 14:43:59 +0000

Ministério da Justiça anunciou programa com R$ 900 milhões para combater avanço das organizações criminosas até 2026

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira (2) duas portarias para reforçar o enfrentamento à violência e ao crescimento de organizações criminosas no Rio de Janeiro e na Bahia.

Rio e Bahia enfrentam uma escalada de mortes violentas nas últimas semanas, incluindo o aumento das mortes em confrontos com a polícia.

Para a Bahia, a portaria prevê R$ 20 milhões em recursos federais adicionais a serem investidos na segurança pública do estado.

Em setembro, foram 68 mortes na Bahia em confrontos com a polícia – incluindo quatro homens em Santo Amaro, no Recôncavo, na última sexta (29).

Quatro homens morrem em confronto com a polícia em Santo Amaro, na Bahia

Para o Rio de Janeiro, o documento assinado por Dino autoriza a atuação da Força Nacional em apoio às equipes policiais.

O estado enfrenta sucessivos quadros de crise na segurança pública nos últimos anos– no último fim de semana, houve toque de recolher e confronto em Anchieta, na Zona Norte da capital, por exemplo.

O Ministérioanunciou um pacote de R$900 milhões para o combate à violência.

Segundo a pasta, a iniciativa será implementada de forma gradual até 2026. Serão cinco eixos de atuação:

Integração institucional e informacional;
aumento da eficiência dos órgãos policiais;
portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e
cooperação entre os entes.

O Enfoc será desenvolvido por meio de ações ao longo dos próximos três anos. O objetivo, de acordo com o ministério, é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou na semana passada, que busca “conforto jurídico” para que as Forças Armadas possam ajudar na segurança pública.

Isso significa que o ministério tenta encontrar uma solução, viável do ponto de vista das leis, para a atuação das Forças na segurança pública.

“As Forças Armadas podem contribuir […] estamos procurando uma forma jurídica que dê conforto aos militares para nos apoiarem. A gente tem convicção de que vamos encontrar esse caminho, porque a segurança pública é um problema do Brasil e as Forças Armadas sempre estiveram comprometidas com o país”, disse Cappelli.

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Operação busca dez PMs e agentes penitenciários ligados ao crime organizado no Rio de Janeiro

Redação — Fri, 20 May 2022 11:31:43 +0000

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Procurados forneciam informações sigilosas sobre operações e escoltavam foragidos da Justiça com viaturas oficiais da polícia, dizem os investigadores.

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A Polícia Civil do RJ, a Corregedoria da PM e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciaram na manhã desta sexta-feira (20) a Operação Heron, contra agentes públicos aliados da maior milícia em atividade no estado. Entre os alvos, estão três policiais militares, seis agentes penitenciários e uma delegada.

Na casa de um dos policiais penais, a força-tarefa apreendeu dinheiro e armas.

Investigadores afirmam que os procurados forneciam informações sigilosas sobre operações específicas contra grupos rivais, facilitavam a movimentação dos comboios de quadrilhas para atividades criminosas, os chamados chamados “bondes” e até escoltavam, com viaturas oficiais, foragidos da Justiça.

Dinheiro e armas apreendidas na casa de um agente penitenciário

Os policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e agentes do MPRJ cumprem 10 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão contra:

Alcimar Badaró Jacques, o Badá, agente penitenciário;
André Guedes Benício Batalha, o Gue, agente penitenciário;
Carlos Eduardo Feitosa de Souza, o Feitosa ou Feio, agente penitenciário;
Edson da Silva Souza, o Amigo S, agente penitenciário;
Ismael de Farias Santos, agente penitenciário;
Leonardo Corrêa de Oliveira, o Sargento Oliveira, PM;
Luiz Bastos de Olive Ira Junior, o Pqdzinho;
Matheus Henrique Dias de França, o Franc, PM;
Pedro Augusto Nunes Barbosa, o Nun, PM;
Wesley José dos Santos, o Seap, agente penitenciário.

Seis pessoas já haviam sido presas na última atualização desta matéria.

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