O que é a janela partidária

A janela partidária está prevista no artigo 22‑A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), que abre um período de um mês, sete meses antes do primeiro turno, para troca de sigla sem perda de mandato, mas apenas para deputados federais e estaduais/distritais. A partir de amanhã, 4 de abril, qualquer mudança de partido só poderá ocorrer com “justa causa”, fixada pela legislação eleitoral, e fra janela implica perda de mandato.

O mecanismo serve como termômetro político: quem entra em partido forte consolida chances de reeleição, quem sai enfraquece a bancada de origem e abre espaço para novos nomes nas disputas legislativas e majoritárias.

Deputados federais que mudaram de partido

Entre os parlamentares que já selaram nova filiação na janela 2026 estão:

• Emanuel Pinheiro Neto (MT) – deixou o MDB e se filiou ao PSD
• Felipe Becari (SP) – saiu do União Brasil e se filiou ao Podemos
• Jeferson Rodrigues (GO) – trocou o Republicanos pelo PSDB
• Juarez Costa (MT) – abandonou o MDB e se filiou ao Republican os

Essas mudanças reforçam PSD e PSDB no Centro‑Oeste e no Sul, enquanto MDB e União Brasil perdem quadros em suas bancadas federais. Outros deputados estaduais e distritais também já anunciaram novas siglas, mas a lista de deputados federais que trocaram de partido é essa, com origem e destino bem definidos.

Senadores: não existe janela

Senadores não têm janela partidária. A regra de mudança de partido continua exigindo perda de mandato em regra, salvo em casos específicos de “justa causa”. Por isso, nenhum senador aproveitou o período de 5 de março a 3 de abril para migrar de legenda sem quebrar o mandato.

Quem pretende disputar uma cadeira no Senado em 2026 precisa estar filiado a partido até hoje, 3 de abril, porque a lei exige, no mínimo, seis meses de filiação antes do pleito.

Quem nunca foi candidato precisa fazer até hoje

Quem ainda não disputou cargo eletivo, mas quer tentar “virar político” em 2026, precisa, acima de tudo, se filiar a um partido político até hoje, 3 de abril. A partir de amanhã, qualquer registro feito não atende ao prazo mínimo de seis meses, e o interesse em candidatura fica inviabilizado.

Além da filiação, é preciso:

• Ter nacionalidade brasileira (para presidente, somente brasileiro nato);
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Ter título de eleitor regular e domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer;
• Ser alfabetizado;
• Cumprir a idade mínima (21 anos para deputado, 30 para governador, 35 para presidente e senador).

Quem ocupa cargos públicos com vínculo estatutário ou comissionado também precisa observar prazos de desincompatibilização, que vão de 60 a 180 dias antes do pleito, dependendo do cargo. Após a filiação até hoje, o candidato participa da convenção partidária (20 de julho a 5 de agosto) e tem o nome registrado formalmente na Justiça Eleitoral até, aproximadamente, 15 de agosto.

Com a janela partidária aberta até hoje, 3 de abril, deputados fecham suas mudanças de sigla, partidos consolidam arranjos e novos nomes correm para não ficar de fora do pleito: quem não se filiar a partido até esta sexta simplesmente não entra em 2026.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será a distribuição da fortuna de R$ 4,9 bilhões reservados pelos próprios políticos no Orçamento de 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como “Fundão Eleitoral”.

Neste ano, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, presidido por Valdemar Costa Neto vai levar a maior bolada e embolsar R$ 886,8 milhões. O partido do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, presidido por Gleisi Hoffman vai abocanhar R$ 619,8 milhões.

Os parlamentares aprovaram esses valores extratosféricos destinados às eleições municipais no fim do ano passado e o presidente Lula, que poderia ter vetado a farra com dinheiro público, assinou embaixo a gastança e sancionou a lei.

A vultosa quantia de dinheiro foi recorde e mais que dobrou do total gasto para as eleições de 2020 que foi R$ 2 bilhões.

Desta vez, para eleger vereadores e prefeitos, os políticos vão abocanhar o mesmo valor que receberam nas eleições gerais de 2022, para campanhas eleitorais de presidente, governadores, senadores e deputados federais.

O fundo foi criado em 2017 com o argumento de ser uma alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. 

Os recursos do Fundão Eleitoral são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, as cotas por gênero e raça. 

Quanto cada partido vai receber em 2024?

Valores do fundo eleitoral distribuídos para cada partido:

Como funciona o repasse do dinheiro público aos políticos que serão candidatos?

O dinheiro é dado livre e automaticamente para cada partido, assim que a direção executiva deles, definir e divulgar como distribuirá a dinheirama entre seus integrantes, via diretórios e o TSE homologar o critério que o partido adotar.

Pela regra vigente, o dinheiro deveria ser usado exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto, mas não é bem isso que acontece. Há apenas 10 dias, seis dirigentes partidários foram presos, e nesse último final de semana, o presidente nacional do Partido Solidariedade, Euripedes Júnior se entregou à polícia, acusado de desviar dinheiro do fundo.

Mesmo com o presidente preso, o Solidariedade vai abocanhar R$ 88,5 milhões pagos em impostos pelo trabalhador.

Como é feita a divisão do dinheiro público para os partidos políticos?

O dinheiro é depositado de uma só vez na conta do diretório nacional de cada partido, dividido da seguinte forma:

• 2%, são divididos igualmente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE, mesmo que não tenham nenhum deputado federal;
• 35%, são divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
• 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
• 48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;

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Partidos que integram o Centrão e estão na base de apoio do governo Bolsonaro angariaram 56 congressistas para sua base de apoio.

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Pela lei, deputados federais só podem trocar de partido sem perderem o mandato durante a janela partidária – fora desse período, é preciso que o político entre com um processo para se desincompatibilizar e manter o cargo ao ir para um outro partido. Os apoiadores de Bolsonaro esperaram o início deste intervalo para migrar ao PL.

O movimento ocorreu também em outros partidos que integram o Centrão, como o Republicanos, do vice-presidente Hamilton Mourão, que assinou a ficha de filiação no dia 16 de março. Na esteira da entrada do general, 15 congressistas ingressaram na legenda, enquanto cinco saíram – com balanço final de 43 representantes.

Já o PP, do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, alavancou sua bancada da 4ª força na Câmara dos Deputados para a 2ª maior – atrás somente do PP de Bolsonaro, ao somar mais 13 integrantes e chegar a 56 parlamentares.

O maior angariador de parlamentares é justamente o PL, puxado pela filiação de Bolsonaro em novembro do ano passado. Foram 33 cadeiras adicionadas desde o dia 3 de março, quando a janela começou. Agora, a nova sigla do presidente possui a maior bancada da Casa com 75 nomes.

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