Ministro STF determinou que presidentes dos partidos expliquem em 10 dias para a distribuição e possíveis interferências nas emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cobrou explicações, em despacho de 14 de julho, sobre a distribuição e execução de emendas parlamentares após declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em que este admitiu que dirigentes partidários sem mandato chegam a influenciar a destinação desses recursos.
Na decisão, Dino determinou que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado informem, em 30 dias, quais medidas adotaram para garantir transparência e rastreabilidade na liberação das verbas, e pediu ao Tesouro Nacional avaliação sobre padronização de códigos contábeis utilizados nas transferências.
A cobrança ocorreu no mesmo período em que o ministro determinou a suspensão da execução de 21 emendas sob investigação e o bloqueio de bens atribuídos a Valdemar. As 21 emendas sob apuração totalizam R$ 119,2 milhões. Parte desses recursos já havia sido empenhada e paga; outra parte ainda estava em processo de liberação quando as medidas cautelares foram adotadas. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que documentação teria sido forjada para ocultar o verdadeiro solicitante das indicações.
No despacho, Dino afirmou que a prerrogativa de indicar emendas é dos parlamentares em exercício e criticou a prática de “terceirização” das emendas, que, segundo ele, fragiliza mecanismos de controle do gasto público e fere o marco constitucional sobre a matéria. O ministro exigiu também que a Câmara, o Senado e as comissões envolvidas prestem informações sobre controles internos, sistemas de fiscalização e medidas adotadas para prevenir interferências de dirigentes partidários, ex-parlamentares ou agentes externos na destinação dos recursos.
Valdemar Costa Neto, em entrevistas concedidas após a deflagração das investigações, confirmou que dirigentes partidários chegam a sugerir destinos para emendas e argumentou que sua atuação se limita a orientar prioridades do partido, negando irregularidade. A declaração ampliou a controvérsia política e motivou a ampliação do questionamento do STF a outras legendas: o tribunal requisitou explicações de 21 presidentes partidários sobre práticas internas de distribuição de emendas e mecanismos de governança que impeçam interferências indevidas.
As medidas de bloqueio e suspensão tiveram caráter cautelar, com o objetivo de impedir a continuidade de pagamentos enquanto se apuram as circunstâncias das indicações. O foco das autoridades é identificar a origem das solicitações, o fluxo dos recursos e eventuais agentes — formais ou informais — que tenham participado da destinação das verbas.
Com a cobrança formal de explicações, caberá às legendas e aos órgãos do Congresso detalhar procedimentos internos, registros de solicitações de emendas e eventuais evidências de interferência de dirigentes partidários. A partir das respostas, o STF e as forças de investigação poderão decidir por novas medidas cautelares, encaminhamentos ao Ministério Público ou outros desdobramentos processuais. A apuração segue em andamento.
