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Presidente eleito quer apoio a vacinas e diz que pode responsabilizá-los por mortes

“Vamos ter de agora pegar muita gente que combateu a vacina que vai ter de pedir desculpa”, afirmou o presidente eleito, em reunião

Em reunião com o grupo da saúde do governo de transição nessa quinta (24), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontado pelo TSE como vencedor das últimas eleições para presidente, afirmou que é preciso trabalhar para convencer a população sobre a eficácia de vacinas, que, de acordo com ele, foram afetadas por fake news. 

Lula disse que vai cobrar o apoio de lideranças evangélicas apoio às campanhas de imunização no país e que pode responsabilizá-los por mortes.

“Eu pretendo procurar várias igrejas evangélicas e discutir com o chefe delas: ‘Olha, qual é o comportamento de vocês nessa questão das vacinas?’ Ou vamos responsabilizar vocês pela morte das pessoas”, disse o petista.

“Vamos ter de agora pegar muita gente que combateu a vacina que vai ter de pedir desculpa”, acrescentou Lula.

O presidente eleito também afirmou que as prioridades inicias do seu governo na área da saúde são a recuperação do PNI (Programa Nacional de Imunizações), o aumento da cobertura vacinal e a restauração da confiança da população.

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O juiz Ricardo Borelli da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília enviou o inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão publicada nesta sexta-feira (24). Segundo o juiz, a Polícia Federal cita conversa telefônica do ex-ministro da Educação que, segundo o Ministério Público Federal (MPF) , mostra que ele pode ter sido avisado de operação com antecedência. Segundo o MPF, a medida é necessária porque há indício de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter interferido na investigação.

Na quarta-feira (22) a PF prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores com influência dentro do MEC. A suspeita é que eles façam parte de esquema que liberava verbas da pasta para projetos em municípios em troca de propina.

Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e demais presos na operação foram soltos na quinta (23), por determinação do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Também na quinta, o delegado da PF Bruno Callandrini disse, em mensagem interna para colegas, que houve “decisão superior” para que Ribeiro não fosse transferido para Brasília. A determinação judicial, quando a operação foi deflagrada na quarta, era para que Ribeiro fosse levado para a capital federal, mas ele acabou ficando em São Paulo.

Callandrini afirmou que, diante do fato, perdeu a independência para tocar o inquérito. Após as denúncias de interferência, a PF emitiu nota para dizer que vai investigar se houve alguma irregularidade.

Como a autoridade da suposta interferência tem foro privilegiado (só pode ser investigada em instâncias superiores), o juiz Ricardo Borelli entendeu que o caso deve ir para o STF. A relatora será a ministra Cármen Lúcia.

“No mais, o Parquet Federal formulou pleito de remessa de parte do material arrecadado na investigação, pois, verificada a possível interferência nas investigações por parte de detentor de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal” escreveu o juiz.

Veja o pedido do MPF:

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O presidente Jair Bolsonaro irá a encontro de que acontecerá em Cuiabá, Mato Grosso.

Cerca de 15 mil líderes evangélicos devem comparecer e outros 95 mil pretendem participar on line do evento.

O encontro que acontecerá amanhã é organizado pela Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. O convite ao presidente da República foi feito pelo veio pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O evento já está sendo considerado como uma demonstração de prestigio do presidente da República junto aos pastores evangélicos.

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Os pastores Amilton Mourão e Gilmar conseguiram nomear um advogado que comparecia às reuniões na pasta como auxiliar deles, no ministérios da Educação ((MEC). O próprio ministro da Educação, Milton Ribeiro assinou a nomeação .

O advogado Luciano de Freitas Musse, que acompanhava os pastores do chamado gabinete paralelo em visitas ao MEC, foi nomeado em abril do ano passado como gerente de projetos no ministério pelo próprio ministro, Milton Ribeiro.

Luciano de Freitas Musse atuava como apoio aos religiosos em visitas dentro do MEC, antes de ser nomeado.

O ministro da Educação afirmou em áudio que o governo prioriza pedidos de verbas negociados pelos dois pastores. Ele afirmou que o governo federal dá prioridade a pedidos de verba negociados por dois pastores que não tem cargos oficiais, mas atuam de forma informal dentro do MEC, atendendo a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL). A gravação contém parte de uma conversa entre Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.

Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse já acompanhava os dois pastores no gabinete de Ribeiro.

Ao jornal Estadão, Musse negou que tenha sido indicado ao cargo por Gilmar e Arilton. Ele afirmou que conhece os pastores, mas desligou o telefone quando foi questionado sobre as agendas que teve no Ministério da Educação como integrante da comitiva da igreja Cristo para Todos.

Na semana passada, o Estadão já havia revelado a atuação dos pastores no ministério. Segundo apurações, eles atuam com um gabinete paralelo de religiosos que não têm vínculo com a educação e atuam no governo antes mesmo da nomeação de Ribeiro, que também é pastor.

As denúncias que pipocam nos diversos meios de comunicação e passaram desapercebidas pela Polícia Federal, apontam que por meio desse gabinete paralelo, os pastores levam prefeitos para reuniões com o ministro Ribeiro e, dias por meio desse gabinete paralelo, os pastores levam prefeitos para reuniões com o ministro Ribeiro e, dias depois, os pleitos são contemplados., os pleitos são contemplados. A Folha de São Paulo divulgou ontem, áudios em que o ministro Ribeiro acusa o presidente da República Jair Bolsonaro de ser o mandante do atendimento preferencial ilegal aos pastores.

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Notícia-crime é contra informações divulgadas em áudio, no qual o ministro Milton Ribeiro diz que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Os dois pastores supostamente favorecidos na distribuição de verbas do Ministério da Educação são personagens que mantêm vínculos com membros do governo.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma na gravação: “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, conforme segundo disse, pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Em um dos documentos enviados ao STF, o líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), pede que, se confirmadas irregularidades, Milton Ribeiro seja afastado do cargo.

O pedido solicita ainda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

“O Ministério da Educação não pode ser utilizado como instrumento de propaganda ideológica do governo federal, muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República”, afirma o pedido da oposição.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também enviou uma notícia-crime ao STF para pedir a investigação das condutas de Milton Ribeiro, dos pastores citados e do presidente Jair Bolsonaro.

“Não se pode admitir que o Ministro da Educação transforme um dos Ministérios mais relevantes para o futuro do País e de maior peso orçamentário em um verdadeiro balcão de negócios. A distribuição de recursos públicos afetos à referida pasta ministerial não pode ser feita às escuras, sem a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência, buscando beneficiar os amigos do rei”, diz o documento.

Randolfe pede que Ribeiro e Bolsonaro sejam investigados pelos crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Os pastores, segundo Randolfe, devem ser investigados por tráfico de influência e corrupção ativa. E os servidores do MEC apontados como supostos integrantes de um “gabinete paralelo”, investigados por usurpação de função pública.

O PSOL informou que acionou o Ministério Público para pedir que o ministro e Bolsonaro sejam investigados, além dos dois pastores.

“A atuação do ministro Ribeiro, seguindo as diretrizes de Bolsonaro e seus apoiadores mais influentes, longe do que preconiza a boa atuação do servidor público, atende a interesses particulares e pessoais, e não ao interesse público”, afirmou o PSOL na representação.

O partido diz ainda que podem ter sido cometidos os crimes de tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

Câmara
Na Câmara, dois deputados apresentaram requerimentos que pedem a convocação do ministro para prestar esclarecimentos ao plenário. A bancada do partido Novo na Câmara também fez pedido semelhante.

Um dos requrimentos é do deputado Ricardo Silva (PSB-SP). Ele argumenta que atuações de pessoas sem cargo ou função pública na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) podem caracterizar crime de responsabilidade ou tráfico de influência.

“Tais atitudes são totalmente dissonantes ao corte das verbas da educação que, apenas no atual governo, teve o menor orçamento da educação da década”, afirma no pedido

A deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora de outro requerimento, diz que o episódio “afronta o republicanismo constitucional e fere princípios democráticos”.

“O mais grave é a afirmação de que este foi um pedido especial do Presidente da República, fato que agride a ética, a Carta Magna e demonstra o caráter fisiológico do governo Bolsonaro”, destaca na peça.

A votação dos requerimentos de convocação depende de inclusão na pauta pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Conforme o regimento interno, para serem aprovados, precisam ter voto da maioria dos deputados presentes na sessão de votação.

Senado
Entre os senadores, Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime em que pede a investigação de Milton Ribeiro.

“Resta claro que o ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender ‘a todos que são amigos do Pastor Gilmar’, patrocina ou apadrinha diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa”, afirmou o petista.

Alessandro Vieira (PSDB-SE), juntamente com os deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou na Procuradoria Geral da República uma representação contra o ministro da Educação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse não ter elementos para fazer uma avaliação do caso.

“Todos os ministérios devem tratar de maneira isonômica, levando em conta os melhores interesses de todos os estados e municípios do Brasil. Eu confio nisso, confio que o Ministério da Educação não vai fugir a essa regularidade e a essa rotina de tratar todos de forma igual. É o que eu espero. É um caso a ser explicado, esclarecido, demonstrar que não há qualquer tipo de favorecimento. Sobretudo, dar o crédito ao ministro para que ele possa fazer a explicação devida”, declarou.

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