Lei do aborto perde força após reações contra endurecimento de regras
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Detidos durante as enchentes podem ter agravamento de pena no Rio Grande do Sul
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STJ decide que Robinho deve cumprir pena recebida por estupro na Itália, em presídio no Brasil
Ministros entenderam ser constitucional que jogador cumpra condenação aplicada pela justiça italiana, aqui no país
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STJ marca data de julgamento do pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil
Condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013, ex-jogador terá ulgamento de pedido italiano, analisado pela Corte Especial do STJ
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Daniel Alves pode trocar parte da pena na Espanha por expulsão para o Brasil
Estrangeiros condenados a penas entre 1 e 5 anos de prisão na Espanha podem pedir para trocar o cumprimento por uma expulsão do território para o seu país de origem
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Aprovada pena para divulgação de imagens falsas de nudez ou sexo e ampliação de punição para imagens verdadeiras
Montagens de fotos e vídeos íntimos sem autorização terão a mesma punição para quem divulgar imagens reais
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STJ reduz pela metade pena de José Dirceu e seu irmão na Lava Jato
Quinta Turma diminuiu pena do petista de oito anos e dez meses de prisão para quatro anos e oito meses O Superior Tribunal de Justiça […]
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