Atas de reuniões descobertas pela polícia mostram que o ministro da Previdência Social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT), Carlos Lupi, foi alertado sobre os golpes em descontos não autorizados em aposentadorias, mas levou um ano para tomar as primeiras providências, que sequer surtiram efeito.

O Conselho Nacional da Previdência Social é presidido pelo ministro da Previdência e reúne a cúpula da pasta e do INSS, além de associações de aposentados, sindicatos e entidades patronais. O conselho estabelece diretrizes, acompanha e avalia a gestão da previdência.

O esquema de fraudes roubou mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas que passaram a vida contribuindo para o INSS. Segundo as investigações policiais, ao menos onze associações são suspeitas de descontar valores de mensalidades dos aposentados sem a permissão deles.

O primeiro alerta ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi feito em uma reunião do conselho, no dia 12 de junho de 2023. “Abertos os trabalhos, a conselheira Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os acordos de cooperação técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS, a qual não foi aprovada, uma vez que a pauta já estava elaborada”, diz um trecho da ata.

O pedido foi rejeitado por Lupi que alegou não estar na pauta. Lupi é aliado e amigo de Milton Cavalo, presidente do Sindnapi que faturou R$100 milhões a mais no período.

O irmão do presidente Lula, conhecido por Frei Chico, é o vice-presidente do Sindnapi. Frei Chico e Lula foram denunciados por mesada/propina da Odebrecht, mas a Justiça, encerrou o caso na época.

Na mesma reunião de junho de 2023, a conselheira reforçou para o ministro de Lula a solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas, inclusive pela imprensa. “Pediu que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos doze meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.”

Ainda de acordo com a ata desta reunião, em que estava presente a cúpula do Ministério da Previdência de Lula, Carlos Lupi “registrou que a solicitação era relevante, porém não havia condições de fazê-la de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso.”

O ministro, então, solicitou que o tema fosse pautado para a reunião do mês seguinte, em 27 de julho de 2023. O que, mais uma vez, não aconteceu. O conselho optou por encaminhar outros assuntos.

A primeira medida tomada peloo INSS para tentar “frear” os golpes só foi tomada em março de 2024, quando o órgão publicou novas regras para que as associações fizessem os descontos nas aposentadorias, mas os descontos prosseguiram. Naquele momento, o assunto já era objeto de apuração até da Controladoria Geral e do Tribunal de Contas da União por forçadas denuncias da imprensa e atéde parlamentares da oposição a Lula.

As novas regras tomafas pelo INSS em 2025, porém, não evitaram a continuidade do roubo nas contas dos trabalhadores que continuou até esta semana. O governo sequer paralisou o roubo institucionalizado com apoio do órgão público.

As atas das 23 reuniões do conselho durante a gestão Lupi mostram que as fraudes só foram efetivamente pautadas e discutidas na reunião de abril do ano passado, dez meses após o alerta e mesmo assim, os descontos fraudulentos seguiram até o último pagamento neste mês de março.

O volume de descontos triplicou em menos de um ano, chegando a quase R$ 250 milhões por mês. Justamente no período em que o ministro Carlos Lupi não tomou medidas concretas, mesmo tendo sido alertado.

Apesar dos alertas da conselheira e mesmo depois da inclusão das fraudes nas reuniões do conselho, em abril do ano passado, os descontos com indícios de fraude só foram interrompidos nesta semana, com a operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União que prendeu seis pessoas.

As associações suspeitas também só foram descredenciadas após a operação policial.

Nas redes sociais as críticas ao roubo aos trabalhadores proliferam enquanto Lupa e os presidentes do Senado e da Câmara foram para Itália se despedirem do Papa morto na segunda-feira (21).

Veja:

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A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) foi Alvo de busca e apreensão da Polícia Civil por suspeita de estelionato, nessa terça-feira (16) na capital paulista.

A Associaçãoconsiderada criminosa a faturou R$ 298 milhões com descontos feitos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2021, quando assinou um “acordo de cooperação técnica” com o órgão federal.

A Ambec é a que mais arrecada entre cerca de 30 entidades que tiveram autorização do INSS para aplicar descontos de mensalidade associativa direto dos benefícios pagos aos aposentados.

As associações e sindicatos faturaram R$ 2 bilhões com o esquema no período de um ano, em meio a uma enxurrada de processos por descontos indevidos, feitos sem autorização ou conhecimento das vítimas, aposentados que reclamaram na Justiça.

Apesar disso ninguém foi preso hoje.

Segundo dados de Diários Oficiais de Justiça, a Ambec é citada em mais de 14 mil processos judiciais. Os aposentados afirmam nunca terem se filiado à associação e, muitas vezes, sequer ouvido falar dela, mas foram surpreendidos, de uma hora para a outra, com descontos de R$ 45 todos os meses no contracheque do benefício, a título de mensalidade associativa.

A associação ganhou o direito de efetuar esses descontos porque firmou, em 2021, um acordo de cooperação técnica com o INSS que lhe permite cobrar mensalidade de aposentados filiados em troca de supostas vantagens em serviços de planos de saúde, odontológicos e até auxílio-funeral. Para isso, o aposentado deveria aceitar a filiação por escrito, o que milhares negam ter feito à Justiça.

Quando firmou o acordo com o INSS, a Ambec tinha apenas três filiados. Somente entre 2023 e 2024, a entidade saltou de 38 mil para 653 mil associados em meio à onda de processos pelos descontos indevidos. Isso garantiu um faturamento atual de mais de R$ 30 milhões por mês.

O crescimento exponencial do número de filiados chamou a atenção da imprensa que divulgou amplamente os crimes.

Só depois de a imprensa alardear as falcatruas contra os aposentados com a anuência do INSS, é que órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio INSS se movimentaram.

Quando as investigações começaram, o TCU determinou o bloqueio de novos filiados e o número de associados da Ambec foi caindo. Em um julgamento no tribunal, o caso da associação foi chamado de “escabroso” pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do processo. Mesmo assim, no último mês, ela ainda faturou R$ 25 milhões em descontos.

Na Justiça, a associação tem acumulado condenações para devolver e até indenizar aposentados por danos morais. Juízes têm considerado que a entidade sequer consegue provar que tem a assinatura de aposentados que reclamam dos descontos indevidos. Nos processos judiciais, a entidade não apresenta essas provas.

Apenas a assinatura de uma ficha de inscrição com cópia do documento do filiado permite a entidades efetuarem esses descontos direto na folha de pagamento, ante de serem depositado na conta do segurado.

Associações são de mesmo grupo empresarial familiar fortemente ligado a políticos

Quem são as empresas por trás da entidade criminosa que lesa aposentados com autorização do INSS?

A Ambec é uma entre três entidades que faturam com os descontos sobre aposentadorias e pertencem a um mesmo grupo de empresários que são donos, justamente, das empresas de planos de saúde e seguros que essas entidades vendem aos aposentados.

Em sua diretoria, a entidade já abrigou funcionários dessas empresas, um sócio, parentes, como pais e tios, e até mesmo uma mulher que trabalha para a família de um desses empresários. Parte dessas pessoas é humilde e vive em bairros da periferia de São Paulo.

Esses empresários ostentam vida de luxo e relações com políticos e lobistas bem relacionados no Congresso Nacional. O grupo deu, inclusive, procuração para que um deles, apelidado de “Careca do INSS”, atuasse em nome da associação.

Dono de uma frota de carros de luxo, como Porsche e BMW, e com mais de uma dezena de empresas abertas em seu nome, um lobista discreto de Brasília é o homem procurado por associações ligadas à farra dos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para conseguir entrar ou obter vantagens dentro do órgão federal.

Busca e apreensão

Na manhã dessa terça-feira (16/7), policiais civis compareceram à sede da Ambec, em um edifício na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, e apreenderam caixas de documentos e computadores. A suspeita é que a entidade tenha cometido o crime de estelionato contra uma grande quantidade de aposentados.

A Polícia Civil e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), investigam um grande esquema de filiações fraudulentas de aposentados à entidade com o objetivo de descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento do INSS.

Além da Ambec, outras entidades fazem parte da farra do INSS. No período entre 2023 e 2024, o número de filiados a essas entidades explodiu, assim como o faturamento mensal, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões.

Após revelado pela imprensa, o esquema, investigações foram abertas e, na última semana, o escândalo culminou com a queda do diretor de benefícios do INSS, André Fidelis, exonerado do cargo. Ele era o responsável pelos acordos de cooperação do órgão com essas associações.

Nenhum político foi visitado pela polícia hoje. O ministro Carlos Lupi e o presidente Lula não se pronunciaram até hoje sobre o envolvimento ou indicações politicas no escândalo do INSS.

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, na tarde desta segunda-feira (4), parte de uma quadrilha que aplicava golpes em aposentados e pensionistas.

Sete pessoas de uma empresa de crédito sediada na Asa Sul foram presas depois de terem sido monitoradas pela polícia por cerca de um mês e meio.

Segundoasinvestigações, ao menos 20 pessoas caíram na fraude.

Na operação desta tarde, foram apreendidos cadernos com os nomes de beneficiários do INSS, agendamentos e até mesmo um “manual do golpe” – que o grupo chamava de “script do desconto do cartão”.

Na prática, era um roteiro de como atrair o aposentado ou pensionista até a sede da empresa.

• Segundo a polícia, operadores da empresa ligavam para as vítimas, diziam que eram representantes do INSS e que tinham identificado descontos indevidos no benefício da pessoa;
• Interessadas em ter os valores de volta, as vítimas iam até a empresa. No local, os funcionários tiravam fotos da vítima e pediam a assinatura de documentos;
• Com a foto e as assinaturas, a empresa fazia empréstimos no nome da vítimas e ganhava comissão dos bancos pelas operações.

Os sete presos vão ser responder pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação para o crime.

Nos depoimentos após as prisões, parte do grupo admitiu que estava aplicando um golpe. A Polícia Civil procura os líderes da associação criminosa.

Segundo o delegado Walber Lima, da 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte, chamou a atenção dos investigadores o fato de que a empresa tinha um grande número de pessoas trabalhando no local. Além disso, a empresa estava em vias de inaugurar outra sede, em Taguatinga.

“Se tratava de uma empresa estabelecida, no centro de Brasília, o que levava o idoso a de fato perceber que se tratava de algo sério”, diz Lima.

O delegado ressalta ainda a importância de estar atento a qualquer ligação telefônica, desconfiando da possibilidade de golpe.

“O INSS não entra em contato com nenhum beneficiário para informar de valores sendo descontados”, pontua.

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