O Banco Central anunciou que, a partir desta quarta-feira, 1º de outubro, todas as instituições financeiras que operam o Pix passarão a disponibilizar uma nova funcionalidade de autoatendimento para contestar fraudes, golpes e cobranças indevidas.

O diferencial é que a contestação será totalmente digital, sem a necessidade da interação humana tradicional, como ligações para o banco, aumentando agilidade e facilidade para o usuário.Essa novidade, conhecida como o “botão de contestação” ou autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), permitirá que o cliente informe a suspeita imediatamente por meio do aplicativo da sua instituição financeira.

Após o acionamento, o banco notificará as instituições envolvidas na transação, e o saldo da conta recebedora será bloqueado imediatamente para evitar que os recursos sejam movimentados pelo fraudador.

O Banco Central explicou que, depois do bloqueio, as instituições têm até sete dias para analisar o caso. Se confirmado o golpe, o valor será devolvido diretamente para a conta da vítima em até 11 dias após a contestação.

É importante destacar que a devolução depende da existência de saldo na conta do suposto fraudador.

Este mecanismo também permite o bloqueio de valores parciais, o que aumenta ainda mais as chances de recuperação dos valores perdidos. Atualmente, a devolução ocorre apenas a partir da conta originalmente usada na fraude, mas isso muitas vezes não é possível, pois os criminosos costumam transferir rapidamente os valores para outras contas.

Esta ferramenta, porém, não poderá ser usada para contestar transações que resultem de erros do usuário, como digitação incorreta da chave Pix, arrependimentos ou disputas comerciais — para esses casos, a solução deverá continuar sendo buscada diretamente entre as partes ou pelas instituições financeiras.

O Banco Central reforçou que o principal objetivo dessa inovação é aumentar a rapidez e a eficiência da contestação, reduzindo o tempo de exposição das vítimas e aumentando as chances de recuperar os valores perdidos em golpes. Com essa atualização, o processo de contestação se torna mais transparente, acessível e moderno, acompanhando a evolução do Pix, que é um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil.

Além disso, esse novo formato reforça a segurança do sistema e o papel das instituições financeiras em cooperação para o combate às fraudes, que vêm crescendo em volume e sofisticação nos últimos anos.

O usuário poderá utilizar o botão para contestar transações realizadas nos últimos 80 dias, e a funcionalidade já está disponível nos aplicativos das principais instituições financeiras desde esta quarta-feira, garantindo maior proteção aos milhões de usuários do Pix no país.

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O influenciador Gabriel Spalone, de 29 anos, foi preso na noite de sexta-feira, 26 de setembro de 2025, pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Panamá, enquanto tentava fugir para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Ele é suspeito de liderar um esquema que desviou cerca de R$ 146 milhões por meio de operações fraudulentas com o sistema PIX.

Segundo investigações da Polícia Civil de São Paulo, Spalone já estava foragido desde a deflagração da “Operação Dubai”, na terça-feira anterior, quando a Justiça decretou sua prisão temporária no Brasil.

Quem é Gabriel Spalone

Spalone é dono das empresas Dubai Cash e Next Trading Dubai, que se apresentam como fintechs de pagamentos e investimentos, com atuação divulgada tanto no Brasil quanto no exterior.

O influenciador possui mais de 800 mil seguidores no Instagram e costuma ostentar uma rotina de luxo, apontando residência em Dubai, mas também sendo ligado a diversos endereços em São Paulo.

As investigações apontam que o grupo comandado por Gabriel Spalone se utilizou da credencial de uma prestadora de serviços para realizar centenas de transferências via PIX em questão de horas, totalizando o desvio de mais de R$ 146 milhões de um banco e empresas vítimas das transações ilegais.

Parte dos valores foi estornada pelas instituições financeiras, mas o prejuízo efetivo ainda é significativo. Dois outros suspeitos, Guilherme Sateles Coelho e Jesse Mariano da Silva, foram presos em São Paulo e Campinas, respectivamente, e, segundo a polícia, teriam lucrado quase R$ 75 milhões com o esquema.

A fraude ficou marcada pela sofisticação tecnológica, usando logins e senhas de funcionários de uma empresa prestadora para efetuar as movimentações de forma coordenada. O golpe foi detectado quando o banco percebeu as transações atípicas e denunciou o caso às autoridades competentes.

Fuga e Prisão no Panamá

Após deixar o Brasil, Gabriel Spalone foi para o Paraguai, de onde comprou uma passagem para Nova York com escala no Panamá. Chegando ao Panamá, alterou o roteiro e tentou embarcar para a Holanda, na tentativa de despistar as autoridades, mas acabou preso pelo setor de imigração antes de conseguir seguir viagem.

A extradição está prevista para o Paraguai, país de início da fuga, e depois para o Brasil.

A defesa de Spalone afirma que a prisão foi ilegal e que ele ainda não foi formalmente intimado sobre as investigações ou chamado para depor no inquérito policial. O advogado Eduardo Maurício garante que Gabriel é inocente e se trata de um empresário idôneo, declarando-se à disposição das autoridades para colaborar.

Os suspeitos respondem por crimes de furto mediante fraude e associação criminosa. A Polícia de São Paulo segue cumprindo mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao influenciador e às suas empresas, enquanto investiga a extensão dos prejuízos e busca identificar até onde chegaram os lucros do esquema. A inclusão do nome de Spalone na lista da Interpol já foi efetivada para garantir sua responsabilização internacional.

O caso chama atenção pelo valor envolvido, pelo uso de tecnologia bancária avançada em crimes financeiros e pela facilidade com que criminosos internacionais conseguem movimentar grandes quantias através de operações aparentemente legítimas.

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O principal alvo é Gabriel Spalone, de 29 anos, empresário e influenciador digital com mais de 800 mil seguidores, dono das fintechs Dubai Cash e Next Trading Dubai. As investigações apontam que Spalone movimentava alto padrão de vida e gerenciava uma rede internacional de pagamentos e investimentos, residindo entre São Paulo e Dubai.

A força-tarefa da 1ª Delegacia da Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCiber), do Departamento Estadual de Investigações Criminais de SP (Deic), cumpriu três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, localizados nos bairros Vila Leopoldina, Jardim Morumbi, Vila Santo Henrique e Jardim Ampliação, na capital paulista. Veículos de luxo também foram apreendidos durante as diligência.

Apesar do mandado de prisão decretado contra Spalone, ele não foi encontrado e segue foragido, provavelmente fora do país, em Dubai, segundo os investigadores. Outros dois envolvidos — Guilherme Sateles Coelho (preso em São Paulo) e Jesse Mariano da Silva (preso em Campinas) — foram localizados e detidos. Juntos, eles teriam lucrado cerca de R$ 75 milhões no esquema.

A investigação começou em fevereiro de 2025, quando um banco identificou uma série de 607 transferências realizadas em pouco mais de cinco horas — entre 4h23 e 9h47 — de dez contas ligadas a uma empresa parceira, utilizando o chamado serviço de ‘Pix indireto’, considerado irregular pela instituição financeira.

O montante total das operações chegou a R$ 146,5 milhões; mais de R$ 100 milhões foram recuperados, mas o prejuízo residual ainda supera R$ 39 milhões.

O grupo usava laranjas, contas fantasmas e empresas de fachada para transferir valores e ocultar o rastro dos recursos. As fintechs Dubai Cash e Next Trading Dubai eram apresentadas por Spalone como empresas legais de pagamentos e investimentos, mas a polícia reuniu evidências de fraude em grande escala.

O influenciador ostentava vida de luxo nas redes sociais e divulgava projetos internacionais de atuação no setor financeiro.

Os presos foram encaminhados ao prédio do DHPP e à sede do Deic, no Centro de SP. Gabriel Spalone continua procurado e pode ser incluído na lista de difusão da Interpol, ampliando as chances de prisão internacional e extradição. A Polícia Civil informou que o esquema pode ter atingido outras instituições financeiras além do banco já identificado — novas diligências estão em andamento para localizar cúmplices e recuperar ativos de vítimas.

Até o momento, as defesas dos investigados não se manifestaram.

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A Polícia Federal (PF) abrirá inquérito para investigar o destino de quase R$ 695 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Flávio Dino reconheceu avanços recentes na prestação de informações, mas classificou a situação como um “parcial descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas Pix’, que totalizam R$ 694.695.726,00”.

Os planos são exigidos para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. De acordo com Dino, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), há 964 casos de planos não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.

Dino determinou ainda que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe em até 10 dias os dados sobre cada caso de ausência de registro, para que sejam distribuídos às superintendências da PF e instaurados inquéritos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado ao STF que conseguiu barrar o uso das chamadas “contas de passagem” — mecanismo usado por deputados e senadores para transferir recursos de emendas antes de destiná-los às contas finais.

Dino determinou, também, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria “sobre a integralidade dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024”.

O ministro pediu prioridade para a análise dos repasses decorrentes de instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação de emendas parlamentares.

Em fevereiro, Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria sobre emendas parlamentares que foram liberadas sem a apresentação de um plano de trabalho para o uso dos recursos.

Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram oficiados para implementar essas mudanças e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.

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O Banco Central informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento de decisão do magistrado com relação ao bloqueio de contas bancárias, ativos financeiros, cartões e chaves Pix de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. De acordo com ofício encaminhado pelo BC à Corte, a determinação de bloqueio foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências.

Em abril, Tagliaferro foi indiciado pela Polícia Federal por suposto vazamento de conversas de servidores dos gabinetes de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, o ex-assessor de Moraes no TSE diz ter ido viver na Itália e afirma ter provas para denunciar a atuação do ministro.

O ofício destaca que ‘as chaves Pix vinculadas ao CPF do investigado, registradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), foram bloqueadas por esta Autarquia em 31 de julho de 2025’.

De acordo com o BC, a decisão do ministro foi proferida no Inquérito 12936/DF, que tramita sob sigilo. A comunicação sobre o bloqueio das contas foi ‘transmitida a todas as instituições financeiras’.

Sobre o ministro, Tagliaferro declarou em rede social: “Destruiu a minha vida e a de várias pessoas, isso é pouco, logo eu estarei mostrando para o Brasil quem é Alexandre de Moraes, e os bastidores do seu gabinete”.

“Confirmo que as chaves Pix vinculadas ao CPF do investigado, registradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), foram bloqueadas por esta autarquia em 31 de julho de 2025”, diz ofício que entrou na petição somente nesta segunda-feira (4).

Tagliaferro foi assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, ligada à Presidência do TSE, entre agosto de 2022 e julho de 2023, quando Moraes era presidente. Ele é apontado pela Polícia Federal como responsável por vazar informações do gabinete de Moraes para o jornal Folha de S.Paulo, o que ele nega. A PF o indiciou por violação de sigilo funcional com dano à Administração Pública.

Tagliaferro apareceu nas redes sociais brindando a aplicação da lei Magnitsky a Moraes e disse ter informações que seriam apenas a “pontinha do iceberg” de supostos abusos do ministro. Em mensagens a aliados, afirma guardar documentos e dados sobre o Supremo.

“Tenho bastante coisa [informação], aquilo lá é só a pontinha do iceberg. Tem algumas coisas fraudulentas que foram feitas. Ele [Moraes] vai me assistir, ele sabe do que estou falando, lá de agosto, de um ano aí, entendeu? A ordem era deletar e, como sou uma pessoa prevenida, sempre guardei, porque sabia que um dia isso viraria história e teríamos que contar a verdade. A coisa vai ser divertida”, disse.

“Tem algumas coisas fraudulentas que foram feitas (….) e comecei a questionar”, afirmou em outro post.

“Só entravam coisas de direita no gabinete e nada de esquerda e isso me chamou muito a atenção.”

Reveladas em uma série de reportagens do jornal Folha de S. Paulo, as mensagens foram extraídas de um grupo de WhatsApp do qual Tagliaferro participava com juízes auxiliares do gabinete de Moraes no Supremo e no TSE.

Troca de mensagens divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo apontam que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, impôs, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fakes news no Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022.

As conversas mostram como o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado na época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no STF.

As mensagens evidenciam um fluxo incomum entre os dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo empregado para investigar e fornecer informações para um inquérito de outro tribunal, o STF, sobre questões que podem ou não estar relacionadas com a eleição daquele ano.

Nas mensagens, os assessores relataram irritação do ministro com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, questionou o ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores.

“Ele tá bravo agora”, disse outro.

As conversas de WhatsApp foram trocadas em sua grande maioria entre o juiz instrutor Airton Vieira, assessor de confiança de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE. Tagliaferro deixou o cargo no tribunal eleitoral em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).

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Um vazamento de dados envolvendo o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resultou na exposição de informações vinculadas a mais de 11 milhões de chaves Pix. O caso, confirmado pelo Banco Central (BC), nesta quarta-feira (24) ocorreu entre os dias 20 e 21 de julho de 2025 e está sendo tratado como incidente de segurança com possível uso indevido de credenciais legítimas de usuários do sistema.

Segundo nota oficial do CNJ, o acesso indevido ocorreu por meio do Sisbajud — Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário — utilizado por magistrados em processos judiciais para bloquear valores ou obter informações bancárias. A origem do problema foi identificada como a captura criminosa de credenciais de acesso de um usuário regular, o que permitiu a extração massiva de dados cadastrais.

Foram expostas informações como nome completo, número da conta, nome da instituição bancária, agência e a chave Pix associada. O CNJ e o Banco Central enfatizaram que não houve vazamento de dados bancários sensíveis, como senhas, saldos, extratos ou movimentações financeiras. Dessa forma, não seria possível realizar transferências ou saques a partir das informações obtidas.

O Banco Central informou que, mesmo não sendo legalmente obrigado, decidiu divulgar o incidente publicamente em nome da transparência. Também comunicou que manterá atualizações constantes sobre casos similares em uma página oficial voltada à segurança do sistema Pix.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Polícia Federal foram notificadas, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O CNJ anunciou que está criando um canal online para que os cidadãos possam verificar se suas informações foram comprometidas.

A estimativa oficial é que 11.003.398 chaves Pix tenham sido impactadas pelo vazamento. A investigação preliminar aponta que o incidente foi contido rapidamente, com as falhas corrigidas e o sistema Sisbajud retornando à normalidade logo após a detecção.

Especialistas em segurança alertam que, embora os dados vazados não possibilitem transações bancárias, podem ser utilizados em golpes de engenharia social, como tentativas de phishing, clonagem de identidade ou abordagens fraudulentas por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens.

Diante disso, o CNJ orienta os usuários a redobrarem a atenção e a desconfiarem de qualquer contato inesperado que solicite dados bancários ou confirme informações pessoais. Também recomenda que as pessoas monitorem suas contas bancárias e entrem em contato com seus bancos caso percebam qualquer movimentação suspeita.

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A Polícia Civil de São Paulo prendeu na noite desta quinta-feira (3) um homem suspeito de envolvimento no ataque hacker que desviou milhões de reais de uma empresa que presta serviços para o Banco Central (BC), ligando instituições financeiras ao PIX.

João Nazareno Roque trabalha em empresa terceirizada do Banco Central e confessou que deu acesso aos hackers, pela máquina dele, ao sistema sigiloso do banco. O ataque, que ocorreu na terça-feira (1), abalou o sistema financeiro e expôs fragilidades na segurança de empresas responsáveis pela mensageria do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que inclui o Pix. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 3 bilhões

O ataque cibernético que afetou pelo menos seis bancos causou alvoroço no mercado financeiro na quarta-feira (2).

Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), João é funcionário de uma empresa terceirizada do BC e deu acesso pela máquina dele ao sistema sigiloso do banco para os hackers que efetuaram o ataque. De acordo com a polícia, ele confirmou informalmente que entregou a sua senha.

Segundo o Banco Central, a C&M Software (CMSW) — uma empresa de tecnologia que conecta bancos menores aos sistemas PIX do BC — reportou um ataque às suas infraestruturas.

De acordo com a companhia, criminosos usaram credenciais, como senhas, de seus clientes para tentar acessar seus sistemas e serviços de forma fraudulenta. Isso permitiu o acesso indevido a informações e contas de reserva de pelo menos seis instituições financeiras.

O BC ainda não informou o nome de todas as instituições afetadas. Também não há confirmação oficial sobre os valores envolvidos no ataque, mas fontes estimam-se que a quantia pode chegar a R$ 1 bilhão.

A C&M Software é uma empresa brasileira de tecnologia da informação (TI) voltada para o mercado financeiro. Entre os serviços prestados pela companhia, está o de conectividade com o Banco Central e de integração com o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP).

Na prática, isso significa que a empresa funciona como uma ponte para que instituições financeiras menores possam se conectar aos sistemas do BC e fazer operações — como o PIX, por exemplo.

A empresa tem atuação nacional e internacional e foi homologada pelo BC para essa função desde 2001. Atualmente, outras oito empresas também são homologadas no país.

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O sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no regulamento do Pix nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central.

Para aumentar a segurança do PIX, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:

• nula

• suspensa

• cancelada

• titular falecido;

E, também, CNPJs com situação cadastral:

• suspensa
• inapta ;
• baixada;
• nula.

A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, “podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”.

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O pagamento em PIX por aproximação começa a valer para alguns celulares nesta sexta-feira (28), conforme regulação do Banco Central.

Por enquanto, o recurso estará disponível apenas para dispositivos Android que utilizam o Google Pay. Isso ocorre porque Apple Pay e Samsung Pay ainda não estão registradas no Banco Central para oferecer essa funcionalidade.

O sistema permite que clientes paguem contas apenas aproximando o celular da máquina do lojista, como é feito com cartões de crédito e débito, sem precisar acessar o QR CODE via aplicativo do banco.

O recurso funciona de maneira semelhante aos cartões de crédito e débito. Com o PIX por aproximação, é possível realizar pagamentos sem precisar digitar dados ou escanear o QR CODE.

Até hoje, o cliente precisava entrar no aplicativo do banco e ir até a área de PIX para fazer uma transação financeira.

Para ativar o PIX em uma carteira digital, o cliente deve vincular a conta bancária ao Google Pay, permitindo que os pagamentos sejam feitos sem abrir o aplicativo.

O limite padronizado será de R$ 500 por transação, mas o cliente poderá ajustar esse valor máximo conforme sua necessidade, seja por transação ou por dia.

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O documento chamado Exposição de Motivo apresentado por auditores fiscais ao secretário especial e chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, em 10 de setembro de 2024 traz a informação. O documento, revelado nesta quinta-feira (13) pelo jornalista Cedê Silva no site ofator.com.br repercutiu nas redes e entre parlamentares.

A revelação do documento levou especialistas a reafirmarem que, com a instrução normativa, a Receita poderia sim arrecadar mais tributos. “Quem poderia imaginar que a Receita Federal queria arrecadar mais de quem tenta se esconder dela?”, postou, em tom de ironia, na rede social X, a advogada tributarista Maria Carolina Gontijo.

A fiscalização sobre o PIX gerou grande desgaste político para o governo . O governo fez um esforço em dizer que a operação de transferência PIX não seria taxada, o que era verdade mas não era o ponto principal da questão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se envolveu diretamente ao aparecer em um vídeo fazendo uma transferência PIX para seu time de futebol e argumentando que a transação não seria taxada.

Lula fez uma doação de R$ 1.013 para a vaquinha da Arena Corinthians

Ajudado por influenciadores, o Planalto argumentou ainda que a medida visava combater crimes.

Mas a oposição, especialmente por meio de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), conseguiu mostrar que a normativa poderia ser usada para aumentar a arrecadação por meio da aplicação de impostos já existentes.

No documento da Receita Federal, os auditores apresentam as justificativas para editar a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, publicada uma semana depois, e que obrigaria as chamadas “fintechs” (bancos digitais) a comunicar à Receita contas de pessoas físicas que recebessem mais de R$ 5 mil, por PIX, durante o mês, e das pessoas jurídicas que recebessem mais de R$ 15 mil por mês.

A norma valeria a partir deste ano, mas foi revogada em 15 de janeiro após a oposição alertar que, com isso, a Receita poderia cobrar Imposto de Renda ou apertar o cerco sobre pequenos comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores informais que recebem por PIX.

O governo negou que essa fosse a intenção, e passou a dizer que o objetivo da instrução normativa era combater a ocultação de dinheiro ilícito, ou seja, a lavagem de dinheiro (crime que consiste em tentar esconder a origem de um recurso obtido ilegalmente).

Diante da má repercussão da norma e por ordem do governo, a Receita revogou a norma. Ainda assim, acusou a oposição de “fake news” e pressionou a Polícia Federal a abrir uma investigação, sob o argumento de que a “desinformação” beneficiaria criminosos.

A Exposição de Motivos que recomendou a Barreirinhas editar a norma, no entanto, não diz exatamente que o objetivo da norma é combater a lavagem de dinheiro. Indica que o objetivo seria verificar se as pessoas físicas e jurídicas estariam omitindo renda em suas declarações de Imposto de Renda. O documento não diz explicitamente que com isso cobraria mais imposto sobre essas receitas não declaradas, mas também não se descarta essa possibilidade.

Alguns trechos do documento sugerem que, no mínimo, havia interesse do Fisco em colher essas informações, por exemplo, em contas digitais.

“As contas de pagamento, denominadas contas digitais, são atualmente oferecidas por diversas instituições de pagamento, como Nu Pagamentos S.A. – Nubank, Banco C6 S.A. e PicPay Serviços S.A., entre outros. Ilustrativamente, há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária, com possível ocorrência de movimentações financeiras incompatíveis com a renda da pessoa física ou a receita bruta da pessoa jurídica autodeclaradas”, diz a Exposição de Motivos.

Em outro trecho, fica mais claro o possível interesse em ampliar a fiscalização sobre as transações digitais, para recolhimento do Imposto de Renda. Nessa parte, o documento diz que seriam captadas informações de pagamentos feitos a estabelecimentos comerciais ou pessoas físicas por meio de maquininhas de cartão, da Cielo, Rede, Stone e GetNet, por exemplo.

“Esses dados são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Declaração de Ajuste Anual – DAA e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal – ECF ou no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, possibilitando o mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração tributária”, diz o documento.

O deputado Nikolas Ferreira, autor do vídeo que viralizou nas redes sociais por alertar sobre o risco de o governo tributar mais no Imposto de Renda por meio da norma, se manifestou sobre o documento.

“Documento mostra que Portaria do Pix de Lula foi feita para arrecadar. Exposição de motivos da portaria não cita ‘crime’ ou ‘lavagem de dinheiro’, e sim pente-fino da Receita. Nós estávamos certos. Bendito vídeo que salvou o Brasil”, postou ele no X.

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Depois de pressão das redes sociais e de parlamentares da oposição e até governistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado.

A norma é duramente criticada e está causando muito desgaste ao governo Lula. A nova comunicação do governo Lula teria pela frente defender o indefensável, tamanho estrago na economia informal do país, a regra geraria, caso fosse mantida.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações, o que seria o caminho natural e real, apesar do discurso governista.

“A instrução da Receita está revogada”, disse Haddad, após dias de pressão.

Ainda assim, Haddad, em entrevista coletiva convocada criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma outra Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

Segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele.

Depois da lambança que balança a estrutura da economia informal, Hadaad criticou o que chamou de uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigas pela Polícia Federal.

Diversos parlamentares criticaram publicamente a criação da fiscalização do Pix pela Receita. Eles deixam claro, que realmente não há uma criação de um novo imposto, o imposto do Pix, mas a fiscalização sobre as movimentações incidirá diretamente nas declarações de Impostos já existentes, como o do Impostode Renda da Pessoa Física.

O deputado Nikolas Ferreira é um deles. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado mineiro explica o estrago que Hadaad é Lula fizeram com a edição da Medida Provisória do Pix. Assista:

Parlamentares de oposição e governistas acreditam que ficou insustentável a permanência.

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As novas regras da Receita Federal para fiscalizar transferências financeiras deixaram a classe média e pequenos comerciantes em polvorosa nas redes sociais.

O pix é o sistema de pagamentos em tempo real do Banco Central (BC), em vigor desde 2020.

Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão declarados à Receita;
Contribuinte que é autônomo, empreendedor ou que faz os chamados “freelas” e hoje atua de modo informal, isto é, sem registro com CNPJ, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, terá de se submeter às regras, sob o risco de cair na malha fina;
Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”;

Os debates tomaram conta nas redes sociais. As críticas são na maioria sobre a ampliação do monitoramento das transferências via Pix.

Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.

As críticas às medidas anunciadas pela Receita estão mais centradas na classe média, que movimenta os montantes indicados. Mas elas também têm se alastrado entre as classes C, D e E, com disseminação de desinformações que levam até mesmo a desincentivar o uso do Pix – sistema que, em seus quatro anos de existência, ganhou os brasileiros e tomou conta dos pequenos e grandes negócios do país.

Os ruídos vieram a público no momento em que o governo Lula (PT) faz ajustes na comunicação.

O governo tenta explicar que apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há criação de novo imposto.

O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pela Receita, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix, que nem sempre são declaradas à Receita pelos pequenos empreendedores, por exemplo.

Também há usuários que acusam o governo de violar o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais, o que o Fisco nega, já que serão informados apenas os valores globais movimentados, os de entrada e de saída, sem especificação de destino, isto é, sem detalhamento sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto.

A Receita diz incorporar inovações tecnológicas e estender o monitoramento de transferências feitas por Pix aos bancos digitais e
instituições de pagamento que fornecem carteiras virtuais, além de financiamentos de carnês de compras diretas com grandes varegistas que usam financiamento próprio.

A nova regra do Fisco também atualiza o sistema de fiscalização sobre as transações com cartão de crédito.

Quem vai reportar as transações à Receita são as empresas responsáveis pelas operações financeiras.

Para a pessoa física o que pode acontecer é ter de se adequar e declarar as movimentações que ultrapassem os R$5 mil em qualquer um dos meses do ano.

O contribuinte precisará ficar mais atento à declaração de rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que é o que pode aumentar, citando “rendimentos de outras fontes”.

Para reduzir o impacto sobre o Imposto de Renda é possível declarar seus ganhos ao abrir um CNPJ, tornar-se microempreendedor individual (MEI), abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPE), ou optar pelo Carnê-Leão.

Na sexta-feira (10), Lula fez uma doação de R$ 1.013, via Pix, para uma vaquinha do Corinthians para demonstrar que não há imposto novo e que ele não teme ser taxado. Em vídeo publicado nas redes sociais, o corintiano, aproveitou para rebater a desinformação que o governo vai taxar o Pix, mas não explicou que se neste mês, sua movimentação pessoal ultrapassar a cota, terá de justificar para não pagar mais o Imposto de Renda já existente.

“Tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix”, disse o presidente. “O que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro”, complementou.

E é esta fiscalização que está incomodando. Práticas como emprestar cartão ou receber dinheiro em conta para quem não possui, muito comum, nas classes C, D e E estão sob a mira do Leão, apesar de autoridades negarem.

Nas redes sociais a queixa é de que haverá um aumento no pagamento do IRPF, o que é verdade se a pessoa não fizer a declaração comprovando que a movimentação não é renda.

A Receita intensificou a comunicação nas redes sociais sobre o tema, incluindo um vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad após a disseminação de um vídeo falso, com inteligência artificial (IA).

“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, diz o ministro no vídeo, de um minuto e cinco segundos.

Mudanças valem desde já para declaração da movimentação neste ano e para o IRPF em 2026.
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados ao Fisco pelas fintechs e instituições de pagamento é até o último dia útil de agosto – neste ano, 29/8. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

Isso significa que os dados constarão na declaração do próximo ano, referente ao ano-calendário de 2025.

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas disse que para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, nada mudará. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, disse.

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A Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.usando também os dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento” (IP).

De menor porte, as IPs são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. 

Alguns exemplos das IPs que passam a enviar os dados de transações são as lojas varejistas de grande porte, que financiam diretamente as compras de seus clientess, bancos virtuais e carteiras digitais.

Hoje, a Receita já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

O envio dos dados será semestral. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas à Receita em agosto.

Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de “e-Financeira”.

Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:

• superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
• superior a R$ 15 mil, para empresas.

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana.

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O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (23) que o PIX bateu novo recorde de valores transferidos ao registrar 252,1 milhões de transações financeiras em um único dia.

O novo recorde do sistema que funciona há 4 anos, foi na última sexta-feira (20).

Segundo o BC, as operações via pix movimentaram R$ 162,9 bilhões.

O recorde anterior havia sido registrado em 6 de dezembro deste ano, com R$ 250,5 milhões em transações no modelo operacional de envio e pagamentos.

O Pix foi oficialmente lançado em 16 de novembro de 2020. No entanto, o desenvolvimento do sistema começou em 2018, durante o governo de Michel Temer, com o objetivo de modernizar o sistema de pagamentos no Brasil.

Embora o lançamento oficial tenha sido em novembro, o cadastramento de chaves e os testes começaram em outubro de 2020.

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O PIX passou a ter novas regras para transações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) e começaram a valer hoje,  1º de novembro. 

As mudanças limitam os valores a serem transferidos por celulares ou computadores ainda não cadastrados.

Aparelho que nunca realizaram nenhuma transação via PIX, as transferências serão limitadas a R$ 200 por transação e R$ 1.000 na soma de todas as transações do dia.

Os limites valem até que o usuário confirme junto ao banco que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores.

As regras são apenas para aparelhos novos. Quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.

Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá realizar transferências maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.

Segundo explicou o Banco Central em nota. “Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX”.

os bancos, que deverão:

• Gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente;
• Disponibilizar em seus sites informações sobre como evitar fraudes;
• Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes têm marcação de fraude junto ao BC.

O Banco Central espera que, em caso de cliente que tenha cometido fraudes anteriormente, os bancos encerrem o relacionamento ou usem limite diferenciado para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.

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