Polemica na Páscoa de Alvorada

O almoço de Páscoa no Palácio da Alvorada virou alvo de investigação ambiental após a primeira‑dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, compartilhar nas redes sociais um vídeo em que cozinha carne de paca para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atitude gerou repercussão nacional e levou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a protocolar nesta terça‑feira (7/4) um requerimento de informação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) pedindo apuração da origem do animal.

Cavalcante, um dos principais nomes bolsonaristas na Casa, questiona se o consumo do roedor silvestre pode caracterizar crime contra a fauna, já que a caça e o comércio irregulares da paca são proibidos pelo IBAMA — e o uso só é permitido se o animal vier de criadouros autorizados e abatedouros com inspeção sanitária adequada.

Requerimento e risco de denúncia

No documento encaminhado ao MMA, o deputado solicita informações detalhadas sobre a procedência da paca que virou almoço no Alvorada, incluindo eventual autorização ambiental, o nome do criadouro e o abatedouro responsável pelo processamento da carne. Além disso, Sóstenes pede que o ministério encaminhe uma notícia‑fato ao Ministério Público Federal para eventual apuração de infração à legislação ambiental.

“Essa iniciativa não tem caráter acusatório prévio, mas visa assegurar a observância do princípio da legalidade e da isonomia, garantindo que a legislação ambiental seja aplicada de forma uniforme e impessoal”, afirmou o líder do PL, segundo o texto do requerimento.

Defesa de Janja e reforço da legalidade

Diante da repercussão, Janja respondeu aos seguidores afirmando que a carne de paca servida ao presidente foi presente de um produtor legalizado. Em comentário acrescentado à própria postagem, ela explicou que a paca só pode ser comercializada se vier de criadouros registrados no IBAMA e submetidos às regras de manejo de fauna silvestre.

“Desde que proveniente de criadouros autorizados pelo Ibama, a carne de paca pode ser comercializada em nosso país”, escreveu a primeira‑dama, reforçando que o consumo, nesse caso, seria compatível com a legislação ambiental.

A polêmica reacende o debate sobre carne de paca no Brasil, frequentemente associada à caça ilegal. Na prática, a criação de pacas em criadouros registrados é permitida, mas exige rígido controle sanitário, origem fiscalizada e, em muitos casos, inspeção estadual ou federal para fins de comercialização.

O quilo de carne de paca costuma variar entre cerca de R$ 150 e R$ 300, dependendo da região, da forma de venda (in natura, cortes especiais, prato pronto) e do nível de formalização do criadouro. Em alguns mercados ou restaurantes de luxo, o preço pode chegar ainda mais alto, consolidando a paca como uma “carne nobre” e de alto valor de mercado.

Apesar de a carne exótica já ser explorada em alguns estados como alternativa rentável para criadores, a legislação ainda é vista como “lacunosa” por parte do setor, o que alimenta desconfiança e interpretações conflitantes entre ambientalistas, produtores e órgãos de controle.

Escalada política e novos desdobramentos

O caso não ficou restrito ao âmbito administrativo. Em outros estados, aliados do PL também entraram na briga: o vereador Dárcio Bracarense (PL‑ES), por exemplo, protocolou uma notícia‑fato na Procuradoria‑Geral da República (PGR) pedindo que a origem da paca seja apurada sob o ângulo da responsabilidade penal do presidente e da primeira‑dama.

No Planalto, o episódio é tratado como mais um ataque político travestido de causa ambiental, destinado a pressionar o governo em meio à disputa eleitoral e ao debate sobre uso de fauna silvestre. Até o fechamento desta edição, o IBAMA e o MMA não haviam se manifestado publicamente sobre a abertura formal de inquérito ou instauração de procedimento administrativo referente ao caso.

Nas redes sociais as críticas inundaram páginas. “Enquanto você come a abóbora o Lula come carne de paca à R$ 500 o kilo” , critica um internauta.

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Separe em frases, parágrafos. respire

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (11) o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, um substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que tem gerado forte debate entre a base do governo e a oposição. O texto altera o projeto original do Executivo, reunindo dispositivos sobre crimes cometidos por organizações criminosas, grupos paramilitares, milícias e terrorismo.

Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade de que líderes dessas organizações cumpram pena em presídios de segurança máxima. O tempo mínimo para progressão de regime pode variar entre 70% e 85% do cumprimento da pena. Também estabelece penas maiores para quem integrar, financiar ou promover organizações criminosas qualificadas. Além disso, homicídios cometidos a mando de facções passam a ser crime hediondo, com penas de 12 a 30 anos.

A base do governo critica o substitutivo por considerar que ele banaliza o conceito de terrorismo e pode desestabilizar o sistema penal brasileiro. A Polícia Federal expressa preocupação com possíveis limitações à sua atuação, temendo enfraquecimento nas investigações. O governo busca dialogar com parlamentares e pediu que temas como golpes cibernéticos e fraudes via Pix sejam retirados do relatório.

Por outro lado, o substitutivo tem apoio de parlamentares ligados à segurança pública, incluindo delegados e policiais, e da oposição, que defendem o endurecimento das penas e a garantia de cumprimento em regime fechado e presídios de máxima segurança. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também defende o relatório, destacando seus avanços e o equilíbrio entre segurança e direitos.

No Congresso, a discussão é acirrada. A oposição bolsonarista critica o texto por não classificar facções como organizações terroristas. Um substitutivo alternativo, de Paulo Bilynskyj, propõe ampliar o combate ao crime organizado para áreas como mercados ilícitos, fluxos financeiros e logística criminosa, alterando diversas leis.

A votação do Marco Legal será decisiva para o enfrentamento do crime organizado no país. A proposta representa uma pauta estratégica para a segurança pública em meio às eleições presidenciais de 2026.

Motta escolheu como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — que deixou a Secretaria de Segurança de São Paulo para reassumir o mandato —, decisão que desagradou integrantes do governo.

Antes de ser pautado, o texto ainda será discutido em pelo menos dois encontros nesta terça-feira. Motta vai se reunir com integrantes do governo, e a ministra da secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve conduzir a articulação para preservar o texto original do Executivo.

O texto também será tratado na reunião de líderes.

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto jogou mais lenha na fogueira do descocontentamento do presidente do Senado. Depois da bronca de Davi Alcolumbre (União-AP), que, fez críticas públicas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e, em reunião fechada com líderes, ao presidente do PL, o clima entre os dois lados só fez piorar.

Em entrevista para uma rádio de Minas Gerais, Costa Neto acusou Alcolumbre de trabalhar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Davi Alcolumbre trabalha para o Supremo, não trabalha para nós. Mas vai pagar caro por causa disso. Vai pagar caro se ele não se comportar como tem de se comportar, como um presidente do Senado tem que se comportar”, disse.

O presidente do PL disse que o comportamento do presidente do Senado vai inviabilizar sua reeleição em 2027 e ainda ameaçou impedir os trabalhos no Senado se a PEC da anistia não for pautada na Casa Legislativa.

A PEC da anistia foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada para avaliação no Senado.

O presidente do Senado evitou comentar os ataques do presidente do PL, mas interlocutores disseram que esse tipo de ameaça não funciona com Alcolumbre.

Na avaliação de interlocutores do presidente do Senado, os ataques de Valdemar Costa Neto e de Eduardo Bolsonaro a Alcolumbre vão reforçar a rejeição no Senado tanto à PEC da Blindagem como a um projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro 2023.

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O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) optou por permanecer em silêncio durante seu interrogatório realizado nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento faz parte da ação penal que apura desvios de emendas parlamentares, processo no qual Maranhãozinho é réu pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Contexto do Caso

O processo teve origem em denúncias de 2020 feitas pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, que acusou o parlamentar e outros envolvidos de cobrar propina de 25% sobre o valor de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto daquele ano, José Josimar Maranhãozinho Rodrigues de Oliveira, conhecido como Maranhãozinho, liderou um esquema de desvio envolvendo também os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

A Polícia Federal (PF) produziu relatórios com mensagens interceptadas que revelam negociações e ameaças a prefeitos para garantir o pagamento da propina. Além disso, a investigação aponta para a existência de uma estrutura armada utilizada para pressionar gestores locais.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

Segundo a denúncia da PGR, foram enviadas três emendas para o município de São José do Ribamar, que totalizavam cerca de R$ 6,6 milhões. Tais emendas teriam sido destinadas pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente fora de exercício.

A PGR cita que Maranhãozinho seria o líder do esquema, e teria, além de destinado uma das emendas, coordenado o envio de outras duas. A alegação se dá com base em mensagens de WhatsApp trocadas com Pastor Gil em fins de 2019, quando Maranhãozinho disse para “deixar 1.048.000 para São José de Ribamar” – o que efetivamente ocorreu.

O Interrogatório e a Estratégia de Defesa

Durante o interrogatório, presidido pelo juiz auxiliar do ministro Cristiano Zanin, Lucas Sales da Costa, Maranhãozinho decidiu não responder às perguntas, fazendo uso do direito constitucional ao silêncio. A defesa do parlamentar já havia declarado anteriormente ao STF que as acusações são frágeis e desfundamentadas, rejeitando a ideia de que ele tenha cometido os crimes imputados.

Esta ação penal passou a tramitar no STF após a Primeira Turma aceitar a denúncia, em decisão unânime, em março de 2025, tornando os deputados réus. O interrogatório marca a fase final da instrução processual, antecedendo a fase das alegações finais e julgamento.

Implicações e Próximos Passos

O caso é emblemático dentro do contexto maior das investigações sobre o chamado “orçamento secreto”, esquema que envolve desvios de recursos por meio de emendas parlamentares cujos beneficiários finais muitas vezes não são transparentes. O STF tem atuado vigorosamente para fiscalizar e punir essas condutas, que prejudicam a aplicação correta dos recursos públicos.

Além de Maranhãozinho, os deputados Pastor Gil e Bosco Costa também foram interrogados no mesmo dia e seguem respondendo pelas mesmas acusações. A Justiça avalia a robustez das provas, que incluem mensagens, interceptações telefônicas e testemunhos, para decidir sobre eventuais condenações.

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto expulsou o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (SP) após elogios a Alexandre de Moraes e recado a Trump para ‘cuidar dos Estados Unidos’.

Em entrevista publicada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (31), Rodrigues disse que a aplicação da lei Magnitsky a Moraes é ‘absurda’.

“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos. Não se meter com o Brasil como está se metendo”, disse o parlamentar na entrevista ao portal.

As sanções, divulgadas nesta quarta-feira (30), podem dificultar o acesso de Moraes a uma série de serviços financeiros e tecnológicos.

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Em nota, Valdemar confirmou a expulsão. “Antônio Carlos Rodrigues acaba de ser expulso do Partido Liberal (PL). A pressão da nossa bancada foi muito grande. Nossos parlamentares entendem que atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho. Trump é o presidente do país mais forte do mundo. O que precisamos é de diplomacia e de diálogo, não de populismo barato, que só atrapalha o desenvolvimento da nossa nação. Chega de arrumar confusão. Temos que arrumar o Brasil.”

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Indignados com a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprida pela Polícia Federal que retirou liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares da sigla atropela o presidente da Câmara dos Deputados.

Duas comissões da Câmara dos Deputados presididas por parlamentares do PL convocaram reuniões deliberativas para a terça-feira (22) com moções de apoio político a Bolsonaro.

As convocações contrariam um comunicado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que manteve o recesso de julho mesmo após a oposição pedir para que as férias dos parlamentares fossem canceladas para reagir às medidas ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Hugo Motta justificou aos deputados do PL a impossibilidade de fazer a reunião em função de obras que ocorrerão durante o recesso.

Na decisão de Moraes dentro do inquérito que investiga a suposta atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) contra instituições brasileiras nos Estados Unidos, Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares. Como:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de uso de redes sociais;
• toque de recolher noturno e nos fins de semana;
• além de restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.

O que os deputados querem votar?

Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputados bolsonaristas querem aprovar uma moção de solidariedade a Jair Bolsonaro, alegando que o ex-presidente é alvo de perseguição política.

O texto é o único item da pauta da reunião convocada pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e menciona supostos impactos dessa situação na ordem e na segurança públicas do país.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, presidida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), estão previstas duas propostas de moção:

uma de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), em apoio a Bolsonaro e repudio às medidas cautelares do STF contra Bolsonaro, classificadas como “coercitivas e arbitrárias”.
a segunda proposta, apresentada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), solicita a aprovação de uma moção de louvor ao ex-presidente.

O recesso da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta sexta-feira (18) que o recesso parlamentar de julho está mantido.

Segundo Motta, “não serão realizadas votações em plenário nem reuniões das comissões” neste período. “As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas e funcionamento regular das comissões, conforme calendário”, disse Motta em nota.

O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), encaminhou nesta sexta um ofício a Hugo Motta solicitando a suspensão do recesso.

Sóstenes defende a retomada imediata dos trabalhos para tratar de projetos que tratam sobre:

• Limitação de decisões monocráticas no STF;
• Fim do foro privilegiado;
• Lei de anistia;
• Instalação da CPI do Abuso de Autoridade.

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0 líder do PL na Câmara,
deputado Sóstenes Cavalcante
contestou a fala do presidente da
Casa, Hugo Motta, de que é
preciso cumprir a decisão
judicial e determinar a perda
de mandato da deputada Carla
Zambelli. O líder do partido de Zambelli
destacou que é preciso cumprir a
Constituição.

“Não tem problema em se
cumprir decisão judicial desde
que se cumpra a Constituição.
Onde está escrito na

Ele defende que o tema seja deliberado em
plenário.

Constituição que é a Mesa quem
decide? Acredito que, assim como eu, ele também tenha boa
interpretação de texto”, disse
Sóstenes.

Mais cedo, o chefe do Legislativo indicou que cumpriria o que foi determinado
por Alexandre de Moraes.

“Antes da decisão do STE do pedido de prisão preventiva, concedemos a licença para que o suplente pudesse assumir e aguardar o desfecho. E o Supremo
antes de ela fugir do país, antecipou a análise dos seus embargos e concluiu o julgamento. Quando há uma conclusão de julgamento, não cabe mais ao presidente colocar isso em votação, porque já tem a condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, disse Motta.

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O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou no sistema da Câmara, na tarde desta segunda-feira (14/4), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.

A proposta de urgência foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência. Eram necessárias 257.

“Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais”, disse o líder oposicionista.

Sóstenes se refere à articulação do governo contra o PL da Anistia. O Planalto vinha, desde a semana passada, articulando-se para convencer parlamentares a retiraram suas assinaturas do requerimento. De acordo com o líder do PL na Câmara, o governo Lula conseguiu retirar uma das assinaturas.

O requerimento de urgência do PL da Anistia foi apoiado por mais da metade de algumas das bancadas que apoiam o governo de Lula.

União, PP e PSD, siglas que tem ministérios na Esplanada, tiveram pelo menos 50% de seus deputados assinando o pedido para agilizar a tramitação do projeto que pretende isentar o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliados e os presos de 8 de janeiro de responsabilidades pelos seus atos.

O governo Lula vive uma divisão nos partidos da sua base aliada que, embora tenham indicado cargos, não garantem votos e não antecipam se apoiarão a reeleição de Lula. Diante desse cenário, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ameaçou demitir os indicados dos parlamentares que apoiaram a proposta.

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As eleições para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ganharam mais um ingrediente que pode mudar as eleições de 2026.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, condicionou o apoio do partido a candidatos para presidir as duas casas do Legislativo aos que se comprometam a defender o projeto de lei da anistia que tramita no Congresso e que pretende livrar os manifestantes do 8 de janeiro de punições impetradas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação de Costa Neto, este é um caminho para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O chamado PL da Anistia está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo Costa Neto, o texto é um ponto-chave na sucessão das presidências das duas Casas. “Não tenha dúvida disso”, frisou, em entrevista à CNN Brasil.

Costa Neto foi enfático ao afirmar que a inelegibilidade de Bolsonaro será revertida. Ele comparou a situação do ex-presidente com a do atual chefe do Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também enfrentou restrições legais antes de concorrer novamente à cadeira do Palácio do Planalto.

“Vamos lutar para incluir Bolsonaro”, frisou, em relação ao projeto de lei.”Porque a condenação dele foi simplesmente absurda. Só porque conversou com embaixadores e disse que era contra as urnas. É a opinião dele, que tem de ser respeitada. Na opinião do dirigente, o caminho legislativo para reverter a inelegibilidade é mais “fácil” do que tentar uma decisão favorável na Justiça Eleitoral.

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O deputado federal Alexandre Ramagem  foi  oficializado como candidato do PL à Prefeitura do Rio, na manhã desta segunda-feira (22). 

“Hoje nós oficializamos, é a convenção, o momento burocrático, que nos coloca como candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro. Haverá o registro para oficializarmos com as nossas propostas para o melhor para o Rio de Janeiro”, disse Alexandre Ramagem.

Alexandre Ramagem Rodrigues, de 52 anos, é formado em Direito. Em 2005, ele entrou para a Polícia Federal (PF) como delegado. Na instituição, coordenou a segurança de eventos como a Olimpíada no Rio, em 2016.

O nome do vice na chapa de Ramagem ainda não foi escolhido. O prazo para inscrição termina no dia 5 de agosto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que participou de eventos em apoio a Ramagem no Rio, na semana passada, está viajando e não foi à convenção.

As convenções fazem parte do calendário oficial da Justiça Eleitoral e são um requisito necessário para as legendas e federações que desejam lançar políticos na disputa.

Também são uma condição indispensável para que um candidato tenha seu registro na Justiça Eleitoral validado, o que o torna apto a concorrer.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (17) como será a distribuição da fortuna de R$ 4,9 bilhões reservados pelos próprios políticos no Orçamento de 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como “Fundão Eleitoral”.

Neste ano, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, presidido por Valdemar Costa Neto vai levar a maior bolada e embolsar R$ 886,8 milhões. O partido do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, presidido por Gleisi Hoffman vai abocanhar R$ 619,8 milhões.

Os parlamentares aprovaram esses valores extratosféricos destinados às eleições municipais no fim do ano passado e o presidente Lula, que poderia ter vetado a farra com dinheiro público, assinou embaixo a gastança e sancionou a lei.

A vultosa quantia de dinheiro foi recorde e mais que dobrou do total gasto para as eleições de 2020 que foi R$ 2 bilhões.

Desta vez, para eleger vereadores e prefeitos, os políticos vão abocanhar o mesmo valor que receberam nas eleições gerais de 2022, para campanhas eleitorais de presidente, governadores, senadores e deputados federais.

O fundo foi criado em 2017 com o argumento de ser uma alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. 

Os recursos do Fundão Eleitoral são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, as cotas por gênero e raça. 

Quanto cada partido vai receber em 2024?

Valores do fundo eleitoral distribuídos para cada partido:

Como funciona o repasse do dinheiro público aos políticos que serão candidatos?

O dinheiro é dado livre e automaticamente para cada partido, assim que a direção executiva deles, definir e divulgar como distribuirá a dinheirama entre seus integrantes, via diretórios e o TSE homologar o critério que o partido adotar.

Pela regra vigente, o dinheiro deveria ser usado exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas de cada gasto, mas não é bem isso que acontece. Há apenas 10 dias, seis dirigentes partidários foram presos, e nesse último final de semana, o presidente nacional do Partido Solidariedade, Euripedes Júnior se entregou à polícia, acusado de desviar dinheiro do fundo.

Mesmo com o presidente preso, o Solidariedade vai abocanhar R$ 88,5 milhões pagos em impostos pelo trabalhador.

Como é feita a divisão do dinheiro público para os partidos políticos?

O dinheiro é depositado de uma só vez na conta do diretório nacional de cada partido, dividido da seguinte forma:

• 2%, são divididos igualmente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE, mesmo que não tenham nenhum deputado federal;
• 35%, são divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
• 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
• 48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto mandou reverter uma decisão do diretório municipal de Medicilândia, no interior do Pará que levou Darci Alves Pereira, condenado pela morte do ambientalista Chico Mendes, a presidência do Partido Liberal (PL) de Medicilândia, no Pará. A informação foi divulgada pelo O ECO.

Após a informação da posse, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto disse que não sabia sobre o ocorrido no diretório municipal e que a decisão será revista.

Darci Alves Pereira, réu confesso, condenado em 1990 a 19 anos de prisão pelo assassinato de Chico Mendes, foi eleito presidente do Partido Liberal da cidade de cerca de 32 mil habitantes no oeste paraense. Pereira tomou posse no final de janeiro.

O evento contou com a participação do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), secretário-executivo do partido.

Darci Alves Pereira se estabeleceu em Medicilândia após cumprir parte da pena pelo assassinato do líder sindicalista, na década de 1990. Na cidade, porém, nem todos o conhecem pelo nome de batismo. Ele usava o nome de Pastor Daniel para enganar os eleitores, segundo testemunhas.

Em Nota, Valdemar Costa Neto disse que determinou a imediata suspensão do ato.

Gostaria de esclarecer que não tinha conhecimento de que Darci Alves Pereira, que assumiu recentemente a presidência do PL de Medicilândia, no interior do Pará, é o mesmo indivíduo acusado do assassinato do ambientalista Chico Mendes. Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato.

Diante dessas circunstâncias, recomendei ao presidente da estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Derci Alves Pereira do cargo, conhecido atualmente como Pastor Daniel, disse o presidente nacional do PL.

Quem era Chico Mendes?

Francisco Alves Mendes Filho era conhecido como Chico Mendes e foi morto com um tiro de escopeta em 22 de dezembro de 1988.

Nascido em Xapuri, no Acre, ficou conhecido pelo seu trabalho como ambientalista defensorda floresta e dos povos tradicionais.

O fazendeiro Darly Alves da Silva e seu filho Darci Alves Ferreira foram condenados a 19 anos pela morte do ambientalista em 1990. Os criminosos chegaram a fugir da cadeia em 1993, mas foram recapturados em 1996.

Darly Alves deixou a cadeia em 1999 para cumprir pena em regime domiciliar. No mesmo ano, Darci recebeu o benefício para cumprir o restante da pena em regime semiaberto.

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cortou os super salários no partido do ex-ministro general Braga Netto e de Marcelo Câmara, ex-assessor pessoal de Bolsonaro.

Câmara recebia mais de R$ 20 mil pagos pelo partido. Valdemar suspendeu os pagamentos desde que foi proibido de se comunicar com ambos, uma vez que estão sendo investigados pela Polícia Federal no inquérito do roteiro do golpe.

O general recebeu do PL R$ 24.834,47 em janeiro, 24.767,45 em fevereiro, além de mais 10 pagamentos no valor de 28.810,44 entre março de dezembro. Houve ainda um reembolso de 23.517,96 de aluguéis de imóveis que teriam sido pagos pelo militar.

Braga Netto é responsável por logística e organização de palanques eleitorais do partido presidido por Valdemar Costa Neto. O trabalho do general é descrito pelo partido como “serviços técnico-profissionais.

O ex-assessor de Bolsonaro recebeu pagamentos que somam R$ 55.546,56. Marcelo Câmara recebeu três depósitos de R$ 18.515,52 entre outubro e dezembro. A descrição do trabalho dele é a mesma de Braga Netto.

Valdemar, Braga Netto e Marcelo Câmara estão proibidos por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) de se comunicarem entre si. Além deles, o ex-presidente Jair Bolsonaro também não pode falar com demais investigados no inquérito que apura se houve uma tentativa de golpe de Estado.

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A Polícia Federal (PF) investiga uma falsa filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao partido de seu maior adversário no momento, o PL, que é o partido onde está filiado o ex-presidente, Jair Bolsonaro.

Uma Certidão de Filiação Partidária de Lula ao PL atesta que o presidente, fundador do PT, está formalmente desligado do partido dele, desde o dia 15 de julho de 2023, quando passou a integrar os quadros do PL em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.

Quando um partido político apresenta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ficha de inscrição partidária de alguma pessoa, com todos os dados exigidos pela legislação eleitoral, o Tribunal faz automaticamente o desligamento do partido antigo a que era filiado o indicado e se tudo estiver correto, emite a Certidão de Filiação Partidária pelo novo partido.

O TSE determinou que a PF investigue a mudança de partido atribuída ao PL, que teria filiado Lula.

No despacho do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que “Considerando a existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral, encaminhem-se cópia dos presentes autos ao diretor-geral da Polícia Federal para adoção de todas as providências cabíveis que deverão, oportunamente, ser informadas a este Tribunal Superior Eleitoral”.

Atacado por grande parcela da população sobre supostas falhas em seu sistema de informações e internet, inclusive com questionamentos sobre a segurança contra ataques às urnas eleitorais, o TSE, que foi alertado hoje, pela imprensa, depois de não ter notado por seis meses, a alteração, descartou de imediato a possibilidade de “ataque ao sistema ou falha na sua programação”.

A Corte eleitoral identificou o uso de “credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa” feitas pelo login da advogada Ana Daniela Leite e Aguiar, que presta serviços ao PL.

O login da advogada tem mais de 75 mil ações no sistema do TSE. Para a Corte, o elevado volume de ações é sinal de que os dados não estão em posse apenas de Ana Daniela Leite e Aguiar.

Mesmo assim, o presidente do TSE, disse que “É possível que várias pessoas, ou mesmo robôs, estejam usando tais credenciais no processo de gestão do sistema de filiação partidária”, escreveu Moraes no despacho.

Já o presidente nacional do PL, cujos integrantes foram os que mais questionaram a segurança das urnas nas últimas eleições, Valdemar Costa Neto atribuiu a falsa filiação de Lula a “algum hacker”. “Está na cara que a filiação foi feita por algum hacker. Vamos pedir investigação também à PF. Em outubro, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apareceu absurdamente como filiado ao PT. As informações da nossa advogada aparecerem como autora da suposta filiação é um fato normal, porque ela está credenciada junto ao TSE para consolidar as filiações em nível nacional”, disse Valdemar.

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Por 360 votos a 18, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do projeto de lei (PL) do Desenrola, programa de renegociação de dívidas e que fixa limites para os juros do cartão de crédito.

Com a decisão, a proposta pode ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões.

A apreciação da matéria deve ocorrer ainda nesta semana.

O partido Novo foi o único contrário à urgência.

O Desenrola Brasil é um programa do governo que busca auxiliar na renegociação de dívidas da população e foi criado em junho, por meio de medida provisória. Estima-se que essa iniciativa possa beneficiar até 70 milhões de brasileiros individualizados, de acordo com o Ministério da Fazenda.

A expectativa é votar, até amanhã, um outro projeto, que prevê a tributação das apostas esportivas. A regulamentação propõe que as empresas do ramo sejam taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos, descontando os prêmios pagos aos apostadores. Conforme o texto, os apostadores deverão pagar 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios conquistados.

A curta semana de três dias no Congresso Nacional fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocar os deputados para estarem em Brasília, nesta segunda-feira, com o objetivo de agilizar as votações. Usualmente, eles podem participar on-line. O quórum demorou a ser alcançado, porque deputados começaram a chegar por volta das 19h.

A primeira fase do Desenrola entrou em vigor em julho, com foco em dívidas bancárias. Nessa etapa, as instituições financeiras limparam automaticamente o nome de quem devia até R$ 100. E tiveram benefícios regulatórios para repactuar dívidas de consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais (sem limite para o valor das dívidas).

A segunda etapa deve ter início no fim deste mês, com foco na população de baixa renda e garantia do Tesouro. Serão elegíveis inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.

Além das dívidas com bancos — concentradas no rotativo do cartão, que têm juros de mais de 400% ao ano —, os clientes poderão renegociar débitos com varejistas e companhias de água, luz e telefonia.

Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.

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