O que é a janela partidária

A janela partidária está prevista no artigo 22‑A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), que abre um período de um mês, sete meses antes do primeiro turno, para troca de sigla sem perda de mandato, mas apenas para deputados federais e estaduais/distritais. A partir de amanhã, 4 de abril, qualquer mudança de partido só poderá ocorrer com “justa causa”, fixada pela legislação eleitoral, e fra janela implica perda de mandato.

O mecanismo serve como termômetro político: quem entra em partido forte consolida chances de reeleição, quem sai enfraquece a bancada de origem e abre espaço para novos nomes nas disputas legislativas e majoritárias.

Deputados federais que mudaram de partido

Entre os parlamentares que já selaram nova filiação na janela 2026 estão:

• Emanuel Pinheiro Neto (MT) – deixou o MDB e se filiou ao PSD
• Felipe Becari (SP) – saiu do União Brasil e se filiou ao Podemos
• Jeferson Rodrigues (GO) – trocou o Republicanos pelo PSDB
• Juarez Costa (MT) – abandonou o MDB e se filiou ao Republican os

Essas mudanças reforçam PSD e PSDB no Centro‑Oeste e no Sul, enquanto MDB e União Brasil perdem quadros em suas bancadas federais. Outros deputados estaduais e distritais também já anunciaram novas siglas, mas a lista de deputados federais que trocaram de partido é essa, com origem e destino bem definidos.

Senadores: não existe janela

Senadores não têm janela partidária. A regra de mudança de partido continua exigindo perda de mandato em regra, salvo em casos específicos de “justa causa”. Por isso, nenhum senador aproveitou o período de 5 de março a 3 de abril para migrar de legenda sem quebrar o mandato.

Quem pretende disputar uma cadeira no Senado em 2026 precisa estar filiado a partido até hoje, 3 de abril, porque a lei exige, no mínimo, seis meses de filiação antes do pleito.

Quem nunca foi candidato precisa fazer até hoje

Quem ainda não disputou cargo eletivo, mas quer tentar “virar político” em 2026, precisa, acima de tudo, se filiar a um partido político até hoje, 3 de abril. A partir de amanhã, qualquer registro feito não atende ao prazo mínimo de seis meses, e o interesse em candidatura fica inviabilizado.

Além da filiação, é preciso:

• Ter nacionalidade brasileira (para presidente, somente brasileiro nato);
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Ter título de eleitor regular e domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer;
• Ser alfabetizado;
• Cumprir a idade mínima (21 anos para deputado, 30 para governador, 35 para presidente e senador).

Quem ocupa cargos públicos com vínculo estatutário ou comissionado também precisa observar prazos de desincompatibilização, que vão de 60 a 180 dias antes do pleito, dependendo do cargo. Após a filiação até hoje, o candidato participa da convenção partidária (20 de julho a 5 de agosto) e tem o nome registrado formalmente na Justiça Eleitoral até, aproximadamente, 15 de agosto.

Com a janela partidária aberta até hoje, 3 de abril, deputados fecham suas mudanças de sigla, partidos consolidam arranjos e novos nomes correm para não ficar de fora do pleito: quem não se filiar a partido até esta sexta simplesmente não entra em 2026.

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Por Victório Dell Pyrro

Nos bastidores mais fétidos de Brasília, o medo de cadeia e de delação premiada já fala mais alto do que qualquer discurso sobre “Estado de Direito” ou “risco institucional”. Segundo o blog da Andreia Sadi do G1, políticos do “centrão” passaram a se mobilizar de forma intensa para tentar garantir a libertação do banqueiro Daniel Vorcaro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, não por preocupação com garantias constitucionais, mas por puro pavor de que o dono do Banco Master abra a boca e conte o que sabe sobre o rastro de dinheiro, favores e proteção que irrigou a elite política nos últimos anos. Mas sabemos todos que não são só políticos do ” centrão apenas. Esquerdista, ela joga no colo do Centrão, mas sabemos que há senadores enrolados até o pescoço e da extrema esquerda ( veja bem que aqui, não culpo ou julgo ninguém- Os nomes a seguir são apenas relacionados ao caso, e não citados como articuladores com o STF) como Jaques Wagner do PT da Bahia. Wagner conduziu negociação com Guga Lima, que depois levou o CredCesta ao banco de Vorcaro. Ele negou sugerir Guido Mantega ou Ricardo Lewandowski para cargos no Master. Mas mensagens de Vorcaro citam Wagner como articulador para Mantega, mas PF/STF não imputaram atos concretos, veja só. Lewandowski, ganhava dinheiro do Master enquanto era ministro da Justiça, comandando a PF de Lula e pirulitou do governo assim que o escândalo explodiu. Ele participou de ao menos uma reunião de Vorcaro com nada menos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vorcaro esteve 4 vezes no Palácio do Planalto que não disponibilizou pautas, assunto, imagem, nada sobre o marginal no mais alto poder, apenas negando favorecimentos. O mesmo foi feito por Guido Mantega, ex-ministro da fazenda em governos do PT, que também era consultor bem remunerado do grupo estelionatario.

Há também senadores do Centrão, como Ciro Nogueira, que apresentou emenda para beneficiar Vorcaro, segundo a PF descobriu no celular do marginal. Vorcaro se reunia festivamente com Alcolumbre do União e atual presidente do Senado, assim como com Hugo Motta, presidente da Câmara.

Na direita temos João Carlos Bacelar (PL-BA): Elo inicial do caso no STF, citado em negócio imobiliário Trancoso que acabou não se concretizando, mas levou o caso ao STF.

A lógica é simples e indecente. Quanto mais tempo Vorcaro permanecer preso, maior a chance de ele optar por uma delação premiada capaz de expor a extensão das relações políticas e financeiras que alimentaram o sistema. Essa não é uma preocupação moral, é um cálculo de autopreservação. Interlocutores políticos passaram a mapear, um a um, os votos dentro da Segunda Turma do STF e a operar nos bastidores para tentar montar uma maioria a favor da soltura do banqueiro, diz Andreia Sadi. Não se discute a gravidade das acusações reveladas pela Polícia Federal, nem o fato de o próprio STF reconhecer o risco à ordem pública e às investigações. O foco é apenas um: como virar voto, como garantir maioria, como salvar o “amigo” antes que ele vire delator.

A engenharia política nessa operação é tão cínica quanto transparente. Um dos cenários foi desenhado na noite de quarta-feira, quando o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento sobre a prisão de Vorcaro. A partir daí, a conta do centrão ficou ainda mais explícita. Com Toffoli fora do jogo, a Segunda Turma passa a julgar o caso com quatro ministros. Em caso de empate, vale a regra criminal: o réu é beneficiado. Ou seja, para esse consórcio de políticos criminosos, não é mais necessário construir três votos sólidos. Basta provocar um empate e se esconder atrás da lei do “empate pró-réu” para lavar as mãos e empurrar a responsabilidade para o regimento.

Antes da suspeição de Toffoli, a meta era mais arrojada: arrancar três votos entre cinco ministros para derrubar a decisão de André Mendonça, relator do caso Master e responsável por decretar a prisão preventiva de Vorcaro. Como Mendonça já se posicionou de forma cristalina a favor da prisão, a esperança desse bloco político passou a se concentrar nos demais integrantes da turma. A equação agora se resume a pressionar e cercar Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, enquanto se usa a retirada de Toffoli como peça-chave para transformar um julgamento criminal gravíssimo em jogo de xadrez de conveniência. Todos sabemos os nomes dos ministros que fazem o jogo sujo criminoso, mas vou evitar nomear para não ser preso. O STF tem o costume de mandar prender seus críticos.

Vorcaro não é um banqueiro golpista qualquer. Segundo as investigações da PF e decisões de Mendonça, ele comandava uma estrutura de “milícia privada”, batizada de “A Turma”, usada para monitorar ilegalmente, constranger e ameaçar adversários e autoridades. O inquérito aponta uso indevido de sistemas da Polícia Federal e do Ministério Público, operações financeiras fraudulentas e um casamento tóxico entre dinheiro e poder que alcança tribunais superiores, gabinetes em Brasília e negócios privados. Os políticos criminosos contam com conquistar o apoio de Alexandre de Moraes dentro da armação no STF, já que ele tinha um singelo contrato de apenas R$129 milhões na família com o marginal.

É esse caldeirão de informações que pode vir à tona em uma eventual colaboração premiada. Não por acaso, o “centrão” de Sadi, age como sindicato do medo, tentando desarmar a bomba antes que ela exploda no colo de dezenas de parlamentares e figuras do establishment.

No Supremo, a avaliação pública é de que o caso é grave e que ainda não há “termômetro” confiável sobre o resultado na Segunda Turma. Nos corredores, porém, todos sabem que a pressão é brutal. A própria trajetória do processo escancara o tamanho do constrangimento. Toffoli deixou a relatoria do caso Master após relatório da PF revelar menções ao seu nome em mensagens extraídas do celular de Vorcaro, envolvendo negócios de um resort ligado à sua família. O STF divulgou nota dizendo que não havia impedimento jurídico e chancelando a “plena validade” dos atos do ministro. Ainda assim, sob pressão, ele recuou e o caso foi parar nas mãos de André Mendonça, que passou a desmontar decisões anteriores e destravar a perícia. Aqui temos que elogiar Mendonça. Parabéns Ministro! Esse parece uma exceção no meio da lama. Força!

Agora, Toffoli volta à cena, não mais como relator, mas como peça central de um arranjo político-jurídico que pode produzir justamente o que o centrão deseja: um plenário encolhido a quatro votos, em que o empate salva o banqueiro. A lei foi desenhada para proteger o cidadão diante da dúvida em processo criminal. Em Brasília, políticos criminosos tentam sequestrar esse princípio para blindar um operador golpista financeiro que pode arrastar meio mundo com ele. A Segunda Turma deveria ser o espaço de contenção dessa captura. Se ceder à pressão e transformar o julgamento em operação de socorro a investigados, o STF, mais uma vez, deixará de ser vítima do sistema para se tornar sócio dele.

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A Confederação Nacional de Municípios informou que uma comitiva de políticos brasileiros deixou Israel e chegou em segurança à Jordânia, nesta segunda-feira (16).

De acordo com as informações divulgadas, o grupo ultrapassou a fronteira terrestre entre os dois países de ônibus, na manhã desta segunda (horário de Brasília).

A previsão é que eles embarquem rumo ao Brasil em um jato particular, organizado pelo prefeito de Belo Horizonte.

“Por questões de segurança, detalhes sobre o horário e o trajeto da comitiva não haviam sido divulgados previamente. Segundo informações repassadas por Aguiar neste momento (9h56 – horário de Brasília), a comitiva ultrapassou por ônibus a fronteira e está no país em deslocamento a outro ponto onde pegarão avião para retorno ao Brasil”, diz a Confederação Nacional dos Municípios.

A informação também foi confirmada nesta segunda-feira (16) pelo deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB). O parlamentar lidera uma missão para resgatar seu pai, o prefeito de João Pessoa (PB), Cícero Lucena, que se abrigava em um bunker na capital israelense, Tel-Aviv.

Veja a lista dos 12 políticos que fugiram da área de guerra:

• Francisco Nélio – tesoureiro da CNM
• Álvaro Damião – prefeito de Belo Horizonte (MG)
• Márcio Lobato – secretário municipal de Segurança Pública de Belo Horizonte (MG)
• Davi de Matos – chefe executivo do Centro de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Civitas)
• Welberth Porto – prefeito de Macaé (RJ)
• Claudia da Silva – vice-prefeita de Goiânia (GO)
• Cícero de Lucena – prefeito de João Pessoa (PB)
• Janete Aparecida – vice-prefeita de Divinópolis (MG)
• Gilson Chagas – secretário de Segurança Pública de Niterói (RJ)
• Johnny Maycon – prefeito de Nova Friburgo (RJ)
• Francisco Vagner – secretário de Planejamento de Natal (RN)
• Flávio Guimarães – vereador do Rio de Janeiro (RJ)

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