A prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes (Avante), acionou a Justiça contra o deputado federal André Janones (Avante) com base na Lei Maria da Penha.

No proceso movido na Justiça de Minas Gerais, Leandra alega que Janones enviou a um secretário municipal ligado à ela, uma foto íntima dela, tirada na época em que o parlamentar e a gestora formavam um casal. A imagem também foi anexada à ação e mostra a prefeita usando lingerie preta.

Os dois mantiveram um relacionamento entre 2014 e 2018. Antes de ocupar o atual cargo, ela chegou a ser chefe de gabinete do ex-namorado em 2020.

A chamada “pornografia de revanche” está prevista no artigo 218 do Código Penal brasileiro, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo — como fotos, vídeos ou outros registros audiovisuais — sem consentimento. A pena estipulada, em casos menos graves, varia de 1 a 5 anos de prisão. Um agravante também está previsto na legislação, com acréscimo de 1 ano e 6 meses à pena, por “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

A Justiça concedeu medidas protetivas em favor de Leandra e contra Janones.

“O requerido [Janones], com suas condutas, não apenas violou a intimidade, a honra e a imagem da representante – sua ex-mulher – ao encaminhar e divulgar conteúdos íntimos sem seu consentimento, mas também vem realizando ameaças constantes de prejudicá-la perante a opinião pública, o que representa grave lesão a seus mais comezinhos direitos, causando-lhe enorme atribulação psicológica”, alega a defesa de Leandra na ação que tramita na Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

De acordo com o Código Penal, o crime de pornografia de revanche pode ser cometido “por qualquer meio — inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática —, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha […] cena de sexo, nudez ou pornografia”.

Na imagem enviada ao secretário de Saúde, Conrado Henrique Nascimento, Leandra aparece deitada de bruços, usando uma lingerie preta. Sobre sua nádega está a mão de um homem, supostamente de André Janones. Nas mensagens enviadas ao secretário, também juntadas ao processo, o deputado exige a demissão da procuradora do município após um desentendimento com sua irmã, Carla Janones, então secretária de Administração de Ituiutaba.

A conversa, segundo o processo, ocorreu em dezembro de 2024. “O requerido [Janones], então, também neste dia 17/12/2024, de forma rasteira e leviana, logo após o fato (discussão) entre a procuradora e sua irmã, ligou para o secretário de Saúde, o qual André sabe ser próximo de Leandra, e ameaçou que, se a procuradora não fosse exonerada, iria destruir Leandra, ocasião em que enfatizou que o ‘aperitivo’ seria uma foto que havia acabado de encaminhar ao secretário”, afirma a defesa da prefeita.

“O secretário, ao abrir a imagem de visualização única, percebeu tratar-se de uma foto íntima de Leandra, com André. A mensagem foi encaminhada do telefone de André, número 061983608998. Na ocasião, André ameaçou expor publicamente vídeos e fotos íntimas que diz possuir do período em que mantiveram relacionamento afetivo, com o objetivo de intimidar a requerente e prejudicar sua imagem pública”, acrescenta o documento.

Além da foto em visualização única, Janones enviou mensagens dizendo que “mexeram com a pessoa errada” e que “com a minha família ninguém mexe”, escreveu o deputado, segundo o processo.

Além do crime de pornografia de revanche, Leandra Guedes acusa Janones por ameaça e violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha.

“As ameaças de exposição da intimidade da requerente e a transmissão e compartilhamento de fotos íntimas da época em que mantinham relacionamento não apenas ferem sua dignidade, como também configuram crime, abuso de poder e tentativa de controle, representando grave violação de direitos fundamentais, afetando tanto sua vida pessoal quanto o exercício legítimo de seu mandato como prefeita”, afirma a defesa da prefeita de Ituiutaba.

Os dois viveram em união estável entre 2014 e 2018. Antes de ser eleita prefeita de Ituiutaba, Leandra foi chefe de gabinete do deputado em Brasília.

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Daniella Di Lorena Pelaes de Almeida, 46 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro Janilson Quadros de Almeida, 37, na madrugada deste sábado (25), no Jardim Botânico, no Distrito Federal.

Depois de matar Daniella, Janilson tentou tirar a própria vida.

Daniella já havia registrado ocorrências de ameaça e violência doméstica denunciando o ex.

Na denúncia, registrada em 27 de março deste ano, Daniella chegou a relatar aos policiais que o agressor disse que “iria matá-la”.

Na ocasião, a vítima, que possui um filho de 3 anos com Janilson, e outros dois, de 17 e 10, fruto de relacionamento anterior, relatou nunca ter sofrido agressões físicas e verbais antes. Porém, declarou que Janilson se tornou “uma pessoa nervosa e instável”.

Daniella informou que, em fevereiro, foi acordada numa madrugada pelo agressor, que havia acabado de chegar em casa. Segundo Daniella, Janilson a ameaçou ao dizer que “se ele descobrisse algo dela, que ela o estava traindo, iria matá-la”.

Em outro episódio de agressão, a mulher denunciou que estava em seu local de trabalho quando recebeu uma ligação de Janilson dizendo que “agora vou acabar com tudo. Vou matar nosso filho e vou me matar depois”.

Após o registro, foi instaurada medida protetiva que proibia o agressor de se aproximar da vítima, de seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e a proibição de frequentar determinados lugares.

Em 10 de maio, contudo, a vítima entrou com pedido de revogação da medida protetiva, que foi deferido pela Justiça.

Daniella morava no Condomínio Amobb, no Jardim Botânico, onde foi assassinada por Janilson Quadros. Beth também tinha uma casa no residencial e estava na capital do país para participar da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em uma postagem no Instagram, ela lamentou o feminicídio da irmã.

“Nossa família se despede de forma precoce, diante de uma dor imensurável. Ela [Daniella] desempenhava efetivo exercício em Brasília há pouco mais de um ano”, escreveu a prefeita. “Dani, minha irmã amada, descanse em paz, como a mulher, irmã, filha e mãe zelosa – e de personalidade forte e sorriso largo que sempre lhe acompanharam.”

Em uma nota de “profundo pesar”, o vice-governador do Amapá, Teles Jr. (PDT), lamentou a morte da vítima. “Em nome da matriarca da família, Socorro Pelaes, solidarizo-me com todos que estão vivendo essa perda. Peço a Deus que traga conforto aos corações dos familiares e amigos [de Daniella] durante esse momento tão difícil. Que possam encontrar consolo na fé e na esperança”, completou.

O senador do Amapá Davi Alcolumbre (União Brasil) também lamentou a morte de Daniella. Segundo o político, os dois eram amigos desde a adolescência. “Daniella conviveu conosco desde a adolescência, sempre alegre, sorridente, carinhosa. A dor de perder uma amiga é a que sinto hoje e minha dor fica ainda maior pela forma como partiu”, lamenou o senador nas redes sociais.

Daniella tinha um cargo comissionado na Gerência de Operações da Telebras desde março de 2023. Ela e Janilson se conheceram quando ele atuava como motorista particular da vítima, à época em que ela ainda trabalhava na Prefeitura de Pedra Branca do Amapari. Os dois se casaram há, aproximadamente, quatro anos, e moravam juntos no Distrito Federal havia cerca de dois anos; porém, segundo a Polícia Militar (PMDF), separaram-se.

Entre as 5h e as 7h deste sábado (25), Janilson atacou Daniella com facadas no tórax e, na sequência, tentou tirar a própria vida. Ela não resistiu, e ele foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Base (HBDF), em estado grave, mas passa bem e não corre risco de morte. O suspeito se encontra sob escolta policial.

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