Por Victório Dell Pyrro

Em uma trama digna de enredo de série de streaming, o governo Lula articula o desmonte ostensivo dos Correios — isso mesmo, “quebrar” para entregar o filé embalado aos amiguinhos das empresas privadas chinesas.

Afinal, nada diz “defesa do interesse nacional” como privatizar os ônus antes que negociantes exóticos precisem comprá-los por centavos.

Nos discursos Lula diz ser contra privatizações, mas nos bastidores, parece jogar contra a Estatal.

Nada mal para quem se diz da esquerda e contra privatizações. Porém, o site da presidência da República disse no dia 12 de maio, que a Meituan, plataforma chinesa de entrega de encomendas, investirá cerca de R$ 5 bilhões para atuar no mercado de entrega, por meio do aplicativo Keeta. O investimento prevê, nos próximos cinco anos, a geração de 100 mil empregos indiretos e a instalação de uma central de atendimento no Nordeste, com 3 a 4 mil empregos diretos.

Pressão militar silenciosa no Planalto

Fontes da Folha de São Paulo indicam que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vem incansavelmente pressionando o presidente dos Correios, Fabiano Silva, a implementar um pacote “econômico” que prevê fechamento de agências e demissão em massa — tudo para economizar cerca de R$ 1 bilhão (fechando agências) mais R$ 800 milhões com o PDV: um bondoso total de R$ 1,8 bilhão.

Para coroar, a Federação Nacional dos Trabalhadores (FENTECT) diz que essa operação é “covarde” e responsabiliza o ministro Rui se o sistema postal desmoronar. Pois claro — não deve ser papel de nenhum estrategista do Planalto defender estatais, né? .

O prejuízo que dá “licença para privatizar” para os chineses

Os Correios fecharam 2024 com um rombo histórico: R$ 2,6 bilhões . Portanto, a “solução” do governo: just for fun, paramos o fundo e demoramos tanto nas entregas que o povo vai clamar por entregadores novinhos, privados, contratáveis — e lucrativos. Veja bem, economicamente genial.

A peça internacional: “Estratégia Chinesa do Desmonte”

Não bastasse o enredo central, Lula trouxe estrategistas chineses para discutir logística nacional — sim, eles é que vão ensinar o Brasil a entregar correspondências. Quem precisa de Correios propriamente ditos quando o Banco BRICS e a consultoria de Beijing estão de prontidão?

O povo nas redes comenta

Redação anônima da internet soltou o verbo:

“as encomendas não chegam, não são autorizadas … as que não somem levam semanas ou até meses”

E mais um grito de consolo popular:

“Correios tão demorando demais pra entregar as encomendas … Pilhas e pilhas de pacotes aguardando”

Ou seja, até as plataformas privadas já fecham contrato com o governo para atrapalhar o serviço estatal.

O grande plano: caos logístico como motor de privatização

No café, é a manchete: “Correios vai falir? Não, estratégia!” Enquanto os carteiros param, os pacotes se amontoam — e surge logo a solução: serviço gratuito? Jamais. Entra em cena o setor privado, prontos para faturar com a fragilidade estatal — e bravos auxiliares domésticos para gerar lucro de trás para frente.

O grande palco da política

A FENTECT promete desgaste político para Lula em 2026, mas o Planalto parece apostar que o eleitor esquecerá do atraso nas entregas. Afinal, nada fala mais alto que “modernização” embalada em discurso de austeridade, não é mesmo?

É a velha tática: implode-se a estatal, opera-se o caos, e depois se vende a “solução privada”. Parabéns, Planalto — consagrando a arte de privatizar resultados antes de privatizar os prejuízos.

Lula não “quebra” os Correios por descuido ou incompetência — ele faz isso com requinte estratégico, claro. Depois de incentivar a “racionalização” com Rui Costa, trazer gurus chineses para ensinar logística e assistir o desespero popular, fica só um lembrete: quem lucra mesmo são os operadores privados, ao contrário da correspondência, que jamais chega.

Ficção ou realidade? No Brasil atual, às vezes o roteiro se confunde. O discurso é um. A realidade é outra!

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Após a aprovação da concessão da Rodoviária do Plano Piloto e da publicação da Lei que autoriza a privatização, o governador Ibaneis Rocha (MDB) garantiu que não haverá aumento no valor da passagem no Distrito Federal.

“Com certeza, não vai acontecer. A gente tem um sistema de transporte bastante oneroso para o governo, onde a gente cobre quase 70% do custo do transporte do Distrito Federal. A concessão vem após um estudo muito bem feito através da Secretaria de Parcerias Público Privadas e da Secretaria de Mobilidade. Foi um processo que passou pelo Tribunal de Contas da União, recebendo todas recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal”, disse reafirmando que o preço das passagens não subirá.

O assunto gera polêmica desde a sessão em que o projeto foi aprovado na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Deputados distritais de oposição manifestaram preocupação com a possível alta no preço da tarifa.

A concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi sancionada, nesta terça-feira (19), com a publicação da Lei nº 7.358/2023 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Dessa forma, o governo pode iniciar o processo que permite ao setor privado a prestação de serviço no bem público mediante processo licitatório. O próximo passo é a publicação do edital de licitação, que trará o contrato com prazos e demais condições.

A norma define que a cessão da Rodoviária do Plano Piloto abrange a reforma imediata do espaço, além da ampliação, gestão, operação e exploração por prazo determinado. A lei determina que a escolha da empresa ou do consórcio a assumir a gestão será por meio de licitação na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo.

Segundo a lei, todos os permissionários atuais da Rodoviária do Plano Piloto terão preferência de permanência nos espaços já ocupados até 28 de junho de 2023. A definição estará prevista no contrato de concessão da concessionária a ser publicado com o edital de licitação. Também estão incluídos na área de concessão os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser pagos.

A lei visa melhorar as condições da Rodoviária do Plano Piloto, por onde circulam 650 mil pessoas por dia. “Queremos garantir mais eficiência e segurança para os usuários da Rodoviária. Com a gestão privada, buscamos oferecer um espaço que atenda às necessidades e às expectativas da população que usa diariamente o local. Vale lembrar que o modelo de prestação de serviço é semelhante ao da Rodoviária Interestadual do DF, que deu muito certo”, defende o governador Ibaneis Rocha.

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A vice-governadora do Distrito Federal, disse nessa quarta-feira (13) que a decisão da Câmara Legislativa em aprovar a privatização da Rodoviária do Plano Piloto vai melhorar a qualidade do atendimento aos usuários do local.

Para Celina Leão, elevadores, escadas rolantes e outros implementos, como banheiros públicos, devem passar a atender a população com qualidade superior à observada atualmente.

“Veja que mudança aconteceu com a privatização do aeroporto. É isso que esperamos, uma melhoria em todos os sentidos,” disse.

Celina explicou que os empresários que hoje atuam na rodoviária terão garantido o direito de preferência numa possível realocação com reformas que podem acontecer para a exploração comercial da Rodoviária.

“Eles terão garantia de que terão preferência para continuarem a explorar seus negócios na Rodoviária, mas não garantimos que quem tem mais de uma locação ou faz a sublocação de direitos para terceiros tenha essa preferência“, alertou.

CoGDF já pode dar sequência ao projeto de concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto. A última autorização que faltava, o Projeto de Lei 2260/2021, foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na madrugada desta quarta-feira (13), com voto favorável de 16 deputados, sete contrários e uma ausência.

O projeto de concessão da Rodoviária já havia sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), no mês de julho deste ano. Com a aprovação dos deputados distritais, o projeto segue agora para os trâmites referentes à licitação.

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A proposta do governador de São Paulo para a privatização da companhia de saneamento (Sabesp) foi aprovado nesta quarta-feira (6), pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Os deputados da oposição abandonaram a sessão depois de um tumulto que teve até confronto entre a Polícia Militar e manifestantes. A polícia chegou a jogar spray de pimenta dentro do plenário. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos dos presentes e recebeu 51 votos favoráveis contra apenas um voto contrário.

Após a aprovação, os deputados contrários à privatização disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O modelo de privatização proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.

Os investimentos incluem, além da universalização dos serviços, obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e ainda intervenções de prevenção em mudanças climáticas.

Para privatizar a Sabesp, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos vereadores da cidade de São Paulo.

A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) foi feita em 2002.

Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.

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A Companhia Paranaense de Energia (Copel), foi privatizada em leilão por R$ 5,2 bilhões nesta terça-feira (8) em uma oferta de ações na Bolsa de São Paulo (B3), incluindo a venda de um lote suplementar.

O processo foi retomado depois que o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães, derrubou uma medida cautelar que sustava a venda da empresa, concedida pelo conselheiro Maurício Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião (PT). Segundo o TCE-PR, Maurício não era responsável por atuar no caso.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fará nesta quinta-feira (18), o leilão de concessão de 15 aeroportos – incluindo o de Congonhas, em São Paulo, um dos mais movimentados do país e um dos últimos grandes terminais administrados pela gestão pública.

O governo federal quer que os vencedores invistam pelo menos R$ 7,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 3,3 bilhões somente em Congonhas.

Os 15 aeroportos da 7ª rodada de concessões da Anac estão divididos em 3 blocos. Quem arrematar Congonhas, por exemplo, também terá de administrar outros 10 aeroportos localizados em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. O lote deve ser o mais disputado, e terá lance mínimo de R$ 740 milhões.

Se os 3 blocos forem arrematados, o governo garantirá uma arrecadação inicial de ao menos R$ 938,4 milhões.

Com leilão desta quinta, tráfego nacional privatizado deve passar de 90%. Esta será a terceira rodada de concessão de aeroportos realizada em blocos. Os 15 aeroportos encontram-se situados em 6 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá.

Regras do leilão
Vencerá cada bloco a concessionária que oferecer o maior valor de contribuição inicial mínima. Um mesmo proponente poderá arrematar mais de um bloco.

O requisito mínimo de habilitação técnica será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos 5 anos, de um 1 milhão de passageiros para o Bloco Norte II e 5 milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o número exigido será de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil pousos e decolagens.

Além da contribuição inicial a ser paga ao governo na assinatura dos contratos, as novas concessionárias terão que pagar uma outorga variável sobre a receita bruta – estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão.

Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada de R$ 15,2 bilhões para os 15 aeroportos, sendo R$ 11,6 bilhões para o Bloco SP-MS-PA-MG; R$ 1,7 bilhão para o Bloco Aviação Geral; e R$ 1,9 bilhão para o Bloco Norte II.

As regras do edital estabelecem investimentos mínimos de modernização nos aeroportos a serem realizados já nos 5 primeiros anos de concessão.

Composição dos 3 blocos
Bloco SP-MS-PA-MG

Lance inicial mínimo: R$ 740,1 milhões
Investimentos previstos: R$ 5,8 bilhões

Congonhas/São Paulo (SP)
Campo Grande (MS)
Corumbá (MS)
Ponta Porã (MS)
Santarém (PA)
Marabá (PA)
Carajás/Parauapebas (PA)
Altamira (PA)
Uberlândia (MG)
Uberaba (MG)
Montes Claros (MG)
Bloco Aviação Geral

Lance inicial mínimo: R$ 141,4 milhões
Investimentos previstos: R$ 552 milhões

Campo de Marte/São Paulo (SP)
Jacarepaguá/Rio de Janeiro (RJ)
Bloco Norte II

Lance inicial mínimo: R$ 56,8 milhões
Investimentos previstos: R$ 875 milhões

Belém (PA)
Macapá (AP)
Os 15 aeroportos concentram cerca de 15% do tráfego de passageiros
Segundo a Anac, os três blocos da 7ª rodada concentram o equivalente a 15,8% do total do tráfego de passageiros do país, o equivalente a mais de 30 milhões de passageiros por ano.

Desde 2011, quando começou o programa de concessão aeroportuária, 44 já foram leiloados no país. Atualmente, 75,8% do total do tráfego de passageiros está sob administração de operadores privados.

Segundo a Anac, se os 3 lotes do leilão desta quinta-feira forem arrematados, o percentual de passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro atendidos por operadores privados chegará a 91,6%.
A expectativa do mercado é de que a 7ª rodada atrairá interessados nos 3 lotes. O grupo CCR, no entanto, que já detém a concessão de diversos aeroportos no país, anunciou na terça-feira que decidiu ficar de fora do leilão e focar nas entregas de obras e operações dos aeroportos que administra.
Se o leilão tiver sucesso, entre os aeroportos sob gestão da Infraero vai restar só o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na fila da privatização. Os demais aeroportos são estaduais ou municipais.

A previsão é que o aeroporto Santos Dumont seja leiloado no segundo semestre de 2023, junto com o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Aeroporto do Galeão, que será relicitado após a concessionária RIOGaleão pedir para devolver a administração do aeroporto.

Outro aeroporto que será relicitado e aguarda um próximo leilão é o de Viracopos.

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Brasil faz a sua segunda maior privatização em duas décadas e a segunda maior oferta de ações no mundo em 2022

A privatização da Eletrobras deve movimentar R$ 34 bilhões. O pregão está previsto para ocorrer nesta sexta-feira (10) na Bolsa de Nova York. Na B3, será na segunda-feira. No primeiro lote com 627,7 milhões de novas ações ordinárias, a empresa deve captar em torno de R$ 26,36,7 bilhões; no lote complementar de 104,6 milhões de ações.

Do total, R$ 9 bilhões tiveram como origem o FGTS. Ao todo, 368 mil correntistas resolveram aplicar os recursos na compra de ações da empresa, que deixa de ter controle estatal.

Com a capitalização, a participação direta da União no capital votante da Eletrobras cairá de R$ 68,6% para 40,29%; a fatia total da capital diminuirá de 58,7% para 37%.

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Governo espera movimentar cerca de R$ 30 bilhões com as novas ações que devem começar a ser negociadas na B3 em 13 de junho.

A Eletrobrás entregou nesta sexta-feira (27) os documentos necessários para realizar a oferta de ações que vai resultar na privatização. Com isso, a empresa lança oficialmente ao mercado uma operação que pode movimentar cerca de R$ 30 bilhões, pelas estimativas do governo.

A operação envolverá uma oferta primária (de ações novas) e secundária (de ações já existentes) de ações ordinárias (ações com direito a voto) realizada simultaneamente no Brasil e no exterior.

A oferta primária será, inicialmente, de 627.675.340 novas ações. O comunicado diz ainda que a quantidade de ações da oferta inicial poderá ser acrescida de um lote suplementar de até 15% do total das ações.

O início do período de reserva será de 3 a 8 de junho (7 de junho para a reserva prioritária), segundo comunicado entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O processo de coleta de intenções de investimento (“bookbuilding”) será em 9 de junho, quando será definido o preço por ação.

O início das negociações das ações da oferta será em 13 de junho.

Com o lançamento oficial da oferta ao mercado, os próximos passos são o “roadshow” de apresentação da oportunidade a investidores e a coleta de intenções de investimento, quando se apura efetivamente a demanda do mercado pela operação e o valor final por ação da oferta.

Na manhã desta sexta-feira, a companhia republicou o seu balanço relativo ao primeiro trimestre para incluir, no parecer do auditor independente, um parágrafo que enfatiza as incertezas decorrentes da decisão de Furnas, subsidiária da Eletrobrpas, de assumir a dívida arbitral de R$ 1,58 bilhão da usina de Santo Antônio Energia (Saesa). A discussão sobre a usina acabou atrasando o lançamento da oferta.

Se não houver autorização dos debenturistas para a subscrição do aumento de capital da Saesa, a Eletrobras pode ficar inadimplente. Furnas possuía uma dívida de R$ 7 bilhões no fim de março, enquanto a dívida consolidada da Eletrobrás é de R$ 41,64 bilhões.

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Sete ministros já votaram a favor da desestatização da empresa até a última atualização desta matéria.

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria a favor da privatização da Eletrobras.

Votaram a favor da privatização da companhia os ministros Antônio Anastasia, Aroldo Cedraz, relator do processo, Benjamim Zymler, Jorge Oliveira, Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues e Augusto Nardes.

O julgamento foi retomado hoje após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo que votou contra.

Os demais integrantes da Corte negaram um novo pedido de vista. Agora, com a decisão, o governo federal está autorizado a retomar o processo de desestatização da Eletrobras.

Em fevereiro deste ano, a Corte aprovou a primeira fase do processo de privatização que consistia na análise do chamado “bônus de outorga”. O TCU votará agora a segunda e ultima fase, na qual os ministros analisam o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.

Se a privatização for aprovada, o processo deve começar em junho, de acordo com o CEO da estatal, Rodrigo Limp. Assim, a companhia pode ser a única grande empresa a ser vendida durante a gestão Jair Bolsonaro.

A União, gradualmente, deixará de ser acionista controladora da companhia. O Palácio do Planalto espera arrecadar até R$ 25 bilhões com a venda de papéis da empresa.

O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores, em uma oferta que não será acompanhada pela União. Com isso, a União deixará de ser a acionista controladora da empresa.

Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer. Nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações. O objetivo é justamente pulverizar o capital da empresa, de modo a não ter nenhum grupo dominante sobre as suas decisões.

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A novela da privatização dos Correios deve terminar em junho deste ano. A intenção do governo é virar esta página ainda antes das eleições de 2022, que acontecem em outubro.

A sessão que irá debater a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está marcada para acontecer amanhã, dia 24 de março, às 10h, na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília. A pasta vai transmitir a reunião pelo YouTube, em um link que será disponibilizado nas vésperas do encontro.

Os interessados em participar da audiência pública devem, antes, se cadastrar pelo e-mail:

• audienciapublica.servicospostais@mcom.gov.br

No dia do evento, o usuário deve enviar, entre a solicitação e a dúvida acompanhadas de uma imagem legível do documento de identidade.

Para perguntas a serem feitas ao vivo em videoconferência, a pasta sugere que o usuário coloque como assunto do e-mail “Solicitação de Cadastramento por Manifestação Oral” e comece a mensagem informando nome completo e CPF.

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